Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
A lei Macron arrancada a ferros pelo mecanismo 49-3: uma maioria em ruinas, oposição inaudível, que cenários para o fim do mandato presidencial de cinco anos de François Hollande?
Encurralado pelos contestatários internos que ele considerava ter aclamado e terem já ganho juízo, o governo decidiu avançar em força com a lei Macron utilizando o artigo 49-3 da Constituição. Entre a dissolução, eventualidade que a qual a direita não está pronta a enfrentar e o imobilismo até ao fim do mandato de François Hollande, o futuro político imediato da França não é nada recomendável
Amanhãs incertos
Site Atlantico, publicado a 18 de Fevereiro de 2015
Atlantico: Posto em minoria, o governo utilizou o artigo 49-3, um dispositivo que lhe permite fazer adoptar um texto sem ser votado na Assembleia, ao mesmo tempo que se expõe à eventualidade de uma moção de censura nas 48 horas seguintes, por ter feito passar a lei Macron na Assembleia nacional. A direita pediu a votação desta moção. Entre um governo rejeitado na sua maioria parlamentar e uma oposição actualmente à procura de credibilidade, que se pode esperar até ao fim do mandato presidencial? Que se pode passar ?
Jean Petaux: Sem estar a querer brincar com as palavras, é mais exacto dizer que “temendo ser posto em minoria, o governo recorreu ao artigo 49-3”. Considerar-se-á, justificadamente, que isto não é mais do que uma nuance mas é mesmo assim de grande importância. Tecnicamente, o governo não foi posto em minoria na Assembleia. Desde 1958 o executivo teve que recorrer 83 vezes ao artigo 49-3. Os governos de esquerda utilizaram-no 51 vezes e os de direita 32. Para colocar as coisas no seu contexto, sobre os 57 anos da 5ª. República a direita governou (no sentido estrito “de maioria governamental”) durante 39 anos desde 1958 e a esquerda 18 anos. É claro que a esquerda é claramente mais “indisciplinada” que a direita quando é maioritária na Assembleia.
O recorde do recurso ao 49-3 é detido por Michel Rocard: 28 vezes em 3 anos em Matignon com “uma golfinha” quase tão valente no uso “da arma fatal” do executivo: Edith Cresson: 8 recursos justamente num só ano como chefe do governo. É necessário sublinhar que entre 1988 e 1993 o PS não tinha a maioria absoluta dos lugares na Assembleia. Não é de resto um azar se, hoje, o governo utiliza o 49-3: o PS, sozinho, já não tem a maioria absoluta (sem mesmo estar a falar “dos contestatários internos” nas suas limpas filas).
A utilização do 49-3 é perfeitamente legal e não sofre nenhuma contestação constitucional. E François Hollande que denunciou a brutalidade da sua utilização aquando da sua última utilização (antes da de hoje) por Dominique de Villepin para fazer adoptar o CPE (contrato primeiro emprego), em 2006, teria feito bem melhor em estar calado… o único problema é que este mecanismo só pode ser utilizado uma só vez por sessão parlamentar para fazer adoptar (sem votação) um texto de lei “não orçamental”. É necessário por conseguinte esperar, para voltar a ser utilizado, esperar que “o canhão arrefeça” em certa medida, é o que se pode dizer. Desde o aparecimento dos famosos contestatários internos do PS estava inscrito que o governo ia ter que utilizar esta “arma disciplinar” para fazer adoptar um texto de lei. Do ponto de vista da legibilidade do comportamento político dos “contestatários socialistas”, a sua recusa em votar a lei Macron sem, no entanto, assumir esta recusa, ou por outras palavras, sem estar a votar a moção de censura apresentada pela UMP-UDI, mostra que estão numa postura de oposição de pura fachada. Os contestatários estão para a oposição o que as aldeias Potemkine estavam para o desenvolvimento das campanhas russas sob Catherine II: pura vigarice.
A opção política adoptada pelos deputados “Front de Gauche” é a de que vão, de acordo com informações credíveis, votar a moção de censura, misturando as suas vozes com as da direita, e esta aposição tem pelo menos o mérito da clareza e da coerência. Do ponto de vista dos Franceses que assistem à este teatro de sombras e a este jogo de papéis, “os contestatários socialistas” correm o risco de aparecerem como estando finalmente mais agarrados ao seu lugar de deputados do que preocupados em defender as suas convicções… quanto à UMP e os seus aliados UDI estão numa outra postura meramente artificial e táctica. Por “medo” de aparecer como constituindo um eixo “UMP-PS” (refrão contra os contestatários socialistas que, literalmente, bloqueia qualquer forma “de pequena” ou “de grande” coligação mesmo pontual sobre um só texto) a UMP apelou a votar contra um projecto de lei que os Madelin, Novelli ou outros Raffarin no seu tempo teriam muito bem podido apresentar e defender … É totalmente inepto e politicamente pesado de consequências. Como explicar aos Franceses que a sociedade está bloqueada pelos corporativismos e conservadorismos de todas as espécies quando se recusa qualquer evolução, por menor que ela seja?
