Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota
Normas sobre o trabalho à beira da esquizofrenia
Tito Boeri e Pietro Garibaldi, Norme sul lavoro sull’orlo della schizofrenia
Lavoce.info, 18 de Março de 2014
Nota de Júlio Marques Mota
Uma questão de vergonha ou loucura
Temos vindo a publicar em A Viagem dos Argonautas uma serie sobre os Leopardos de Bruxelas, sobre a Renzinomics em Itália, ou como Angela Merkel tudo vai vencendo, uma série que terá 22 números. Desta série aqui vos apresentamos uma colectânea de pequenos textos a editar em conjunto como o nº 18 da referida série. Trata-se de textos que julgamos de leitura imprescindível sobre a liberalização do mercado de trabalho exigida em Roma, dois deles como reacção à apresentação das medidas do novo governo, o governo de Renzi, e duas entrevistas. Destas duas, sublinhe-se que a primeira entrevista, a feita a Emiliano Brancaccio, nos mostra como é que o sistema político e económico europeu está prisioneiro de Frau Merkel e dos fundamentalistas do Bundesbank.Estes fundamentalistas não serão muito diferentes dos rufias do Tea Party nos Estados Unidos contra os quais incide a preocupação de base de Barack Obama, enquanto a segunda entrevista, feita a Mário Buti, ilustra ao limite do impensável e do horror qual é o descaramento total que se mostra em Bruxelas quanto ao desemprego e aos baixos salários que se querem impor por toda a Europa,
Em todos estes textos se mostra até onde vai a falta de vergonha, ou a loucura, em Bruxelas, em Berlim e em Roma igualmente. Se houvesse dúvidas do que afirmo as declarações do ministro francês e que levaram à queda do governo aí estão para o percebermos bem. Entendidos, portanto.
Esta série foi por nós concebida para mostrar como é que o debate Costa versus Seguro e por imposição do primeiro está completamente deslocado. A saída da crise não depende da derrota de um homem, neste caso António José Seguro se vier a perder, a saída da crise depende isso sim da saída do modelo que a criou e que nela mantém prisioneiros todos os Estados membros que vivem sob a tutela de Frau Merkel. Ignorar ou passar ao lado desta realidade, o que fez Costa ao silenciar a derrota da direita e ao considerar que a vitória da esquerda não existiu porque não foi expressiva, sem se querer debruçar porque é que não foi expressiva ou ao considerar que não foi culpa de um homem, António José Seguro é, no mínimo, uma ingenuidade e, como tal inaceitável, para não dizer que politicamente é um acto de má-fé. E para um homem com a experiência de António Costa de ingenuidade é que não se pode falar.
Estes textos inserem-se pois numa longa série sob a Itália, onde domina a política concebida por Renzi, a Renzinomics, onde se pretende explicar o que é que esta significa, sendo para nós certo que ela traduz, para além de muito mais coisas, uma troca de favores com Frau Merkel, umas décimas a mais no défice em Itália, consentidas por Bruxelas e Merkel, contra umas fortes reformas neoliberais adicionais sobre o mercado de trabalho, criando-se agora, como balão de ensaio, a nova versão da política de austeridade expansiva: a precariedade expansiva. E com isso os direitos de quem trabalha, de quem trabalhou ou de quem quer entrar no mercado de trabalho para trabalhar, começam um após outro a cair.
E no meio de tudo isto há uma analogia preocupante com a actual situação do PS em Portugal: Renzi fez cair o secretário-geral do seu Partido, o Partido Democrático, para assumir o poder.
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Um decreto-lei que estabelece os períodos de se estar a trabalhar à experiência sem fim e uma lei que menciona o contrato de protecção crescente: a contradição nos primeiros passos dados pelo governo de Renzi sobre o mercado de trabalho é muito evidente. As razões de urgência do Governo são todas, basta só escolher.
Ao ler o decreto e o pedido de delegação de poderes legislativos solicitado ao Parlamento sobre o trabalho apresentado pelo Conselho de Ministros, na quarta-feira passada, tem-se a impressão de estaramos a assistir a uma crise de esquizofrenia.
Os artigos 1 e 2 do Decreto parecem ser retomados passo a passo aos artigos 3º e 4º da proposta de lei Sacconi, Albertini, Berger e Casini. É agora possível assumir e renovar por oito vezes no espaço de três anos um contrato de trabalhado a prazo de 4-5 meses cada uma das vezes. Uma regra deste tipo, na verdade, introduz um período experimental de três anos em que o empregador pode despedir sem pagar nenhuma indeminização , sem ter que respeitar um prazo mínimo de aviso prévio e sem nenhuma motivação para o despedimento. A única diferença é que com a lei Sacconi e all colocavam estes artigos numa estrutura de pedido de autorização legislativa embora o governo Renzi se tenha apresentado com um decreto de urgência, de aplicação imediata.
O instrumento de autorização legislativa foi usado pelo governo para “simplificar” e “reordenar ” as várias figuras contratuais, introduzindo “possivelmente a título experimental” um contrato ” de salvaguardas crescentes para os trabalhadores envolvidos.” Talvez seja uma referência para a proposta de contrato de salvaguardas crescentes muitas vezes formulado várias vezes neste site.
O problema é que o decreto com uma nova prova tri-anual torna de todo impossível propor um contrato a tempo indeterminado e com salvaguardas crescentes como nós o defendemos. Um período experimental tão longo ultrapassa qualquer outro tipo de contrato no período de inserção. E depois de um período experimental de três anos, não se pode imaginar ter um acordo de inserção como o nosso que iria alongar a fase inicial do contrato para 6 anos, quando a média nas empresas em termos de antiguidade na Itália é de cerca de 15 anos.
O Decreto também aumenta o dualismo do mercado de trabalho e aumenta as barreiras que separam os contratos temporários dos contratos que são a tempo indeterminado.
Na nossa proposta, o projeto de lei apresentado na Assembleia e no Senado, tinha exatamente a filosofia oposta: reduzir as barreiras, unificar onde hoje há apenas segmentação.
Já informamos neste site como é que as restrições burocráticas, introduzidas pela lei 92 tinham reduzido as garantias Essas garantias foram removidas, criando-se um caminho de entrada no mercado de trabalho que excede a actual segmentação. Com o decreto Poletti escolheu-se aumentar a segmentação ainda mais: o mercado de trabalho italiano será ainda mais dividido, meio por meio agora.
A confusão é muita. O governo agora deve escolher. Se converte em lei o decreto lei torna impossível de propor o art 4 da lei-delegada (lei que resulta da autorização legislativa específica) onde se introduz o contrato de salvaguardas crescentes. Se poroutro lado se quer realmente facilitar a estabilização gradual do trabalho, abandone-se o decreto e aprove-se rapidamente a lei-delegada.
Os motivos de urgência com uma taxa de desemprego jovem de 40% são todos.
Em todo o caso as duas coisas não podem coexistir: vão em direções diametralmente opostas
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