Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
O caos é crescente
Peter Whal
SOMO, 25 de Julho de 2014
Parte II
(conclusão)
…
Batalha sobre a orientação da gestão de crise
A mudança inconstitucional do Parlamento Europeu levou a uma luta pelo poder entre ambas as instituições e desencadeou-se uma negociação política enorme pata lá das portas fechadas. A maioria qualificada para Juncker só aparece com a condição de que os sociais-democratas obtenham um certo afrouxamento, digamos um certo espaço de manobra, em face da rigidez actual do pacto fiscal (ver boletim 16, de Dezembro de 2012) e que mais espaço de manobra seja então concedido para a França, Itália e outros poderem cumprir as exigências do pacto. O chefe de governo italiano, Renzi, que é o único social-democrata que obteve ganhos substanciais nas eleições, assumiu a liderança nesta negociação para ligar o apoio a Juncker a algumas mudanças na gestão da crise. Eles não estão a colocar o pacto fiscal como um todo em questão, mas querem uma flexibilização das suas condições e mais flexibilidade em termos de tempo. Por exemplo, eles sugerem que os investimentos em reformas não são contabilizados como parte da dívida pública. Em troca, eles prometem cumprir os objectivos finais do pacto fiscal.
Isto é obviamente um ataque contra o núcleo forte da estratégia dominante na gestão de crise com a disciplina orçamental e a austeridade e para poderem inverter algumas das suas medidas económicas e sociais mais duras.
O que aqui é particularmente interessante é que, pela primeira vez, estamos perante uma coligação contra o domínio alemão
Esta coligação é feita abertamente. Para além de Renzi, Hollande, também o chanceler austríaco, Faymann e o chefe de governo dinamarquês, Thorning-Schmidt, assim como o vice-chanceler alemão da grande coligação, Sigmar Gabriel, também se juntaram à Aliança. Isto é um desafio ao campo de Merkel por um lado, mas é também uma limitação dos objectivos da frente contra os alemães. Porque Gabriel, claro, não poderá correr o risco de romper a coligação estabelecida em Berlim. Assim, a revolta contra Merkel acaba por ficar condicionada – e é em suma – mais uma vez muito muito determinada pelos interesses alemães.
No entanto, se a manobra for bem sucedida, poderá servir como um modelo para novas tentativas de condicionar e reduzir o peso da ortodoxia alemã, que também noutras frentes está a perder importância. Merkel tinha começado um debate na UE sobre um pacto de competitividade, depois de uma série de novos tratados sobre o orçamento e sobre a disciplina neoliberal a impor à economia (o ‘two-pack’, ‘Six-Pack’ e pacto fiscal) que falharam na sua abordagem do tratamento da crise. Na verdade, os indicadores sociais estão ainda piores com a Espanha, por exemplo, atingindo-se uma taxa de desemprego de 25,9% e uma taxa de desemprego jovem de 55,5 por cento no primeiro trimestre de 2014.
Apesar da ‘competitividade’ estar no centro da estratégia de crescimento da UE, as discussões sobre um pacto de competitividade estagnaram. As proposições teriam como consequência a elaboração de contratos em que os Estados-membros da UE, especialmente aqueles que estão com problemas financeiros, acordariam com a Comissão Europeia particulares reformas, da mesma forma que a Grécia e outros países teriam de aceitar socialmente e economicamente as dolorosas. condições impostas pela Troika. A assistência financeira, o assim-chamado mecanismo de solidariedade, ficaria dependente do andamento das reformas. O problema poderá estar novamente na ordem do dia, em Outubro de 2014.
Os “velhos” problemas não resolvidos
Um outro recuo da ortodoxia alemã deu-se no princípio de Junho de 2014 quando o BCE baixou a taxa de juro geral para o valor 0,15 por cento enquanto que para depósitos bancários no BCE a taxa foi mesmo ajustada para (-0,1) por cento. Ao mesmo tempo, o BCE disponibilizou 400 mil milhões de euros em créditos de longo prazo para os bancos. Desta vez, o Bundesbank alemão nem sequer protestou. Entretanto Draghi anunciou que o programa será mantido até 2016, dado que “a retomas da zona Euro era ainda fraca, desigual e vulnerável.” Estas medidas nada ortodoxas do BCE lembram-nos, de que que “os velhos problemas” ainda não desapareceram.
