REQUIEM PARA UMA UNIÃO EUROPEIA JÁ MORIBUNDA. – REFLEXÕES EM TORNO DO BREXIT, DA UE E DA GLOBALIZAÇÃO – 26. O BREXIT ASSINALA A NECESSIDADE DE UM NOVO PARADIGMA EM POLÍTICA E NA POLÍTICA ECONÓMICA, INCLUINDO AS RENACIONALIZAÇÕES – por BILL MITCHELL – I

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E depois do Brexit caiu o pano e ninguém estava em cena, David Cameron, Boris Johnson, Nick Farage, Jeremy Corbyn tinham desaparecido – Uma série de textos  tendo como pano de fundo a União Europeia   e a sua classe política

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

O Brexit assinala a necessidade de um novo paradigma em política e na política económica, incluindo as renacionalizações

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Bill Mitchell, Brexit signals that a new policy paradigm is required including re-nationalisation

Billy Blog, 13 de Julho de 2016

Com o novo primeiro-ministro britânico agora a indicar que vai avançar com o Brexit e libertar a nação de imposições antidemocráticas vindas da cada vez mais disfuncional União Europeia, esta é uma visão que é aparentemente ‘venenosa’ para alguns dos chamados intelectuais progressistas, vários economistas pro-Remain ou comentadores económicos que terão considerado que o jogo a jogar seria o do neoliberalismo na Grã-Bretanha. Tem havido diversos artigos recentes em que se argumenta (depois de protestarem sobre a perda do voto Remainder e repetirem a visão de que vem aí uma catástrofe ) que um novo paradigma económico é agora necessário para a Grã-Bretanha, com base no seu novo encontro com a soberania ( depois de finalmente ter saído ). Poderia, por sinal, sair através de uma lei do Parlamento, sem todo o palavrório à volta do artigo 50, se assim o quisesse. Isso é apenas uma cortina de fumaça. Esta ideia de um novo paradigma que está a ser exigido é exatamente o tema que Thomas Fazi e eu estamos a trabalhar, como tema que faz parte do nosso atual projeto de livro que está quase concluído. Hoje, vou eu considerar brevemente o nosso ponto de vista sobre a nacionalização que tem de voltar a ser parte chave de uma política industrial que seja assim uma prancha para qualquer partido político que seja progressista.

David Blanchflower, que resignou, num acesso de fúria, do Comité Consultivo Económico de Jeremy Corbyn, escreveu no Guardian (05 de julho de 2016), que – o voto Brexit vai matar a austeridade. Eu não poderia estar mais de acordo com isto.

Blanchflower desembaraçou-se de Corbyn quando renunciou, declarando que se Corbyn permanecesse como líder, então (o que ele disse está entre aspas e o resto é o artigo do Financial Times):

“Ninguém no seu perfeito juízo” serviria como governador do Banco de Inglaterra, como embaixador ou como membro do Comité de Política Monetária do Banco.

Realmente. Bem, talvez apenas aqueles de boa cultura e capazes de uma abordagem correta possam agora avançar para aconselhar Corbyn em como seguir uma agenda verdadeiramente progressiva em vez de rodeios e de preocupações neoliberais sobre as regras orçamentais, etc.

Outros conselheiros de Corbyn também reagiram de raiva quase infantil depois do resultado de Brexit ser conhecido alegando que eles ficaram “infelizes’ com o papel assumido por Corbyn na campanha sobre a UE[1]” e tinham-se retirado do Comité Consultivo, presumivelmente enquanto os Blairistas egoístas se desembaraçavam de Corbyn para reporem a sanidade neoliberal. Lamentável, muito lamentável mesmo.

A única coisa que os Blairistas fizeram foi habilitarem os membros Trabalhistas no Parlamento a apoiarem de novo Corbyn e então virarem a sua atenção no sentido de despromover todos os deputados trabalhistas que tentaram fazer-lhe oposição, desonestamente, ao utilizarem a questão Brexit como um pretexto, e desse modo arruinarem as suas carreiras políticas. Não podia acontecer a um melhor lote.

Então os conselheiros de EAC (o conjunto dos membros do Conselho Económico) podem retomar as suas posições ajudando estes parlamentares trabalhistas visados pela despromoção a criarem um partido novo – uma espécie de Democratas liberais ou algum outro equipamento obscuro e inútil.

