A SITUAÇÃO E O FUTURO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E DOS SEUS TRABALHADORES – por EUGÉNIO ROSA – II

 

 (continuação)

6. A ELEVADA DISTORÇÃO NA CONCESSÃO DO CRÉDITO SOBRE A QUAL A ATUAL ADMINISTRAÇÃO AINDA NÃO MOSTROU O QUE VAI FAZER

“Esquecendo-se” que era um banco público, financiado pelos contribuintes portugueses, e que por isso tinha uma missão que não coincidia com a dos bancos privados, a CGD promoveu, no passado, a especulação imobiliária e apoiou mais as grandes empresas, “desprezando” as micro e PME´s que constituem mais de 95% do tecido empresarial português. O quadro 1, com dados dos relatórios e contas, confirma esse facto.

Quadro 1-Evolução e repartição do crédito total da CGD em Portugal por segmentos

Na CGD, o crédito a empresas representa apenas cerca de 1/3 de todo o crédito concedido em Portugal pela CGD, e é esse crédito que tem registado maior redução (entre Dez.2015 e Mar.2017, o credito total diminuiu -5,2%, mas o credito a empresas reduziu-se em -13,3%). Por outro lado, e isso aumenta a gravidade da situação, a análise do crédito concedido a empresas mostra que as atividades essencialmente produtivas – agricultura e pescas, e indústria transformadora – não têm sido as atividades mais apoiadas pela CGD. O quadro 2, com dados dos relatórios e contas, confirma precisamente isso.

Quadro 2 – Crédito a empresas segmentado por setores de atividade económica

Embora os dados dos quadros 1 e 2, relativos a empresas sejam diferentes (não incluímos os do 1º Trim.2017, porque a CGD não os divulgou), mas são estes os que a CGD divulga, o primeiro em relação ao crédito da CGD concedido em Portugal, e o segundo, embora não esclareça, deve ser o crédito concedido pelo grupo (o que mostra bem o tipo de consistência da informação divulgada pela banca em Portugal perante a passividade do supervisor); repetindo, embora com a falta de consistência referida, pois não se refere ao mesmo universo, mesmo assim os dados do quadro 2 permitem tirar algumas conclusões importantes, a saber: mesmo com a diminuição do credito à construção e à atividade imobiliária, a soma do credito concedido à “Agricultura, silvicultura e pescas e às Industrias extrativas e  transformadoras” (4.310 milhões € em 2015, e 4.015 milhões € em 2016), continua a ser muito inferior ao crédito concedido à “Construção e atividade imobiliária” (11.411 milhões € em 2015, e 9.199 milhões € em 2016) ou às Atividades financeiras e outras” (8.384 milhões € em 2015, e 8.772 milhões € em 2016). E embora a CGD não divulgue dados do crédito concedido a empresas segmentado por dimensão (um outro exemplo da opacidade existente na banca) é de prever que mais de 70% do crédito a empresas tenha sido concedido a grandes empresas. Este é também um outro ponto crítico e uma situação que urge alterar pois não se adequa a um banco público como é a CGD desconhecendo-se qual será a politica da atual administração nesta área fundamental para o país.

7. O ELEVADO CRÉDITO EM RISCO E EM INCUMPRIMENTO E A NECESSIDADE DE UMA AÇÃO EFICAZ PARA OS REDUZIR, O QUE AINDA NÃO SE VIU

Um outro ponto critico (weaknesses) identificado pela análise das contas e que merece uma reflexão muito atenta é o elevadíssimo montante de crédito em risco e, associado a ele, a deficiente recuperação deste credito, já que não são divulgados dados concretos nos relatórios e contas sobre os resultados obtidos (em 2016, aparece apenas o valor de 19,2 milhões € em fluxos de Caixa o que é um valor ridículo).

Como consequência de uma política de crédito em grande parte orientada para apoiar a especulação em que era dada à função de risco uma importância reduzida, a CGD acumulou enormes montantes de credito em incumprimento, em que uma parte já se transformou em perdas efetivas de crédito por se ter concluído, de uma forma fundamentada (?!), que era impossível receber. Por isso, tiveram de ser abatidos ao Ativo e registados numa contra extrapatrimonial (conta 991). Só em 2016, segundo o relatório e contas, foram abatidos (write-off) 1.993 milhões € na CGD que foram assim considerados totalmente perdidos.

