Selecção de Júlio Marques Mota
EURO: SOBREVIVER OU PERECER
Por José de Almeida Serra
Documento preparado inicialmente para a Conferência de Coimbra “Um outro euro, para a reconfiguração económica e social da Europa”, realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 12 de Março de 2014 e revisto em Setembro de 2014.
(CONTINUAÇÃO)
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III – CRISE, CRISES
III.1 – Uma crise generalizada
Euro: moeda em crise ou sociedade em crise?
É incontestável que o euro vive desde há vários anos a esta parte em crise profunda. Passámos de uma situação em que quase todos aceitaram e louvaram a iniciativa, para uma outra em que muitos defendem o abandono da moeda ou, pelo menos, a saída da Zona euro dos membro mais frágeis e com maiores dificuldades.
Mas temos na Europa uma crise do euro ou uma crise mais profunda, de natureza económica, mas também social e política?
As consequências de uma crise que se arrasta pelo menos desde 2007 traduziram-se em produções bem abaixo do potencial, queda de rendimento das famílias, aumento das desigualdades, perda de competitividade em muitos países, crise social, crises políticas, etc.
Crise económica, produção em queda ou estagnada; desemprego em alta – porventura para níveis incomportáveis e catastróficos. Pela primeira vez na Europa, desde finais da Idade Média, poderemos ter milhões de indivíduos que poderão passar a existência e se esgotarão na vida sem alguma vez terem tido um emprego com um mínimo de estabilidade e de segurança.
Solidariedade com europeus e com não-europeus é doutrina oficial: mas, na prática, solidariedade ou discriminação?
Pobreza e exclusão social para milhões e milhões de indivíduos (hoje são vulgares números como 20% para o desemprego); em muitos países cerca de 25% dos cidadãos encontram-se em risco de se tornarem pobres.
A nível planetário: ricos cada vez mais e mais ricos, pobres cada vez mais pobres. No passado recente, em cerca de uma dúzia de anos, os muito ricos crescem (em número) a mais de 9% ao ano (segundo dados da revista FORBES; trata-se de 1645 indivíduos em 2014, numa população mundial de pouco mais de 7200 milhões), a fortuna global dos mais ricos aumenta a mais de 15% ao ano e a fortuna média cresce a mais de 5% ao ano; e representam nos últimos anos quase 6,5% da riqueza produzida à face da Terra (deve ter-se em atenção que estamos a comparar um stock de riqueza com um fluxo de produção), ou seja entre 5 e 10 vezes o PIB dos países menos desenvolvidos (da África, da Ásia de diferentes ilhas em hemisférios vários).
Podemos fazer ainda uma outra apreciação, tendo em conta os PIB per-capita dos países menos desenvolvidos e somando os respectivos PIBs até perfazer a riqueza dos mais favorecidos: nesta perspectiva, concluiremos que em 2012 a fortuna dos mais ricos ultrapassava a produção global de 54 Estados, sendo ainda necessário acrescentar boa parte da India para se encontrar a equivalência. Em termos populacionais, a fortuna dos mais ricos de 2012 (1226) equivalia a, pelo menos, 27,6% da população mundial (anexo 4, quadros 4.12, 4.13 e 4.14).
Naturalmente este mesmo tipo de indicação é também válida para Portugal: em 2012 os três mais ricos (fortunas somando cerca de 8 mil milhões de euros) corresponderam a quase 5% do PIB desse ano (4,85%)[1].
O aprofundamento da crise a partir de 2007 agravaria as questões sociais e políticas na Europa, empurrando para extremos que teriam sido inimagináveis nos 20 ou 30 anos anterioress: rejeição de imigrantes e obstáculos efectivos à imigração, legal ou ilegal; tendências desagregadoras ao nível de estados e destes relativamente à União; austeridade radical. Ocorrem fatalmente consequências sobre a coesão e o espírito europeus.
A questão populacional, de que os europeus continuam alheados em boa medida, é, talvez, o problema mais grave com que a Europa – e Portugal – se defronta. E, contudo, porque o problema será para as gerações seguintes, também aqui ocorre um esquecimento sistemático, uma completa falta de solidariedade e um “passar ao lado” das previsíveis dificuldades futuras. A analogia com o império romano é notória: em “espectáculos de circo”, descura-se ou esvazia-se o interior, deixam acumular-se os “bárbaros” junto às fronteiras e, um dia, o dique pura e simplesmente rebentará.
A União Europeia passou a ser percebida por muitos como a causadora das dificuldades presentes, desenvolveram-se populismos e cresceram movimentos de direita ou de extrema-direita, protofascistas. Cada vez, mais cidadãos europeus olham para a União como o “inimigo”, não só por lhe atribuírem as dificuldades presentes como por reconhecerem que esta mostrou uma enorme incapacidade para fazer face aos problemas actuais, que aliás, na perspectiva de muitos, terá agravado.
