(continuação)
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1.2 . – Condicionamento específico da região de Lamego
O enquadramento que tentámos delinear na primeira parte deste capítulo adapta-se nas suas linhas gerais à região de Lamego. Também aqui o problema dos impostos era a questão crucial. Pela Circular de 31 de Março dirigida pelo presidente interino da Câmara ao pároco da Freguesia de Penajoia, uma das mais importantes do concelho, podemos concluir da resistência que as populações faziam à cobrança dos novos impostos denominados «de repartição». Nela se chama a atenção para a responsabilidade que incumbe às autoridades locais, nomeadamente municipais e paroquiais, no esclarecimento dos povos acerca das razões que que legitimam as novas contribuições. A 5 de Maio o pároco da Penajoia responde limitando-se a comunicar que a publicou em três dias festivos na missa principal e fez tudo o mais ao seu alcance para convencer os seus paroquianos da obediência que devem à rainha, nada acrescentando, porém, sobre o modo como foi acolhida, pelo que é de presumir que as reacções não tenham sido as mais favoráveis. A comprovar esta nossa hipótese está o facto de, a partir do dia 11 de Maio, os habitantes desta freguesia se haverem negado ao pagamento dos direitos de passagem do rio Douro na Barca do Moledo, acontecimento a que adiante nos voltaremos a referir e que mostra bem a disposição dos povos face à questão dos impostos. A supracitada Circular servia de resto de apresentação a um extrato de uma outra do Governo Civil sobre o mesmo assunto: a lei de 19 de Abril de 1845 e o Regulamento de 20 de Dezembro do mesmo ano, que foi enviada para todo o distrito, o que nos permite deduzir não se tratar de um problema meramente local.
Mas se as populações reagiram aos impostos directos do Estado, não deixavam de tomar a mesma atitude face às contribuições municipais.
Foi exactamente o aumento destas para ocorrer às despesas com a reconstrução e adaptação do Convento dos extintos frades Gracianos para nele instalar os Paços do Concelho, o Tribunal Judiciário, a Casa da Administração do Concelho e a casa dos Expostos, a causa próxima do levantamento popular de 16 e 17 de Maio. Voltemos, contudo um pouco atrás. Na reunião camarária de 13 de Agosto de 1845 foi apresentado um relatório e um projecto suplementar para o levantamento do frontispício do referido convento que foi aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Conselho Municipal (27 de Agosto) e ainda pelo Conselho de Distrito ( 13 de Setembro).
Nesse relatório a Câmara afirmava não pedir novos recursos nem fazer o menor gravame sobre os povos. Apesar desta promessa, o orçamento para o ano de 1846 continha substanciais aumentos das contribuições. E, embora o Conselho Municipal tenha cortado 210 mil réis na despesa com as obras do Convento da Graça, as duas verbas orçamentadas, das quais a primeira se destinava à arrematação dos frontispício e a segunda à continuação das obras, e que foram aprovadas com dois, e um, votos contra, respectivamente, eram ainda assim elevadas
Para o avaliarmos bastará verificar que, se excluirmos a verba destinada às despesas com os Expostos, concluiremos que o total da despesa com as obras em causa representa 37,5% das despesas totais obrigatórias do município. De notar que 200 dos 210 mil réis foram destinados à numeração das casas, operação decidida a nível superior e relacionada com a formação do cadastro e a determinação dos impostos directos a cobrar pelo Estado.
Relativamente ao aumento de contribuições proposto pela Câmara, ele foi aprovado pelo Conselho Municipal, apesar dos votos em contrário de três conselheiros.
As reacções não se fizeram esperar: a 30 de Março, na mesma sessão conjunta da Câmara e do Conselho Municipais em que foi aprovado o orçamento a que nos acabamos de referir, foi indeferida uma «representação assinada por noventa e quatro Cidadãos do Concelho contra o aumento do cinco réis de contribuição em alqueire de Centeio e Milho, e contra as obras do Edifício da Graça, qua a julgar pelas citações que dela faz o acórdão da Câmara, deveriam alegar, entre outros motivos, os impostos directos que já pagavam ao Estado. A Câmara respondeu referindo apenas os textos legais em que se fundamentava para a execução das obras « (…) e mesmo porque julga que não deve ser ela a que perca o direito à doação feita ao Município (…)».