Apesar dos elevados montantes de crédito abatido ao ativo, que normalmente são escondidos (ninguém sabe quantos milhares de milhões € de créditos totalmente perdidos a banca tem acumulado na conta extrapatrimonial “991. Créditos abatidos ao ativo”, apesar do seu conhecimento ser uma informação importante para avaliar a qualidade de gestão de cada banco, pois fala-se de credito mal parado mas não de crédito que já foi abatido dos balanços dos bancos que, por isso, não é visível, mas o seu valor é gigantesco e resulta também de má gestão); repetindo, apesar da CGD ter limpo do seu balanço, em 2016, 1.993 milhões €, mesmo assim, no fim do 1º Trim.2017, o rácio de crédito em risco era ainda de 10,4%, o que corresponde a 6.982 milhões €, um valor enorme, e o em incumprimento 8,8%,que é também muito elevado.  A recuperação do crédito em risco e em incumprimento é vital para a recuperação da CGD, e para que ela possa apresentar lucros, e não continue a delapidação dos Capitais Próprios.

No entanto, apesar da CGD possuir duas direções de acompanhamento de empresas e de particulares para a recuperação de crédito – a DAE e DAP – estando afeta só a esta última 375 trabalhadores (em relação à 1ª não foi divulgada informação dos recursos alocados), o relatório e contas não apresenta quaisquer dados sobre os resultados da recuperação de credito em 2016 e no 1º Trim.2017, nomeadamente fluxos financeiros entrados.  E era importante que constasse nos relatórios e contas esses dados, pois são um importante indicador da qualidade da gestão, já que no passado a CGD se caraterizava por fazer muito pouco para recuperar o crédito em incumprimento, o que determinou perdas enormes.

A importância da recuperação de crédito ainda se torna mais clara se tiver presente que só no período compreendido entre 2010 e o 1º Trimestre de 2017, a CGD registou 6.861 milhões € de imparidades a nível de crédito concedido e que, pelo facto desse crédito com imparidades não ter sido recuperado, uma parcela muito elevada tornou-se perda efetiva, o que determinou que no período compreendido entre 31.12.2010 e 31.3.2017, segundo as nossas estimativas, a CGD tenha abatido 3.755 milhões € de créditos que considerou irremediavelmente perdidos (write-off) e não apenas os 1.993 milhões € referidos nas contas de 2016. Estes créditos perdidos foram, na sua esmagadora maioria, transferidos para a contra extrapatrimonial “991.Créditos abatidos ao ativo”, onde estão ou foram vendidos a saldo (preço entre 2% a 4% do seu montante), e isto quando se consegue “vender”.

Era uma informação que a Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD devia pedir pois dar-lhe-ia uma informação importante sobre as perdas causadas pela má gestão das administrações da CGD, mas parece que vai ceder perante a recusa do Banco de Portugal.

É desta forma que os bancos limpam os seus balanços e “perdoam” silenciosa e definitivamente grandes créditos a grandes clientes. Este é um processo que determina elevados prejuízos e uma enorme delapidação dos Capitais Próprios, o que, no caso da CGD, obrigou a sucessivas recapitalizações com dinheiro dos contribuintes.

Em relação ao facto da CGD ter abatido, no 4º Trim.2016, 1.993 milhões € (write-off), levantam-se algumas questões que interessaria analisar e esclarecer: Que devedores foram beneficiados, pois as suas dividas desapareceram, com aquele enorme montante de “write-off”? Por que razão para a administração de António de Matos que esteve na CGD até ao 3º Trim.2016 tal abatimento, segundo a metodologia de cálculo de imparidades que utilizava e que tinha o acordo do auditor (Ernest & Young) e dos supervisores (BCE e Banco de Portugal), não era necessário, mas esse enorme “write-off” já se tornou-se necessário para a administração de António Domingues e de Paulo Macedo e, para além disso, teve-se ainda de constituir, em 2016, 2.396 milhões € de “imparidades”? Será que era absolutamente necessário abater todo aquele credito ao Ativo, ou alguma parcela desse crédito abatido, com um esforço sério, poderia ou pode ainda ser recuperado?. Porventura aquela “solução” foi escolhida por ser a mais fácil embora tenha tido custos elevados para os contribuintes e está a ter para os trabalhadores da CGD? Quem foi beneficiado com esta nova política de constituição de imparidades e de write-off? São questões que continuam por esclarecer mas que a Comissão de Parlamentar de Inquérito devia esclarecer, mas que não fez.

