Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
A influência da União europeia na reforma das reformas
Blogue ContreLaCour
29 mai 2013 – 22:30
http://www.contrelacour.fr/influence_union_europeenne_reforme_retraite/
PARTE III
(conclusão)
…
Uma influência comunitária importante que desaparece no debate político francês
Assim, face à introdução crescente do direito comunitário na questão das reformas e a necessária harmonização europeia dos sistemas sociais, só nos podemos interrogar sobre o silêncio francês quanto a este assunto.
No ano passado, aquando da reforma das pensões de reforma na França, um ponto que pode parecer anedótico é no entanto bem pesado de sentido. Durante o exame do texto de reforma pelos deputados, o Senado veio de suprimir uma menção relativa ao novo Comité de pilotagem dos regimes de reforma que dispunha que este é encarregado seguir “as condições nas quais se efectuam (…) a progressão da taxa de emprego das pessoas de mais de cinquenta e cinco anos para atingir em 2018 a média dos Estados-Membros da União europeia”. Deve-se ver aqui o desejo de esconder a influência comunitária na reforma?
Com efeito, enquanto se assiste regularmente a debates acalorados dos dois partidos maioritários sobre uma reforma que eles levaram, tanto um como o outro, às instâncias europeias, este silêncio pode ser apenas uma vontade deliberada de manter a ilusão de uma segmentação direita-esquerda sobre uma questão que faz no entanto consensos
Por prova (se os elementos acima ainda não convenceram os leitores), a resolução do Parlamento europeu do 20 de Outubro de 2010 sobre a crise financeira, económico e social (recomendações relativas às medidas e às iniciativas a tomarem).
Esta dispõe – no seu parágrafo 77 – que o Parlamento considera que “o financiamento das pensões não pode ser deixado inteiramente ao sector público, mas deve assentar sobre sistemas a três pilares, compreendendo regimes de reforma públicos, profissionais e privados, devidamente garantidos por uma regulação e uma vigilância específica com a finalidade de se protegerem os investidores “. Vale a pena deixar o parágrafo desta resolução por extenso, em que o sublinhado é nosso:
“Regista que o grande «crash» pôs de novo em evidência os desafios demográfico e do financiamento das reformas; considera que o financiamento das pensões de reforma não pode estar inteiramente entregue ao sector público, mas que se deve antes confiar num sistema tripartido que inclua regimes públicos, profissionais e privados de pensões, devidamente garantidos por uma regulamentação e supervisão específicas, a fim de proteger os investidores; considera, ainda, que as pensões terão de ser objecto de uma reforma à escala europeia para contribuir para o financiamento da solidariedade entre as gerações; considera que o aumento da esperança de vida levanta questões transversais em termos de organização da sociedade que ainda não foram antecipadas”;
Face a este parágrafo que foi objecto de um voto separado, seria particularmente interessante conhecer a posição dos eurodeputados sobre a questão específica das reformas.
Sobre os 72 deputados “franceses”, só os soberanistas (GUE-GVE e trabalhadores independentes), bem como uma deputada ecologista, é que votaram contra este parágrafo. Com efeito:
– Os membros de Aliança dos democratas e dos liberais para a Europa (ADLE, 6 deputados), na sua maior parte saídos do MODEM votaram todos “a favor”.
– Os membros do Partido popular europeu (PPE, 29 deputados), procedentes do UMP, do Novo centro, da esquerda moderna e do Partido radical, todos votaram “a favor” (excepto dois deputados que estavam ausentes e Joseph Daul que não votou);
– Membro da Europa Liberdade Democracia (EFD, partido presidido famoso pelo N. Farage), Philippe de Villers não votou;
– Os membros de Aliança livre europeia- Verdes (14 deputados, entre os quais Éva Joly, Daniel Cohn Bendit, e José Bové), todos votaram “a favor” (excepto dois deputados ausentes e Catherine Grèze que votou contra)
– Os membros da Esquerda unitária europeia – Esquerda verde europeia (5 deputados, com Jean-Luc Mélenchon), todos votaram “contra” (excepto Mélenchon que estava ausente);
– Os membros de Aliance Progressista dos Socialistas & Democratas (S&D, 14 deputados), saídos do Partido socialista, todos votaram a favor, seguindo assim a linha do partido (excepto um deputado que não votou).
– Entre os independentes, Bruno Gollnisch, Jean-Marie Le Pen e Marine Le Pen votaram “contra”.
Muito recentemente (a 21 de maio de 2013), os eurodeputados aprovaram uma resolução que visa “sobre uma estratégia para as pensões de reforma adequadas, certas e viáveis”, dita “Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de maio de 2013, sobre uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis”.
Nesta última, convidam-se os Estados, em conformidade com o parecer da Comissão, “a constituírem pensões profissionais complementares por capitalização “.
Os Estados são igualmente convidados pelos deputados a reformarem o primeiro pilar ( repartição) tendo em conta “a evolução da esperança de vida “. Estes últimos recomendam aos Estados “que façam por banir qualquer fixação da idade para uma partida obrigatória à reforma a fim de permitir às pessoas que o podem e que o desejam, poderem continuar a trabalhar para além da idade legal de partida para a reforma” e criticam os sistemas de reforma antecipada, considerados como ineficazes para reduzir o desemprego. Os Estados são convidados igualmente a desenvolver os sistemas de poupanças-reforma complementares privadas.
Por último, várias disposições são relativas ao reexame da directiva IRP da qual já falámos acima e sobre a qual é conveniente debruçarmo-nos mais atentamente.
Sobre os 74 deputados “franceses”, só os soberanistas (GUE-GVE e trabalhadores independentes), bem como os deputados ecologistas, se opuseram a esta resolução. Com efeito:
– Os membros de Aliança dos democratas e dos liberais para a Europa (ADLE, 6 deputados), pela sua maior parte procedentes do MODEM, todos votaram “a favor ”, excepto Jean-Luc Bennahmias que votou branco.
– Membro da Europa, Liberdade, Democracia (EFD, partido presidido pelo famoso pelo N. Farage), Philippe de Villers votou em branco;
– Os membros do Partido Popular Europeu (PPE, 30 deputados), procedentes da UMP, do Nouveau Centre, da esquerda moderna e do Partido radical, todos votaram “a favor” (excepto dois deputados que não votaram);
– Os membros de Aliança livres europeia- Verdes (16 deputados, entre os quais Éva Joly, Daniel Cohn Bendit, e José Bové), todos votaram “contra” (excepto dois deputados que votaram em branco)
– Os membros da Esquerda unitária europeia – Esquerda verde europeia (5 deputados, entre os quais Jean-Luc Mélenchon), todos votaram “contra” (excepto Hyaric que não tomou parte na votação);
– Os membros de Aliança Progressistas dos Socialistas & Democratas (S&D, 14 deputados), procedentes do Partido socialista, todos votaram a favor , de acordo com a linha do partido (excepto dois deputados que não tomaram parte na votação).
– Entre os independentes, Bruno Gollnisch, Jean-Marie Le Pen votou contra. Marine Le Pen estava ausente.
Merci d’avance à tous ceux qui publient/relaient mes articles. Merci cependant de sélectionner un extrait et de mettre le lien vers l’article original! Magali
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Para ler a Parte II deste trabalho de Magali, do blogue ContreLaCour, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
A INFLUÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA NA REFORMA DAS REFORMAS, por MAGALI