O BCE tem de manter ELA aos bancos gregos – por Bill Mitchell II

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

(conclusão)

Aqui está a minha opinião sobre isso.

O BCE tem de manter a liquidez no sistema bancário grego. Se ele se recusar, então a Grécia teria de emitir imediatamente a sua própria moeda e recapitalizar os bancos em conformidade. Ou seja, o BCE assume o acto político de forçar a saída de uma nação da zona euro, sem quaisquer regras de qualquer tratado europeu sugerindo que este comportamento faz parte do seu mandato.

Mais particularmente, o que é que a decisão de acabar com a Assistência de Liquidez de Emergência (ELA) para os bancos gregos indicaria então? Isso indicaria que o BCE falhou no seu papel primordial para manter a estabilidade financeira na zona euro, de que a Grécia continua a ser um dos 19 Estados-Membros.

Gostaria de lembrar a todos que as Tarefas – – (a Carta) do BCE dentro do sistema euro está bem definida pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu são um dos protocolos anexos ao Tratado.

Há nuances, porque alguns dos bancos centrais não aderiram ao euro, mas isso é aqui irrelevante.

Está muito claramente especificados no artigo 127 (1) do Tratado que:

O objectivo primordial do Sistema Europeu de Bancos Centrais… é a manutenção da estabilidade dos preços “.

Suficientemente claro ?

Eles terão de fazer o que têm de fazer, de acordo com o artigo 127 (2) através de:

– A definição e execução da política monetária da área do euro;

– A realização de operações cambiais;

– A detenção e gestão das reservas cambiais oficiais dos países da área do euro (gestão de carteiras);

– A promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento.

Além disso, o BCE é responsável pela “supervisão prudencial das instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes” e “tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas na zona euro”.

Isso é sobre o BCE.

Não é responsável pela aplicação das decisões da Comissão Europeia no que diz respeito aos Estados-Membros sobre a política orçamental, a política de mercado de trabalho, a política de mercado dos produtos ou de outros mercados equivalentes.

O facto de que o BCE se tenha juntado à Troika demonstra que o conceito neo-liberal dos bancos centrais independentes é mais um daqueles mitos que permitem que os decisores políticos não assumam as suas responsabilidades pelas decisões erradas que prejudicam as perspectivas das pessoas, de povos inteiros.

Mas as responsabilidades legais do BCE tornam impossível que este actue de modo a que o sistema financeiro grego vá à falência. Essa é uma das suas principais responsabilidades legais.

Se isso acontecer, se o BCE tomar a decisão política extraordinária de parar com o financiamento ELA aos bancos gregos, em seguida, então isto demonstra e em toda a evidência, como é que está tão mal projectado o sistema do euro. Para permitir que o banco central ignore de forma flagrante a sua obrigação legal básica e prosseguir objectivos políticos que estão completamente fora do seu mandato seria um sinal de uma falha catastrófica da moeda comum.

Há os que afirmam que o BCE enfrenta enormes prejuízos se continuar a fornecer dinheiro aos gregos com o programa ELA. Os mesmos argumentos também se aplicam aos seus programas de compra de obrigações sobre vários títulos desde 2010.

Please read my blog – The ECB cannot go broke – get over it – for more discussion on this point.

Todas as sugestões de que um estado de ‘capital negativo “alteraria a capacidade operacional do BCE como um emprestador de última instância (como o emissor de moeda) são puras mentiras.

Este tem sempre que garantir que o sistema bancário é líquido – fornecendo as reservas necessárias para manter o sistema de pagamentos e a permitir o levantamento de depósitos – tenha-se um capital negativo ou não.

O outro lado dessa lógica é já um velho truque – corte-se o nariz para ferir a face[1] (cutting off the nose to spite the face) .

Se o programa ELA é terminado, a Grécia sai. Simplesmente assim. Eles não teriam outra escolha. Em seguida, todas as dívidas do governo grego denominadas em euros seriam ou reestruturadas na nova moeda ou simplesmente riscadas pelo devedor. E, portanto, não faz sentido temer um incumprimento e, em seguida, seguir um caminho que leva inevitavelmente ao incumprimento.

Nesse sentido, eu não acredito que o voto NÃO irá ter o programa ELA retirado. Haverá ameaças, haverá a propaganda do medo com tudo o resto e assim como haverá as tácticas de intimidação que todos nós temos testemunhado ao longo dos últimos anos.

A Alemanha está a fazer barulho. Jens Weidemann delira a propósito da hiperinflação e da emissão de papel-moeda. Outros irão tentar dizer que as pontes foram destruídas.

Mas o BCE terá de continuar a agir como um banco central de acordo com os seus estatutos ou colocar-se numa posição de ameaça legal – por negligência – e mergulhar o seu próprio sistema, de cuja salvaguarda está encarregado, numa crise terminal.

Conclusão

Eu estava muito animado com o sucesso do voto no NÃO. Já não sinto o mesmo relativamente à demissão do ministro das Finanças. Estou também a suspeitar das motivações do governo grego, mas vamos esperar para ver.

A carta que o primeiro-ministro enviou para o Eurogrupo imediatamente a seguir à tomada de decisão de efectuar o referendo, onde ele disse que iria aceitar as exigências, desde que o alívio da dívida seja concedido é um muito mau augúrio.

Veremos.

Bill Mitchell, The ECB has to maintain ELA to Greek banks. Texto disponível em:

http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=31294

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Aqui está a minha opinião sobre isso

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[1] Segundo Wikipédia :    “Cutting off the nose to spite the face” is an expression used to describe a needlessly self-destructive over-reaction to a problem: “Don’t cut off your nose to spite your face” is a warning against acting out of pique, or against pursuing revenge in a way that would damage oneself more than the object of one’s anger.[1]

 

O BCE tem de manter ELA aos bancos gregos – por Bill Mitchell I

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