A ZONA EURO EM CRISE E A RECONFIGURAÇÃO DOS ESTADOS: LUXEMBURGO, GRÉCIA, ESPANHA… – por JEAN CLAUDE WERREBROUCK

europe_pol_1993 Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Jean-Claude Werrebrouck

A zona euro em crise e a reconfiguração dos Estados: Luxemburgo, Grécia, Espanha…

Jean Claude Werrebrouck,   Euro zone en crise et reconfiguration des Etats: Luxembourg,Grèce, Espagne… –

La crise des années 2010, réflexion sur la crise économique globale, 29 septembre 2015 

Resumo:

A organização bruxelense frequentemente designada pela palavra “a Europa” é um instrumento eficaz de reconfiguração das velhas estruturas estatais. Estas últimas nem são destruídas nem homogeneizadas. Pelo contrário, “especializam-se” e destroem o viver em conjunto que era no entanto a finalidade da organização acima referida.

A construção europeia, mais particularmente na sua dimensão de zona euro, é uma máquina reconfiguradora dos modos de captura dos Estados. Estes últimos, em especial os referidos pela referida construção, durante o seu muito longo período histórico de gestação, primeiro foram monopolizados por empresários políticos clássicos, por príncipes ou monarcas, definindo e redefinindo fronteiras em termos de alianças e estratégias guerreiros.

A decomposição dos 4 pilares do que se considera ser próprio “de um Estado”.

Neste contexto histórico, a progressiva ascensão dos Estados nações, devia conduzir a que se defina, no século XX, um Estado por 4 capacidades fundamentais: a criar uma moeda, a de estabelecer a lei, a de fazer justiça, e por último a capacidade de declarar e fazer a guerra.

Sabe-se também que as formas brutais de captura se “civilizaram progressivamente”: os empreendedores políticos, a lidarem  com a sua finalidade de crescimento da sua potência depredadora, têm de tratar e negociar com grupos sociais cada vez mais vastos, a começar  pelos empresários da finança e da economia. É assim que as modalidades concretas da captura dos Estados se foram aperfeiçoando progressivamente, com uma marcha progressiva para o que passou a chamar-se “o Estado de direito”, e depois, a democracia, esta última precisamente o modo de apropriação ou captura democrática dos instrumentos do constrangimento público. Daí a expressão libertária segundo a qual a democracia seria a possibilidade para uma maioria “de explorar” uma minoria.

O edifício europeu tem-se construído primeiramente sobre a vontade de pôr um fim à quarta capacidade fundamental das estruturas estatais: suprimir a guerra como realidade inaceitável. São numerosos os empresários políticos que se podem assim assentar a sua capacidade de se reproduzirem no poder, e por conseguinte a sua legitimidade, a partir desta primeira renúncia à soberania plena.

Mas a construção europeia devia contudo ir muito mais longe devido ao lugar cada vez mais importante que iriam tomar os empresários da finança e da economia. Iniciada com uma curiosa mistura de considerações políticas (a questão alemã) e económicas (o estabelecimento de um grande mercado) a CECA iria poder alargar o seu campo de competências para chegar, numa primeira fase, até ao Tratado de Roma.

Neste tipo de configuração, os empresários políticos estão certamente sempre presentes, mas aceitam progressivamente a sua desmonetização como preço da sua renovação no poder. A esse respeito, a captura dos Estados torna-se extremamente partilhada e a lei assim como a Justiça devem conformar-se com as meta-regras bruxelenses das quais o conteúdo é decidido cada vez mais por outros grupos sociais.

A criação e o colocar em funcionamento a moeda única é, provavelmente, a coroação da desmonetização da política, a qual doravante será sujeita às regras da finança e da economia: os 4 pilares a que se chama “o Estado” estão na verdade em via de desaparecimento.

Ter-se-ia contudo errado ao considerar que o desaparecimento estaria completa. Os empresários políticos e os Estados em pedaços que se sobrepõem ainda, podem ainda ser muito úteis para numerosos actores. É o que propomos chamar “processos de reconfiguração dos Estados”.