Se os cidadãos ilustrados protestavam com abaixo-assinados, o povo, esse protestava de «armas» na mão, contagiando com o exemplo do que se passava nas regiões mais próximas. Assim, «no dia 16, uma multidão de populares acorridos das freguesias vizinhas, armados com os mais diversos utensílios, atacou a cidade por quatro pontos [1]. Por duas vezes o exército rechaçou a custo as suas arremetidas até que um tumulto levantado dentro da urbe em apoio dos assaltantes obrigou as autoridades a parlamentar e a prometer, para o dia seguinte, uma reunião extraordinária, na qual se acordaria nas resoluções a tomar contra «um ministério geralmente odiado por causa dos vexames infligidos ao povo.» [2].
De notar que a vitória das forças populares se ficou devendo à aliança dos trabalhadores do campo com os trabalhadores da cidade, e à solidariedade revolucionária dos guerrilheiros de Vila Real e Moimenta da Beira.
De facto, segundo notícia publicada no 1º número de O Grito Nacional de 19 de Maio e veiculada por alguém que havia chegado directamente do Douro, foram «as forças populares de Vila Real que entraram em Lamego no dia 17 de manhã, depois de um tiroteio na véspera com o Regimento de Infantaria nº 9 que se entregou por fim, depondo as armas».
Aliás, no Manifesto que a Junta de Vila Real torna público nesse mesmo dia e que o periódico acima citado transcreve no seu nº 4 de 23 de Maio pode ler-se: «(…) com o último pronunciamento em Lamego a Junta já não tem operações
Razão tinha o “o rei do norte”, José Cabral, enviado pelo governo a 15 de Abril para o Porto com a missão de reprimir a revolta, para, em carta dirigida em 13 de Maio, ao Comandante da 2ª Divisão Militar, aconselhar a maior vigilância sobre a margem esquerda do Douro, a fim de evitar-se a ‘contaminação das Beiras, já que o distrito de Vila Real havia sido invadido pelas guerrilhas’. No seu entender convinha sobretudo ‘concentrar as forças saindo com uma coluna respeitável sobre qualquer ponto para que a tropa não fosse obrigada a ceder perante a plebe amotinada’.» [3]. É ainda em O Grito Nacional que se podem encontrar testemunhos do apoio prestado por Moimenta da Beira. Assim, na alocução da Junta daquela vila, lê-se: «(…) vosso valor, cidadãos, muito de certo concorreu para se pronunciarem mais cedo as duas cidades: Viseu e Lamego (…), à segunda prestando-lhe o auxílio da força para a libertar da coacção em que se achava constituída pelo Regimento de Infantaria nº 9 ali estacionado (…)»[4].
No mesmo jornal encontra-se ainda uma carta enviada por Armamar para o presidente da Junta da vila de Moimenta da Beira por Pedro Maria Pinto Guedes, major do exército da 3ª secção e comandante das forças populares sobre Lamego a 17 de Maio de 1846. Nela explica que «por imperiosas circunstâncias» o dia da marcha sobre Lamego tinha sido antecipado de 17 para 16 e que, tendo aberto fogo antes do meio- dia, às três horas da tarde tivera de se retirar com as forças que comandava por falta de «cartuchame»[5]. Foi este, porventura, um dos ataques que a cidade teria sofrido no dia 16 de Maio e repelidos pela unidade militar nela estacionada. Não chegou, porém, ao conhecimento do major que o desfecho dos combates havia sido favorável às forças revoltosas, de modo que conclui a sua carta afirmando que: «se não fosse esta falta (do cartuchame), o espírito patriótico comprimido nos habitantes de Lamego, nesse dia seria desoprimido.» [6].
Estes dados levam-nos a alargar o âmbito geográfico da nossa análise e a verificar os progressos que as forças revolucionárias iam entretanto conseguindo nas regiões mais próximas.
Assim, constatamos que, já uma semana antes, a 10 de Maio, uma força de mil homens armados havia entrado na cidade de Vila Real, entre aclamações da população, após a fuga do governador- civil e de todas as forças militares, tendo sido criada então, pela primeira vez, uma Junta Governativa, presidida pelo ilustre Morgado de Mateus [7].