O mandato presidencial de cinco anos conheceu sem dúvida aqui a sua última reforma… não se é capaz de a qualificar “de envergadura” de resto. Depois de desfeita em pedaços a sua “reforma territorial” tal como tinha sido apresentada pelo presidente da República na sua conferência de imprensa do 14 de Janeiro de 2014, depois do semi-malogro do pacto de responsabilidade (devido à incapacidade dos parceiros sociais em encontrarem os termos para compromissos dinâmicos), não lhe resta mais nada que não seja deslizar, “em trajectória suave” para um pré-eleitoral ano de 2016, o que nunca é propício às audácias legislativas…
Christophe Bouillaud: Sem dúvida, para o Presidente a Holanda, o fim deste mandato presidencial de cinco anos não corre o risco de ser mais calmo do que o seu início. A afirmação de duas linhas diferentes à esquerda não data de ontem, mas este voto pelo 49-3 confirma, se ainda houvesse necessidade, as divergências de fundo à esquerda sobre a estratégia económica a seguir. As eleições departamentais (ex-cantonais) vão já dar uma nova indicação da relação de forças partidárias no país. A esquerda socialista vai sofrer uma derrota, mas qual será o seu nível? Vai haver um recuo excepcional da esquerda como nas últimas municipais? Como é que as alianças à esquerda (entre o PS e os outros partidos de esquerda), vão funcionar (ou não) para manter os departamentos? Qual será a reacção da hierarquia intermédia do PS se estas eleições departamentais se revelarem ser realmente um desastre? Com efeito, a questão fundamental permanece e que é a de se saber até que ponto o PS – como organização de eleitos locais – pode aceitar o seu desaparecimento ou pelo menos a sua redução drástica – em nome da continuação de uma política económica e social que não agrada aos eleitores de esquerda e que, sobretudo, não deu grandes resultados em matéria de redução do desemprego. “O caminhar para uma SFIO”, ou mesmo “para um partido tipo PASOK ”, pelo PS é ele possível? Também não se deve esquecer que o PS deve ter um congresso ainda este ano: que se irá passar num tal contexto? Tratar-se-á de um congresso abafador ou o seu contrário, de exposição clara das linhas políticas? Ninguém o sabe.
Pelo lado da direita parlamentar, o teste das eleições departamentais pode traduzir-se especialmente na conquista das presidências das Assembleias Departamentais, na presença de eventuais eleitos da FN, o que pode inverter a situação a seu favor. À direita, a falta de credibilidade é devida principalmente à dificuldade de diferenciar claramente a linha de um governo Valls que ao votar a lei Macron se afirma como claramente neoliberal e reformista, pró-europeu. A partir de agora e até ao final do mandato é provável que a direita se tenha conseguido reconstruir e se diferenciar a este nível do governo Valls. Afinal, a lei de Macron visa autorizar o trabalho aos domingos mas apenas 12 semanas por ano, ainda faltam 40 para…61% dos franceses se pronunciarem a favor da lei Macron, o que põe em causa a representatividade dos contestatários socialistas sobre esta questão. O governo ficando limitado por causa de uma franja minoritária no seio da opinião, até onde é que se pode ir com a crise na política?
Jean Petaux: Se tivesse de haver uma lógica política assumida pelos “contestatários socialistas ” esta seria a de caminhar para a sua dissolução. Mas não é este o caso. Na realidade, o que se prepara claramente é a tomada do controle do Partido Socialista durante o próximo Congresso programado para ser realizado em Poitiers de 5 a 7 de Junho de 2015. Benoît Hamon, que não esconde as suas ambições nesta área, optou por uma linha dura, porque sabe que a base do partido está muitas vezes mais à esquerda que os seus quadros dirigentes. Afirmando que não iria votar a lei Macron, ele procura, claro, poder assumir a liderança dos “contestatários socialistas” mesmo se eles têm uma certa anterioridade nessa abordagem “crítica” pois que eram já “contestatários” quando Macron ainda era “ministro”… Compreende-se pois muito bem como, no final, os jogos de posições na cena política em geral e no tabuleiro do PS, em particular, são decisivas na estruturação das atitudes e nas escolhas políticas.
Face a isto, o presidente da República tem apenas duas opções possíveis. A primeira consiste “em disparar uma bala no pé”… a menos que isso signifique “fazer harakiri” directamente: dissolver a Assembleia. É evidente, no contexto actual, que a maioria parlamentar (“legitimistas” e “contestatários”) em conjunto regressará na próxima legislatura em cerca de 60 deputados (no máximo…). A derrota será tal que ela faz correr o risco, ao contrário do que se passou em 1997 com Jacques Chirac, de obrigar o presidente Hollande a colocar o seu mandato presidencial em questão … O mesmo é dizer que a dissolução é quase que excluída do campo dos possíveis…. O advérbio “quase” é de rigor porque se pode considerar, em política, que se o pior (para um campo qualquer que seja) não está certo de ser alcançado, também não é de excluir que venha a acontecer. Resta, por conseguinte, uma só opção: “suportar com resignação”. Avançar, negociando reformas umas a seguir às outras, sob a ameaça de grunhidos e de ranger de dentes por uma parte de deputados socialistas mais preocupados, para uma minoria (de bloqueio…) entre eles, com a sua reeleição do que andar a tratar, mesmo que parcialmente, dos males do país.
Nada disto desperta o nosso entusiasmo. Tanto quanto durante este tempo a Frente Nacional está em posição de ganhar dois ou três departamentos no dia 29 de Março de 2015, de arbitrar maiorias com a UMP em cinco ou seis outros departamentos e talvez de ganhar duas ou três regiões em Dezembro de 2015. Sabe-se como terminou a “ Fronda” sob o Antigo regime… Os deputados socialistas que usam muito esta palavra poderiam fazer bem melhor e irem ler os seus manuais de História, o que poderia ser muito útil.
(continua)
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