Selecção e tradução de Júlio Marques Mota. Revisão de Francisco Tavares.
Artigo terceiro. É pobre a ficção literária produzida pela OCDE – esta instituição deve ser desmantelada
Bill Mitchell, Poor fiction from the OECD – the organisation should be abolished
Billy blog, 28 de Novembro de 2016
Ao avaliar o papel das instituições multilaterais internacionais, como o FMI, o Banco Mundial e a OCDE, é preciso ter uma ideia das suas finalidades, ou seja dos objetivos que presidiram à sua criação. O FMI foi criado para conceder apoio financeiro a nações que estavam no sistema de Bretton Woods de taxas de câmbio fixas quando as suas balanças comerciais punham em perigo a sua capacidade de sustentar as paridades estabelecidas. Depois do sistema ter entrado em colapso em agosto de 1971 (efetivamente), o FMI deixou de ter qualquer finalidade. O FMI, como Instituição, reinventou-se como um cão de fila do neoliberalismo sobre a intervenção dos governos e, como tal, não tem nenhum papel progressista (produtivo) a desempenhar e deve ser desmantelado como organização. Da mesma forma, o Banco Mundial. A OCDE foi criada (como a Organização para a Cooperação Económica Europeia (OEEC)) para gerir os fundos do Plano Marshall que o Canadá e os EUA forneceram para reconstruir a Europa no final da Segunda Guerra Mundial. A OCDE também sobreviveu ao desaparecimento das funções para que foi criada e é agora uma fonte importante de desinformação. Mesmo no reino da ficção, há escritores de ficção muito melhores do que aqueles que existem dentro das entranhas da OCDE em Paris. O seu mais recente apelo, especificamente – Using the fiscal levers to escape the low-growth trap ou seja utilizando as alavancas orçamentais para escapar à armadilha de baixo crescimento – exemplifica a forma como a OCDE decide continuar a perpetuar mitos acerca das opções de políticas governamentais, mesmo quando a sua mensagem pode parecer razoável para os olhos e ouvidos dos progressistas. Esse é realmente o problema, pois a OCDE faz parte dos produtores do discurso neoliberal que nas últimas 3 ou 4 décadas os economistas tradicionais têm defendido e com ele tem alimentado os políticos progressistas e os seus apparatchiks pelo que estes não têm espaço para se movimentarem e aplaudirão a mensagem atual da OCDE, sem perceber quão perigosa se torna esta cumplicidade. Esta tem sido o problema desde o início e Trump, Brexit e o crescente extremismo na Europa são disso o resultado. Colhe-se o que se plantou!
Pessoalmente, tenho já escrito sobre o espaço orçamental e dois desses blogs podem fornecer-nos algumas bases :
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The ‘fiscal space’ charade – IMF becomes Moody’s advertising agency.
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Fiscal space is a real, not a financial concept
A última intervenção da OCDE no debate sobre a política fiscal é na verdade, em grande parte, um exercício de ficção… e de muito má ficção, acrescente-se.
A premissa do Capítulo 2 do último Economic Outlook é que:
Quase uma década depois da eclosão da crise financeira, a economia global permanece apanhada numa armadilha de baixo crescimento, com fracos investimentos, com baixo nível de comércio internacional, com fraca evolução da produtividade e de crescimento dos salários, a par de um aumento da desigualdade em alguns países. A política monetária está sobrecarregada, levando a riscos financeiros crescentes e a enormes enviesamentos. Paralelamente às reformas estruturais, é necessária uma resposta mais forte da política orçamental para impulsionar o crescimento a curto prazo e reforçar as perspetivas a longo prazo com um crescimento inclusivo.
O problema foi uma resposta orçamental fraca ao longo de todo este período, conduzida pelo grupo de pensamento neoliberal que os ideólogos da OCDE perpetuaram desde o início da crise financeira.
Nós devemos recordar o que dizia a OCDE em 2009, quando esta Instituição emitiu as suas Perspetivas Econômicas de 2009, Nesse texto apresentaram o que chamaram os seus “ cenários de médio termo até 2017”.