Durante a campanha eleitoral os especialistas em manipulação tinham tentado dar a impressão de que a crise tinha já acabado. Mas também a avaliação do FMI sobre a situação na zona euro chegou à conclusão em 20 de Junho de 2014 que apesar dos mercados financeiros estarem calmos no momento, esta calmaria é a consequência das ‘recentes medidas do BCE .’ Mesmo Jens Weidemann, presidente do Bundesbank alemão, fala de uma calma’ enganadora’ dos mercados (Süddeutsche Zeitung, 24.6.2014, p. 2).
Por outras palavras, é o cinto de segurança do BCE e não a estabilidade auto‑sustentada que impede que os mercados financeiros se afoguem e especulem contra os países da zona euro que estão com fortes défices orçamentais.
Será interessante ver como é que os resultados dos testes de stress de 124 grandes bancos na zona Euro, a realizar em Outubro de 2014, sob a orientação do BCE, como o novo órgão supervisor, irão manter os mercados calmos. Um velho problema é que alguns dos bancos europeus ainda têm muita dívida por resolver e tornaram-se bancos de ‘zumbis’, que emprestam muito pouco para a economia. A actividade económica real e o investimento ainda não alcançaram os níveis anteriores à crise e a “inflação é preocupantemente baixa, incluindo os países do núcleo central da zona euro”. Por outras palavras o fantasma da deflação e uma longa permanência com uma estagnação económica tipo da ocorrida com o Japão não está ainda ultrapassada .
Novas reformas financeiras à espera
Embora o Comissário Michel Barnier que está de saída tenha considerado ter lançado 42 projectos de reforma nos últimos cinco anos, este número impressionante não reflecte nenhuma reforma substancial que efectivamente tenham enfrentado a mais profunda crise desde a grande depressão.
O lobby da finança conseguiu gerir a situação de tal modo que as propostas significativas ficassem na gaveta, que nunca vissem a luz do dia. As reformas resultantes estão cheias de isenções, o que torna mais fácil contornar as medidas e as tornam em muitos casos completamente ineficientes e demasiado fragmentadas para lutar contra o carácter sistémico da crise. Por outras palavras, há ainda um enorme trabalho a fazer sobre as reformas que vai bem para além do que já está na nova agenda de deputados ao Parlamento Europeu, conforme se explica na nossa Newsletter de Maio passado, em 2014.
Ainda não está claro quem será o sucessor de Michel Barnier e qual será a orientação que pretende imprimir quanto à reforma financeira: se reformista através de intervenção reguladora como Barnier ou na base da confiança neoliberal na auto-regulação dos mercados, como o comissário antecessor de Barnier, Charlie McCreevy.
Com Juncker como presidente da Comissão, que também tem poder de decisão sobre as propostas de reforma do sistema financeiro, não pode haver um forte movimento no sentido de uma mais rigorosa regulação. Juncker foi presidente dos Ministros das finanças no Eurogrupo de 2005 até ao fim de 2012, incluindo durante a primeira fase da crise do Euro, que foi tratada caoticamente no quadro de um processo antidemocrático. Ele também foi o chefe do governo de Luxemburgo. Embora o país tenha uma população não superior a cidades como, Bradford, Duisburg ou Nabereschnyie Tschelny – é o mais importante paraíso fiscal e centro bancário da zona euro. Segundo a UNCTAD, 2014 UNCTAD World Investment Report (WIR, Box Table I.1.1. (PDF: 9MB)) o país serve como um verdadeiro centro de passagem dos fluxos financeiros para as Special Purpose Entities, ou seja para as estruturas jurídicas (frequentemente denominadas entidades com fins específicos) das multinacionais. De cerca de 367 milhares de milhões de dólares entrados no país, apenas 8 por cento servem a economia real e cerca de e dos cerca de 364 mil milhões de dólares saídos apenas 6 por cento têm a ver com a economia real. Além disso, o Luxemburgo tem, juntamente com o Reino Unido, bloqueados muitas iniciativas de reforma, entre outras, a directiva relativa à tributação de poupança e ao imposto sobre as transacções financeiras.
Em forma de conclusão: Os próximos cinco anos não serão mais fáceis do que os cinco últimos anos. Os “velhos” problemas não estão resolvidos mas os novos estão já a estalar . Isto dá-nos a ideia de que vamos entrar numa situação em que o caos será cada vez maior.
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Ver original em:
http://somo.nl/dossiers-en/sectors/financial/eu-financial-reforms/newsletter-items/issue-25-july-2014/the-mess-is-increasing
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Para ler a Parte I deste texto de Peter Whal, publicada ontem em A Viagem doa Argonautas, vá a: