O MEU FILHO NÃO CONSEGUE APRENDER. COM QUE APOIOS IRÁ PODER CONTAR? por clara castilho

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Nada melhor do que ir às fontes directas, se elas estiverem disponíveis. Nas recomendações do Conselho Nacional de Educação podemos ler:

“Através da Deliberação nº 2-PL/2014, a Assembleia da República solicitou ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de uma recomendação “sobre as políticas públicas de educação especial, incluindo a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do programa educativo individual, nos termos do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro.”

O Conselho Nacional de Educação iniciou um processo de análise e sistematização da evolução das conceções e das práticas existentes na área da educação especial, quer a nível nacional quer internacional, e caracterização da situação atual do atendimento a alunos/as com necessidades educativas especiais (NEE) no âmbito do sistema educativo nacional. Para tal foram tidos em conta os princípios fundamentais inscritos em Convenções e Declarações Internacionais de que Portugal é subscritor, tendo sido realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o modo como se realiza a educação especial no espaço europeu e coligida a legislação que enquadra a prestação de serviços de educação especial em Portugal. Adicionalmente, foi realizado um extenso leque de audições a entidades com intervenção em diferentes áreas, desde a investigação, formação de professores e responsáveis pela administração, a associações de pais, agrupamentos de escolas e professores de educação especial, o que permitiu recolher informação pertinente, capaz de sustentar uma apreciação global sobre a política de educação especial no nosso país (cf. Relatório técnico elaborado pela assessoria do CNE). Desta análise destaca-se o largo consenso em relação à ideia de educação inclusiva que é, também, assumida em todas as grandes orientações da política pública de educação especial”.

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Pois, as regras mudaram desde 2008. Domina o “critério de permanência” das necessidades educativas para definir quem é elegível para receber apoios de educação especial. Vejamos: uma criança com dificuldades de visão, é-o visivelmente, uma com paralisia cerebral também, uma com deficiência motora igualmente. Uma com dislexia, com discalculia, disgrafia , sê-lo-á permanentemente?  Entrará nos critérios, preencher-se-á uma check-list e terá indicação para ter algum tipo de medidas de apoio – que pode ir desde apoio directo durante algumas horas na semana por professor (especializado ou não…), possibilidade de poder fazer um teste adaptado, ou ter mais tempo para o fazer, ou poder fazê-lo em sala separada. Não vou enumerar tudo, garanto-vos que é complexo, exaustivo e de fugir…

E o que acontece aos alunos que não estão em condições de fazer as suas trajectórias escolares nas mesmas condições, por problemas emocionais? Como poderão não ser “permanentes” ficarão de lado. E não precisam de apoio? Certamente. Muitas vezes são esses que impedem os professores de darem aulas…

Decorrente das recomendações apresentadas, apareceu depois a notícia de que o Governo iria rever a legislação sobre educação especial. Que estava mal já sabíamos. Dizem agora que será com o objetivo de atribuir apoios mais adequados às necessidades dos alunos. Como, se cada vez há menos professores de apoio, se as turmas são cada vez menores, se os auxiliares são pouquíssimos?

 E vieram agora diferenciar Necessidades Educativas Especiais (NEE) de alunos com apenas dificuldades de aprendizagem. Irão  propor um outro tipo de resposta para estes casos.  Dizem que actualmente há 62 mil alunos com NEE e que metade destes alunos poderão ter apenas dificuldades de aprendizagem e vir a ser retirados deste grupo.

 Por seu lado, O presidente do Conselho Nacional de Educação defendeu que a educação especial tem “um problema que tem de ser enfrentado”, que é a qualidade da formação inicial e da formação contínua dos professores, que acompanham estes alunos. Por tudo isto, os conselheiros recomendam o desenvolvimento de “processos urgentes e rigorosos de regulação dos cursos de formação especializada […], com particular incidência na sua qualidade científica e na componente de prática pedagógica”.

Recomendam ainda que na formação inicial de professores se trabalhe a adaptação de currículos a alunos com NEE, e que na formação contínua de professores, técnicos e pessoal não docente se desenvolva, “com urgência”, um plano de formação “no âmbito da sensibilização aos princípios de uma escola inclusiva”.

 

 

 

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