No fim do 1º Trim.2017, as “Imparidades de crédito acumuladas” no Balanço ainda totalizavam 5.580 milhões € o que determinará que, se não se conseguir recuperar alguma parte deste crédito coberto por estas imparidades, ele também será abatido, e somados aos milhares de milhões € de crédito já perdido. Portanto, é necessário um plano para recuperar o elevado crédito em risco a fim de evitar que, pelo menos, a maior parte desse crédito não se transforme numa perda definitiva, e quanto mais tempo passar sem que medidas eficazes sejam tomadas, a perda efetiva será certamente mais elevada. E ainda não se viu nada de diferente feito pelo atual administração e também de resultados concretos.

Em 2018 com a entrada em vigor da IFRS9, as imparidades de crédito aumentarão automaticamente muito devido à diferente forma de as calcular nomeadamente as imparidades das chamadas populações homogéneas (deixarão de ser calculadas apenas as perdas incorridas e passarão a ser consideradas as perdas esperadas), em particular do crédito à habitação, cuja carteira representa 53% da carteira da CGD em Portugal, e 40% da carteira total do grupo no 1º Trim.2017 da CGD. A carteira de habitação tem um peso muito grande na carteira de crédito da CGD por isso as imparidades dispararão novamente, e os efeitos negativos serão enormes se a IFRS9 entrar em vigor já em 2018.

Embora este aumento significativo de imparidades não vá afetar a Conta de Resultados mas apenas as contas do Balanço (conta “imparidade acumuladas” e a conta de Capital “Reservas”) reduzindo os Capitais Próprios, no entanto, vai afetar os rácios de capital, reduzindo-os anualmente pois em cada ano será imputado no seu cálculo uma determinada percentagem do valor deste aumento de imparidades (eventualmente em 2018: 5%; em 2019: 15% etc.). Seria importante fazer essa estimativa desse aumento de imparidades e analisar os seus efeitos a nível de Capitais próprios e de rácios de capital, pois a CGD se não gerar internamente Capital através de lucros poderá ser confrontada com a necessidade de fazer novas recapitalizações devido às exigências do supervisor.  A recuperação do crédito em risco torna-se assim mais necessária mas parece que não para a atual administração.

8. A VENDA PELA CGD DE UMA CARTEIRA DE CRÉDITO NO VALOR DE 476 MILHÕES €, E A ALEGRIA DO COMPRADOR COM O NEGÓCIO

Como já referimos a CGD tem um enorme volume de credito em risco, a maior parte em incumprimento. Estes créditos, designado por NPL´s, são créditos na sua esmagadora improdutivos que é do interesse de qualquer instituição financeira ou fazer um sério esforço para os recuperar ou vendê-los. Mas se optar pela venda é fundamental que não deem origem a mais imparidades, o que determinaria prejuízos, e delapidação de capital. Para que isso não aconteça é necessário que o preço de venda não seja inferior ao valor nominal desses créditos deduzidos das imparidades que já foram constituídas.

Infelizmente não foi a CGD que comunicou a venda de tão elevada carteira de crédito assim como o preço que vendeu (a opacidade de informação continua), e o impacto que ele teve nas contas individuais e consolidadas, assim como a nível de resultados e de capital, mas foi, segundo os media, o comprador da carteira de crédito, um gigantesco fundo norte americano com sede em Boston – Bain Capital Private Equity’s –  que deu desta forma , e com entusiasmo, a conhecer o negócio: “Estamos muito entusiasmados com a entrada no mercado português de NPL com esta aquisição” afirmou Alon Avner, responsável da Bain Capital Credit para a Europa.

Seria bom que a administração de Paulo Macedo informasse os contribuintes, para tranquilidade destes, que aquela elevada carteira de crédito não foi vendida a preço de saldo, dando um elevado lucro ao fundo americano mas prejuízos à CGD e aos portugueses, pois são eles que pagam sempre os maus negócios.

9. O AUMENTO ENORME DOS ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

Um outro ponto critico (weaknesses) confirmado pelas contas do 1º Trim. 2017, é o aumento enorme verificada na rubrica “Ativos não correntes detidos para venda”, que são fundamentalmente constituídos por imóveis (apartamentos, armazéns, terrenos, etc.) entregues por devedores em dação em pagamento de créditos que não conseguiram saldar. Entre 1º  Trim.2016 e o 1º Trim.2017, o seu valor aumentou de 761 milhões € para 1.432 milhões €, ou seja, em 88%, o que é muito preocupante, mas que também dá uma ideia clara da situação económica e social muito mais real do que os discursos oficiais. Portanto, ativos de reduzida ou nula rentabilidade (a maioria deles apenas determina encargos para a banca resultantes dos seus custos de manutenção), são ativos que banca procura rapidamente desembaraçar-se até por pressão do Banco de Portugal, mas que vendidos à pressa e em saldo podem causar mais imparidades e mais prejuízos.