Reconheceram que a crise financeira tinha criado uma “ grande diferença entre o PIB efetivo e o PIB potencial ” (dito output gap) e em que eles assumiam como cenário para 2017 (p.227):
… as diferenças entre o PIB efetivo e o PIB potencial serão eliminadas em consequência de um crescimento sustentado (apesar de uma consolidação orçamental significativa); e a maioria de países não terão sentido o que é a deflação, apesar das diferenças negativas continuadas entre o PIB efetivo e o PIB potencial durante este período…
Errado!
Defenderam ativamente “que os pacotes de estímulo fiscal que funcionaram durante o ano de 2010 “seriam retirados a partir de 2011 ”. Acreditaram ainda que “uma melhoria adicional nos saldos orçamentais irá resultar do facto dos estabilizadores automáticos reagirem às diferenças entre o PIB efetivo e o potencial, o output gap, que serão por essa via levadas a valores vizinhos de zero.”
Errado!
Eles consideraram (p.232) que :
.. a consolidação orçamental é inevitável para muitos países, como é de resto já assumido por muitos governos da OCDE que anunciaram planos para regressar a posições orçamentais mais sustentáveis.
A OCDE disse, a este respeito (p.233):
A escala de ação tem de ser ambiciosa…
Eles também disseram que os governos tinham que fazer ainda mais cortes na despesa pública para garantir que os “efeitos sobre os orçamentos públicos criados pelos aumento das despesas publicas em saúde, devidas ao envelhecimento da população, possam ser… compensados…”
Eles apelaram então aos governos que se empenhassem nesta “consolidação orçamental ambiciosa” utilizando os ” cortes nas despesas públicas primárias em vez de aplicarem impostos mais altos”.
Aqui a OCDE argumentava que era desejável o seguinte (p.235):
… que praticamente todos os países deveriam ter um excedente sobre o saldo primário (este é o saldo fiscal com exclusão das receitas líquidas de juros pagos) até 2017.
Afirmaram que a chamada “reforma estrutural” (redução dos salários e da proteção do emprego, redução das regras de proteção dos consumidores, etc.) “poderiam contribuir para melhorar o nível de vida e facilitar assim a consolidação orçamental” (p.238)
Aqui temos o grupo de pensamento neoliberal no seu pior.
A OCDE foi uma das organizações (em conjunto com o FMI e outros) que tentaram afirmar que o caminho para a recuperação das economias devia ser feito através da chamada “expansão pela contração orçamental”.
Este mito baseia-se na ideia de que a despesa das entidades não-governamentais (famílias, empresas) reduzem os seus gastos quando os défices aumentam porque eles tentam economizar dinheiro para pagar os futuros aumentos de impostos esperados que o governo irá impor para pagar esses mesmos défices.
De acordo com esse mundo de fantasia, se o governo reduzir os seus défices, as suas despesas líquidas, e os agentes não governamentais ao reduzirem a sua procura de bens e serviços à economia (reduzindo-se então as vendas, o emprego, etc.), olharão para o futuro e reavaliarão que as suas futuras obrigações tributárias serão menores e, portanto, não terão que poupar tanto e poderão aumentar a sua despesa no presente e por aí farão a economia crescer.
Resultado – eles vão andar numa roda viva a fazer despesas o que ultrapassará a redução das despesas públicas (a economia dinamiza-se, o PIB efetivo cresce e o output gap elimina-se).
Mesmo os desempregados que terão ficado desempregados devidos aos cortes na despesa pública andarão aos saltos a gastar, gastar….à grande e à francesa. Mesmo as empresas que têm os seus níveis de vendas reduzidos pela eliminação de contratos governamentais não têm medo – eles começam a contrair grandes empréstimos para aumentar o investimento na capacidade produtiva.
Se acredita nisso então envie-me um E-mail e que eu tentarei fazer com que lhe vendam o edifico da ópera de Sydney a seu favor – e mesmo barato!
