Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Algumas questões sobre a sustentabilidade da dívida

Bill Mitchell, Fiscal Sustainability

Modern Money Mechanics, 1 de Novembro de 2010

Um companheiro ligado ao neo-liberal  American Enterprise Institute, Desmond Lachman, também não é capaz de se reconciliar  com os termos da  essência de um sistema monetário de moeda fiduciária. Disse ao National Journal:

A OCDE define utilmente a política orçamental  de um país para ser sustentável, se se   pode considerar  que o governo pode ser capaz de continuar a responder ao seu serviço da dívida sem uma correção futura irrealisticamente grande para o equilíbrio da suas receitas e despesas.  À luz desta definição, parece que a proposta de orçamento de Obama levanta  pois grandes questões em termos de sustentabilidade orçamental  para os Estados Unidos.

Nota: a taxa de desemprego dos EUA está acima de 9 por cento e a subir. Enquanto a expansão do  défice   está a começar a  dar alguma sustentabilidade à  economia dos EUA ele é até ainda  pequeno em relação ao PIB para seriamente responder ao objectivo público  da  redução do desemprego. Onde é que se faz menção a isto na conceptualização da sustentabilidade orçamental?

Dica:  o colocar como exigência o bem público  é outra componente do que “sustentabilidade orçamental ” significa. Nenhum de nós  pode defini-la nos  seus próprios termos contabilísticos  – um valor, qualquer que ele seja, relativamente ao PIB , ou uma coisa qualquer que seja .

Mas  voltemos a Lachman. Um governo soberano não enfrenta nenhum problema de solvabilidade. De igual modo,  não tem que passar pela  lógica neoliberal que o restringe a  um agregado familiar – essa lógica funciona como se segue – se nós agora gastamos mais do que os nossos rendimentos  temos que contrair um empréstimo na diferença. . Para pagar o empréstimo feito,  temos que nos  assegurar de que nós iremos ter no futuro  rendimento para o pagar.  Se nós pedimos um empréstimo demasiado elevado  defrontar-nos-emos com grandes ajustamentos sobre as nossas receitas e despesas e nós podemos ter que seriamente deixar de fazer a despesa e deferi-la para mais tarde.

É esta  a lógica que as famílias  têm que considerar dia a dia . Têm que financiar cada $ que gastam e assim é-lhes exigido o planeamento para se assegurarem de  que “não dão cabo dos seus cartões de crédito”! Mas essa lógica não se aplica a um governo soberano. Podem gastar agora (mesmo se emitem simultaneamente dívida  –  lembro aqui  que isto não tem nada a ver com o  financiamento da despesa). Podem igualmente gastar mais tarde assim como podem fazer a dívida e pagar depois   sem comprometer coisa nenhuma.

Podem os volumes de dívida serem tão  grandes que já não haja nenhum espaço para “gastar” noutras  coisas? Note-se que  a questão não é se eles já não têm  capacidade para gastar noutras coisas. A ideia é então de  que os pagamentos do serviço da dívida se tornariam  tão grandes que não haveria mais “espaço” para  gastar (presumivelmente porque a diferença entre a despesa efectiva e a potencial (máxima) é já nula !). Primeiro, as fugas  do sistema vindas da  despesa impedirão  que isto aconteça – os impostos, a poupança e as  importações. Em segundo lugar, se por algum motivo  o governo não deseja essa posição basta-lhe então deixar de estar a emitir dívida ! Paragem  total.

Lachman coloca na lista  quatro “separadas questões mas na verdade inter-relacionadas que agora deveriam estar a ser levantadas como  bandeiras vermelhas sobre a sustentabilidade orçamental   como problema ” nos Estados Unidos. As mesmas questões são geradas pelos nazis do  défice em todos os lugares. Elas são:

• A trajectória do défice: de quanto aumentará o défice  e quanto tempo  se  levará para assumir uma posição de  excedente?

• O nível da dívida pública: qual a percentagem da dívida pública/PIB que é aceitável? Os conservadores citam frequentemente os critérios de Maastricht que fazem  parte do ridículo Pacto de Estabilidade e Crescimento , (PEC) e servem  de base para a zona euro e que curiosamente são eles a garantir   que os governos da zona euro  serão forçados  persistentemente a altos níveis de desemprego para os seus infelizes cidadãos – tudo isto  em nome da prudência orçamental . Pense-se nisto.  De qualquer forma, Lachman cita os critérios – dívida/PIB abaixo de 60 por cento, como o “limite prudente para a dívida pública”.

• Ainda outros  desafios orçamentais  de mais  longo prazo: o falso problema entre as gerações, com o qual nos tentam dizer   que o “envelhecimento da geração do baby boom” vai forçar a enormes  e insustentáveis défices e níveis de dívida pública para as gerações futuras e que assim este ameaça a solvabilidade  dos sistemas de saúde e de  segurança social.

• A elevada proporção de financiamento estrangeiro no orçamento: Lachman diz: “parece temerário esperar que os estrangeiros  financiem indefinidamente os enormes défices públicos, especialmente quando eles já se estão a  manifestar com preocupações sobre as questões de sustentabilidade”.