Se há dominação da finança e da economia, a política encontra-se simplesmente dominada em espaços “de pós-soberania”, difíceis de definir, mas cujo conteúdo regulamentar deve proteger o essencial das liberdades económicas: livre-circulação das mercadorias, capitais e homens. Estas liberdades têm uma consequência: a fraqueza da captura fiscal doravante porque sujeita à concorrência pelos outros espaços de pós-soberania, ausência de solidariedade entre espaços excedentários e espaços deficitários, dependência por colonização interna ou externa dos restos das estruturas estatais mais vulneráveis.

Estas poucas reflexões podem ser ilustradas pela observação de algumas das situações empíricas tais como Luxemburgo, Grécia ou Espanha, estruturas estatais que são notícia desde muito recentemente .

 O Luxemburgo: colonizar o Estado para não pagar.

A situação geográfica do Luxemburgo sempre fez deste espaço uma zona tampão entre grandes Estados predadores clássicos: Duque da Borgonha, Habsbourg, império alemão, monarquia francesa e império napoleónico, etc.

 A construção europeia foi, para o Luxemburgo, uma oportunidade de novas capturas, gigantescas pela dimensão, e relativamente repartidas entre todos os actores presentes e estrangeiros. O empresariato político foi consolidado e estabilizado pela sua estratégia de caça furtiva fiscal dos outros Estados em reconfiguração. “O Tax ruling”, o sistema bancário, “o shadow banking” e a logística financeira tornaram-se uma gigantesca indústria que exige empregos muito numerosos de muito elevado nível (juristas, financeiros, estatísticos, etc.), cujos rendimentos anormalmente elevados escorrem sobre as actividades de serviços que geram o essencial de um PIB cujo nível per capita é 2 vezes superior ao que é calculado para a Alemanha. Um PIB artificial faz predações e apostas sobre diferenças de preços.

Trata-se de um processo de colonização interno: os inúmeros estrangeiros não são colonizadores clássicos (45% da população total). Utilizam um resto de soberania para transferir fundos procedentes do resto do mundo e da zona euro em especial. Utilizam os serviços do Estado não para o dominarem mas para serem protegidos através do que lhe resta de autonomia: a possibilidade de desenhar uma fronteira jurídica nos espaços regulamentares mais vantajosos e apenas naqueles. Uma fronteira jurídica ela própria conferida pela ausência de soberania dos outros Estados: O Luxemburgo não tem a temer uma intervenção militar por parte das vítimas da caça furtiva. Neste sentido, a perda da quarta capacidade dos Estados, a de efectuar a guerra, é um elemento fundamental de reconfiguração do Estado do Luxemburgo. Historicamente pobre, era vítima dos grandes depredadores do empresariato político do momento (Napoleão fará deste país um simples departamento). Hoje, um país muito rico, já não teme mais os antigos depredadores e encontra-se protegido pela sua própria prática predadora. Nesta forma de reconfiguração, o incumprimento do constrangimento público mais comum, o pagamento do imposto, torna-se direito positivo

A Grécia: colonizar o Estado para ser pago.

O caso da Grécia é muitíssimo diferente. Não há estrangeiros a conceber acordos de predação fiscal com empresários políticos que, contra remuneração, (tax ruling) estipulam a caça furtiva fiscal dos Estados estrangeiros. Há, pelo contrário, funcionários estrangeiros que a partir de um hotel estabelecem as regras do jogo do mercado político grego. Trata-se aqui de uma colonização que aqui não é para, do ponto de vista fiscal, pagar menos, é sim para serem pagos.

