VAMOS TER UMA LEI EM QUE A VIOLAÇÃO SEXUAL SEJA TIDA COMO UM CRIME PÚBLICO ? por clara castilho

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A questão da violência sexual sobre a mulher é um eterno assunto, que vemos resolvido. Nuns países pior (ou muito pior…) do que outros, numas religiões piores do que outras. Mas falemos só de Portugal.

Na Assembleia da República, várias mulheres reuniram-se para discutir o assunto. Fica-se a dúvida se foram convidados homens. Estiveram na mesa a deputada Cecília Honório do Bloco de Esquerda, representantes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), da União Mulheres Alternativa Resposta (UMAR) e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), bem como a juíza conselheira Clara Sottomayor.

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E amanhã, dia 8 de Julho, vai ser realizado um debate parlamentar sobre violência de género, de urgência, pedido pelo Bloco de Esquerda. Este partido espera que o projeto de lei que apresentou para que a violação seja tida como crime público seja aprovado ainda nesta sessão legislativa. O processo está neste momento na especialidade.

Definir a violação como crime público é “a única forma de verdadeiramente proteger a sociedade deste tipo de crimes”, advogou a coordenadora do BE.

Em Março, a Assembleia da República tinha aprovado na generalidade o projecto do BE que dispensa de queixa a violação, convertendo-a em crime público, e em que se considera a ausência de consentimento da relação sexual um acto de violência.

 O projecto de lei que “altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no código penal” foi então aprovado com os votos favoráveis do BE e de “Os Verdes” e a abstenção dos restantes partidos.

PSD, PS, CDS-PP e PCP expressaram dúvidas quanto à técnica legislativa, reservaram-se para apreciação posterior e assim, abstiveram-se.

Lembramos que, quanto à mutilação genital estiveram todos de acordo, passando esta a ser investigada sem queixa, no que teve o acordo da  Procuradoria-Geral da República. (PGR) deu parecer positivo a três projetos de lei (do PSD, do CDS-PP e do Bloco de Esquerda) para tornar a mutilação genital feminina um crime autónomo e de natureza pública.

 

1 Comment

  1. Definir a violação como matéria de crime público, é sem dúvida um grande passo para a sociedade deste país, mas não basta.
    A mentalidade vigente é de que se uma mulher é bela e se veste de forma a agradar ao(s) agressores, “teve o que estava a pedir”.
    … É preciso educar, é preciso explicar e demonstrar, pelo exemplo, que mulher é ser humano, tem vontade, querer e dignidade, ou então não nos libertaremos mais da sombra medieval que ainda paira sobre nós.

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