Parte II
(conclusão)
TAXA DE IRS AUMENTA 100% NOS RENDIMENTOS MAIS BAIXOS E 27% NOS MAIS ELEVADOS
Um exemplo paradigmático desta política de austeridade foi o aumento brutal do IRS. E isso foi feito de duas maneiras. Em primeiro lugar através da redução significativa dos benefícios fiscais a nível de IRS em que se tratou da mesma maneira quem tinha baixos rendimentos e rendimentos elevados. São exemplos de tal política a redução de 30% para apenas 10% das despesas de saúde que podem ser deduzidas no IRS igual para todos o que determinou que, só por esta razão, o IRS pago tenha aumentado em 327 milhões €; uma outra medida com efeitos semelhantes foi a redução para metade da despesa com o crédito para habitação que poderá ser deduzida no IRS o que provocou um aumento de IRS estimado em 412 milhões € por ano; situação também semelhante se verificou em relação às despesas com a educação dos filhos o que determinou também uma subida do IRS pago pelas famílias (mais 154M€).
Mas é a nível de tabelas de retenção de IRS que fica claro para toda a gente a natureza e objetivos de classe desta política de austeridade, que atinge fundamentalmente as classes de rendimentos mais baixos, poupando descaradamente os mais ricos. As tabelas de retenção do IRS, porque são instrumentos quantificados e oficiais (foram elaboradas pelo próprio governo), desmentem de uma forma demolidora as conclusões do estudo do FMI, o qual visa manipular e enganar a opinião, com o objetivo de tornar esta política de austeridade, recessiva e geradora de graves desigualdades, mais aceitável aos olhos da opinião pública.
Como mostra a simples comparação da tabela de retenção de IRS de 2010 (ano anterior a entrada da “troika” e do governo PSD/CDS) e da tabela de 2014, as taxas de IRS aumentaram, entre 2010 e 2014, 100% para os rendimentos colectáveis mais baixos (entre os 595€ e 633€), enquanto para os rendimentos mais elevados (superior a 25.000€) a subida foi apenas de 27,5%, ou seja, 3,6 vezes menos que o aumento da taxa verificado no escalão mais baixo. E se se analisar as tabelas globalmente conclui-se que os aumentos das taxas de IRS entre 2010 e 2014, ou seja com a “troika” e com o governo PSD/CDS, foram fortemente regressivos: os aumentos são tanto menores quanto mais elevado é o rendimento colectável. Afirmar, como faz o FMI no seu estudo, que a política de austeridade em Portugal atingiu mais os ricos, e menos os pobres, é mentir descaradamente com o intuito de manipular e enganar a opinião pública. E tudo isto ainda se torna mais claro se se tiver presente que, para além da tabela de IRS, ainda se aplica de uma forma igual a todos os rendimentos, mesmos os mais baixos, a sobretaxa de IRS de 3,5%, a que se tem de acrescentar, em relação aos pensionistas, a chamada Contribuição Extraordinária de Solidária que, em 2013, foi aplicado às pensões superiores a 1.350 € mas, em 2014, já se aplica às pensões superiores a 1000 €. Enquanto faz isto, o mesmo governo e a mesma “troika” reduzem a taxa de IRC de 25% para 23%, e concedem um conjunto enorme de benefícios e isenções fiscais aos grupos económico e financeiros com a alteração do CIRC, reduzindo desta forma a receita do Estado que, depois, terá de ser compensada com mais impostos sobre os trabalhadores e pensionistas e com mais cortes na despesa pública essencial para os portugueses.
Eugénio Rosa – Economista – 22-4-2014