Por favor, leiam os textos – Empurrando o carrinho de fantasia[1] e O carrinho da fantasia continua ainda ser empurrado (The fantasy Barro(w) is still being pushed – para mais discussão sobre este ponto.
Os factos desde 2009 falam por si mesmos. Até mesmo a OCDE reconhece (sem o dizer) que estas aplicações futuristas do grupo de pensamento neoliberal eram ridículas.
A sua premissa inicial é que, após uma década, “a economia global permanece numa armadilha de baixo crescimento, com fracos investimentos, comércio internacional, baixa produtividade e baixo crescimento dos salários e aumento da desigualdade em alguns países”.
O grupo de pensadores neoliberais da OCDE também percebeu que a política fiscal é eficaz para alterar o ciclo econômico – em expansão ou em contração – e defendem a expansão orçamental nalguns casos.
Esta mesma gente está calada sobre como é que isso se coaduna com a sua visão que tornaram bem clara em 2009 de que os output gaps seriam eliminados apesar da consolidação fiscal ambiciosa – a que se dá também o nome de “austeridade”.
Não é rentável a este gente, como os que estão à frente da OCDE, refletirem muito sobre o que disseram ontem. Em vez disso, eles ignoram os seus erros e não reconhecem que a litania de erros que cometeram e cometem é o resultado do mau quadro económico que eles implementaram.
Isso equivaleria a dizer quer tudo o que têm andado a dizer estava errado. Os altos executivos e o grupo de economistas que ficam agarrados aos empregos de elevadas remunerações (a ‘gaiola dourada ‘ e este é o termo referido por aqueles que nela vivem) estariam então a dar tudo por tudo para justificarem os seus empregos atuais.
Assim, agora a OCDE apresenta uma nova tomada de posição sobre a situação, que realmente continua a sustentar os mitos subjacentes.
Para motivar a sua premissa – de que a política fiscal precisa agora de ser expansionista na maioria dos casos – a OCDE expõe e defende que:
… se avalie a extensão do espaço orçamental dos países e se calcule o aumento temporário que podem vir a ter em termos de défice.
A cautela que invocam é porque “a dívida pública atingiu níveis elevados na maioria dos países da OCDE”.
Se estivéssemos a ser generosos, sugerimos que a diferença entre o que disse a OCDE-2009 e o que a OCDE – diz agora é que, no ambiente económico atual, “as taxas de juros soberanas muito baixas proporcionam um maior espaço orçamental “.
Essa é a sua argumentação fundamental, ou seja, os governos têm agora mais espaço para se movimentarem porque estão a pagar taxas de juro mais baixas sobre a dívida.
Mesmo os considerados progressistas, como Joseph Stiglitz, Paul Krugman e outros estão a ter o mesmo discurso.
Agora chegou a altura de dizerem que o Estado deve ir aos mercados e gastar em infraestruturas públicas porque o seu financiamento é barato.
É realmente de loucos.
Esta gente utiliza várias medidas de “espaço orçamental”, e em todas elas negam as capacidades básicas de um governo emissor de moeda – que nunca está limitado pela receita, se quiser, porque detém o monopólio de emissão da sua moeda.
Uma medida que eles propõem explora “a diferença entre os níveis de dívida real e a dívida estimada a que o acesso aos mercados poderia ficar comprometido”.
Por outras palavras, em dado momento um governo (na sua conceção) vai ficar sem meios financeiros porque não será capaz de ir ao mercado levantar mias fundos no mercado das obrigações.
Dizem que esta diferença aumentou porque:
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existem “taxas de juros mais baixas”.
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a austeridade orçamental reduziu algumas das ” pressões da despesa a longo prazo relacionadas com o envelhecimento das populações”.
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“as reformas estruturais que visam conter o custo dos cuidados de saúde e das despesas em pensões de reforma, incluindo os direitos à reforma podem criar um espaço adicional.”
Assim, cortando nos direitos às pensões de reforma e tornando mais difícil para as pessoas o seu acesso a cuidados de saúde reduzem as projeções sobre os gastos públicos, o que poderia permitir ao Governo gastar mais no futuro.