Porque a construção europeia é a subserviência do empresariato político imposta  pelos empresários da finança e da economia, a grande questão da gestão dos excedentes e dos défices não pode ser regulada como se fazia aquando da existência dos estados nação, ou seja por transferências manifestando a solidariedade entre cidadãos habitantes das regiões diferentes e de níveis de desenvolvimento diferentes dentro do mesmo país

Os empresários políticos alemães efectivamente tiveram o dever de pôr em prática no seu próprio país meta-regras europeias. Em contrapartida, não receberam nenhuma ordem de pôr em prática um sistema de transferências que garanta o bom pagamento das mercadorias que a indústria alemã vende maciçamente na Grécia. Um tal sistema, indo contra os interesses de numerosos actores alemães (empresários económicos certamente que não têm desejo de pagar impostos para a Grécia, mas também todos os outros actores e pelas mesmas razões) não se levantava portanto a questão que este sistema  se transforme em meta-regra europeia.

Bem evidente, o resultado é conhecido: sem transferência num espaço onde o Estado é historicamente de uma muito grande fragilidade devido à memória deixada por 450 anos de luta contra o poder otomano, a hipótese de falência está praticamente sempre presente. A transferência não pode tornar-se uma meta-regra mas a concorrência que deve ser livre e não falseada, uma concorrência que conduz a um enorme excedente alemão, leva a que a solução seja, por conseguinte, a colonização directa a fim de impor a desvalorização interna como única possibilidade de assegurar o funcionamento do sistema. O novo “Estado” grego é assim um protectorado com empresários políticos que não são mais do que puras marionetes accionadas por funcionários que aplicam as meta-regras.

A Catalunha: criar um Estado para deixar de pagar.

Trata-se aqui duma reconfiguração por secessão. O relativo desaparecimento dos 4 pilares fragiliza consideravelmente, é certo, as estruturas estatais mais recentes ou as mais contestadas historicamente. Deste ponto de vista, a Espanha é uma estrutura frágil com reivindicações identitárias em diversas províncias. A esta estrutura frágil acrescentaram-se as meta-regras bruxelenses.

Se agora, a inundação da sociedade pela economia for mais fácil numa província que noutra, é claro que reencontramos a situação da Alemanha em relação ao resto da Europa. Pode-se assim dizer que a Catalunha está para a Espanha como a Alemanha está para o resto da Europa.

A Catalunha exporta muito para a Espanha (50% do total das suas exportações) e importa muito pouco do resto da Espanha. Um pouco como a Alemanha em relação ao resto da Europa. Contudo como a Catalunha permanece num espaço de solidariedade, é evidente que transferências importantes existem entre a Catalunha e a Espanha. Estas transferências essencialmente fiscais representariam 16 mil milhões de Euros. Nada de muito chocante para um estado nação clássico. Mas, as transferências têm-se tornado insuportáveis para actores que deixam  de ser cidadãos num Estado cuja legitimidade é contestada pela existência das meta-regras. Porque o europeísmo desenvolve num mesmo gesto a abertura dos mercados e o fim da cidadania, por conseguinte o fechar-se sobre si-mesmo, o tempo das fragmentações já chegou e a Catalunha, como a Alemanha, não pode aceitar as transferências. Daí uma exigência de independência.

De facto, a incerteza que vai provavelmente prolongar-se, deverá também integrar o facto que a ruptura comporta custos em termos de economias de transacções: deslocação de sedes sociais, pôr em prática instituições específicas, tais como um banco central, etc., e certamente custos de negociação com a organização bruxelense que, preocupada com a sua própria reprodução, deverá escolher.

Como se vê, as reconfigurações são múltiplas e outros exemplos poderiam ser expostos (Itália, Bélgica e a mesma a Grã-Bretanha). O que é necessário contudo reter é, obviamente, que são as estruturas estatais mais frágeis, frágeis pela dimensão, ou pela história, que ficam mais cativas do torniquete da reconfiguração.

Jean Claude Werrebrouck, Euro zone en crise et reconfiguration des Etats: Luxembourg,Grèce, Espagne…, Publicado pelo sitio Les crises des années 2010, em 29 de Setembro de 2015. Texto disponível em: http://www.lacrisedesannees2010.com/

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Ver o original em:

http://www.lacrisedesannees2010.com/2015/09/euro-zone-en-crise-et-reconfiguration-des-etats-luxembourg-grece-espagne.html

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