OS TERMOS DA CAPITULAÇÃO GREGA anotados por YANIS VAROUFAKIS – I

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Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Yanis-Varoufakis-Berlin-2015-02-05

Os termos da capitulação grega  anotados por  YANIS VAROUFAKIS

Publicação de Okeanews

Yanis Varoufakis colocou no seu blog algumas notas críticas sobre a Declaração da Cimeira Europeia de 12 de Julho de 2015. Para ele, essa declaração deve entrar para a história como sendo   “Os termos da capitulação grega “.

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Nota de A Viagem dos Argonautas:
Ver no blogue de Varoufakis:
15 de Julho de 2015
http://yanisvaroufakis.eu/2015/07/15/the-euro-summit-agreement-on-greece-annotated-by-yanis-varoufakis/

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No texto que se segue, as observações de Yanis Varoufakis, estão escritas entre parênteses podendo também aparecer  em negrito ou  em itálico. No seu curto texto de apresentação, Y.V. convida-nos a “ler” e “chorar”.

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Este texto destaca, se disso houvesse necessidade, a gravidade trágica do Capitulação grega, ratificada na quarta-feira pelo voto do Parlamento grego.

DECLARAÇÃO da Cimeira Europeia, 12 de Julho de 2015

A Cimeira Europeia salienta a necessidade crucial de reconstruir a confiança com as autoridades gregas [o governo grego deve apresentar uma nova austeridade ainda mais drástica a atingir os gregos mais vulneráveis, que já sofreram muito], um pré-requisito para um possível futuro acordo sobre um novo programa do MEE [de prorrogação do empréstimo não viável ]. A este respeito, é essencial que o controle do processo caiba às autoridades gregas [o governo Syriza deve reconhecer num comunicado que violou a “lógica” da troika], e que os compromissos políticos assumidos neste contexto são seguidos de uma aplicação efectiva.

Espera-se de um membro da zona do euro que solicita a assistência financeira do MEE que este dirija, na medida do possível, um pedido semelhante ao FMI. Este é um pré-requisito para o Eurogrupo aceitar um novo programa MEE. A Grécia terá que pedir ao FMI a continuação do seu apoio (controle e financiamento) a partir de Março de 2016 [Berlin continua a acreditar que a Comissão não é digna de confiança para “fazer de polícia” sobre os seus próprios “programas de resgate “].

Dada a necessidade de reconstruir a confiança com a Grécia, a Cimeira da Zona Euro felicita-se de que as autoridades gregas tenham assumido  o compromisso de legislar imediatamente um primeiro pacote de medidas [a Grécia deve submeter-se a um “tortura da água “(waterboarding) fiscal, antes de qualquer proposta de financiamento]. Estas medidas, no total, e com o acordo prévio das instituições, incidirão sobre:

Para 15 de Julho

  • A racionalização do sistema de IVA [tornando-o mais regressivo, pelo aumento das taxas de IVA o que irá incentivar a multiplicação das fraudes] e o alargamento da base tributária para aumentar as receitas [o que constituirá um grande golpe para a única indústria grega em crescimento – Turismo].
  • medidas imediatas para melhorar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões como parte de um programa global de reforma das pensões [ou seja, reduzir as mais pequenas das pequenas pensões, pretendendo ignorar que o esgotamento do capital dos fundos de pensão é devido ao PSI forjado pela Troika em 2012, e os efeitos deletérios do desemprego e do trabalho pago mas não declarado].
  • a garantia de independência jurídica completa de ELSTAT [a Troika exige o controle total de como o equilíbrio orçamental na Grécia é calculado, com a ideia de controlar totalmente a magnitude da austeridade que impõe sobre o governo ].
  • A aplicação integral das disposições pertinentes do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, nomeadamente tornando o Conselho Orçamental operacional antes de finalizar o protocolo de acordo e introduzindo cortes quase automáticos nas despesas no caso de derrapagens relativamente aos objectivos ambiciosos de excedentes primários, depois de ter solicitado o parecer do Conselho Orçamental e sujeita ao acordo prévio das instituições [o governo grego, que sabe que as metas orçamentais impostas jamais serão alcançadas no âmbito do plano de austeridade imposto deve automaticamente a aumentar a austeridade que é de facto devida aos últimos fracassos da troika].

Para 22 de Julho

  • A aprovação do Código de Processo Civil, que é uma importante revisão dos procedimentos e mecanismos para o sistema de justiça civil e pode acelerar significativamente os procedimentos judiciais e reduzir os custos nesta área [claramente, as confiscações, os despejos e a liquidação de milhares de casas e locais de negócios cujos proprietários não são capazes de reembolsar os empréstimos e as hipotecas].
  • A transposição da directiva relativa à recuperação dos bancos e à resolução das suas falhas, com o apoio da Comissão Europeia.