Face a este crescimento “exponencial” dos “ativos não recorrentes detidos para venda” e ao elevado montante de NPL´s é fundamental uma política, por um lado, de venda deste tipo de ativos que não seja a saldo, pois isso causaria mais imparidades/prejuízos à CGD e, por outro lado, medidas adequadas para que os devedores, nomeadamente de credito à habitação em incumprimento, possam, com planos de pagamentos ajustadas ao seu perfil de rendimento, pagar o que ainda devem. A CGD, embora não possa ser uma instituição de caridade, também não pode ser, por ser um banco público, uma entidade que não tenha em conta as dificuldades conjunturais das famílias, o que exige uma política de recuperação de crédito pró-ativa, o que não acontecia no passado, e que se espera diferente no futuro, mas que faltam dados para avaliar a sua real efetivação. E isto até porque a venda maciça de ativos não correntes e de NPL´s, embora reduza o RWA e possa gerar liquidez, tem o inconveniente, se determinar a constituição de mais imparidades, de “comer” capital (CET1) reduzindo os rácios de capital.

10. A REDUÇÃO DOS RECURSOS DE CLIENTES E O AGRAVAMENTO RECENTE DAS COMISSÕES

Entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, os depósitos de clientes diminuíram 3.792 milhões €, pois passaram de 73.935 milhões € para 70.142 milhões € continuando, apesar disso, a representar a principal fonte de financiamento da CGD (no 1º Trim. 2017, representavam 72,3% do seu Ativo liquido). No entanto, se incluirmos as “responsabilidades representadas por títulos”, que são também recursos de clientes, que diminuíram, entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, de 6.252 milhões € para 4.058 milhões €, ou seja, sofreram uma redução de -35%, a situação merece atenção.

Entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, a CGD perdeu em recursos de clientes registados nestas duas rubricas, 5.987 milhões €.  Esta redução nos recursos de clientes não é ainda mais grave devido ao facto de se ter verificado uma redução no crédito concedido o que determinou que o rácio de transformação, entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, praticamente se tenha mantido o mesmo (88,5% em 2016 e 88,1% em 2017). E o rácio de liquidez (LCR) aumentou, entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, de 159,1% para 229,7%.

Um rácio de liquidez (LCF) de 229,7% claramente excessivo (o Banco de Portugal exige atualmente 80%, sendo 100% a partir do inicio de 2018) acaba por ser também um indicador de ineficiência de gestão,  pois mostra de uma forma clara a incapacidade de utilizar os meios disponíveis para aumentar o negócio bancário por excelência que é a concessão de crédito. É uma situação que devia ser também corrigida.

Uma última reflexão: a evolução dos recursos de clientes, embora ainda não gere preocupações não deixa de constituir um alerta em relação à política futura nesta área. E isto porque a CGD embora continue a ter excesso de fundos e de liquidez para o volume de crédito que concede, se quiser reduzir ainda mais o custo do “funding”, através da uma redução ainda maior das baixíssimas taxas de juro que paga aos depositantes, arrisca-se a perder muitos depósitos, ou seja, a sua fonte principal de financiamento. E se adicionar um aumento significativo das comissões aos depositantes, como se verificou recentemente, o risco é ainda maior. Os problemas nesta área são importantes e continua-se a desconhecer o que a atual administração tenciona fazer para os superar já que nada consta do PE-2020.

11. APENAS UMA PARCELA DO AUMENTO DE CAPITAL FOI PARA CAPITAL SOCIAL E O RISCO DE COM ISSO SE REDUZIR A CGD A UMA “Caixinha”

Uma análise dos Capitais Próprios à data de 31.3.2017, revela que os 7.827 milhões € que o constituíam naquela data se repartem fundamentalmente em 3.844 milhões € de Capital social (em 31.12.2016, eram 5.900 milhões €) e 3.166 milhões € de “Outros resultados e resultados transitados”, o que facilita o levantamento destes logo que a situação da CGD o permita, o que não seria possível se fossem integrados em Capital social. Será porque se pretende transformar a CGD numa “mini-CGD” o que determinaria menores exigências de capital?. É uma dúvida importante que interessaria esclarecer, pois ignora-se quais os objetivos do acionista mas não os da Comissão Europeia que é transformar a CGD numa “Caixinha” para não fazer muita “sombra” aos grandes  bancos privados protegidos pela Comissão Europeia, que não é o caso da CGD.

