AS DESIGUALDADES DE RENDIMENTO EM PORTUGAL SEGUNDO AS ESTATÍSTICAS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS – por EUGÉNIO ROSA

Logótipo

 

A DESIGUALDADE NOS RENDIMENTOS EM PORTUGAL É MUITO MAIOR QUE A REVELADA PELO INE E O AUMENTO ENORME DO IRS DO GOVERNO PSD/CDS  AGRAVOU AINDA MAIS A INJUSTIÇA EXISTENTE

O INE divulgou já em 2016 os resultados de um inquérito que fez aos rendimentos monetários disponíveis das famílias portuguesas, cujos resultados (apenas alguns) constam do quadro 1 que se apresenta seguidamente.

desigualdades-i

Embora os resultados desse inquérito revelem um aumento da desigualdade na repartição do rendimento disponível (entre 2010 e 2014, o número de vezes que o rendimento medio disponível dos 10% de agregados mais ricos é superior ao rendimento médio disponível dos 10% mais pobres, aumentou de 12,8 vezes para 13,1 vezes), mesmo estes dados do INE não dão uma ideia completa da verdadeira dimensão que atingiram as desigualdades em Portugal. E para concluir basta analisar as Estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministro das Finanças que, apesar de deficiências conhecidas, mostram que as desigualdades são muito maiores (são enormes) no nosso país.

O RENDIMENTO MÉDIO BRUTO DOS AGREGADOS QUE RECEBEM MAIS 250.000€/ANO É SUPERIOR EM MAIS DE 142 VEZES AO DOS AGREGADOS COM RENDIMENTOS MÉDIOS ANUAIS ATÉ 5.000€ SEGUNDO O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O quadro 2, construído com dados divulgados pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças dá uma informação mais real da dimensão das desigualdades em Portugal.

Quadro 2 – Dimensão das desigualdades em Portugal medida pela dispersão do rendimento bruto médio anual por escalões e por anos
desigualdades-ii

Como é sabido os agregados com rendimentos muito elevados têm maior capacidade e possibilidades de manipular e  ocultar os rendimentos que recebem, deslocando muitas vezes esses rendimentos para países estrangeiros, incluindo “paraísos fiscais” (off-shores), onde as taxas de imposto são muito mais baixas ou mesmo inexistentes. Não será por acaso que o número de agregados com rendimentos brutos superiores a 250.000€/ano declarados às Finanças tenha diminuído, entre 2007 e 2014, de 4.055 para apenas 2.399, enquanto o numero de agregados com rendimentos brutos até 5.000€/ano tenha aumentado significativamente pois passou, entre 2007 e 2014,de 638.130 para 771.550. Apesar desta eventual fuga ao pagamento de impostos por muitos agregados com rendimentos elevados, em 2014, o rendimento médio bruto anual dos agregados com mais de 250.000€ por ano era 142 vezes superior ao rendimento médio bruto anual dos agregados com menos de 5000€/ano, o que é chocante. Estas estatísticas do Ministério das Finanças, dão uma ideia mais real e completa das enormes desigualdades que existem em Portugal a nível da distribuição da riqueza e do rendimento.

A POLÍTICA FISCAL EM PORTUGAL VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA TEM AGRAVADO AS DESIGUALDADES QUE URGE CORRIGIR

O nº1 do artº 103 da Constituição da República dispõe que “O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e uma repartição justa dos rendimentos e riqueza. E no nº1 do artº 104 estabelece que “O IRS visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo”. Os governos, e nomeadamente o do PSD/CDS, têm violado grosseiramente estas disposições constitucionais como provam os dados das Estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças constantes do quadro 3.

Quadro 3- O aumento do IRS por agregado e por escalão entre 2010 e 2014

desigualdades-iii

Segundo o Ministério das Finanças (os dados referentes ao escalão até 5.000€ podem causar estranheza mas é preciso ter presente que são considerados todos os rendimentos e não apenas os do trabalho e pensões), o aumento enorme do IRS impostos aos portugueses pelo governo PSD/CDS determinou uma subida IRS por agregado que é tanto maior quanto menor é o rendimento bruto, o que viola claramente a Constituição da República. É urgente continuar  a corrigir os efeitos nefastos do governo do PSD neste campo no Orçamento de Estado para 2017. O quadro seguinte completa o anterior pois  mostra os efeitos da politica fiscal do governo PSD/CDS nos rendimentos das famílias.

Quadro 4- Variação do rendimento médio anual dos agregados após IRS – 2010/2014

desigualdades-iv

Entre 2010 e 2014, a redução do rendimento médio nos agregados com rendimentos inferiores a 5.000€/anos atinge 12,9%, enquanto nos agregados com rendimentos superiores a 250.000€/anos é de 7,5%. Apesar das deficiências destes dados, eles dão já uma informação mais completa do que os do INE sobre as consequências da politica fiscal do governo PSD/CDS que urge continuar a corrigir no Orçamento do Estado para 2017 (já foi iniciada em 2016, com a redução da sobretaxa de IRS para metade dos contribuintes).

 

Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt  , 10-9-2016

Leave a Reply