Porto, 29 de Março de 2012
Meu caro António José Seguro
É a ti, como Secretári -Geral do Partido Socialista que me dirijo. Em carta aberta, o que não implica qualquer crítica a tua liderança nem a tua pessoa que, como bem sabes, estimo.
Pelo contrário: é precisamente um apelo à tua liderança.
E a manifestação do desejo de que os portugueses, independentemente dos partidos de que se sentem (ou não) próximos, possam participar num debate necessário ao reforço e reforma da nossa democracia.
Expliquemo-nos:
Nos anos sessenta tive uma marcada actividade política que paguei com prisões, expulsão da Universidade de Lisboa e um longo exílio na Suíça.
Regressado a Portugal em 1976 dediquei-me sobretudo à minha actividade profissional, clínica e académica (nota), sem todavia descurar a actividade política.
Aquando no Parlamento, deves lembrar-te, assumi com determinação vários combates políticos: se nunca tivesse sido deputado talvez as gravuras de Foz Côa estivessem agora debaixo de água; se o debate sobre alternativas ao proibicionismo puro e duro na área da toxicodependência não tivesse ganho visibilidade e credibilidade, talvez as reformas nesta área não tivessem sido feitas. Pouca coisa, contudo.
Nunca mais senti, como no combate ao salazarismo, que a minha intervenção política se fundamentava essencialmente num imperativo moral. Esta exigência, regressado a Portugal, transferi-a para minha actividade profissional, procurando melhorar os serviços em que trabalhava, tanto de medicina como universitários. Politicamente bastava-me saber que vivia em democracia.
A minha actividade profissional dava-me uma grande satisfação. Não me senti obrigado a fazer o que, eventualmente, a minha geração esperava de mim no campo da intervenção política: mais envolvimento.
Acontece que, tal como sucedeu na minha juventude, sinto-me agora obrigado, de novo por razões éticas, a assumir responsabilidades políticas, porque é a democracia que está em causa.
Durante o fascismo, não era nesse regime que queria viver.
Agora, também não é neste!
A convergência de uma série de crises conduziram-me a um sentimento análogo. Não é num país assim que quero viver, nem é este país que quero legar aos meus filhos e netos.
Nota: Fui tudo na minha actividade Universitária e Clinica: Na primeira sou professor catedrático de psiquiatria jubilado, fui director eleito do Instituto Universitário em que leccionava (ICBAS). Na actividade clínica fui director de serviços de psiquiatria e directo eleitor do Centro de Saúde mental Ocidental do Porto (Hospital Magalhães Lemos).
Não fui ministro da Saúde e Secretário de Estado do Ensino Superior por não ter aceitado os convites que me foram feitos por quem tinha competência para o fazer.
Não te vou relatar tudo o que politicamente me incomoda: uma globalização sem regras, um parlamento europeu que não legisla, uma comissão europeia que não governa, uma Europa que tendo decidido criar uma moeda única não cuidou de constituir um governo federal, obrigando a uma solidariedade global nos países da zona euro: vamos pagar caro esta aventura que, quanto mais não seja, deixará feridas profundas entre os países do norte e do sul da Europa.
Apraz-me saber que defendes uma opção federal para nível da Europa, opção a que eu, tardiamente, acabei também por considerar na sequência da adesão de Portugal ao euro.
Mas são objectivos bem mais comezinhos os que me atormentam e me obrigam a dirigir-me a ti.
Conheceste-me suficientemente bem para saberes que não temo assumir opções minoritárias, quando não solitárias.
Abandonei o PCP no dia da intervenção da URSS na Checoslováquia com o apoio deste partido. Fui o primeiro exilado da minha geração, com passado antifascista relevante, a aderir ao PS após o 25 de Abril de 1974. Votei, com o Manuel Alegre e mais meia dúzia de deputados do PS, contra a lei de segurança interna. Fundei o tribunal da água para combater o plano hidrológico espanhol. Criei a associação cívica Soma, anti proibicionista, na área da toxicodependência, que teve peso negocial nas mudanças introduzidas pelo governo do PS nesta matéria. Pedi, fui o primeiro a faze-lo, a interrupção da barragem de Foz Côa e venci essa batalha. Estive na origem do movimento Portugal Plural, o mais importante movimento cívico defendendo a regionalização aquando do referendo de 1996.
Nunca me furtei a assumir as minhas divergências.
Acontece que fiquei surpreendido com o facto de teres criado um Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal. Segundo a comunicação social este Laboratório fundamentará o programa eleitoral que os socialistas apresentarão nas eleições legislativas de 2015, a pensar em 2024.
Fiquei perplexo!
Critica-se muitas vezes a democracia, por esta viver ao ritmo das campanhas eleitorais e não se preocupar com metas mais longínquas. Ninguém te poderá acusar de apostares no efémero. Mas também se costuma dizer que quando não se quer fazer nada, numa determinada área, cria-se uma comissão.
Lamento dizer-te: não acredito nada no teu Laboratório.
Temo, sinceramente, mas não o desejo, que Portugal e a Europa possam entrar num ritmo acelerado de situações novas, com forte regressão económica e aumento do desemprego, de molde a que, Portugal possa vir a encarar a própria saída do euro, apesar dos efeitos apocalípticos que essa situação possa provocar.
Os neoliberais continuam a governar em quase todos os estados da União Europeia com as suas teorias sobre a desregulação dos mercados e sobre o estado mínimo.
Deles não virá a salvação, mas o inferno.
A democracia portuguesa tem-se descredibilizado a um ritmo assustador.