Isso permitiria que os governos (em questão) aumentem a despesa pública em 1/2 ponto percentual do PIB ” no espaço de três a quatro anos “e ainda continuarem a conter os rácios de dívida.
Isto não fornece nenhum argumento sério para o que actualmente andam a dizer.
Os ganhos de PIB projetados são positivos, mas pequenos.
A OCDE também fornece um chamado texto de suporte (Economics Department Working Paper No 1352) – A Re-Assessment of Fiscal Spce in OECD Countries – que é citado como autoridade na matéria.
Na verdade, não fornecem nenhuma base de autoridade na matéria para nada do que dizem.
Os autores (tanto quanto se pode avaliar) já trabalharam em instituições como o Banco Mundial ou o Banco Central Europeu e parecem pertencer a essa classe de profissionais que não têm doutoramentos, mas fazem uma carreira lucrativa a trabalharem nestas organizações multilaterais-apoiando o consenso neoliberal que essas instituições fermentam.
O pano de fundo sobre o qual se baseia a discussão do capítulo 2 levanta a questão:
A que ponto podem os défices públicos aumentar sem colocar a sustentabilidade orçamental em risco, dada a situação macroeconômica atual específica de crescimento baixo e prolongado, acompanhado de baixas taxas de juro, combinadas ainda com os níveis de dívida pública relativamente altos? A resposta depende de muitos fatores, tais como o estado da economia, o historial orçamental e as projeções quanto ao envelhecimento da população e aos seus impactos sobre a despesa pública.
Na verdade, nenhum desses fatores são relevantes (pelo menos na forma como a OCDE o entende) para avaliar se um governo com emissão de moeda, e a OCDE não faz nenhuma distinção, por exemplo, entre um tal governo e um Estado-membro da zona euro, pode obter recursos reais para utilização produtiva através da sua capacidade em financiar os seus défices.
Um princípio básico quando se considera que um autor entende o funcionamento do sistema monetário é se ele confunde ou não os Estados com emissão de moeda própria com os Estados que não possuem esta característica. Se confunde as duas situações então fica-se a saber que o seu raciocínio está necessariamente errado.
Por favor, leia o meu blog – Who is in charge? – para um maior desenvolvimento sobre este tema.
A sua conclusão básica é que :
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” há espaço orçamental na maioria das grandes economias avançadas”.
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“o espaço orçamental pode ter aumentado na maioria dos países da OCDE desde 2014, impulsionado principalmente pela diminuição das taxas de juros”.
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“as reformas dos programas de saúde e das pensões ajudariam a criar um espaço orçamental adicional.”
Quaisquer medidas de “espaço fiscal” baseado no “acesso ao mercado” pressupõe que um governo que emite moeda própria seja passivo e dependente da procura dos mercados obrigacionistas pelos títulos por si emitidos.
Assim, os governos só poderão aumentar a despesa pública se puderem ir aos mercados vender títulos da dívida pública e em última análise e nesta visão das coisas os mercados poderão bloquear a atividade de governo sempre que o desejarem.
Talvez a OCDE possa explicar a ligação entre a enormíssima capacidade de compra mostrada nestes últimos anos pelos governos através dos seus bancos centrais – o que pode simplesmente ser caracterizado como sendo o bolso esquerdo a colocar fundos no bolso do lado direito.
Os mercados obrigacionistas são para os países mendigos. Testemunha disso é o número crescente de governos que emitem dívida a longo prazo e a taxas de juros negativas.
Então, quem é responsável?
Outra abordagem que a OCDE utiliza para avaliar o ‘espaço orçamental ‘ é baseada em modelos estocásticos dinâmicos de equilíbrio geral (DSGE), que agora são as estruturas de modelização dominantes utilizadas pelos macroeconomistas do pensamento neoliberal. Estes passam ao lado do mundo real.
Até mesmo simpatizantes como Willem Buiter descrevem os modelos DSGE como “uma infeliz inutilidade da mais evoluída economia monetária académica”.