Um estado (dito) social à deriva e que em vários países corre o risco de entrar em colapso, por virtude de incapacidade financeira – e de vontade das elites dirigentes – para o manter. Bela matéria-prima para todas as revoluções e todos os extremismos, sobretudo se os indivíduos mais jóvens tiverem tido – como muitos tiveram – uma boa ou muito boa formação de base.
Solidariedade com europeus e com não-europeus é doutrina oficial: mas, na prática, solidariedade ou discriminação?
O Reino Unido e a política de imigração, dificuldades recentes: O RU tem vindo a restringir grandemente as políticas de imigração, ao ponto de impor restrições severas à vinda para o País de um(a) casado(a) com cidadã(ão) britânica(o), quando estrangeiro(a), o que tem provocado vários problemas e é referido por muitos britânicos como uma antipolítica de família[2].
Imigração e fronteira Sul da Europa: não obstante as dificuldades que a Europa vem atravessando desde há vários anos, continua a apresentar-se como um oásis para muitos esfomeados do Planeta, gente extremamente pobre que percorre clandestinamente milhares de quilómetros à procura de uma “porta de entrada”[3].
Problemas novos (?): um problema novo vem-se manifestando, sobretudo nos países do Sul da Europa: os imigrantes passaram a ser vistos como concorrentes no mercado do emprego, logo encarados com antipatia, podendo em alguns casos aflorar manifestações de xenofobia e de racismo.
Referendo suíço sobre limitação da imigração: a 9 de Fevereiro de 2014 teve lugar o referendo suíço a favor da introdução de limites anuais à imigração, que pôs em causa o acordo UE-Suíça relativo à libre circulação de pessoas e colide com vários acordos internacionais celebrados pela Suíça.
Em vários países tem vindo a desenvolver-se uma austeridade radical. Que dizer da coesão europeia e do espírito europeu nestas circunstâncias?
Vêm aumentando as disparidades e as diferenças: a nível nacional, regional e social.
Politicamente assistimos ao desenvolver de nacionalismos e regionalismos, experiências políticas pro-totalitárias; abandono, por interesse ou incapacidade, da ideia federalista, tendências desagregadoras ao nível de estados e destes relativamente à União.
A política regional europeia foi lançada e desenvolvida com a preocupação de se favorecerem as regiões mais atrasadas e as ultraperiféricas da União. Mas não se teve em conta a necessidade de serem mantidos determinados equilíbrios e coerências nacionais acabando por, porventura inconscientemente, se favorecerem em Bruxelass tendências desagregadores. E agora?
Assiste-se a uma fuga referendária, sendo de salientar os casos da Escócia[4] e da Catalunha[5]; mas ao nível da própria União também o Reino Unido – aliás na sequência de posturas que desde sempre tem seguido e que leva muitos a considerar que a entrada daquele país na Comunidade/União não visou desenvolvê-la, mas liquidá-la – manifestou a intenção de referendar a sua permanência[6].
Ao nível comunitário não poderia naturalmente deixar de serem tomadas algumas decisões directamente ligadas à crise social. Passando ao lado das dezenas ou centenas de relatórios de análise, em particular oriundos da Comissão Europeia, muitas vezes repetitivos e inconclusivos, ainda assim foi proposta (2012) a criação de um Fundo Europeu de Ajuda aos mais desfavorecidos (FEAD – Fund for European Aid to the Most Deprived), que viria a ser aprovado pelo Parlamento Europeu em 25 de Fevereiro de 2014 e carece de ser implementado. Prevê-se que venha a beneficiar de 3,8 mil milhões de euros no período 2014-2010.
No quadro de insuficiências e de problemas actuais e com a entrada na União de estados em profunda dificuldade, não há meios para fazer face às necessidades e a discussão do orçamento comunitário traduz-se numa luta de guerrilha entre vários EEMM e Instituições comunitárias. Hoje, o orçamento comunitário ronda os 1% do RNB da União e vem manifestamente em decrescendo em termos relativos. A queda é bastante brusca de 2013 para 2014 (144,5 mil milhões de euros no primeiro daqueles anos e 135,5 mil milhões em 2014 (anexo 4, quadros 4.15, 4.15b e 4.16)..
Alguém se preocupou em analisar os casos de estados que poderiam/deveriam ser tomados como modelo, embora com as devidas adaptações: Alemanha, Brasil, Estados Unidos? Seria certamente exercício (des)motivador.
