Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Treze teses sobre o Diktat de Bruxelas, a Grécia e o futuro da Europa, 1.ª- PARTE

Peter Mertens,  Treize thèses sur le Diktat de Bruxelles, la Grèce et l’avenir de l’Europe

Dewereldmorgen.be, 3 Agosto de  2015

Duas semanas depois do Diktat de Bruxelas, é hora de fazer uma avaliação provisória. É o que faz Peter Mertens num artigo no site da dewereldmorgen.be  que pode ser lido como uma atualização do capítulo Grécia do seu livro Comment osent-t-ils? Peter Mertens resume a situação em treze teses, com uma dura crítica a ocupação alemã na zona euro, preparada desde 2011. Mas Mertens terminou com uma nota otimista: “a experiência grega fez pensar  milhões de europeus, e isso é uma coisa positiva”.

1. Le Diktat de Bruxelles vai voltar como um boomerang sobre a zona euro

 

 

O Diktat de Bruxelas, de 12 de julho, através do qual o governo grego foi crucificado depois de 17 horas de negociações, nada resolve. Aparte o Social-Democrata Jeroen Dijsselbloem, Ministro das finanças dos Países Baixos e a separatista arrependida, Johan Van Overtveldt (N-VA), Ministro das finanças da Bélgica, na Europa ninguém tem dúvida de que nada vai ficar resolvido com este diktat..

“O euro nunca se portou tão bem como agora (1)”, declarou Jeroen Dijsselbloem no dia 14 de julho à cadeia de informação neerlandesa NOS. Dijsselbloem é presidente do Eurogrupo, constituído pelo conjunto dos ministros das Finanças da zona euro. A sua declaração é surrealista, mas uma tal vaidade pode pagar-se cara, mesmo para os social-democratas neerlandeses. Cedo ou tarde, o Diktat de Bruxelas voltará como um boomerang a atingir a cara daqueles que o conceberam. O Diktat não resolve nada quanto às desigualdades estruturais inscritas na zona euro desde o seu início. Não resolve nada relativamente à insuportável crise da dívida que decorre disso mesmo. Não resolve nada quanto aos desequilíbrios estruturais na Europa e quanto as hemorragias internas dos quais sofre o continente. E por último, a situação sem saída da Grécia em nada é melhorada. O Diktat de Bruxelas é apenas uma cobertura posta sobre um fogo a arder numa floresta. Cedo ou tarde, é também  a cobertura também irá arder.

Certas más-línguas afirmam que o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble (CDU, cristão-democrata), impôs o Diktat de Bruxelas com todas as exigências irrealistas para mesmo assim empurrar a Grécia para fora da zona euro. A chanceler Angela Merkel tenta fazer calar estes rumores. Seja como for, o facto é que a crise está bem longe de ser resolvida. Será necessário bem mais que os 53,3 mil milhões de há algumas semanas atrás mas também bem mais que os 86 mil milhões que estão no acordo. Além disto, tudo se acrescenta à atual montanha de dívidas da Grécia, de 350 mil milhões de euros. É necessário ser completamente idiota para acreditar que os Gregos poderão alguma vez liquidar estes montantes de dívida.

“É um mito que nós ajudamos os Gregos através de um apoio financeiro. Isto tem muito pouco de ajuda. A grande parte dos empréstimos que vamos atribuir aos Gregos, devem ser imediatamente colocados nas mãos dos seus credores, para imediatamente reembolsar empréstimos mais antigos que lhes foram concedidos”, reagiu o economista Paul De Grauwe. “O acordo não vai solucionar o problema grego. Nós estamos é ainda a empurrar com mais força o país para o precipício (2) .”

Diminuindo ainda mais o poder de compra de uma população empobrecida e fechando ainda mais a cadeado o orçamento da Grécia, a economia vai mergulhar ainda mais profundamente na recessão. De acordo com o Diktat, o orçamento da Grécia deveria apresentar durante várias décadas um excedente primário de 3,5 %. É um objetivo perfeitamente impraticável. Ao lado disso, o país deveria obter 50 mil milhões de euros da venda forçada de praticamente todas as riquezas de que o país ainda dispõe. Isso, também, não é realizável. Em 2011, a Troica já tinha formulado a mesma obrigação, mas depois, a venda das pratas de mesa da Grécia só deram como receita 3,2 mil milhões de euros. Se os Gregos não atingirem o objetivo, e isto é o que se vai passar, os polícias que asseguram a disciplina poderão dizer que os Gregos não podem ou não querem respeitar uma rigorosa disciplina orçamental.

Foi assim que as coisas aconteceram aquando do primeiro resgate de 109 mil milhões de euros, já em condições que eram de medidas profundamente drásticas. De acordo com previsões da Troika, a economia da Grécia deveria sofrer de uma contração limitada, seguida depois de rápido crescimento. Todos sabem o resultado. A economia afundou-se numa depressão cada vez mais profunda, o vencimento dos empréstimos teve de ser adiado e foi obrigada a um segundo resgate com um apoio de 130 mil milhões de euros. Desse dinheiro, 90 por cento, deu meia-volta por cima da Acrópole e foi entregue aos credores do centro da Europa. A população grega arcou com as despesas na forma de uma grave crise humanitária: 1,5 milhões de desempregados, 3 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, um terço da população sem proteção social e sem acesso ao seguro de saúde. Mas com esta política de austeridade muito difícil, são  também as crianças com o seu olhar a vaguear pela sala de aulas, porque elas estão com fome, são também os pais que colocam os seus filhos nos orfanatos, porque não tem nada mesmo para os poder criar e há ainda o regresso de doenças de outrora, como a tuberculose. O Diktat de Bruxelas impõe ainda a continuação em moldes mais intensos desta política, na esperança ilusória de que a receita irá dar bons resultados um dia. “Loucura é fazer a mesma coisa e esperar um resultado diferente,” teria dito Einstein. É precisamente o que faz o establishment europeu.