Ele referiu que:
A maioria das inovações teóricas em macroeconomia desde a década de 1970 (a revolução de expectativas racionais, os novos clássicos… e a teorização dos novos keynesianos…) acabou por se transformar num conjunto de teorias autorreferenciais, por serem distrações viradas para si próprias apenas e isto na melhor das hipóteses. A investigação tendia a ser apenas motivada pela lógica interna através de uma enorme absorção de capital intelectual, e por um programa de investigação sobre a estética dos quebra-cabeças, em vez de um poderoso desejo de procurar entender como funciona a economia – e muito menos como funciona a economia durante as situações de crise e de instabilidade financeira. Deste modo, os profissionais em macroeconomia foram apanhados completamente desprevenidos quando a crise atingiu frontalmente… a abordagem de equilíbrio geral estocástico dinâmico que durante muito tempo foi a almofada da modelização interna dos bancos centrais… excluindo tudo o que até aí era relevante para se procurar alcançar uma situação de estabilidade financeira.
Esta conclusão foi feita com algum estilo pondo em evidência o que o famoso economista Robert Solow (modelos pré-DSGE) disse numa audição no Comité para a Ciência, Espaço e Tecnologia, do Congresso Americano – nas suas audiências do Subcomité sobre investigação, em 20 de julho de 2010.
Aqui está um trecho relevante para o tema aqui em análise:
Sob pressão dos céticos e da necessidade de lidar com dados reais, os modeladores de MODELOS DSGE têm trabalhado duramente para introduzir e analisar várias fricções de mercado e imperfeições como a rigidez dos preços e salários, as assimetrias de informação, as diferenças temporais em termos de reações e assim por diante. Tudo isto para melhorar os modelos. Mas a simples história sempre trata toda a economia, como se fosse uma pessoa, tentando consciente e racionalmente fazer o melhor que pode, na base do agente representativo, dadas as suas circunstâncias. Isto pode não ser uma descrição adequada de uma economia nacional, que muito conspiscuamente não está a prosseguir um objetivo consistente. Uma pessoa pensativa, confrontada com a ideia de que a política económica estava sendo feita nesta base, pode com alguma razoabilidade perguntar em que planeta ele ou ela está a viver.
Um exemplo óbvio é que a história da DSGE não tem nenhum espaço real de preocupação para com o desemprego do tipo que vemos na maior parte do tempo, e especialmente agora: o desemprego é pura e simplesmente um desperdício de recursos. Há trabalhadores competentes, dispostos a trabalhar ao salário praticado ou mesmo um pouco menos, mas o trabalho potencial é bloqueado por uma falha de mercado. A economia é incapaz de organizar uma situação em que todos ganhem e esta é aparentemente a situação procurada. Este tipo de resultado é incompatível com a noção de que a economia está a ter um comportamento racional, prosseguindo um objetivo inteligível. A única maneira que os modelos DSGE e outros que a estes estejam relacionados têm para poderem lidar com o desemprego é torná-lo de alguma forma voluntário, uma escolha de lazer atual ou um desejo de manter algum tipo de flexibilidade para o futuro ou algo assim parecido. Mas este é exatamente o tipo de explicação que não passa ao mínimo dos testes, é uma explicação que cheira a esturro.
Solow também disse quanto às boas intenções dos modelos DSGE ” que estes não têm nada a dizer de útil sobre a política antirrecessão, porque estes estão construídos na base de pressupostos essencialmente implausíveis que levam à ” conclusão ” de que não há nada para a política macroeconómica fazer “.
Nenhum dos modelos DSGE (ou textos) antecipou a crise financeira, apesar dos presságios de que esta era óbvia, pelo menos, desde há uma década atrás ou mais.
No meu livro de 2008 (com Joan Muysken) – Full Employment abandoned – consideramos a abordagem padrão do modelo DSGE em detalhe. Resumimos um pouco essa discussão no blog – Mainstream macroeconomic fads – just a waste of time.
