OS GOVERNOS GASTADORES E O BANCO CENTRAL EUROPEU – por RONALD JANSSEN

Temaseconomia1

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

europe_pol_1993 Os Governos gastadores e o Banco Central Europeu

Social Europe

Ronald Janssen,  On Spendthrift Governments And The European Central Bank

O outro culpado para a crise: os governos gastadores

Num texto anterior analisei a nova ofensiva lançada pelos quatro presidentes das instituições europeias quanto ao próximo passo na governação económica e vi isso como uma tentativa errada de reescrever a narrativa fundamental da crise. Tornando os salários como os culpados pela crise, a – espantosa – má gestão dos fluxos de capital que ocorreu na primeira década da moeda única foi pura e simplesmente ignorada.

No entanto, a nota dos quatro Presidentes também apontava para  um segundo culpado. Além dos salários irresponsáveis, os governos ‘perdulários’ tendo feito disparar a despesa pública também são utilizados como culpados, e assim se procura desculpar os mercados financeiros deixando-os de fora  quanto à responsabilidade de tudo o que aconteceu.

Aqui, o argumento é de que houve Estados membros que falharam em tirar proveito das condições macroeconómicas ‘benignas’ da primeira década da União Monetária. Se tivessem sabido aproveitar estas condições, se o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) tivesse sido respeitado, então os orçamentos equilibrados ou excedentários teriam sido alcançados e os níveis de dívida pública teria sido menores. As finanças públicas teriam tido então uma margem de reserva para evitar que a crise bancária se tivesse tornado uma crise orçamental. Os esforços para salvar os sistemas bancários teriam assim levado  a dívida pública e os défices a aumentar mas nas condições de respeito pelas regras do PEC teriam aumentado para níveis mais baixos do que os  verificados, a começar com e pelo colapso da confiança dos mercados financeiros na sustentabilidade das finanças públicas que teria sido assim evitada – é mais ou menos esta a argumentação do texto dos 4 Presidentes.

Serão as finanças públicas capazes de enfrentar um tsunami financeiro?

Por outras palavras, a sua pretensão é a de que, ao desperdiçar a oportunidade de transformar o crescimento razoável durante os primeiros anos da União Monetária em excedentes orçamentais, os próprios governos lançaram as bases da crise das finanças públicas que eclodiu a partir de 2010 e que levou depois muitos Estados-Membros a uma catastrófica política de uma  brutal austeridade.

Para analisarmos esta posição dos 4 Presidentes, as experiências da Espanha e da Irlanda são interessantes. Ao contrário do que muitos podem pensar, estes dois países realmente seguiram as políticas que acima foram descritas. Eles utilizaram as condições macroeconómicas ‘benignas’ da primeira década da moeda única. A Espanha entrou em crise financeira com um excedente orçamentário de 2% do PIB e a Irlanda, mesmo com um excedente na ordem dos 3% do PIB. No entanto, estes excedentes orçamentais simplesmente evaporaram-se durante a crise financeira mundial que se seguiu. Como pode ser visto no gráfico abaixo, a viragem nas finanças públicas que ocorreu sob a crise financeira foi enorme: os cerca de 2% e 3% do orçamento excedentário em Espanha e na Irlanda transformaram-se  rapidamente em défices de 10% e de 30%, respectivamente.

governos gastadores - I

A mesma história se passa a  propósito da dívida pública. A Espanha e a Irlanda entraram na crise com os níveis de dívida muito abaixo do limite de 60% definido pelo PEC. A Espanha tinha um rácio da dívida pública de 35% do PIB, o da Irlanda era apenas de 24%. Sob o impacto da crise financeira, no entanto, os seus níveis de dívida dispararam, respectivamente, para 92% e 123% do PIB em 2013.

A julgar por estes números, é realista esperar que as finanças públicas possam ser capazes de lidar com as forças desencadeada por uma enorme crise financeira como a que ocorreu? Claro que não. Mesmo se os excedentes da Irlanda e a Espanha tivessem sido duas vezes mais elevados, a crise financeira ainda teria empurrado os seus orçamentos para o território profundamente negativo e a subsequente pressão para cortar nesses défices até ao limiar mágico de 3% ainda teria produzido sombrios e prolongados resultados sobre o crescimento e o desemprego.

