A CRISE AUSTERITÁRIA E A QUADRATURA DO CÍRCULO – REFLEXÕES SOBRE A CRISE DA ECONOMIA, DO PENSAMENTO ECONÓMICO E DA DEMOCRACIA – TEXTOS DE REFERÊNCIA PARA ENTENDER A REALIDADE PRESENTE – B) BILL MITCHELL. 2. SOBRE OS DÉFICES PÚBLICOS. O QUE NÃO PODE IGNORAR – II

Obrigado ao blog do tirloni.
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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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Coisas básicas sobre os défices

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Bill Mitchel, Budget deficit basics

Billy blog, 4 de Abril de 2011

Sugiro ao leitor  que leia a sequência – Deficit spending 101 – Part 1 – Deficit spending 101 – Part 2 – Deficit spending 101 – Part 3 – como base para este texto .

Então o que é exatamente um défice orçamental?

É o resultado líquido de dois grandes fluxos (denominados na moeda que o governo nacional emite) – receitas e despesas públicas. O que é que entendemos por um fluxo? Muitos licenciados em economia  não conseguem diferenciar entre um stock  e um fluxo.

Um fluxo é uma variável que é medida por unidade de tempo. Assim, por exemplo,  um certo número de dólares estão a ser gastos  por semana, mês, trimestre. Se um governo está a  gastar  $10 milhões por dia, então depois de uma semana terá  gasto  $70 milhões  e assim sucessivamente. Se adicionarmos  fluxos  obtém-se um agregado de mais baixa frequência (uma semana é uma frequência de tempo menor do que um dia).

Uma vez que um fluxo tenha ocorrido, este  desapareceu. Tem consequências, mas um fluxo não  ” é um reembolso  “. ~

Alternativamente, um stock   é uma variável que é medida  num dado ponto no tempo. Assim, uma quantidade de dólares no final de 2010. Se há 1 milhão de pessoas desempregadas em 2 de Janeiro, 2 milhões em Fevereiro e 3 milhões em Março – estas são medidas de stock . Para obter uma medida de desemprego no primeiro trimestre do ano (Janeiro-Março) nós utilizaríamos  uma média das  observações dos stocks individuais para obter um valor de 2 milhões.

Um stock é um legado. Os fluxos criam stocks e um enquadramento macroeconómico bem fundamentado tem que ser consistente em termos stock-fluxos. Veja-se o meu texto – Stock-flow consistent macro models para mais desenvolvimentos.

Então os contratos de trabalho firmados  (o número de trabalhadores a obterem  um emprego por período) e os que deixaram de trabalhar  por período conduzem  a  medidas de emprego e de desemprego em termos de stocks  (uma vez que sabemos qual é quantidade de  força de trabalho).

Da mesma forma, dependendo do regime específico em vigor, um défice público  crescente (o montante líquido  dos fluxos de receitas e de despesas) pode adicionar ao stock  da dívida pública pendente (um stock) se o governo insiste na emissão de dívida no mesmo montante do défice público . Se o governo não tivesse estes acordos  em prática  então não haveria nenhuma relação particular entre os défices e a dívida pública pendente.

Os comentadores  estão alegremente confundidos  ao discutir as consequências económicas dos fluxos (défices ) e do stock  (dívida pendente).

Mas quando estamos a pensar   sobre os défices nós devemos  ignorar as associações com os stocks.    Do ponto de vista da moderna teoria monetária (MTM) as implicações de dívida são uma discussão totalmente separada, que não deverá ser realizada ao mesmo tempo que procuramos analisar as consequências dos fluxos.

Então, quando  ouvimos  alguém dizer que o défice  é muito grande (quer em termos absolutos ou em termos relativos (dimensionados em relação ao PIB))  deve-se imediatamente  perguntar  em relação a quê, relativamente a que valor.

Quando se ouve  um político dizer que “os preços vão aumentar por causa do dinheiro que está a ser gasto pelo  governo e que está a fluir  para o mercado” se o banco central comprou a dívida do Tesouro, deve-se imediatamente levantar duas questões  : (a) isso quer dizer que todas as despesas são geradoras de inflação? e (b), que diferença é que faz a emissão de dívida dirigida a detentores privados de obrigações relativamente à colocação de dívida não dirigida a privados?

As respostas que se podem receber serão:

  1. Sim, os défices são inflacionistas – o que não é uma resposta para a pergunta e diz-nos que a pessoa não entendeu a questão .

