Colégios privados, Escolas Públicas.
O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, fez saber nesta sexta-feira, no Parlamento, que iria reduzir os contratos de associação com os colégios privados.
Há que lembrar que estes contratos são, também, pagos pelos contribuintes que têm os seus filhos na Escola Pública.
Assim, para o próximo ano lectivo, os colégios que ficam em zonas onde existem escolas do ensino público não serão financiados pelo Estado.
Já se fizeram ouvir várias vozes contra esta medida pretendendo defender os professores que irão para o desemprego. Terão defendido os professores da escola pública quando souberam que milhares ficaram no desemprego? Por vezes professores com mais de 15 anos de bom e efectivo serviço!
Preocupa-me que se esteja a colocar, pelas declarações das bancadas parlamentares da antiga coligação que esteve no governo, outra vez, o ensino público e o privado em posições opostas naquilo que é o maior bem público, a Educação.
A Educação, segundo a nossa Constituição é obrigatória, ou seja, não discrimina os alunos, no acto da matrícula, de diferentes etnias, por serem problemáticos, por não falarem português, por terem um currículo académico com insucesso ou abandono escolar.
Que sentido faz pagar, através dos impostos, o ensino público e o privado?
Que necessidade há de haver uma escola privada, perto de uma escola pública , financiada pelo Estado, ou seja por todos nós?
Bem vindos os colégios privados, mas sem financiamento do Estado. Quem o quiser frequentar que pague o que é devido.
No ano passado, o anterior Governo autorizou a abertura de 650 turmas de início de ciclo em 81 colégios com contratos de associação, durante três anos.
Como lidar com esta situação de desigualdade?
O Ministro da Educação considera o Estado como “uma pessoa de bem” e por isso vai cumprir o compromisso assinado pelo anterior governo, estes colégios serão financiados até 2018, mas não serão abertas vagas para os primeiros anos de cada ciclo.
Espera-se que o actual governo estude que oferta pública existe em número de turmas, pois a nível nacional essa oferta cobre as necessidades.
Sabe-se que em 32 concelhos existe capacidade na rede pública para mais 428 turmas, estando a funcionar no sector privado 351 turmas em regime de contrato de associação.
Os contratos de associação foram criados para responder a carências da rede pública de estabelecimentos de ensino e não para matricular alunos que têm vaga no ensino público, mas que os pais, nem sempre pelas melhores razões, querem que os filhos frequentem uma escola com meninos e meninas “mais iguais” .
A Educação Social, não é feita só nas Escolas a quem se pede o óptimo em termos de Educação, a Educação Social na Cidadania começa também nestas pequenas, invisíveis soluções que se preparam através do diálogo baseado nos critérios da igualdade de oportunidades, no esbater o fosso entre determinadas realidades que queremos se aproximem pelo reconhecimento positivo de todas elas.
Os pais têm a liberdade de escolher a escola que pensam melhor servir os seus filhos, mas têm de saber que o ensino público é gratuito, e as verbas que vão para o privado, que é facultativo, podem ser a resolução de muitos problemas nas Escolas do Ensino Público que os seus filhos venham, um dia, a frequentar…
O líder da bancada parlamentar, ou para lamentar, como será o caso do sr. Montenegro, já se apressou a denunciar o infame ataque às instituições de ensino com ligação à Igreja Católica, o que, em primeiro lugar , além de falso ,é de um primitivismo inaudito.O Estado não disputa a missão de educar e formar os cidadãos a qualquer instituição, ou confissão religiosa mas, o que deve ter presente ,é que não deve privilegiar com dinheiros públicos o que é a educação particular, específica e opcional dos respectivos interesssados.