O 28 DE MAIO E A REPÚBLICA – por José Brandão

Com um total de quarenta e cinco governos, oito eleições gerais e oito presidentes em quinze anos e oito meses, a República Portuguesa foi o regime parlamentar mais instável da Europa ocidental. Na «arena da República», as paixões pessoais e ideológicas entrechocaram-se, tendo desencadeado forças que prepararam o terreno para a intervenção dos militares na política e para a instauração da ditadura.

Imagem1

A ditadura viria a ser instaurada na sequência do movimento militar de 28 de maio de 1926 que dissolveu o Parlamento e trouxe Oliveira Salazar.

Em 1934 O Decálogo do Estado Novo, da responsabilidade de António Ferro, sintetiza os princípios basilares do novo regime:

1. “O ESTADO NOVO representa o acordo e a síntese de tudo o que é permanente e de tudo o que é novo, das tradições vivas da Pátria e dos seus impulsos mais avançados. Representa, numa palavra, a VANGUARDA moral, social política.

2. O ESTADO NOVO é a garantia da independência e unidade da Nação, do equilíbrio de todos os seus valores orgânicos, da fecunda aliança de todas as suas energias criadoras.

3. O ESTADO NOVO não se subordina a nenhuma classe. Subordina, porém, todas as classes á suprema harmonia do interesse Nacional.

4. O ESTADO NOVO repudia as velhas fórmulas: Autoridade sem liberdade, Liberdade sem Autoridade e substitui-as por esta: Autoridade e liberdades.

5. No ESTADO NOVO o indivíduo existe, socialmente, como fazendo parte dos grupos naturais (famílias), profissionais (corporações), territoriais (municípios) e é nessa qualidade que lhe são reconhecidos todos os necessários direitos. Para o ESTADO NOVO, não há direitos abstratos do Homem, há direitos concretos dos homens.

6. “Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é”. O Parlamentarismo subordinava o Governo à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos. O ESTADO NOVO garante a existência do Estado Forte, pela segurança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Governo.

7. Dentro do ESTADO NOVO, a representação nacional não é de ficções ou de grupos efémeros. É dos elementos reais e permanentes da vida nacional: famílias, municípios, associações, corporações, etc.

8.Todos os portugueses, têm direito a uma vida livre e digna – mas deve ser atendida, antes de mais nada, em conjunto, o direito de Portugal à mesma vida livre e digna. O bem geral suplanta – e contém – o bem individual. Salazar disse: Temos obrigação de sacrificar tudo por todos: não devemos sacrificar-nos todos por alguns.

9. O ESTADO NOVO quere reintegrar Portugal na sua grandeza histórica, na plenitude da sua civilização universalista de vasto império. Quere voltar a fazer de Portugal uma das maiores potências espirituais do mundo.

10. Os inimigos do ESTADO NOVO são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação – isto é: da ordem, do interesse comum e da justiça para todos – pode e deve ser usada a força, que realiza, neste caso, a legítima defesa da Pátria.”.

António Ferro, jornalista e político, seria uma das personagens centrais da propaganda do novo regime saído do 28 de maio, nomeadamente durante o período (1933-1950) em que assumiu a chefia do SNI – Secretariado Nacional de Informação.

As razões que levaram à criação de um Secretariado de Propaganda Nacional junto da Presidência do Conselho de Ministros, em 1933, consistiram essencialmente no reconhecimento do papel fundamental da propaganda nos Estados modernos.

O Secretariado dirigiu e superintendeu a propaganda nacional, centralizou os respetivos serviços e coordenou a informação de todos os Ministérios. Durante a primeira década do Estado Novo, António Ferro foi a personalidade que empreendeu a concretização da política de propaganda do regime.

Para esse efeito, o Secretariado de Propaganda Nacional procurou implementar, internamente, as seguintes ações: regulamentar as relações da imprensa com os poderes do Estado; editar publicações que dessem a conhecer a atividade do Estado e da Nação Portuguesa; centralizar a informação relativa à atuação dos diferentes serviços públicos; preparar manifestações nacionais e festas públicas, com intuito educativo ou de propaganda; combater as “ideias perturbadoras e dissolventes da unidade e interesse nacional”; contribuir para a solução dos problemas referentes à “política do espírito”, através da colaboração com artistas e escritores portugueses e do estabelecimento de prémios que estimulassem uma arte e uma literatura nacionais; utilizar a radiodifusão, o cinema e o teatro como meios indispensáveis à prossecução da sua missão.

A nível externo, o Secretariado de Propaganda Nacional desenvolveu a seguinte atuação: colaboração com todos os organismos portugueses de propaganda existentes no estrangeiro; superintendência em todos os serviços oficiais de imprensa que atuassem fora do País; realização de conferências e incentivo ao intercâmbio com jornalistas e escritores; elucidação da opinião internacional sobre a ação exercida nas colónias portuguesas; promoção e patrocínio das manifestações de arte e literatura nacionais, nos grandes centros urbanos.