Estas são as quatro questões principais que caracterizam  o debate público sobre a condução da política  orçamental   do governo. São todas elas concepções de  “padrão ouro”  de quem coloca a cabeça na areia sob  os alegados constrangimentos  que pelo governo  enfrentam  os governos  soberanos– seja nos EUA ou seja na Austrália ou no  Japão ou maioria em quase todos os outros países.

Primeiramente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento é  uma regra voluntariamente-imposta sobre os governos anteriormente soberanos e imposta  por eles mesmos como uma maneira de lhes permitir  a entrada no Euro.  Cada um dos leitores pode gostar de voltar atrás e gostar de ler o meu texto  – Social security insolvency 101 – para compreender  melhor o dilema da zona euro.

Se eles estão obcecados assim com uma moeda única  e um banco central único banco  (BCE) e, consequentemente, com uma única política monetária, então é certo que os  países da zona euro cederam igualmente de forma voluntária as  suas capacidades orçamentais  a um único corpo unificado – talvez ao Parlamento Europeu.  Qualquer que seja a entidade a tomar a responsabilidade da  política orçamental  é uma questão distinta, e há  posições  diferentes sobre ela. O que se deve aqui sublinhar  é que o acordo a que chegaram levou a que os países  conservam as responsabilidades orçamentais  individualmente,  cedendo a capacidade da política monetária ao BCE e isto é  um resultado sem-sentido. Então tiveram que artificialmente forçar a sua capacidade orçamental  individual com o medo   que a Itália ou a Espanha  desejassem  sair à força  (realmente  a quererem ajudar os  seus cidadãos a evitarem o desemprego e a pobreza ou ainda  o que quer que seja!). O pacto foi violado mas sim pelas  economias europeias mais fortes (Alemanha).

Mas esta regra dos  60 por cento não tem nenhum fundamento em teoria económica. É uma relação arbitrária, desprovido de conteúdo económico.  Ela  não pode ser representada como “prudente” seja de que forma for,  dada a sua natureza ad hoc, apesar da autoridade que a maioria dos economistas  lhe atribui . É uma invenção! Além disso, qualquer rácio da  dívida pública/PIB   falha o ponto essencial – e é a questão que dever ser posta  – qual é o objectivo  público  que a está a ser alcançado   com o  défice ? E porque é que uma dada  e qualquer emissão de dívida pública   não é constrangida pelas receitas públicas

Dica: não vamos encontrar e uma definição de “sustentabilidade  orçamental” conceptualizada a partir de  algum nível do rácio dívida pública/PIB.

Em segundo lugar, para se  entender a “trajetória do défice”, cada um de nós tem  que entender porque é que se  altera o saldo  orçamental. Duas coisas podem estar na base destas  mudanças: (a) o trabalho dos  estabilizadores automáticos funciona contra a dinâmica do ciclo de actividade para as configurações existentes de política económica – então quando a actividade económica  entra em recessão, os estabilizadores automáticos fornecem estímulos– rendimentos em baixa  e   aumento de pagamentos em termos de Segurança Social – e  tenta-se assim  evitar entrar na recessão.-  O oposto acontece quando a economia fica robusta.  Muito da mudança nos saldos orçamentais por todo o  mundo neste momento – que é o caminhar-se para grandes défices  (ou no caso da Austrália é a passagem de  excedente  para défice) reflete o trabalho desses estabilizadores; e (b) alterações discricionárias nas   políticas também irão alterar os saldos orçamentais   quando as contas são feitas.  Assim, os programas de aumento da despesa negligenciados pelos neo-liberais obcecados  com os excedentes aumentará a despesa líquida (os défices)  devido aos  impactos dos estabilizadores automáticos.

Devemos preocupar-nos  com  estas mudanças discricionárias ? Tudo depende. Se a economia está em plena capacidade (2 por cento desemprego e o subemprego zero) então não seria sensato para o governo nacional estar a aumentar os seus défices   gastando mais e a não fazer nada mais, porque a procura  nominal adicional irá certamente forçar  a economia para além da sua real capacidade de resposta. Então  começa-se a caminhar para a inflação .

Observe que eu qualifico isto dizendo e ” nada mais”. O governo nacional pode decidir que quer expandir a importância do sector público em relação ao sector privado da economia numa economia de pleno emprego como um objetivo político. Isso seria um objetivo perfeitamente razoável – querer expandir os bens e serviços públicos em detrimento de bens privados e serviços privados, se  isto reflete   o sentimento político da população . Como um aparte, isto seria uma opção política. Não há nada, mesmo nada, na  teoria económica que nos diga  seja o que for sobre a dimensão desejável do sector público  na economia global, apesar daquilo de que o lobby dos defensores  de um  governo pequeno nos quer fazer crer. Repito: não há mesmo nada  A dimensão ideal de governo é sempre uma decisão política (e de escolha).