Como o referi em artigo recente no Jornal Público (18 de Fevereiro), quando 80% dos portugueses estão descontentes com os partidos, só 56% dos portugueses acham que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo. O que significa que podemos entrar numa fase de turbulência com o regime democrático fortemente enfraquecido.
Nesse sentido não me parece justificar-se adiar os debates que permitam represtigiar o regime democrático, partidos, deputados e Assembleia da República.
O PS não pode ficar à espera das opiniões do Laboratório…
Mais, se o PS não o fizer rapidamente será, infelizmente, uma oportunidade perdida.
A democracia reforça-se com mais democracia.
No estado actual em que vivemos, uma partidocracia, impõe-se uma abertura à participação política do maior número possível de cidadãos, e ao reforço da democracia participativa como complemento relevante da democracia representativa.
E isso não deverá ser feito daqui a alguns anos, mas já, com a participação de todo o aparelho do PS. Não podemos ficar à espera de medidas que são urgentes no sentido de represtigiar a classe política que em vários inquéritos está no fim da escala em matéria de credibilidade e confiança.
A mudança deverá ser feita dentro do partido de molde a impedir que o PS pareça e se torne numa instituição esclerosada iluminado pela elite de um Laboratório. O PS precisa de debater desde já as mudanças políticas que o levem a abrir-se aos cidadãos.
Sem mudanças profundas no PS, e sei que elas serão difíceis ou impossíveis em face a tantos interesses instalados, é a democracia que pode vir a estar em causa: nunca esta foi um facto consumado.
As eleições nas regiões autónomas e autárquicas aproximam-se: quem nos pode impedir de, nas regiões autónomas e grandes cidades, experimentar escolher, pelo menos os candidatos à presidência, segundo o modelo das primárias (e não directas como parece que vais propor no próximo fim de semana aos órgãos directivos do PS).
Quem nos pode impedir que nas grandes cidades de gestão socialista, se experimente os orçamentos participativos, já esboçado em Lisboa com António Costa?
A democracia deve ser constantemente melhorada.
Passaram-se demasiados anos em que os partidos políticos assumiram progressivamente para si, não só a escolha de todos candidatos a eleições, como também a nomeação dos cargos de chefia na função pública.
A nossa democracia degenerou numa oligarquia dos partidos do arco do poder, numa partidocracia.
Que tem que ser combatida.
É a partidocracia que cada vez mais portugueses vomitam que o PS deve ser o primeiro a por em causa, o que poderá e deverá também corresponder a uma profunda autocrítica da sua própria prática política.
Mesmo que os portugueses vivam aterrados pelo beco sem saída a que a actual classe política, e em particular o último governo PS, conduziu o país, já ninguém se deixa enganar. Embora ninguém saiba muito bem como vamos sair do atoleiro em que nos meteram.
Na regeneração da nossa democracia não há tempo a perder.
E as soluções são de todos conhecidas. Só que tem que ser debatidas e interiorizadas pelos partidos políticos como urgentes e indispensáveis.
Se não o fizermos só estamos a adiar o desastre. E a preparar soluções autoritárias: não vai ser esta triste União Europeia que nos vai defender delas.
Porque também ela está desacreditada.
A democracia é um processo em constante mudança, em constante aperfeiçoamento.
Na última década, não fizemos mais do que agravar uma situação que já nos finais do século passado se tornara claro que a democracia representativa, de exclusivo poder dos partidos, estava esgotada.
É certo que todas as alternativas à democracia de exclusivo controlo partidário são objecto de crítica.
Só que esta, a partidocrática, não tem qualquer credibilidade.
Há iniciativas legislativas que devem ser tomadas. Mas nada nos impede de nas áreas que são da exclusiva competência do PS, como as que atrás referi, não possam desde já ser assumidas.
Para represtigiar os deputados é inevitável, contudo, optar pelo sistema dos círculos uninominais.
Esta implica uma maior proximidade com os eleitores e uma maior autonomia dos deputados. Mas o PS deve escolher os seus candidatos a deputados segundo o princípio das primárias em moldes a definir.
Para preservar a proporcionalidade deverão criar-se também círculos regionais e um círculo nacional. Pelo menos nos círculos regionais o PS poderá apresentar listas abertas para que os votantes possam escolher os seus preferidos.
Deverá também atribuir-se à Assembleia da República os poderes legislativos que na nossa democracia, caso único na Europa, lhe são usurpados pelo Governo. Dando ao parlamento o apoio técnico necessário para o exercício destas competências.
Poderão também as leis dos referendos nacional e autárquico serem simplificadas para que possam, de facto, ser utilizadas.
A regionalização preparar-se-á de baixo para cima: o mapa não pode ser imposto. As regiões devem partir das opções dos municípios e associação dos mesmos. O combate à desigualdade de desenvolvimento territorial passa, mas não só, pela regionalização. Depois da infeliz derrota no referendo de 1996, como era de esperar, as desigualdades territoriais agravaram-se.
Por hoje é tudo. Sendo certo que estas ideias, e muitas mais, serão por mim (e outros) desenvolvidas em breve. Mas é urgente iniciar este debate.
No meu entender, este justifica um Congresso Extraordinário do PS, tendo como objectivo o diagnóstico e a terapêutica da doente democracia portuguesa.
Segundo o artigo 61 dos estatutos do Partido Socialista, o Secretário -Geral do Partido Socialista pode convocar um Congresso Nacional Extraordinário para “apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido”.
Eis a razão desta carta aberta.
Abraço camarada
Eurico Figueiredo
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Amanhã: Carta a António José Seguro, datada de 25 de Maio de 2012.