Estamos certamente em face de uma nova ruptura a nível planetário, com alterações drásticas nas regras e equilíbrios pré-existentes. Um mundo novo e diferente vai desenvolver-se a partir deste “mundo velho” em que as gerações mais idosas se formataram. Um mundo melhor ou um mundo pior? Tudo dependerá de muitas interacções que se plasmarão por várias décadas e planos múltiplos. Mas certamente poderá haver muito mais oportunidades para todos e muito mais bens para distribuir de forma equilibrada se o altruísmo de muitos e a solidariedade geral se conseguirem sobrepor aos egoísmos de uns tantos.
(continua)
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[1] A revista Exame, de 1 de Agosto de 2014, publicou um artigo sobre os “25 mais ricos de Portugal”, tendo concluído que cerca de 8,5% do PIB nacional pertence a 25 famílias.
[2] O Primeiro-ministro do RU anunciou recentemente várias medidas reduzindo direitos dos imigrantes, designadamente: nos três primeiros meses os imigrantes não terão apoio em caso de não estarem trabalhando; os apoios serão suspensos depois de seis meses, a não ser que o imigrante tenha uma clara possibilidade de vir a obter um emprego; os novos imigrantes não poderão candidatar-se imediatamente a apoio habitacional; serão deportados os imigrantes apanhados a pedir esmola ou a dormir na rua.
[3] A Europa, formalmente solidária no discurso e nas doutrinas, muito pouco tem feito para contribuir para ajudar a resolver este tipo de problemas; e Lampedusa e Ceuta simbolizam o fracasso da política europeia para refugiados (em Outubro de 2013 morreriam mais de 300 pessoas ao largo de Lampedusa, porque ninguém viu – quis ver – e ninguém quis ajudar; o Mediterrâneo, de “mare nostrum”e de encontros históricos e culturais transformou-se num cemitério de imigrantes; estes, quando conseguem chegar a terra, são internados em campos onde são sujeitos aos maiores vexames e onde passam imenso tempo, só lhes sendo melhoradas as condições quando a imprensa se faz eco dos problemas com que se defrontam; no início de Março de 2014, a polícia espanhola repeliu 1500 imigrantes que haviam tentado passar a fronteira de Ceuta; depois de a mesma polícia ter morto cerca de uma dezena de candidatos a imigrantes, em Fevereiro de 2014, a tiro, quando aí tentavam chegar a nado; estima-se que cerca de 80000 indivíduos, candidatos a imigrantes, se concentrem junto à fronteira do enclave).
[4] 18 de Setembro de 2014: referendo na Escócia sobre a eventualidade de se tornar um país independente. O Presidente da Comissão já declarou que uma Escócia independente teria que candidatar-se à União Europeia, enquanto o resto do Reino Unido continuaria a ser membro; o comissário espanhol Joaquin Almunia também declarou que “se uma parte de um território de um EM decidir separar-se, a parte separada não é membro da União Europeia” (Setembro de 2013).
O resultado do referendo – cerca de 55% votaram pela continuação da ligação ao Reino Unido – traduzir-se-á, certamente, em acalmia imediata. Resolverá o problema de fundo?
[5] O referendo catalão sobre a continuação da Catalunha no Reino de Espanha está fixado para 9 de Novembro de 2014. A Catalunha dispunha, pelo menos desde os anos de 1990, de uma forte delegação em Bruxelas, que actuava em completas autonomia de Madrid, e que beneficiava de “porta aberta” nas Instituições comunitárias
[6] O actual Primeiro-ministro britânico prometeu em 2013 a realização de um referendo no Reino Unido sobre a permanência do Pais na União Europeia que presentemente está previsto para 2017.
A propositura do referendo é coerente com a política sempre seguida pelo governo britânico, e de facto aceite pelos seus parceiros, de ficar de fora daquilo que não interessa ao Reino Unido: dedução especial em matéria orçamental (UK rebate, no seguimento da célebre postura de Mme Tatcher, I want my money back), opt outs em políticas várias, tanto económicas como sociais (p. ex. Carta dos Direitos Fundamentais, Schengen), entravamento de várias medidas que visavam resolver problemas de países do euro, obrigando à configuração de soluções atípicas com vista à resolução de dificuldades, etc. Que mais pretenderão obter (e provavelmente obterão) agora?
Nota: os ingleses eurocépticos defendem que a entrada do Reino Unido na então CEE serviu/serve para liquidar este país. Mas julga-se que a leitura correcta é a inversa: com a presença do Reino Unido está-se a liquidar a União, destruindo elementos essenciais à mesma em diferentes áreas, designadamente do direito humanitário, no âmbito das políticas sociais e enorme pressão para a financiarização e desregulação das economias, impostas pela City.
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