Só depois – e imediatamente depois – das quatro primeiras medidas acima mencionadas terem sido objecto de aplicação de forma legal e que o Parlamento grego tenha aprovado todos os compromissos contidos no presente documento, com verificação pelas instituições e pelo Eurogrupo, é que poderá ser tomada uma decisão dando mandato às instituições para negociar um Memorando de Entendimento [o governo Syriza deve ser cada vez mais humilhado até ao ponto de que é obrigado, antes de solicitar um novo empréstimo de emergência tóxico, de impor uma austeridade drástica, quando sabemos que sabe no mundo inteiro que Syriza se opõe a esta posição]. Esta decisão deve ser tomada depois da conclusão dos procedimentos nacionais e se as condições do artigo 13º do Tratado MEE foram cumpridas com base na avaliação mencionada no artigo 13.1.

A fim de poder servir de base para a conclusão positiva do Memorando de Entendimento, as medidas de reformas propostas pela Grécia devem ser seriamente reforçadas à luz da degradação económica e orçamental do país verificada durante o ano anterior [o governo de Syriza deve aceitar em mentir e dizer que é ele, e não a táctica de asfixia dos credores, o que causou a degradação económica aguda verificada nos últimos seis meses – a vítima é convidada a assumir os estragos do carrasco]. O governo grego deve formalmente comprometer-se a reforçar as suas propostas [de facto, em torná-las mais regressivas e desumanas] num número de áreas identificadas pelas instituições, acompanhando-as com um calendário suficientemente claro no que respeita à legislação e implementação, incluindo os indicadores de referência estruturais, prazos e critérios de referência quantitativos, mostrando claramente a orientação da política a médio prazo. O governo deve, em especial, incluir e de acordo com as instituições:

Alcançar uma ambiciosa reforma de pensões [na verdade, cortes nas pensões] e iniciar medidas para compensar o impacto fiscal da decisão do Tribunal Constitucional sobre a reforma das pensões de 2012 [anular a decisão do Tribunal de Justiça a favor dos pensionistas] e implementar a cláusula de défice zero [reduzir de 85% as pensões complementares sobre as quais o governo Syriza lutou com unhas e dentes para preservar durante os últimos cinco meses] ou levar a cabo medidas alternativas mútuas e aceitáveis [procurar vítimas ‘equivalentes’] até Outubro de 2015;

Adoptar reformas mais ambiciosas do mercado de produtos acompanhadas de um calendário claro para a implementação das recomendações da OCDE I quanto à avaliação da concorrência [as recomendações a que a OCDE agora renunciou, depois de ter redesenhado estas reformas em colaboração com o governo Syriza], incluindo a abertura de lojas aos domingos, os períodos de saldos, a propriedade de farmácias, das leitarias e padarias, com excepção dos medicamentos em venda livre que serão estabelecidas numa próxima etapa, assim como a abertura de profissões fechadas essenciais ao nível macroeconómico (por exemplo, os transportes por ferry-boat). De acordo com as recomendações da OCDE II, a indústria transformadora deve ser incluída nas acções anteriores.

Nos mercados de energia, continuar a privatização do operador da rede de distribuição de electricidade (ADMIE), a menos que possam encontrar medidas alternativas para a introdução da concorrência, tal como acordado pelas instituições [o ADMIE será liquidado por ordem das instituições em favor de interesses estrangeiros específicos].

No mercado de trabalho, avaliar rigorosamente e modernizar as convenções colectivas de trabalho [garantir que não se permita nenhuma qualquer negociação colectiva] a acção sindical [ proibi-la ] e, em conformidade com a directiva apropriada e as melhores práticas adequadas a União Europeia, os processos de despedimento colectivo [deixados à mercê dos empregadores], seguindo o calendário acordado e a abordagem acordada com as instituições [a Troika decide]. Com base nessas avaliações, a política de mercado de trabalho deve ser alinhada com as melhores práticas internacionais e europeias, sem retorno a políticas passadas que são incompatíveis com os objectivos de crescimento sustentável e inclusivo [ não deve haver nenhum mecanismo para os empregados pedirem aos seus empregadores melhores condições de trabalho].

Adoptar as medidas necessárias para reforçar o sector financeiro, incluindo medidas radicais em matéria de empréstimos de cobrança difícil [um tsunami de execução de hipotecas está pois à vista] e medidas para reforçar a governação do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira (HFSF) e os bancos [as pessoas gregas que gerem o HFSF e os bancos terão precisamente um controle zero sobre HFSF e os bancos], em especial, eliminando qualquer possibilidade de interferência política no processo de nomeação [salvo interferência política da Troika].

(continua)

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Ver o texto do Okeanews em:

http://www.okeanews.fr/20150717-les-termes-de-la-capitulation-grecque-par-yanis-varoufakis

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