Parte I
ESTUDO DO FMI AFIRMA QUE A POLITICA DE AUSTERIDADE CONTRA TRABALHADORES
E PENSIONISTAS AFINAL TEM PREJUDICADO MAIS OS RICOS
Face às criticas generalizadas que a politica de austeridade imposta a Portugal estava a agravar as desigualdades, em Jan.2014, o FMI produziu um estudo – “FISCAL POLICY AND INCOME INEQUALITY”- muito divulgado nos media portugueses (o que não aconteceu com o que se apresenta mais à frente) onde procura provar o contrário (dele retiramos o gráfico 1-pág. 47)
Gráfico 1- Percentagem de redução do rendimento disponível das famílias devido às medidas
de consolidação fiscal – Período 2008-2012 – retirado do estudo do FMI
Segundo o FMI, as “medidas de consolidação fiscal”, ou seja, a politica de austeridade determinaram, em Portugal, no periodo 2008-2012, uma redução de 5,5% no rendimento disponivel das classes “inferiores” (bottom), ou seja, de baixos rendimentos, e uma diminuição de 10% no rendimento disponivel das classes ”superiores” (Top), ou seja, dos ricos.
No entanto, as conclusões do estudo do FMI são desmentidas por um outro estudo realizado por uma entidade europeia independente (o FMI é parte interessada nesta politica) – o Institute for Social and Economic Research da University of Essex da Inglaterra – com o título “The distributional effects of austerity mesures: a comparison of six EU countries” divulgado em Dez.2011, sobre os efeitos da politica de austeridade em seis países europeus – Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, Portugal e Inglaterra – que conclui que em Portugal a politica de austeridade tem atingindo mais as classes de baixos rendimentos, e muito menos os ricos. Desse estudo (pág. 25) retiramos o gráfico 2 que é bastante esclarecedor.
Gráfico 2 – Percentagem de redução do rendimento disponível das famílias na Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha Portugal e Inglaterra devido às políticas de austeridade
Segundo este estudo (nográfico 2, a linha a roxo corresponde a Portugal), no nosso país,a política de austeridade determinou uma redução de 6% no rendimento disponível dos mais pobres e apenas uma diminuição de 3% no rendimento dos mais ricos. E isto foi até 2011, e as politicas mais violentas e injustas de austeridade tiveram lugar a partir daquele ano.
Mas uma anlise concreta da natureza das principais medidas impostas ao país pela “troika” e pelo governo PSD/CDS mostra também a falta de credibilidade das conclusões do estudo do FMI que visa no fundo manipular a opinião pública para tornar esta politica mais aceitável por ela. É o que se vai procurar fazer utilizando, para isso, a linguagem fria dos números oficiais.
O CORTE IMPORTANTE NA DESPESA PÚBLICA E O AUMENTO BRUTAL DOS IMPOSTOS ATINGEM FUNDAMENTALMENTE TRABALHADORES E PENSIONISTAS
O quadro 1, construído com os dados constantes dos relatórios que acompanham os Orçamentos de Estado de 2011, 2012, 2013 e 2014, mostra os cortes significativos feitos na despesa pública assim como o aumento brutal dos impostos no periodo da “troika”, ficando também claro que classes de população foram mais atingidas por essas medidas.
Como revela o quadro 1 (os valores de cada ano são cortes de despesa ou aumento de impostos que acrescem aos dos anos anteriores), dos 15.434 milhões € de cortes feitos na despesa pública no período 2011-2014, 71,2% dizem respeito a cortes feitos em despesas com prestações sociais (nomeadamente pensões), nas remunerações, e em despesas com a educação e saúde, portanto que afetam fundamentalmente classes de medio e baixo rendimento. Por outro lado, do aumento de impostos no montante de 9.920 milhões € verificado também neste período, 75,4%% resultaram de subidas feitas no IVA, no IRS e nos descontos para a ADSE, SAD e ADM, portanto impostos que afetam principalmente as mesmas classes sociais. É evidente que quem está a suportar a maior parte do fardo da austeridade são as classes média e de baixos rendimentos, e não os ricos como afirma o FMI no seu estudo. Interessa ainda referir que os cortes na despesa pública e o aumento de impostos já somam 25.354 milhões € (15,1% do PIB) e a redução do défice foi apenas de 9.740 milhões € (5,8% do PIB), ou seja, 2,6 vezes menos. É um preço demasiadamente elevado que o país e os portugueses estão a pagar.
*Obrigada -Maria *