No artigo do Guardian, Blanchflower ensaiou toda a desgraça e todo o pessimismo  que a campanha dos defensores da permanência do Reino Unido na UE, os remainers, tentaram utilizar para pressionar as pessoas – não haveria nenhum financiamento para o Serviço Nacional de Saúde, “o preço das casas de habitação grandes iria cair”, a “libra desmoronar-se-ia ” (o que constitui realmente um colapso?), o rating de crédito iria descer, (sim, esse está sempre a deslizar, está sempre a descer), haverá “crescimento negativo”, a Grã-Bretanha virá a ter “um estado terrível das finanças públicas” (em que o deficit pôde aumentar um bocado!) e mais e mais ….

Em suma, “Acredite, isto vai ficar de mal para pior “.

Próxima parada, é que haverá um “grande choque não só para o Reino Unido, mas também ao nível da produção global”. A recessão mundial está eminente por causa do Brexit. Ufa!

E os mercados de títulos vão se afundar. Embora o Guardian tenha escrito ontem que – US shares hit record high after FTSE 100 enters bull market . O mesmo colapso.

E a 11 de Julho de 2016, os noticiários relatavam que as grandes empresas americanas – Raytheon, Boeing committed to UK despite Brexit – embora eu acredito que os Remainers passaram um pouco por cima do bocado inconveniente desta notícia.

Lemos algures que “Boeing anunciou planos para estabelecer novas instalações para manutenção no valor de 100  milhões a instalar mo Reino Unido em que se dobra o volume de emprego durante os próximos anos”

Ficámos a saber que:

O fabricante de aviões, juntamente com o governo e outros empresários industriais também irão contribuir com fundos à altura de £365 milhões  para a realização de projetos aeroespaciais de R&D que tenham sido aprovados pelo governo como fazendo parte da Aerospace Growth Partnership.

Ah o poder do dinheiro em dinamizar a despesa agregada e em criar uma mais elevada produtividade, bons empregos de futuro na Grã-Bretanha, sem os muitos impedimentos de Bruxelas.

O que Blanchflower disse é correto:

Quando ocorre um choque negativo John Maynard Keynes ensinou-nos que a política orçamental e monetária tem de trabalhar em conjunto para fornecer o estímulo à economia. Isso funcionou incrivelmente com sucesso em 2009 quando o governos lançou todo o dinheiro possível para dentro da economia contra a recessão. O crescimento começou somente a jorrar quando apareceu a austeridade em 2010 anulando os seus efeitos. A mesma ideia deve ser aplicada  neste momento. Todas as mãos para as bombas. A austeridade está morta. Enfim.

E mais empresas como a Boeing irão tomar a iniciativa e começar a investir e desenvolver um base de trabalho mais ampla e com trabalho mais qualificado.

A “austeridade está morta ” penso!

No dia seguinte (6 de julho de 2016), Joseph Stiglitz publicou um artigo bem importante sobre as consequências do Brexit– Do Brexit para o Futuro[2] – onde afirmou :

“A agenda neoliberal das últimas quatro décadas pode ter sido boa para os 1% do topo, mas não para os outros. Há muito que previ que esta estagnação acabaria por ter consequências políticas. Esse dia abateu-se agora sobre nós.”

Pelo menos, pode ver que a decisão de Brexit, cuja responsabilizada foi colocada sobre os eleitores considerados racistas e estúpidos, é o resultado acumulado de anos de negligência relativamente aos interesses básicos dos trabalhadores pelos governos preocupados sempre em “inclinar o equilíbrio político para o capital”

Stiglitz afirma ainda  que :

… Mas qualquer aumento no poder de mercado das grandes empresas  é, de facto, uma diminuição dos salários reais: um aumento da desigualdade que se tornou característica dos países avançados de hoje.

Stiglitz igualmente sublinha que:

“A liberdade de migração pela Europa significa que os países que tenham feito um melhor trabalho na redução do desemprego acabarão previsivelmente com mais do que a sua quota-parte de refugiados. Os trabalhadores desses países suportam esse custo, nos salários deprimidos e no maior desemprego, enquanto os empregadores beneficiam com o trabalho barato”

Combinado com a “ redução dos serviços públicos” provocada pela mentalidade implacável da austeridade que infestava os governos neo-liberais temos a evisceração das classes médias a quem são negados os “benefícios do crescimento econômico” enquanto se vêem gastar “milhares de milhões destinados a salvar os bancos” e os salários excessivos dos banksters.