Bem, nesse caso o governo poderia continuar a aumentar a despesa líquida – para comandar uma maior  parcela dos recursos totalmente utilizados  – mas ao mesmo tempo teria que aumentar os impostos para drenar alguma capacidade de despesa do setor privado. Note-se que a subida dos imposto não é um  financiamento público de uma despesa adicional  que não está limitada  pelas receitas. Ao invés disso, os impostos são uma maneira do governo poder diminuir a capacidade de despesa ao  setor não-governamental para que possa assim  comandar uma  maior utilização dos recursos finitos disponíveis.

Observe também que esse cenário é basicamente irrelevante quanto à economia estar ou não estar a trabalhar  abaixo da capacidade total.

Dica: a sustentabilidade orçamental  está diretamente relacionada com a extensão a que os recursos do trabalho são tomados em conta para a economia. O objetivo é gerar o pleno emprego.

Em terceiro lugar, como nós analisámos anteriormente  – veja-se o meu texto   – The Future Fund scandal  entre outros.

O problema  é que não há nenhuma uma crise económica entre gerações  a menos que nós  tenhamos falta de bens e serviços  e a população futura estiver forçada a viver com  menos  que as gerações anteriores.  Não há nenhuma limitação financeira sobre um governo soberano que que quer fornecer  a segurança social e os cuidados médicos adequados aos seus  futuros residentes. Pode ser politicamente difícil fazê-lo  se, digamos,  as gerações mais novas querem mais bens e serviços à sua disposição do que na estrutura produtiva existente é possível, o que poderia  excluir  a possibilidade de os  tornar disponíveis  por incapacidade de reproduzir as condições que os torne possíveis. Mas isso não  é um problema económico mas uma questão de  solvabilidade pública.

Dica:   o conceito de sustentabilidade orçamental não é definido em termos de qualquer noção de solvabilidade  pública. Um governo soberano é sempre solvente (a menos que ele escolha  por razões políticas, não o  poder ser!).

Em quarto lugar, a questão externa é totalmente irrelevante. O governo chinês pode deter  muitos dólares e também muita  dívida pública no presente. Onde  é que  eles conseguiram os dólares? Do governo dos EUA! Como é que o  conseguiram? Venderam o material para os EUA (exportações) em  maiores quantidades   do que os EUA lhes venderam  a eles produtos americanos   (importações). Quem ganhou? Os cidadãos dos EUA  puseram   menos  (renunciaram) bens e serviços,  que poderão  antes ter  consumido,   sobre os  navios que enviaram    para a China do que os chineses colocaram nos  navios que  enviaram para os   EUA. Mais bens  e serviços  em termos líquidos foram então enviados  para os EUA. Parece que os EUA estão  a fazer bem agindo desta forma .

Nós temos de estar sempre a  lembrar  que as exportações são um custo, e as importações são um benefício, não o contrário! Os chineses (e qualquer entidade estrangeira) podem querer  manter activos financeiros denominados em dólares dos Estados Unidos como uma sua escolha voluntária. Na maior parte é para manter o valor das  suas moedas subavaliadas, porque eles acham que exportar muito  da  sua riqueza (recursos) é bom. Bem, enquanto eles pensam que dando na verdade mais  bens e serviços em termos líquidos  é bom, eles então  vão continuar desejar  acumular USD e outros activos financeiros em moeda estrangeira. Quando eles decidem não  continuar a fazer isto  então deixarão de exportar ao mesmo nível que têm estado a fazer  e a moeda dos EUA vai perder um pouco do seu valor  e os americanos terão de enviar relativamente mais  bens e serviços do que o tinham feito no passado para  a China. Por  outras palavras, a festa vai acabar para os EUA, mas isso significa apenas ajustamentos marginais no esquema das trocas internacionais . O céu não vai cair sobre a cabeça dos  americanos!

Além disso, como é que podemos dizer que os chineses estão a  “financiar ” as despesas públicas americanas? O governo dos EUA, a última vez que vi  (agora mesmo !) gasta em dólares. O  monopólio de emissão  dólares americanos é do governo americano. O governo chinês não emite dólares americanos. Para os terem, isto requer que os americanos os gastem primeiro, antes que os chineses os  possam  obter.  Isto mostra como é que a lógica neoliberal  está cheia de falta de sentido e é claramente absurdo pensar   o contrário do que afirmamos.

Conclusão: Lachman não entendeu nada de como funciona a economia.

Dica:  o conceito de sustentabilidade orçamental não incluirá  nenhuma  noção de limites de “financiamento” estrangeiro nem nenhumas   preocupações estrangeiras sobre a solvabilidade  do governo soberano.

Fim da parte 1

Bem,  ficamos hoje por aqui.  Amanhã, na parte 2 (a menos que nos falhem alguns dados principais !) continuaremos a analisar  o que os outros pensam sobre esta questão e tentaremos igualmente avançar no sentido de  obtermos uma definição de sustentabilidade orçamental que esteja assente  numa compreensão  detalhada de como  funciona o sistema monetário  fiduciário  moderno.

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Ver o original em:

https://modernmoney.wordpress.com/2010/11/01/fiscal-sustainability-101-part-1b/