Como consequência da reorganização dos serviços do Secretariado de Propaganda Nacional, operada em 1944, o novo organismo, designado por Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo, concentrou os Serviços de Turismo, os Serviços de Imprensa, a Inspeção dos Espetáculos, que incluíam o exercício da censura.

Os novos sindicatos corporativos editaram boletins e alguns periódicos claramente inseridos na lógica corporativa, mas não há, a partir de então, imprensa operária e sindical legal.

A partir do 28 de maio de 1926 a imprensa começou a sentir o efeito da censura prévia, mesmo antes da legalização desta, em 1933. Visava todas as publicações periódicas, folhas volantes, folhetos e cartazes que tratassem de assuntos políticos e sociais.

Em 1940, foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros, um Gabinete de Coordenação dos Serviços de Propaganda e Informação, presidido pelo próprio Presidente do Conselho.

Competia ao Gabinete de Coordenação dos Serviços de Propaganda e Informação coordenar as atividades de propaganda e informação dos diversos serviços públicos e assegurar a execução das diretrizes governamentais relativas a essas matérias.

Em 1972 a Direção dos Serviços de Censura foi transformada numa Direção Geral da Informação e a “censura” recebeu a designação de “exame prévio”.

Em obediência aos princípios corporativos estabelecidos na constituição política de 1933 e no estatuto do trabalho nacional, a lei determinava as bases da então designada previdência social que, tendencialmente, deveria abranger os trabalhadores por conta de outrem, do comércio, indústria e serviços. O âmbito material do sistema era limitado a prestações de doença (cuidados de saúde e subsídio de doença), invalidez, velhice e morte, geridas fundamentalmente por caixas sindicais de previdência, na sua maioria de âmbito nacional.

Com o Estado Novo, e até ao 25 de Abril 1974, a política portuguesa ficará visivelmente estigmatizada pelos rigores do regime que subjugava todos os setores da vida portuguesa.

Por exemplo, ao pessoal recrutado para os serviços de saúde era exigido “bom comportamento moral” e “teor de vida irrepreensível” (sic). O exercício da enfermagem hospitalar era reservado à mulher solteira ou viúva sem filhos. As funções administrativas só podiam ser desempenhadas por homens. E dentro das instituições havia uma estrita separação dos sexos tanto entre o pessoal como entre os doentes.

No sector da assistência aos pobres e ao povo em geral, o Estado Novo não conseguiu alcançar resultados que evitassem os protestos e as greves que reprimia com grande violência. Para combater os que considerava subversivos, em especial os comunistas e os anarquistas, foram criados mecanismos de repressão que iam das prisões continentais, como os fortes de Peniche, Caxias e Aljube, até aos campos de concentração, como o do Tarrafal, em Cabo Verde, para onde eram enviados sem direito a recurso, todos os que as Polícias tinham como indesejáveis. Alguns acabaram por morrer nesses cativeiros, fruto das condições desumanas a que estavam expostos, ao longo de tempos intermináveis.

As instituições, mesmo as da saúde, tinham uma clara natureza repressiva, ou mesmo totalitária. Por exemplo, no Hospital Rovisco Pais, nascido em 1947, na sequência da luta contra a lepra, a disciplina era implacável: até à década de 1960, havia mesmo uma cadeia privativa e os próprios médicos puniam os doentes com penas de prisão, por simples faltas ao regulamento como sair para o exterior sem autorização.

As “marcas” do 28 de maio de 1926 mostraram-se por todo lado.

Até ao 25 de abril, os Portugueses provaram o sabor amargo do pão que o Diabo amassou.

A situação de ditadura vivida durante quase meio século em Portugal veio condicionar de forma crucial o desenvolvimento das políticas sociais e da filosofia de intervenção, quer por parte do Estado, quer mesmo por parte dos cidadãos, que não puderam construir o hábito de se associarem e lutarem por ideais comuns, dificultando a plena participação na construção da sua cidadania.

Nunca tivemos uma vida fácil, nem hoje, nem no passado.

Batalhámos numa guerra de um filho contra a mãe para afirmar a nacionalidade que dispomos.

Assassinámos um rei e um príncipe herdeiro para acelerar a queda de um regime em trágica agonia para escancarar as portas a outro com planos que não cumpriria.

Deixámos capitular uma República em que todos mandavam e ninguém se entendia, para abrir alas a um regime que poucos mandavam e só um o sentia.

28 de maio de 1926. Uma data a recordar. Uma tragédia para a liberdade.

Leave a Reply