Contudo, mais importantes ainda pelos reflexos que têm em Lamego, são os acontecimentos que se produzem em Viseu. Da análise efectuada resulta evidente o paralelismo e a reciprocidade causal entre os factos ocorridos em ambas as cidades
Assim, enquanto Lamego fez o seu «pronunciamento» a 16, Viseu havia-o realizado a 15.
A 17 constituía-se em Viseu uma Junta Governativa presidida pelo Barão da Várzea do Douro[8], ao mesmo tempo que em Lamego tinha lugar a reunião extraordinária da Câmara para dar cumprimento à promessa feita no dia anterior aos revoltosos.
Outros factos relevantes contudo têm lugar neste mesmo dia: 17 de Maio, sinal evidente de que a revolução alastrava e se avolumava, ameaçando irresistivelmente o Poder constituído e aterrorizado e aterrorizando até as fracções da burguesia anticabralista.
Enquanto em Coimbra se realizam eleições para a formação da Junta[9], em Vila Real redige-se o Manifesto da Junta local[10] e em Braga verificam-se levantamentos populares e a tentativa infrutífera de os sufocar através da formação de uma Junta encabeçada pelo visconde de Valongo [11].
Depois deste relancear de olhos por aquilo que vai acontecendo no Norte do país, voltemos a fixar-nos em Lamego, onde decorre, ainda a 17 de Maio, a reunião extraordinária do Município, na qual, «sendo a Câmara, as autoridades e mais cidadãos presentes dos mesmíssimos sentimentos dos que corajosa e denodadamente se bateram fora e dentro desta cidade, acordaram unanimemente que se represente uma cópia deste Acto, o mais livre e espontâneo, a Sua Majestade a Rainha para que demita o Ministério e providencie a modificação das Contribuições directas do Estado; porquanto se progredisse o sistema ultimamente decretado, a Nação sofreria, de todas, a maior opressão.».
Parece-nos ainda ouvir os gritos: «Morram os Cabrais! Abaixo as leis novas!». Mas que diferença entre as conotações de uns e de outros; os primeiros, encheram os campos do Minho; os segundos o salão nobre dos Paços do Concelho de Lamego[12]; os segundos, pelas autoridades fazendo coro com os cidadãos mais esclarecidos, longe da vozearia e do alvoroço populares. E, sabe-se bem, quanto o significado, o conteúdo e o peso das palavras têm a ver com quem as pronuncia e com as circunstâncias em que o faz! De resto, os factos irão mostrar a distância que se separa a burguesia, mesmo aquela que ocorre a substituir as autoridades conotadas com o Cabralismo, e o povo amotinado.
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[1] Na acta da reunião extraordinária do dia 17 diz-se que os cidadãos acorreram de toda a parte «a mostrar os vexames que os oprimiam pelas demasiadas contribuições».
[2] Esse breve relato dos acontecimentos feito por Gonçalves da Costa no seu livro Lutas Liberais e Miguelistas em Lamego (p.170), de que nos socorremos, por não termos encontrado qualquer outro documento na pesquisa que fizemos nos Arquivos da Câmara Municipal a não ser a acta já citada da reunião extraordinária de 17 de Maio.
[3] Jornal O Grito Nacional, nº 2 de 20 de Maio de 1846.
[4] Jornal O Grito Nacional, nº 23 de 16 de Junho de 1846.
[5] Jornal O Grito Nacional, nº 23 de 16 de Junho de 1846.
[6] Jornal O Grito Nacional, nº 23 de 16 de Junho de 1846.
[7] Palminha Silva, ob. Cit., p. 81.
[8] Jornal O Grito Nacional, nº 2 de 20 de Maio de 1846.
[9] Jornal O Grito Nacional, nº 1 de 19 de Maio de 1846.
[10] Jornal O Grito Nacional, nº 4 de 23 de Maio de 1846.
[11] Villaverde Cabral, ob. Cit., p. 135.
[12] Por lapso não se escreveu a frase: os primeiros foram lançados pelos camponeses em fúria,
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