Assim depois da votação de Brexit, Joseph Stiglitz é claro ao afirmar “mais ideologia neoliberal não irá ajudar em nada … Existem alternativas aos actuais acordos neoliberais que podem criar prosperidade partilhada, tal como há alternativas (como a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento proposta pelo Presidente dos EUA, Barack Obama, à UE) que causariam muito mais danos. O desafio de hoje consiste em aprender com o passado, para poder abraçar as primeiras e evitar as últimas.…”

Suficientemente claro.

Paul Mason continuou na segunda-feira (11 de julho de 2015) com o seu artigo –The prospect of Brexit Britain turning into a post-global disaster zone is real.

A sua tese é similar às intervenções anteriormente referidas.  Está irritado com a votação de Brexit e prevê as catástrofes e o pessimismo.

Paul Mason refere corretamente que a Grã-Bretanha “tem estado a ter um défice na balança corrente de 7% – um valor historicamente elevado” que assenta na vontade dos estrangeiros acumularem ativos financeiros expressos  em libras esterlinas. E de forma continuada. Isto significa que o défice da balança corrente é financiado pela conta capital.

E claramente, se os estrangeiros reduzem o seu desejo de acumular ativos financeiros expressos em libras esterlinas então a Grã-Bretanha vai ter que se ajustar através da degradação real da sua taxa de câmbio real, o que vai ser doloroso e levar algum tempo.

Assim, se há  uma mudança de política no Reino Unido e em que esta não atrai capital estrangeiro como até agora então as coisas vão ser difíceis durante algum tempo na Grã-Bretanha.

Nesse contexto, ele está correto em sua avaliação que que Grã-Bretanha “tem a ver moscas

Nesse contexto, ele está correto na sua análise de que o que Grã-Bretanha “tem a fazer é lutar contra 30 anos de política de centro-direita” – isto é, contra a mentalidade neoliberal da austeridade que não pode de modo algum servir de guia para o que governo britânico tem agora de fazer e que é revitalizar a sua economia em situação recessiva a que agora se soma os efeitos da incerteza do Brexit com os quais também tem de lidar

Paul Mason diz que a Grã- Bretanha tem que “remodelar a sua economia de modo a produzir riqueza de uma forma diferente” o que envolverá uma combinação da política tributária, para oferecer incentivos ao investimento, e da política monetária para assim construir a nova infraestrutura “para criar a capacidade de crescimento a longo prazo” e para melhorar os níveis de competência da mão-de-obra, substituir posto de trabalho de baixos salários por bons empregos e máquinas”.

Por outras palavras “a política industrial centrada a nível nacional ” que era comum na era pré neoliberal e as economias assim ajudadas conseguem em todo o mundo maiores taxas de crescimento e uma maior equidade salarial do que tem sido a norma “no período do mercado livre”.

Mason diz que as questões que os dirigentes de agora têm de enfrentar na Grã-Bretanha são as seguintes:

A concorrência agora tem a ver com: para onde caminham os salários reais? O que é que estimula o investimento? O que é que faz crescer a produtividade? O que é que está na base do crescimento do sector exportador? Estas perguntas em conjunto geram uma outra: quem é que o faz?

Mas não é  toda a mantra do crescimento “conduzido pelas exportações” que ajudará a Grã- Bretanha a fazer os ajustamentos de que precisa.  O “ Março dos fabricantes” era a mantra de George Osborne – leia por favor no meu blogue – The March of the Makers – out! para mais desenvolvimentos sobre este ponto.

A Grã-Bretanha tem um grande mercado interno, uma tradição forte na indústria transformadora (que deve ser relançada) e uma mão de obra bem-formada. A política industrial que inclui a nacionalização tem que fazer parte da nova orientação interna centrada de novo na Nação.

E se os eleitores que votaram Brexit se espantam ainda pelo absurdo que representa o Regrexit, o que está a ser assumido por vários personagens amarguradas pela sua derrota que se deve ao  facto das suas ameaças  de cataclismos destrutivos  não levaram  água a nenhum,  então talvez queiram visitar o site dos media do Conselho Europeu e refletir especificamente sobre este comunicado de ontem (12 de julho de 2015) – Excessive deficit procedure: Council finds that Portugal and Spain have not taken effective action.

As consequências são que os génios da Comissão Europeia e no Conselho consideraram estes dois países – que estão profundamente marcados pela austeridade que lhes foi imposta pelas regras do pacto de estabilidade e de crescimento (PEC) e embrenhados com níveis dramaticamente elevados de desemprego e de deterioração urbana e regional como seu resultado – têm que aplicar ainda mais austeridade.

