A COMISSÃO EUROPEIA A PREPARAR UMA NOVA CRISE – 3. QUEM GANHARÁ COM A UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAL? – UM APELO DE MÚLTIPLOS SIGNATÁRIOS.

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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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Um grupo de organizações da sociedade civil europeia, entre as quais o Instituto Veblen, exprimem as suas apreensões na sequência do lançamento do plano de acção para a União dos mercados de capital (UMC) proposta pela Comissão Europeia.

A União dos mercados de capital (UMC) visa sobretudo desenvolver o financiamento pelos mercados (igualmente chamado sistema bancário paralelo ou de créditos não bancários) na Europa. O Plano de Acção da Comissão e as propostas que lhe estão  associadas já  foram publicados na quarta-feira 30 de Setembro de 2015. Até agora – e apesar da sua evidente dimensão de interesse público – o debate em redor do conteúdo da  UMC deu-se entre iniciados, fora da arena pública.

É pouco provável que a UMC crie duravelmente em emprego e gere crescimento. Focaliza-se sobre o aumento da oferta de crédito mas não enfrenta as causas profundas da ausência da procura global. Parece pouco verosímil por exemplo que o retorno à titularização possa ajudar as PME dado que é demasiado complexo e dispendioso trabalhar sem subvenções. Além disso, na ausência de escassez de financiamento em média, os bancos podem doravante emprestar mais. Não há então nenhuma necessidade evidente de promover um financiamento pelos mercados em detrimento do sistema bancário tradicional.

Embora algumas das iniciativas da UMC sejam bem-vindas, muitas outras poderiam gerar riscos adicionais para a economia e para a sociedade em geral, na Europa e não só.

As organizações signatárias desta declaração, compreendendo sindicatos, ONG e think-tanks de desenvolvimento e defesa do ambiente, têm diferentes níveis de preocupações a respeito da UMC. Preocupam-se nomeadamente com os riscos para a estabilidade financeira, para os pequenos investidores, para os reformados e os consumidores, para os trabalhadores, bem como sobre os problemas ambientais, sociais e de governança (ESG). Apelamos, por conseguinte à criação de condições de debate sobre a UMC para que as propostas da sociedade civil em prol de uma bem maior transparência, uma protecção dos investidores e um reforço geral da regulação existente sejam tomadas em consideração. Além do mais, enquanto o debate sobre a UMC se concentra exclusivamente sobre a questão do financiamento da economia, é igualmente importante abrir um debate sobre o que financiamos (por exemplo, condições de vida e de trabalho decentes, investimentos que permitem aumentar os desafios da mudança climática, etc.). É necessário igualmente encontrar uma resposta a esta questão: quem ganhará com a UMC? Inegavelmente, os bancos da UE “demasiado grandes para fazer falência” tirarão bem mais benefícios que os 90% das PME para as quais o financiamento pelo mercado é muito largamente inadaptado. Em resumo, a UMC reaviva as tendências de antes de crise sem estar a integrar eficazmente as lições tiradas da referida crise. É também o indicador de um momento decisivo na dinâmica política centrada sobre o crescimento a curto prazo e na competitividade custe o que custar, enquanto temos antes de tudo necessidade de um desenvolvimento da economia duradoura e de longo termo.

O Plano de Acção UMC é acompanhado de propostas legislativas que serão discutidas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. O Parlamento reflectirá também no Plano de Acção na sua totalidade e terá um debate com o Comissário Jonathan Hill. As organizações da sociedade civil apelam às instâncias de decisão política a tomar em consideração e integrar as suas apreensões bem como as suas propostas. Como a crise financeira o demonstrou, a estabilidade financeira é um pré-requisito indispensável à criação duradoura de emprego e o crescimento.

Lista dos signatários:

–           ActionAid International

–           Attac (Autriche, France)

–           Chambre de Commerce de Vienne, Autriche

–           CEO (Corporate Europe Observatory)

–           CNCD 11.11.11 (Centre national de coopération au développement), Belgique

–           European Coalition for Corporate Justice

–           FABI (Federazione Autonoma Bancari Italiani), Italie

–           Finance Watch

–           Les Amis de la Terre Europe

–           First-Cisl, Italie

–           Fisac CGIL, Italie

–           Global Witness, Royaume-Uni

–           Housing Europe

–           Move Your Money, Royaume-Uni

–           NEF (New Economics Foundation), Royaume-Uni

–           Polish Institute for Human Rights and Business, Pologne

–           Réseau Financité, Belgique

–           Solidar

–           SOMO (Stichting Onderzoek Multinationale Ondernemingen), Pays-Bas

–           Unisin (Unità Sindacale), Italie

–           Institut Veblen, France

–           Weed (World Economy, Ecology & Development), Allemagne

–           World Future Council, Allemagne

–           Cittadinanzattiva, Italie

–           ETUC (European Trade Union Confederation)

–           Ficsev, Italie

Vários signatários do Apelo A qui profitera l’Union des marchés de capitaux ? Texto disponível em diversos sítios  entre os quais :

http://www.veblen-institute.org/A-qui-profitera-l-Union-des

 

Mais informação no site de Finance Watch. Ver em:

http://www.finance-watch.org/hot-topics/blog/1148-who-will-benefit-from-cmu

 

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