Selecção, tradução, adaptação e notas adicionais de Júlio Marques Mota
A inexacta ciência de calibrar a política fiscal
Bill Mitchell, The inexact science of calibrating fiscal policy
Billy Blog, 2 de Dezembro de 2014
(CONCLUSÃO)
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Mas existem alguns factores que mudarão o valor do saldo orçamental fora do impacto cíclico, que não são necessariamente atribuíveis a mudanças discricionárias nas políticas de governo. Os factores influenciam a precisão das estimativas da capacidade de resposta das receitas fiscais e das despesas sociais relativamente às flutuações do crescimento real do PIB.
Por exemplo:
O factor mais conhecido é a presença de situações de abundância/défice nos rendimentos ou nas despesas com o desemprego, fracamente correlacionadas com a evolução do PIB mas não tidas em conta na correcção cíclica devido à separação entre a evolução da matéria colectável e do PIB. Flutuações nos mercados de habitação ou de activos financeiros são conhecidos por gerar mudanças não-permanentes mas duradouras em termos de receitas que não são capturadas pelo CAB (…)
Então, uma nação pode ter um boom imobiliário que impulsiona os diversos impostos sobre imobiliário fazendo aumentar as receitas como que vindas do céu. A bolha imobiliária é um evento anormal, mas poderia permitir que o governo passe a ter excedentes ou aumente as despesas públicas e ter défices pequenos.
Se, então, os economistas estimam a capacidade de resposta das receitas fiscais para o crescimento real do PIB sem descontar a natureza efémera da bolha imobiliária e dos seus impactos nos impostos recebidos, é provável que eles irão sobrestimar a sensibilidade cíclica.
Então, se o PIB real cai, a componente cíclica do saldo orçamental vai ser sobrestimada e isto significa que a componente estrutural será subestimada.
O problema conceptual é que o aumento das despesas pode ser estrutural enquanto que o aumento das receitas via impostos é conjuntural, é efémero. A actual posição ‘estrutural’ real do saldo orçamental indicará um excedente discricionário de curto prazo, usando a abordagem top-down, enquanto que , na realidade, dada a natureza transitória do impulso fiscal, o saldo estrutural pode estar significativamente em défice.
Então, de acordo com a Comissão:
(…) para melhorar o saldo estrutural o governo terá de pôr em prática novas medidas e suficientemente fortes para mais que compensar o efeito negativo do trend.
A alternativa poderia ser onde a capacidade de resposta dos impostos começa a declinar em relação ao nível de actividade, mas as estimativas mantém as medidas anteriores quanto à intensidade de resposta. Nesse caso, mesmo se a economia permanece aos níveis potenciais de actividade, as estimativas do verdadeiro défice estrutural estarão constantemente a subir e a “sinalizar uma flexibilização na política orçamental, apesar de não haver nenhuma acção que tenha sido tomada pelo governo nesse sentido “.
Neste caso os cortes nas despesas terão de ser maiores para se alcançar um défice estrutural menor.
Para ultrapassar estes problemas, os economistas utilizam uma maneira alternativa de calcular o chamado “ esforço orçamental ” que é chamado “a abordagem pela narrativa” ou “a abordagem de baixo para cima”.
Em suma:
O esforço fiscal é medido como a soma do valor que as autoridades governamentais atribuíram às medidas no seu orçamento na altura da sua aprovação. Os períodos da consolidação são definidos então como os períodos em que o esforço orçamental está acima de um dado valor tomado como referência.
Assim isto evita ter que calibrar um nível de pleno emprego. Apenas se constrói incrementalmente na base das mudanças anunciadas nas políticas e as avaliações do Tesouro sobre o impacto no equilíbrio fiscal.
O valor de referência, benchmark, na abordagem de baixo para cima, também dita abordagem ascendente, é chamado o cenário “a política constante” – “o que aconteceria na ausência de intervenção governamental”.
Pode-se ver e de forma imediata os defeitos desta abordagem. Exige sucessivas estimativas contra factuais – e as estimativas derivadas da OCDE e FMI são tipicamente desastrosas – enviesadas a predizer muitíssimo crescimento quando há cortes pela austeridade e pouquíssimo quando há estímulos orçamentais.
Identificando a subjacente resposta do rendimento (isto é, captando impactos efémeros e outros sobre o rendimento) afasta-nos de toda a maneira de qualquer medida que se queira rigorosa. Este é um problema comum a ambas as metodologias.
Mais, tentar distinguir as mudanças na despesa que são controláveis pelo governo e as aquelas que são provocadas pela força da despesa não-governamental é igualmente difícil.
O outro problema grave com a abordagem “de baixo para cima” é a seguinte :
(…) as metodologias que são a base da quantificação das medidas não são nem transparentes nem replicáveis, diferem entre os países e no tempo dentro de cada país, são influenciadas pela posição do país no ciclo e podem ser afectadas pelo alcance e pelo objectivo da estimativa e por decisões políticas dos governos.
Ou seja não constituem uma base muito sólida para as comparações internacionais o que é uma exigência essencial do PDE dentro da zona euro.