Portanto, estes economistas neoliberais não têm uma base muito esperançosa para avaliar o “espaço orçamental”, quando o conceito é condicionado de uma forma vital (como se explicará em breve) sobre o nível de desemprego numa economia.
Eles também usam outro método de medida do “espaço orçamental”, que pressupõe que o défice deve, em última instância, ser eliminado por meio de aumentos de impostos. A história diz-nos que isso não é uma muito boa representação da maneira como os governos trabalham.
O documento de referência da OCDE é essencialmente o núcleo do Capítulo 2 do Economic Outlook – Perspectivas Econômicas.
Seja qual for o método utilizado para estimar o “espaço orçamental”, a presunção subjacente é de que há “limites de dívida” para os governos, o que implicitamente pressupõe que os governos têm primeiramente que contrair empréstimos.
Eles assumem que os governos têm de aumentar os impostos para “pagar a dívida”, o que contradiz a realidade de que os governos emissores de moeda não têm restrições financeiras se optarem por não as imporem a si-mesmos voluntariamente.
Nenhum tipo de diagramas de fantasia daqueles que a OCDE apresenta sobre a “espiral da dívida”, a “fadiga orçamental”, a “curva de Laffer”, o “excedente primário máximo” e o resto das coisas absurdas de que falam, pode negar a capacidade básica de um governo que seja emissor de moeda.
O economista-chefe da OCDE escreveu num texto (24 de novembro de 2016) – Tempo para implementar as alavancas orçamentais ativamente e com sabedoria (Time to deploy the fiscal levers actively and wisely ) para resumir as ideias expostas ao longo do Capítulo 2.
A mensagem é óbvia. Um estímulo fiscal curto e pequeno vai aumentar a produção numa pequena quantidade sem comprometer o acesso ao mercado de fundos.
Este é o discurso que vêm de uma organização que suga financiamentos maciços e que mantém escritórios sumptuosos em Paris, que reduz em grande número as florestas de arvores ao produzirem os seus relatórios e que viajam por todo o mundo proferindo palestras sobre todo o seu trabalho.
E de toda a maneira, a mensagem é evidentemente falsa.
E isto é o que explico no blog (entre outros) – O “fiscal space’ charade – IMF becomes Moody’s advertising agency (que também fornece vários links de fundo para blogs anteriores):
Um governo soberano não está limitado pelas receitas, o que significa que o espaço orçamental não pode ser definido em termos financeiros.
A capacidade do governo soberano para mobilizar recursos depende apenas dos recursos reais disponíveis para a nação.
Um governo que emite moeda pode sempre cumprir as obrigações que emite na sua própria moeda.
As nações que cederam a sua soberania introduzindo zonas monetárias (como a Zona Euro); através da dolarização das suas moedas; através da criação de organismos de gestão da sua criação monetária; através de arranjos similares não são claramente soberanos e enfrentam as mesmas limitações que um qualquer país sofreu durante a era do padrão-ouro.
Em relação aos governos da zona euro que não emitem a sua própria moeda e, portanto, só podem obtê-la via impostos ou de empréstimos, sabemos claramente que se o BCE tivesse desempenhado um papel construtivo e não destrutivo nos últimos 8 anos, não teria havido uma crise do mercado obrigacionista como se verificou.
Sabemos por experiência que, tanto quanto o BCE começou a comprar títulos nos mercados secundários (Maio de 2010), os rendimentos caíram rapidamente e os mercados de obrigações foram efetivamente colocados fora de jogo.
Se o BCE financiasse os estímulos orçamentais, a zona do euro teria saído da crise com relativa rapidez e as nações teriam conseguido mobilizar todo o espaço orçamental disponível, sob a forma de capacidade produtiva disponível e mão-de-obra desempregada.
A renúncia da capacidade de emissão de moeda pelas nações da zona euro, combinada com a intransigência do BCE, provocou a crise. Não tem nada a ver com o que os mercados de títulos fizeram depois da crise aparecer.
