A CRISE AUSTERITÁRIA E A QUADRATURA DO CÍRCULO – REFLEXÕES SOBRE A CRISE DA ECONOMIA, DO PENSAMENTO ECONÓMICO E DA DEMOCRACIA – TEXTOS DE REFERÊNCIA PARA ENTENDER A REALIDADE PRESENTE – B) BILL MITCHELL. 4. ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA – PARTE 3 C

Obrigado ao blog do tirloni.

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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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A sustentabilidade da dívida – Parte 3

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Bill Mitchell, Fiscal sustainability 101 – Part 3c

Modern Money Mechanics, 6 de Dezembro de 2010

 

Compreendendo as razões de ser da tributação

Num sistema assente em moeda fiduciária a moeda não tem nenhum valor intrínseco. Além disso, o governo não tem nenhuma restrição financeira intrínseca. Uma vez, percebido que as despesas públicas não estão limitadas pelas receitas resultante da tributação então temos que analisar as funções da tributação a uma luz diferente. O ponto de partida desta nova percepção é que as funções da tributação promovem a oferta de bens e serviços dos particulares ao governo em troca dos fundos necessários para extinguir as obrigações fiscais.

Desta forma, é evidente que a imposição de impostos cria o desemprego (as pessoas procuram um trabalho para serem pagas) no setor não-governamental e permite uma transferência de bens e serviços do setor não-governamental para o setor do governo, o que, por sua vez, facilita o programa económico e social do governo.

O ponto crucial é que os fundos necessários para pagar as obrigações tributárias são fornecidos   ao  setor não-governamental pelas despesas públicas realizadas. Consequentemente, as despesas públicas fornecem o trabalho remunerado, que elimina o desemprego criado pelos impostos.

Por isso,  é agora possível ver porque é que surge o desemprego em massa. É a introdução do Estado monetário ( o governo tributa e gasta) numa economia não-monetária que gera o espectro do desemprego involuntário. Por uma questão contabilística, para que a produção acumulada seja vendida, a despesa total deve ser igual ao rendimento total (enquanto o rendimento gerado na produção pode ser totalmente gasto ou não em cada período). O desemprego involuntário é trabalho por utilizar oferecido em venda sem que haja algum  comprador aos preços correntes (os salários).

O desemprego ocorre quando o setor privado, em termos agregados, deseja obter unidades monetárias de conta, mas não com o desejo de gastar toda a massa monetária que obtém, com tudo  o resto constante. Como resultado, a acumulação involuntária de inventário entre os vendedores de bens e serviços traduz-se numa diminuição da produção e do emprego. Nesta situação, os cortes de salários nominais (ou reais) por si só não conduzem ao equilíbrio no mercado de trabalho, a menos que esses cortes de alguma forma eliminem o desejo do setor privado querer  obter uma poupança líquida e desse modo poderem aumentar a despesa.

A finalidade do Estado monetário é para que o governo movimente recursos reais do domínio do sector privado para o domínio do setor público. Fá-lo pela primeiramente pela cobrança de um imposto, o que cria uma procura teórica da moeda por ele emitida. Para obter os fundos necessários para pagar os impostos e obter ainda uma poupança líquida os agentes do sector não-governamental oferecem bens e serviços em venda em troca das unidades da moeda que lhe são necessárias. Isso inclui, claro, a oferta de trabalho dos desempregados. A conclusão óbvia é que o desemprego ocorre quando as despesas públicas são demasiado baixas para responder à necessidade dos privados pagarem os impostos e conseguirem ainda uma poupança líquida.

Esta análise também define os limites da despesa pública. É claro que as despesas  públicas devem ser suficientes para permitir que os impostos venham a ser pagos. Além disso, as despesas públicas devem atingir um montante tal que permitam ainda satisfazer o desejo privado para obterem uma poupança líquida (acumulando activos financeiros em termos líquidos). Partindo do parágrafo anterior também é evidente que, se o governo não gasta o dinheiro suficiente para cobrir os impostos e o desejo de poupança líquida, então  a manifestação desta insuficiência será pois  o desemprego. Os keynesianos utilizaram a expressão desemprego pela insuficiência da procura. Na nossa concepção, a base dessa deficiência é sempre o facto de que as despesas públicas líquidas serem  insuficientes, dadas as decisões da despesa privada em vigor em qualquer momento específico.

Por momentos, os níveis inadequados das despesas públicas podem assim continuar sem aumento do desemprego. Nestas situações, como é evidenciado na Austrália nestes últimos anos o crescimento do PIB pode ser conduzido por uma expansão na dívida privada. O problema com esta estratégia é que, quando os níveis de serviço de dívida atingem alguma percentagem de ‘limite’ de rendimento, o setor privado vai tentar reestruturar os seus balanços para torná-los menos precários e como consequência diminui a procura existente  criada pela dívida e a economia começa imediatamente a vacilar. Neste caso, qualquer travão orçamental (níveis inadequados da despesa pública líquida) começa a manifestar-se como desemprego.

A questão é que para uma determinada estrutura de impostos, se as pessoas querem trabalhar mas não querem continuar a consumir (e entrar em ainda mais dívida) à taxa anterior, então o governo pode aumentar as despesas públicas e adquirir bens e serviços e desta forma pode-se manter o pleno emprego. A alternativa é o desemprego e uma economia em recessão.

Nesse sentido, o conceito de sustentabilidade orçamental não se ocupa com noções de que o défice contínuo necessário para financiar a poupança líquida privada desejada  na moeda de emissão exigirá, em última análise, impostos elevados. Impostos, no futuro, podem ser mais altos ou mais baixos ou mesmo manterem-se inalterados. Esses movimentos não têm nada a ver com “financiamento” da despesa pública.

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Ver o original em:

https://modernmoney.wordpress.com/2010/12/06/fiscal-sustainability-101-part-3c/

 

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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