O Conselho ratificou as recomendações da Comissão quanto ao destrutivo Procedimento excessivo do défice, o braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o PEC,  que os governos de Portugal e da Espanha não estão a fazer o suficiente para arruinar o bem estar de suas nações e assim votou “para que se desencadeiem as sanções” na base do Procedimento.

Os idiotas na Comissão terão agora algumas reuniões, intercaladas com bons repastos e presumivelmente de muitos bons vinhos,  para lhes oferecerem ajuda com o seu trabalho em decidirem a escala das “penalizações” que serão impostas à  Espanha e a Portugal.

O infinitamente estúpido Ministro das Finanças da Eslováquia é citado como tendo afirmado: “estou certo que acabaremos por chegar a um resultado elegante e pleno de  inteligência “.

Mas alguma das penalizações a serem aplicadas a estas nações poderá trazer algum crescimento às suas economias? Ou recuando – mais uma vez – e se em vez de as multar olhassem com mais atenção para os seus aspetos disfuncionais mais do que o  fizeram antes?

Inteligente de qualquer maneira, não é assim? F… os senhores não escrevem uma linha só que seja desta história que não soe a ridículo.

Lembrem-se que a Comissão ou o Conselho fizeram vista grossa sobre o aumento do défice em Espanha no ano passado porque eles sabiam que assim ajudariam a nação a crescer e este facto facilitaria o caminho para o Partido Popular ganhar as eleições nacionais de Dezembro de 2015.

A economia cresceu como resultado do aumento do défice (que, em parte, foi o resultado de medidas de estímulo discricionário adotado pelos governos nacionais e regionais) mas o PP não ganhou as eleições.

Agora, depois de  uma repetição das eleições em 29 de Junho de 2016, a Comissão tinha determinado que os iria colocar  a   ridículo, punindo-os.

Assim, os Brexiters – ou seja, o clube dos corruptos, disfuncionais e moralmente falidos, votaram  na sua sabedoria pela saída da UE. Uma boa jogada.

Recordo também aos leitores que o Comité da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em 24 de junho de 2016 publicou as suas – Concluding observations on the sixth periodic report of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland – onde referem (n º s 18 e 19):

…O Comité está seriamente preocupado com o impacto adverso desproporcional que as medidas de austeridade, introduzidas desde 2010, estão a ter sobre o usufruir dos direitos econômicos, sociais e culturais por grupos e pessoas desfavorecidas e marginalizadas. O Comité está preocupado que o sector Estado não se tenha empenhado em fazer uma avaliação completa do impacto cumulativo de tais medidas em termos da realização dos direitos económicos, sociais e culturais, de uma forma que seja reconhecida pela sociedade civil e através de mecanismos nacionais de monitorização independentes (Art. 2, parágrafo 1).

O Comité lembra à parte Estado as suas obrigações sob o convénio para utilizar o máximo dos seus recursos disponíveis, tendo em vista alcançar progressivamente a plena realização dos direitos econômicos, sociais e culturais. A Comissão chama a atenção da parte Estado para as recomendações contidas na sua carta aberta de 16 de maio de 2012 para a parte Estados sobre os direitos económicos, sociais e culturais no contexto da crise económica e financeira, relativamente aos critérios das medidas de austeridade. Tais medidas devem ser temporárias, necessárias, proporcionais e não discriminatórias e desproporcionalmente não devem afetar os direitos dos grupos e indivíduos desfavorecidos e marginalizados e devem respeitar o conteúdo do núcleo de direitos. Nesse contexto, o Comité recomenda que a parte Estado reveja as suas políticas e os programas introduzidos desde 2010 e efetue uma avaliação abrangente do impacto cumulativo destas medidas quanto ao usufruto dos direitos económicos, sociais e culturais por grupos e indivíduos desfavorecidos e marginalizados, em particular as mulheres, crianças e pessoas com deficiência, que seja reconhecida por todas as partes interessadas.

Suficientemente claro!

O governo britânico sob a administração da agora defunta administração Cameron-Osborne tem sido acusado de violar os direitos dos seus próprios cidadãos desfavorecidos.

(continua)

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[1] Nota do tradutor. Estes s cinco economistas são: Diane Elson, Mariana Mazzucato, Anastasia Nesvetailova, Ann Pettifor and Simon Wren-Lewis

[2]Título da versão portuguesa publicada pelo project Syndicate

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Leiam este artigo de Bill Mitchell no original clicando em:

Brexit signals that a new policy paradigm is required including re-nationalisation

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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