Quando ficar claro que os gregos não podem cumprir estas loucas exigências, seguir-se‑á um novo episódio de concertação de crise, com talvez exigências ainda mais chocantes até que a Grécia se encontre colocada fora do euro, ou forçada a sair do euro por sua própria iniciativa. Quando tal acontecer, e veremos claramente que a adesão ao euro é reversível, a zona euro já não será senão uma vacilante União Monetária sem transferências fiscais e sem estruturas democráticas. Uma área dominada por um único Estado, a Alemanha e uma religião, o “ordoliberalismo”, variante alemã do neoliberalismo.

2. Esta Europa impõe a um Estado membro que enterre o seu próprio Parlamento

 

 

Atenas está sob tutela. O governo deve receber a luz verde do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu – que formam a Troika – antes de enviar um projeto de lei ao Parlamento e antes mesmo de consultar a sociedade civil. Está nas conclusões finais da Diktat de Bruxelas. O governo grego foi forçado a aprovar quarta-feira, 15 de julho uma primeira série de diktats e uma segunda série na quarta-feira, 22 de julho. O Parlamento é reduzido a uma instituição colonial que deve executar resoluções elaboradas fora da Grécia. Isto acontece em procedimentos acelerados, onde os parlamentares têm apenas algumas horas para votar novas leis.

Aquando da votação de 15 de julho, a presidente do Parlamento, Zoé Konstantopoulou, fez um discurso em que apelou à resistência contra a chantagem: “Esta noite é um dia negro para a democracia na Grécia e na Europa. Mas é também um dia negro para o Parlamento grego, porque, por meio de uma chantagem descarada da União Europeia em relação ao governo em primeiro lugar e depois em relação a todos os deputados, este Parlamento é convocado para ratificar, em duas horas e trinta minutos mal e sem discussão de fundo, o enterro da sua própria função, da mesma maneira que obriga ao abandono da soberania nacional e à hipoteca da riqueza pública. E não há nenhuma dúvida que se esta chantagem for ratificada esta noite, nada impedirá a sua repetição. Não somente contra nós, mas também contra outros povos e outros governos. (3).” Tempo perdido. Sob a pressão dos credores estrangeiros, o Parlamento grego aprovou as leis.

O Parlamento grego é reduzido a uma instituição colonial que deve aprovar resoluções redigidas fora da Grécia

“A palavra “diktat” é mesmo um eufemismo, é uma proeza de um oficial de justiça. (4) ”, escreveu o jornalista Paul Goossens. Imaginem que o governo belga seja obrigado a vender os portos de Antuérpia, de Zeebruges e Gand. Assim mesmo, simplesmente, no mercado e pela oferta mais alta. E ainda o aeroporto Zaventem, SNCB e as empresas de distribuição da água. Imaginem que se impõe à Bélgica que esta liquidação pública traz obrigatoriamente de receita 50 mil milhões de euros. E que o dinheiro desta venda forçada deve ir para um fundo no Luxemburgo. De modo que metade desse dinheiro  possa ser utilizado para reembolsar os credores e da outra metade   um quarto será para recapitalizar a banca. Não seriam não somente os estivadores de Antuérpia, de Bruges e Gand, mas seria todo o país a ser colocado de cabeça para baixo. É no entanto isto o Diktat que Bruxelas impõe à Grécia.

Nestes tempos de política de self-service descarada, já tenho falado do facto que Sofina de Guy Verhofstadt está, através de Suez Environnement, implicada diretamente na privatização da água grega em Salónica. Não é tudo. O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, é parte interessada. No texto original do Diktat de Bruxelas, queria-se que os produtos da venda forçada da Grécia fossem  geridos no Luxemburgo por um fundo controlado por Schäuble. Finalmente, Tsipras pôde fazer apagar esta exigência do Diktat, mas o fundo que gerirá a expropriação das riquezas públicas permanece inteiramente sob controlo da Troika, independentemente do lugar onde se encontrar a sua sede principal.

É que os economistas chamam vendas em situação de emergência, em super-saldo : uma venda de falência. O seu caráter forçado terá como resultado que as riquezas gregas deverão ser vendidas por uma côdea  de pão, bem debaixo do valor de mercado. E por conseguinte os abutres são numerosos em andar á volta e pelo ar, acima da Acrópole na esperança de levar os melhores pedaços de um país em decomposição. Para os portos de Salónica e do Pireu, já se fizeram conhecer empresas da Dinamarca, da China e das Filipinos. O gestor de rede elétrico ADMIE pode contar sobre o interesse da Bélgica, da Itália e da China. A empresa alemã Fraport está em vias de se apropriar de catorze aeroportos gregos, sobretudo os dos destinos turísticos. E a empresa russa Gazprom está bastante tentada pela sociedade petroleira ELPE. Pôr em venda forçada o que interessa aos grupos estrangeiros e liquidar aquilo que pode fazer concorrência a estes mesmos grupos, a isto chama-se uma política colonial.

(continua)

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Ler o original em:

http://ptb.be/articles/treize-theses-sur-le-diktat-de-bruxelles-la-grece-et-l-avenir-de-l-europe

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Referências:

1. NOS.nl, 14 juillet 2015

2. Cité dans De Tijd, 16 juillet 2015

3. CADTM, 20 juillet 2015, cadtm.org/Discours-de-Zoe-Konstantopoulou-en

4. De Standaard, 18 juillet 2015