A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE DIMINUIU EM PORTUGAL, MAS A PAGA PELAS FAMÍLIAS AUMENTOU, E O NEGÓCIO PRIVADO DA SAÚDE DISPAROU
O INE acabou de divulgar a Conta Satélite da saúde com dados sobre as despesas de saúde por entidades financiadores e por prestadores. E uma primeira conclusão importante que se tira é que, entre 2010 e 2016, por ex., a despesa com saúde em Portugal diminuiu, mas a despesa pública com saúde reduziu-se ainda mais, o que determinou que a despesa com saúde suportada diretamente pelas famílias tenha subido, uma consequência da politica de austeridade violenta imposta ao país pela “troika” e pelo PSD/CDS em que os mais atingidos foram os que menos tinham, que ainda não foi revertida pelo atual governo. O quadro 1, com os dados do INE, prova precisamente isso:
Quadro 1 – Despesas com a saúde em Portugal – 2010/2016
Entre 2010 e 2016, a despesa total com a saúde em Portugal diminuiu 6,4 % a preços correntes (-1.122,8 milhões €), mas se deduzirmos o aumento de preços verificado neste período, a redução da despesa com saúde em termos reais atingiu -13%. As consequências desastrosas para a população, nomeadamente para as classes de menores rendimentos, da politica de austeridade violenta, ainda não revertida, são claras.
E se analisarmos a despesa de saúde pública e a suportada pelas famílias no mesmo período a gravidade da situação ainda se torna mais clara. Entre 2010-2016, a despesa pública diminuiu em -11,1% enquanto a suportada pelas famílias aumentou em +4,3%. Como consequência, a parcela da despesa total de saúde suportada pelas famílias aumentou, entre 2010 e 2016, de 24,6% para 27,4% (+11,4%) da despesa total. E isto para além dos impostos que os portugueses têm de pagar, em que uma parte se destina ao financiamento do SNS. Portanto, a saúde é um bem cada vez mais caro para portugueses, e quem não tem dinheiro tem cada vez menos acesso a ele.
PORTUGAL CONTINUA A APOSTAR NA MEDICINA CURATIVA (Hospitais) MUITO MAIS CARA E POUCO NA MEDICINA PREVENTIVA. O NEGÓCIO DOS HOSPITAIS PRIVADOS DISPAROU
Os dados do INE (quadro 2) revelam uma situação preocupante que urge alterar:
Quadro 2 – Repartição da despesa de saúde em Portugal pelos Hospitais públicos e privados
Entre 2000 e 2015, a despesa total com a saúde em Portugal aumentou 49,7%, mas a despesa com hospitais cresceu 65%, portanto verificou-se uma clara opção pela medicina curativa, uma medicina muito mais cara que a preventiva, que urge inverter.
Por outro lado, entre 2000-2015, a despesa privada com saúde no nosso país aumentou 71,2%, mas a despesa com hospitais privados subiu 213,2%. O negócio privado com saúde disparou no nosso país. Enquanto isto se verificou, entre 2000 e 2015, a despesa pública com a saúde cresceu apenas 40,7%, menos que a despesa total com saúde que subiu 49,7%. Mas se considerarmos o período entre 2010 e 2015, ou seja, o período da troika e do governo PSD/CDS, registou uma redução de 1.662 milhões e (-13,5%) na despesa que o atual governo ainda não reverteu.
OS CORTES FEITOS PELO GOVERNO PSD/CDS NA DESPESA DOS SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) AINDA NÃO FORAM REVERTIDOS POR ESTE GOVERNO
Como revelam os dados do gráfico, que foi fornecido à Assembleia da República pelo Ministro da Saúde, aquando do debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2017, quer as transferências do O.E. para o SNS, quer a despesa total do SNS continuam a ser em 2017 inferiores à de 2010. E isto mesmos a preços correntes (gráfico 1).
Gráfico 1 – Transferências do O.E., Receita Total e Despesa Total do SNS – Em milhões €