Um enigma

Um olhar do lado de fora da União Monetária revela uma outra dimensão interessante ignorada pelos quatro presidentes.

Com efeito, o gráfico seguinte mostra-nos então um enigma. Este mostra-nos que a estrutura dos défices na Espanha e na Itália, por um lado, e no Reino Unido e nos EUA, por outro lado, são bastante semelhantes. Todos eles entraram em crise a partir de quase  o mesmo nível de défice e sofreram a passagem para défices da mesma ordem de grandeza, durante esta mesma crise. Então, porque é que os mercados financeiros incendiaram a Espanha e a Itália, e não os Estados Unidos ou o Reino Unido e impuseram uma “paragem repentina” dos fluxos de capital, uma paragem que devastou a sustentabilidade das suas finanças públicas, do sistema bancário e do fluir do crédito para a economia real? Com défices públicos que tiveram uma evolução paralela nos EUA e no Reino Unido, porque é que os mercados financeiros também não perderam a confiança nestas economias?

governos gastadores - II

A explicação para este enigma é a de que os E.U. e o Reino Unido têm o que os membros da zona euro não têm individualmente agora. Nestes países, o banco central actua como do “um banqueiro do governo” estando atrás da dívida publica, sustentando-a. Os mercados sabem que os E.U. e o Reino Unido nunca optariam por entrar em incumprimento com a sua dívida soberana porque, mesmo se o pior estivesse para acontecer, os seus bancos centrais interviriam e imprimiriam o dinheiro necessário para manter a dívida.

Sobre isto, tanto o Federal Reserve assim como o Banco da Inglaterra puseram na verdade as suas máquinas rotativas a imprimir dinheiro desde há anos para comprar dívida soberana das suas economias, ajudando desse modo o estado a ter acesso aos meios financeiros de modo a poder fornecer o apoio necessário à dinamização da procura agregada. Desta maneira, ambos os bancos centrais puderam evitar as expectativas derrotistas do mercado.

O BCE, contudo, não fez assim. Com o objectivo de se posicionar acima e ganhar o controlo sobre a elaboração das políticas económicas e sociais dos Estados-membros, o BCE permitiu primeiramente que as expectativas negativas do mercado assumissem o papel dominante no comportamento dos mercados

Isto foi seguido então intervenções pontuais, poucas e aos poucos, com a agravante de terem sido relativamente modestas sobre os mercados de dívida soberana, intervenções estas do BCE que foram acompanhadas das condicionalidades apertadas e contraproducentes, tais como os cortes salariais no sector público ou minando a capacidade sindical de negociar colectivamente. Foi somente em meados de 2012, depois de mais de dois anos de agitação sobre os mercados de dívida soberana em euros -, quando a própria existência do euro começou a ficar seriamente ameaçada, que o BCE – através de uma intervenção oral (a famosa frase de Draghi de “fazerem tudo o que for necessário para salvar o euro “) – que finalmente se conseguiu acalmar os mercados. Naquele momento, contudo, os danos já estavam feitos.

Conclusão

Os quatro famosos presidentes, no seu debate sobre a futura governança económica, teriam disso bem mais sábios se atacassem as raízes do problema. Em lugar de permitir que a finança gire totalmente fora de controlo, provocando bolhas alimentadas por dívida e esperando que as finanças públicas limpem depois a confusão, é melhor desenvolver instrumentos para uma política activa de gestão dos mercados financeiros: as autoridades a pilotarem os fluxos de capital no interior de uma união monetária de modo a ficar-se longe de bolhas especulativas financeiras. E em vez de estar a utilizar as finanças públicas e a despesa social como um bode expiatório, é já altura de assumir o problema central da UEM: é a única União Monetária no mundo onde o Banco Central não apoia na verdade a dívida soberana.

Ronald Janssen, Social Journal, On Spendthrift Governments And The European Central Bank, texto disponível em:

http://www.socialeurope.eu/2015/03/on-spendthrift-governments-and-the-european-central-bank/

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