Não há nenhuma certeza de que com a utilização da técnica “de baixo para cima” que uma dada situação orçamental em França signifique o mesmo esforço orçamental em Itália.
Por estas razões, os economistas criaram técnicas que são aproximações híbridas, que deixaremos para uma outra altura.
A questão é que actualmente o governo francês pretende pela via da Comissão que a sua posição orçamental projectada para o final de 2015 ficará muito provavelmente perto do ajustamento exigido pela Comissão relativamente à hipótese de não haver nenhuma mudança na política. Isto é, a técnica de cálculo pela via ascendente, a metodologia, bottoms-up”.
Do ponto de vista de um tratamento top-down o nível de ajustamento [pretendido pela França] é muito mais baixo, diga-se, mais baixo do que o que é necessário, uma vez que o desvio face ao PIB potencial permanece muito grande.
Tudo isto faz presumir que as decomposições do saldo orçamental entram em linha de conta. É assim?
Enquanto a teoria monetária moderna (MMT) considera o saldo orçamental como um artefacto relativamente sem sentido, isolado da verdadeira situação da economia – isto é, considera-se assim que a posição orçamental nunca deve ser um alvo da política em si mesmo, mas não devemos ter a impressão que a distinção entre as componentes cíclicas e estruturais do saldo orçamental são irrelevantes para aqueles que consideram que a MMT é aplicável.
Porquê? As intervenções da política têm que ser consistentes com o objectivo de reduzir os recursos reais inactivos sem estar com isso a promover a aceleração da inflação.
Nesse sentido, se um governo está a enfrentar uma economia em recessão e deseja estimular a despesa total com um aumento líquido discricionário da despesa, então ele deve ser capaz de, em termos aproximados, de mais ou menos, poder saber qual a injecção de despesa que será exigido para gerar a mudança pretendida na despesa total.
Nesse sentido, um conjunto razoavelmente seguro de estimativas do impacto das mudanças da despesa e dos impostos sobre a despesa total e do impacto de uma mudança na despesa pública sobre a despesa total (o chamado multiplicador da despesa ) é pois exigido.
Veja-se os nossos textos – Spending multipliers – para mais discussão sobre o multiplicador da despesa.
Os governos procuram saber de quanto é que deve ser a injecção líquida inicial dado que o saldo orçamental se moverá para a situação de excedente quando a economia está em recessão e passa a retomar o caminho para o pleno emprego.
Assim, as estimativas são exigidas tal como o são os debates sobre a metodologia essencial a seguir para uma estratégia coerente de intervenção. Eis a razão pela qual as ferramentas da econometria e das estatísticas matemáticas são importantes para adquirir se se quer ser um economista profissional.
Muitos economistas progressistas evitam o estudo e o uso da econometria, levantando múltiplas questões ligadas ao formalismo, ao realismo, etc. Mas por outro lado ficam a patinar quando defendem simultaneamente uma abordagem intervencionista.
Não podem dizer-lhes quanto intervenção deve ser introduzida! As suas vozes são assim vozes ocas no debate sobre a política económica.
Conclusão
Quando milhões de postos de trabalho estão em jogo poderão estar a considerar que estas metodologias são bem mais exactas do que o que elas são na verdade.
Contudo, a parte pior da maneira como as organizações, tais como a Comissão Europeia, operam não está sequer relacionada com as dificuldades de estimativa das elasticidades dos impostos da despesa.
Mais importante são as medidas ideologicamente construídas do pleno emprego /capacidade produtiva que permite então que se justifiquem enormes mudanças estruturais na despesa pública quando, de facto, os efeitos são largamente cíclicos e devido a uma economia profundamente mergulhada na recessão.
Os exemplos recentes da Espanha e da Grécia, onde foram fornecidas pela Comissão Europeia estimativas com mudanças de mais de dois dígitos sobre horizontes de curto prazo (dois a três anos) nas estimativas de pleno emprego e da taxa de desemprego sem que nada disto tenha sido explicado e que depois foram utilizadas para justificar duros cortes na despesa pública.
Nesse ponto, sabe-se que os economistas passaram e muito para além da linha das dificuldades empíricas, o que estraga tudo o que é trabalho aplicado e sério no campo das ciências sociais e, em vez disso, entrou para o seu lugar um mundo de “pistoleiros” ideologicamente armados e bem pagos, os teóricos neoliberais, que ocupam as posições de elite nas estruturas onde se concebem e decidem as políticas económicas.
Bill Mitchell, The inexact science of calibrating fiscal policy, Dezembro de 2014. Texto disponível em: http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=29621.
Publicação autorizada pelo autor
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Para ler a Parte II do trabalho de Bill Mitchell, publicada anteontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
A INEXACTA CIÊNCIA DE CALIBRAR A POLÍTICA FISCAL, de BILL MITCHELL – III
Veja também as notas de Júlio Marques Mota, publicadas ontem em A Viagem dos Argonautas, em:
Para ler a Parte I do trabalho de Bill Mitchell, publicada anteontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
A INEXACTA CIÊNCIA DE CALIBRAR A POLÍTICA FISCAL, de BILL MITCHELL – I
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