(conclusão)
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Não temos pois dúvidas, sobre o que tem sido a vontade dos dirigentes europeus no poder. Aliás, pelo conjunto das suas declarações reproduzidas pelo DN, o senhor primeiro-ministro está convencido, montando no cavalo da sua enorme ignorância em termos de economia, da sua profunda certeza quanto às políticas seguidas em Portugal e por toda a Europa. Pois bem. Junto a este texto coloco três textos: um de Bill Mitchell onde nos relata a sua presença em Florença a 26 de Novembro ao lado de Vítor Constâncio e onde nos explica porque é que direita e esquerda oficial se confundem, explicação que o senhor nunca poderia, não saberia e que jamais quereria aceitar; depois desta exaustiva explicação, espero que os vossos serviços nos mostrem de forma crítica e não ideológica que o autor em questão está errado no que explica, no que diz. Depois, proponho publicamente, a si e aos seus ideólogos, a comentarem, a contradizerem, a atacarem os dois textos seguintes, que nos falam da saída da crise exactamente no extremo oposto àquele em que o senhor primeiro-ministro se situa. Com efeito a máquina tributária por si instalada transformou o Estado português numa máquina de extorsão de dinheiro sobre o “desgraçado” do contribuinte, praticamente sem apelo nem agravo, pois protestar pela via oficial face à qualquer roubo praticado pela Autoridade Tributária, ao serviço inclusive de operadores privados, torna-se mais caro que o valor do próprio roubo! Ora os dois textos que se seguem em vez de nos falarem em roubar dinheiro ao cidadão indefeso perante a máquina de Estado sugerem, pelo contrário, que se lhes dê dinheiro, dinheiro fresco, dinheiro saído das rotativas e por ordem do BCE, dinheiro oferecido sem nenhuma outra contrapartida que não seja a de que o deve gastar. O primeiro destes é produzido pela equipa de redactores do jornal electrónico italiano, organizador da conferência de Florença já citada, o jornal eunews, conferência esta que decorreu sob o tema How can we govern the Europe. Fala-nos de dinheiro distribuído por helicóptero e oferecido assim às pessoas, aos consumidores. Tem como título “E se o BCE lançasse dinheiro a partir dos helicópteros”, utilizando pois como pano de fundo uma imagem criada por Milton Friedman. O segundo texto de Bernard Dugué fala-nos de Uma solução monetária existe para reabsorver a crise do crescimento e da dívida, difundido pelo site internacional Agora Vox.
Mas não se pense que o problema da Europa é um problema de liquidez e não de modelo. Será de imediato um problema de liquidez expresso na falta de procura agregada mas é bem mais do que isso, é um problema de modelo económico e social, coisa que o senhor Primeiro ministro e todos os que são como o senhor tendem a esconder. O exemplo do que acabo de afirmar vem-nos agora directo da Inglaterra. Este país pode, nos limites do mercado, pressionar à baixa da libra, pode e faz quantitative easing, o emprego está a aumentar e no entanto uma simples imagem da Inglaterra publicada pela BBC dá-nos conta do verdadeiro desastre que na velha Albion também se está a preparar:
“Há mais pessoas a trabalhar do que nunca depois da crise rebentar. A economia britânica está a crescer e mais rapidamente do que todos os outros países desenvolvidos. Sendo assim, porque é que o Office of Budget Responsibility prevê que as receitas dos impostos sobre o rendimento podem ficar bem abaixo das previsões estabelecidas em Março ?
De acordo com o presidente de OBR, Robert Chote, o crescimento baseado em empregos de baixos salários, combinado com um aumento no nível de rendimento mínimo passível de tributação sobre rendimentos pessoais, significa que a receita obtida dos impostos não está em concordância com o boom no crescimento dos postos de trabalho. Mais de metade dos novos postos de trabalho criados desde 2010 têm sido de empregos por conta própria dos chamados trabalhadores independentes. mas os dados e os gráficos de HMRC mostram que a proporção de trabalhadores independentes que ganham menos do que o limiar mínimo para ser tributável mostram-nos que o número de trabalhadores que ganham abaixo do limiar mínimo aumentou de 20% em 2008 para 35% actualmente. .