  2. quando os bancos centrais compram  dívida só estão a  imprimir  dinheiro e então haverá “muito dinheiro para procurar   muito poucos bens” o  que será inflacionista. Mas se emitirmos  dívida absorver-se-á  essa capacidade de despesa  privada e substitui-la-emos   pela despesa pública que é menos  inflacionista . Se  pensarmos sobre isso dentro da lógica errada (dos neoliberais) poderíamos questionarmo-nos se a despesa pública  poderá aumentar em alguma coisa a procura .

Um economista convencional no entanto irá abordar o assunto de forma mais analítica. Eu escrevi recentemente (de novo)  sobre a literatura à volta das restrições orçamentais  – How are the laboratory rats going? – e aqui irei   somente indicar  as conclusões  sem nenhuma explicação. O leitor é encorajado a refrescar sua memória relendo este texto.

O pensamento neoliberal  considera  que o governo tem de “financiar” as suas  despesas públicas  como uma família. O governo é como um lar, mas maior a partir da perspectiva de um economista neoliberal é de que o governo é  uma super-família.

Então, eles, em seguida, avançam na sua análise para  as escolhas do “financiamento” do governo e integram  essas opções na  análise das consequências da despesa pública .

Para o efeito reescreva-se  a equação do constrangimento sobre   o orçamento :

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que  pode ler em inglês, dizendo que o défice público  no ano t (BDt) é igual à despesa pública  (G) + o pagamento de juros  da dívida pública pendente  (rBt) – as  receitas fiscais (T). Esta diferença deve,  por sua vez, ser “financiada” pela variação da  dívida pública (B para as obrigações, bonds em inglês ) e/ou uma variação na base monetária  (H), em inglês dita high-powered money. Aqui, r é a taxa de juros sobre a dívida pública, e Bt é o stock de títulos pendentes no final do período em questão. O sinal delta representa exactamente variação de uma  variável e o pequeno t em índice inferior em cada variável refere-se ao período de tempo t (ou seja, agora).

Note-se  que  Bt é um stock  mas rBt é um fluxo, porque se, digamos, r = 0,05 e Bt foi de $100 milhões, em seguida, rBt seria um fluxo de gastos do governo igual a 5 milhões em determinado período (t).

A mudança na base monetária aumentará se a opção que está a ser  discutida no Japão actualmente  – o banco do Japão comprar diretamente  dívida do Ministério das Finanças – foi a  utilizada .

A mudança nas obrigações  poderá aumentar  se o governo vende  títulos no mesmo montante no mercado  privado para neutralizar  o excesso de despesa pública e dos   juros sobre as  receitas fiscais (o défice) .

A questão importante  é que a teoria macroeconómica neoliberal  considera que as consequências do excedente de despesas públicas sobre as receitas  públicas  diferem consoante se as despesas associadas  são  (financiadas na sua linguagem)  por ΔB ou ΔH.

A Moderna Teoria Monetária contesta este ponto de vista.

Em termos de um modelo macroeconómico  consistente  de fluxos e de stocks, a equação acima manter-se-á sempre e digo que não atribuo  qualquer significado particular a esse resultado.  Desde que todas as transações entre o governo e o setor não-governamental sejam  corretamente adicionadas e subtraídas, o défice público  descrito acima será sempre reflectido pela soma das mudanças em ΔH e ΔB.

Ou seja, em termos da MTM , a equação acima    é apenas uma identidade contabilística que tem de se verificar sempre,  por definição, uma vez que todas as transações são contabilizadas (isto é, ex post, ou depois dos factos) e não tem nenhuma importância económica real.  A despesa  tem um significado, mas as operações monetárias (ΔB e ΔH) não.

Mas para o economista neoliberal, a equação representa uma ex- ante (antes do facto ) limitação financeira a que o governo está sujeito. Os defensores da MTM  defendem que isto não é verdadeiro  como uma matéria de intrínseca capacidade se os governos emitem a sua própria moeda fiduciária . É claro a partir do  meu texto da  semana passada – We’re sticking to our strict fiscal rules – que o Banco do Japão pode facilitar (termo usado no lugar do “financiar “) as despesas públicas diretamente e o setor privado não tem que comprar nenhum título de dívida .

Sim, ΔH aumentará como uma realidade  contabilística mas dado que  o Banco do Japão é realmente uma parte do setor consolidado do  governo não tem então nenhum sentido considerar que há aqui uma  “ limitação financeira”. Veja o meu texto  – The consolidated government – treasury and central bank – para mais discussão nesta matéria.

É verdadeiro que os governos podem  colocar limitações voluntárias sobre eles próprios  por motivos políticos – como na afirmação feita pelo ministro japonês da economia e acima referida. Há muitas limitações ideológicas – justificadas pelo apelo à  imposição de disciplina orçamental  – que os governos  utilizam para  tornar  a  realidade operacional do  sistema de moeda fiduciária  mais alongada.