As nações soberanas com emissão de moeda própria ou sem dívida emitida em moeda estrangeira ou com ela a ser insignificante não têm risco de incumprimento na sua dívida pública associada a fatores tais como a dimensão do défice, o saldo da dívida, etc.
O seu governo pode sempre cumprir as suas obrigações e só entrará em incumprimento como um ato insano no plano político.
Não há riscos financeiros associados à sua dívida.
Quando as nações têm dívidas em dívida que são denominadas em moeda estrangeira, essas nações podem sempre cumprir as suas obrigações internas (incluindo o serviço da dívida designada na sua própria moeda que é detida por estrangeiros), mas nalgumas situações bizarras pode ser difícil satisfazer a carga da dívida designada em moeda estrangeira. Há, nestes casos, uma ponta de risco.
A OCDE para chegar a uma ideia de limite da dívida ou à sua visão do espaço orçamental ignora as realidades básicas.
Mesmo que os governos emitam dívida, o banco central de uma nação soberana pode fixar o rendimento da dívida pública que considere desejável. Essas nações podem fingir que estão dependentes dos mercados de títulos privados, mas quando a pressão obriga é sempre o banco central que domina.
Por favor, leia o meu blog – Who is in charge?? – para aprofundamento deste ponto.
Portanto, a ideia de que um governo tem de parar com o seu endividamento ou precisa de aplicar uma severa austeridade se os mercados de títulos privados começarem a pressionar à alta e para níveis ridículos os rendimentos dos títulos da dívida é, em si-mesma uma ideia ridícula.
Mesmo o BCE na zona do euro demonstrou que pode controlar os rendimentos sempre que o queira fazer, comprando títulos do governo nos mercados secundários.
Além disso, uma nação soberana, uma nação que emite moeda não precisa sequer de emitir dívida para manter os níveis de défice a um qualquer nível pretendido como sendo o nível desejado. Pode instruir o banco central a creditar contas bancárias tanto quanto precise. Dada a propensão dos países a imporem restrições voluntárias a si próprios, um tal movimento pode exigir uma mudança legislativa.
Mas o facto é que quando a crise disparou, estes governos não tiveram dificuldade em obter dinheiro.
E então nós temos o exemplo do Japão. A modelização da OCDE conduziu-os a concluir o seguinte:
… a maioria das grandes de economias avançadas têm espaço orçamental, o Japão sendo uma notável exceção. O “acesso ao mercado” sugere igualmente que ao Japão falta o espaço orçamental.
Tal conclusão foi feita igualmente sobre o Japão há mais de duas décadas atrás. Esta foi uma ideia sucessivamente apresentada.
Desde então, o Japão continuou a ter grandes défices e as emissões de obrigações geram rendimentos muito baixos. Atingiu o limite da dívida dos modelos do FMI há já alguns anos.
Então como é que isto se explica?
Conclusão
Eu considero estas emissões de dívida na seguinte série introdutória dos blogues – a sustentabilidade fiscal 101 – a parte I, parte II, parte III – a sustentabilidade orçamental 101 –parte 3.
Essencialmente, a Teoria Monetária Moderna (TMM) constrói o conceito da sustentabilidade orçamental em termos dos recursos reais disponíveis, incluindo o trabalho disponível, o trabalho não utilizado.
Se há de facto recursos inativos então dentro das considerações atuais do conjunto público-privado, um governo soberano pode sempre utilizar estes mesmos recursos produtivamente a partir de uma expansão orçamental. Sempre! Os mercados obrigacionistas são aqui irrelevantes.
Se há um desemprego de massa então o défice orçamental é muito baixo.
O governo pode sempre utilizar todo o trabalho inativo se assim for essa a sua escolha. Este é o único conceito de “espaço orçamental” relevante.
Isto, é já bastante para hoje!