Igualmente houve uma grande descida no desemprego jovem e estes tendem a entrar no mercado de trabalho com baixos salários. O governo pretende reduzir o défice em mais de £10 mil milhões de libras no orçamento deste ano mas desde Abril que o governo já pediu perto de £3 mil milhões de libras a mais comparando o presente ano com o ano passado.” (…)
“Um número crescente de empregados por conta de outrem e de empregados por conta própria têm um rendimento inferior ao mínimo tributável que é de £10,000. Como se disse o número de trabalhadores independentes que ganham menos de £10.000 aumentou de 20% em 2008 para 35% em 2014. Esta é uma consequência da flexibilidade do mercado de trabalho e do crescimento dos empregos a tempo parcial e temporários, na maioria postos de trabalho de baixos salários. Mas, isto é uma má notícia para os impostos. ”
E de um economista, comentador do texto da BBC, um gráfico para finalizar as nossas breves observações sobre a Inglaterra:
”Com as receitas fiscais em termos de percentagem muito baixa do PIB relativamente ao comportamento histórico, mostra-se pois que há espaço para aumentar e alargar a base fiscal e assim conseguir mais receitas fiscais. Para enfrentar a diferença entre despesas públicas e as receitas fiscais, nós não precisamos de assentar a estratégia em cortar exactamente na despesa, nós poderíamos aumentar as taxas de tributação. “
Não chega fazer quantitative easing, como mostra a situação inglesa, É necessário mudar de modelo e na mudança de modelo os destinatários da quantitative easing seriam então outros, seriam aqueles que trabalham e não os bancos. Seria pois um ponto de partida, mas nada mais do que isso. Daí a pertinência destes dois textos, mas também por aí os limites dos mesmos.
Tratam-se, nestes dois últimos textos, de textos limite que pessoalmente só de forma muito parcial aceito, mas que ao ganharem profunda lógica interna mostram a profunda falta de lógica do discurso oficial, como o de Passos Coelho, como o de Vítor Constâncio, e quando o Poder do Estado assenta a sua capacidade de coerção, o seu poder de facto, na mentira então estamos se não no fascismo, estamos pelo menos naquilo que os italianos chamam de equivalente funcional do fascismo em que a democracia fica capturada.
Se tem tanta certeza do que diz, gostaria que nos desse publicamente a critica destes três textos e com isso provar o impossível, provar que a austeridade é expansiva. O povo português merece mais, merece pois que lhe seja tecnicamente explicada a base teórica em que assentam as políticas que o tornam cada vez mais endividado e com cada vez menos meios para poder pagar a dívida. Merece que lhe expliquem então sob que base é que podem estar a considerar que a austeridade é expansiva, é geradora de crescimento, de prosperidade. Este é pois o desafio que lhe deixo.
Pelo caminho e como consequência espero que do Largo do Rato nos demonstrem que as políticas que vão defender não têm nada a ver com as defendidas pelo actual executivo, ou por outras palavras, que as críticas feitas por Bill Mitchell à esquerda oficial não tenham nada a ver com a prática que se quer imprimir a partir de agora na sede do PS, e que esquerda e direita retomarão a tradição do que eram, do que já foram, isto é, que venham de novo a ser verdadeiros pólos opostos por representarem políticas opostas, profundamente distinguíveis. Os socialistas e o povo português também aqui exigem mais que o silêncio e o povo diz até que “quem cala consente”. Calar é pois implicitamente aceitar as teses de Francisco Assis, as teses de um bloco mais que Central para suportar e aplicar as políticas da Troika. É preciso dar corpo e alma à recusa da proposta que este apresentou em Congresso. O povo português merece pois uma tomada de posição firme, nas palavras e nos factos, contra a argumentação de Passos Coelho e de Francisco Assis.
A concluir esta carta aberta, que admito que o senhor primeiro-ministro nunca venha a ler, relembro aqui a afirmação muito recente de Willem Buiter, que foi Economista-Chefe e Conselheiro Especial do Presidente no BERD: ” Estou admirado de não ver o sangue correr nas ruas da Europa”. Ele está muito admirado, eu também e muito mais gente igualmente.
Com os meus cumprimentos
(Júlio Marques Mota)
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