EDITORIAL – UMA SEMANA QUE NOS CONFRONTA COM A JUSTIÇA NO QUE DIZ RESPEITO A CRIANÇAS

Nesta semana tomámos conhecimento de factos que nos confrontaram com logo editorialdecisões da área da justiça: a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, condenando a justiça portuguesa na retirada dos sete filhos menores à cabo-verdiana Liliana Melo,  o início do julgamento de violência doméstica no casal Bárbara Guimarães-Manuel Maria Carrilho,  o (pelo menos) sentimento de falta de resposta a Sónia Lima que a terá levado a tentar matar-se conjuntamente com as filhas (acto de que só estas foram vítimas). Complicado? Certamente. Do que vemos nos jornais só saberemos a ponta do iceberg, os dois primeiros muitas páginas constituem os processos, do último ainda muito se irá falar. Temos mais casos destes agora? É isto uma ilusão? Talvez não, talvez seja um problema de visibilidade social, em que se sabe em cima da hora o que está acontecendo.

No primeiro, a condenação do Tribunal Europeu dos Diretos Humanos não incide nas razões que levaram à retira das crianças, mas quanto ao facto de lhe terem sido proibidos contactos com elas durante a pendência do processo. É uma situação com algumas fragilidades e que dá azo a críticas fáceis, quando só se olha para umas partes do processo.

No segundo caso, a questão agora em causa é a atitude da juíza na 1ªaudiência, com presença de jornalistas (bem reportada pela “Visão”) que levou a críticas de pares ( Associação de Mulheres Juristas) e a pedido de recusa por parte do advogado da primeira e do Ministério Público,  mas por detrás estava o facto de se não ter assegurado a protecção ao filho de 12 anos, cujas declarações, no processo de regulação do poder paternal, registadas em CD, foram parar a revistas cor-de-rosa e que viu, assim, todo o seu sentir publicamente exposto.

Quanto ao caso de Caxias, sabemos que há oito instituições que desde Novembro tomaram conta da ocorrência (PSP, Ministério PúblicoPolícia JudiciáriaTribunal de Família e Menores de Sintra, Segurança Social, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima). São todas ineficazes? Todas precisam de mais tempo para uma análise correcta? Não poderiam ter evitado o desfecho trágico perante uma eventual perturbação?

E isto interessa? Sim, interessa, para que se possa corrigir o que de errado perpassa pelos serviços e instituições.

 

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