Bill Mitchell, Poor fiction from the OECD – the organisation should be abolished. Texto disponível em:
http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=34871&cpage=1
Bibliografia utilizada:
Karen McVeigh, The Guardian, Austerity a factor in rising suicide rate among UK men – study. Texto disponível em:
Karen McVeigh. The Guardian, Fit-for-work tests may have taken serious toll on mental health – study. Texto disponível em:
Ashley Cowburn, New Statement, Grieving relative confronts DWP minister Esther McVey after benefit sanctions inquiry. Texto disponível em:
Jack Monroe, The Guardian, I am Daniel Blake – and there are millions more like me. Texto disponível em:
Frances Ryan, The Guardian, How many benefits claimants have to kill themselves before something is done?. Texto disponível em:
https://www.theguardian.com/commentisfree/2015/feb/10/benefits-sanctions-malcolm-burge-suicides
Yvonne Roberts, Jack Monroe, Daniel Mays, Agnès B, Gavin Turk, Mark Littlewood, Melanie McDonagh, Alison Garnham, The Guardian, I, Daniel Blake: Ken Loach and the scandal of Britain’s benefits system. Texto disponível em:
Mike Lambert, The Guardain, I’ve been a tourist in benefits land. I know what it does to you. Texto disponível em:
Aditya Chakrabortty, The Guardian, In excruciating pain. Unable to sleep. Yet John is still ‘fit for work’- In our Kafka-meets-IDS bureaucracy, disabled people like John are forced into work they can’t do. Like Daniel Blake, he’s being crushed by the system. Texto disponível em:
Ken Loach- Entrevista, Ken Loach : « Si on ne se bat pas, qu’est-ce qui reste ? », Jornal Le Monde, disponível em :
http://www.lemonde.fr/festival/article/2016/09/12/ken-loach-honni-et-revere_4996276_4415198.html
Ken Loach, Entrevista, “Moi, Daniel Blake” : Ken Loach, toujours en colère, Revista Marianne. Texto disponível em :
http://www.marianne.net/moi-daniel-blake-ken-loach-toujours-colere-100243113.html
Comissão Europeia, POUR UNE ORIENTATION POSITIVE DE LA POLITIQUE BUDGÉTAIRE DE LA ZONE EURO. Texto disponível em :
https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2016/FR/COM-2016-727-F1-FR-MAIN.PDF~
COM- POUR UNE ORIENTATION POSITIVE DE LA POLITIQUE BUDGÉTAIRE DE LA ZONE EURO. Texto disponível em :
Bundesbank, Global and European setting. Texto disponível em :
Jan in ‘t Veld, Public investment stimulus in surplus countries and their Eurozone spillovers, Texto disponível em:
http://voxeu.org/article/public-investment-stimulus-spillovers-eurozone
EPSC, Strategic Notes, Towards a Positive Euro Area Fiscal Stance – Supporting public investments that increase economic growth. Texto disponível em:
https://ec.europa.eu/epsc/sites/epsc/files/strategic_note_issue_20.pdf
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http://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/other/eb201604_article02.en.pdf?725c92b88a3f74b5239d290ea2250a32
OCDE, Press Conference, Escaping the Low-Growth Trap? Effective Fiscal Initiatives, Avoiding Trade Pitfalls. Texto disponível em:
OCDE, USING THE FISCAL LEVERS TO ESCAPE THE LOW-GROWTH TRAP. Texto disponível em: http://www.oecd.org/eco/public-finance/Using-the-fiscal-levers-to-escape-the-low-growth-trap.pdf
Ronald Janssen, OECD: Simulating “Tax Stimulus” – Questioning Stability Pact Rules. Publicado por Social Europe e disponível em:
https://www.socialeurope.eu/2016/12/oecd-simulating-tax-stimulus-questioning-stability-pact-rules/
Bill Mitchell, Poor fiction from the OECD – the organisation should be abolished. Texto disponível em: http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=34871
Financial Watch, Finance Watch releases position paper on long term financing, securitisation and securities financing. Texto disponível em:
http://www.finance-watch.org/press/press-releases/995-fw-position-paper-on-ltf-securitisation-and-securities-financing
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[1] Este publicado no blog A Viagem dos Argonautas. Clique nos links abaixo.