Mas podem ser desmanteladas da mesma forma que foram montadas  – por uma  escolha   arbitrária. Não são limitações financeiras na maneira como os manuais neoliberais sugerem  Leia por favor  o meu texto  – On voluntary constraints that undermine public purpose– para mais discussão nesta matéria .

De uma outra perspectiva – a justificação usada para estas limitações voluntárias é pelo menos um pouco macilenta.

A declaração do Ministro japonês da Economia – “tal ação, ignorando a disciplina fiscal” – é bem  representativa  dos argumentos que foram apresentados  após o colapso do sistema de Bretton Woods em 1971 para justificar a continuação de emissão de dívida para o sector privado – quando em termos operacionais, não havia  razão para a emissão dessa dívida.

Sob o regime de  taxa de câmbio fixa, o sistema de moeda convertível que governou até 1971 (no período pós II Guerra Mundial) os  governos financeiramente estavam constrangidos. Após 1971, muitos  governos  libertaram-se em termos operacionais destes constrangimentos  mas foram pressionados pelos conservadores para continuarem a  limitar   a sua latitude orçamental..

Mas pensem nisso por um momento. Estes políticos procuram  votos e então  dizem-nos  que não são de confiança para exercer o poder que nós lhes confiamos. Isto sempre foi uma absurda contradição.

De qualquer forma, os economistas neoliberais debatem desta forma a escolha entre ΔH (variação  da base monetária) e ΔB (variação da emissão de títulos).

A estrutura  de referência  compara despesa  pública  financiada por:

  •  As receitas fiscais (isto é, orçamento equilibrado ).

  • Emisssão de títulos  ( isto é,  ΔB).

  • Crescimento da base monetária  (isto é, ΔH).

Eles afirmam que o grau de expansão é maior com a terceira opção em relação à variação  ΔB, que, por sua vez, é mais expansionista que não haver nenhum défice.

O resultado que ΔH é mais expansionista é baseado em várias hipóteses  erradas e sobre a  ideia deles quanto ao  funcionamento da economia. Os neoliberais  alegam que o banco central controla a oferta de  dinheiro – porque há um multiplicador monetário  a funcionar e que liga  as mudanças  na base monetária (ΔH)  às  mudanças  mais amplas  da oferta de moeda.

Os neoliberais  alegam que as taxas de juros são determinadas pela procura   privada de moeda  em relação a oferta de moeda  e em condições normais, quando o governo expande a base monetária as  taxas de juros caem o que estimula o consumo privado, além dos gastos do governo.

Eles alegam que a despesa pública  aumenta a procura de dinheiro   e faz subir as taxas de juro  mas a política monetária acomodatícia (ΔH) compensa esta facto em certa medida. Então, o debate tem a ver apenas com  a extensão destes efeitos.

Os neoliberais comparam que com emissão de dívida que segundo eles deixa  inalterada a oferta de moeda e assim somente  os efeitos  monetários são uma função crescente da taxa de juro (através da despesa pública que faz aumentar as  taxas de juros) o que sufoca o consumo privado. Este é o efeito de evicção. As despesas públicas eliminam ou substituem a despesa privada.

A medida  em que isso acontece é um debate sem fim  (os académicos neoliberais  escrevem infinitamente sobre esta matéria) com os economistas  moderados, considerando que a despesa pública seja  expansionista, mas menos do que a expansão monetária devido ao  efeitos de evicção. Os economistas neoliberais radicais consideram que o efeito de  evicção é de 100 por cento. A equivalência ricardiana é uma versão deste ponto de vista extremo.

Os simpatizantes desta visão, então, dizem-nos que a criação da  base monetária  é a mais expansionista e deve ser evitada  porque será inflacionista. Eles invocam a Teoria Quantitativa da Moeda – que afirma existir  uma relação direta e proporcional entre o crescimento da massa monetária  e a inflação. Esquecem-se de nos lembrar a todos que este resultado só se poderia verificar  se houver pleno emprego (e algumas outras hipóteses  que também muito raramente se verificam).

(continua)

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Para ler a Parte I deste texto de Bill Mitchell, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

A CRISE AUSTERITÁRIA E A QUADRATURA DO CÍRCULO – REFLEXÕES SOBRE A CRISE DA ECONOMIA, DO PENSAMENTO ECONÓMICO E DA DEMOCRACIA – TEXTOS DE REFERÊNCIA PARA ENTENDER A REALIDADE PRESENTE – B) BILL MITCHELL. 2. SOBRE OS DÉFICES PÚBLICOS. O QUE NÃO PODE IGNORAR – I

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