Como consequência da forte recapitalização da CGD feita com dinheiro dos contribuintes, os rácios de capital da CGD registaram uma variação positiva importante, de acordo com o relatório e contas referentes a 2016  e ao 1º Trimestre de 2017, embora os valores da CGD continuem a não ser superiores aos dos outros bancos : CET 1: CGD: 2015: 10,9%; 2016: 7%; 1º Trim.2017:12,3%; (1º Trim.2017: BCP: 13%; BPI:11,9%; Santander-Totta: 15,3%); Rácio Total: CGD: 2015:10%; 2016: 8,1%; 1º Trim.2017: 14,2% (1º Trim.2017: BCP: 14,2%; BPI:13,3%). Os rácios de capital da CGD, nesta altura, são praticamente os mínimos exigidos pelos supervisores, e a recapitalização da CGD não resolveu os problemas da CGD, nem  a deixou a salvo da necessidade de novas recapitalizações se o negócio bancário e os resultados positivos não aumentarem significativamente. E neste campo vital, a atual administração da CGD ainda não mostrou nada de novo.

12. O AUMENTO DO PRODUTO BANCÁRIO “CORE” À CUSTA PRINCIPALMENTE DA REDUÇÃO DO CUSTO DO “FUNDING” , OU SEJA, DOS DEPOSITANTES

Uma análise que é importante sempre fazer é a da variação do “produto bancário core”, ou seja, o “produto” que resulta por excelência da atividade bancária e que é constituída pela “Margem Financeira” e pelas “Comissões Liquidas” que são, por isso, mais constantes e menos sujeitas a grandes flutuações de ano para ano, como acontece com os “resultados das operações financeiras”, e depois comparar o valor obtido com os “custos operacionais”, para se ficar a saber que parcela (%) destes são cobertos pelo “produto bancário core”.

Entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim. 2017, o “produto bancário core” aumentou de 388 milhões € para 455 milhões €, ou seja, em 67 milhões €, determinado fundamentalmente pelo aumento verificado na Margem Financeira que cresceu em 51 milhões €, aumento este devido principalmente à redução significativa do custo do ”funding” e não ao aumento do negócio bancário, como se vai mostrar a seguir mais detalhadamente. No 1º Trim.2016 o “produto bancário core” cobriu 76,7% dos “custos operacionais” e no 1º Trim.2017, 79,4%, registando-se assim uma pequena melhoria. Em 2016 (todo o ano), o “produto bancário core” cobriu 67,1% dos “custos operacionais” do ano.

É um indicador para avaliar também a qualidade da gestão, que embora registando uma pequena melhoria, a sua sustentabilidade não está garantida a não ser que o negócio bancário aumente, no entanto face à queda deste o que se está a fazer é aumentar significativamente as comissões o que poderá ter efeitos perversos.

E é importante analisar mais detalhadamente a forma como o aumento da Margem Financeira tem sido conseguido porque não é, a nosso ver, sustentável. Efetivamente, uma análise fina da evolução da Margem Financeira revela que o seu aumento, por ex. em 2016 e no 1º Trimestre de 2017, não foi conseguido através do aumento do negócio bancário que, como se referiu, até diminuiu, mas sim à custa da redução do custo do “funding” que foi muito superior à redução dos juros das operações ativas, que também diminuiu.

Entre 2015 e 2016, a Margem Financeira aumentou de 1.085 milhões € para 1.145 milhões € (+60 milhões €) porque, embora os juros e rendimentos, nomeadamente de crédito concedido, tenham diminuído em 277 milhões € (passaram de 2.905 milhões € para 2.628 milhões €), o custo do “funding”, ou seja, dos depósitos diminuiu muito mais em 337 milhões € (passou de 1.820 milhões € para 1.483 milhões €). Uma situação muito semelhante também se verificou no 1º Trim.2017. Entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, os juros e rendimentos das operações ativas diminuíram em 63 milhões €, mas o custo do “funding” (depósitos) reduziu-se em 114 milhões €, o que determinou que a Margem Financeira tivesse aumentado em +51 milhões €

É evidente que esta forma de aumentar a Margem Financeira, feita fundamentalmente à custa dos depositantes, não pode continuar indefinidamente. No entanto, na CGD ainda não foi apresentado um plano aos trabalhadores para inverter a queda continuada no negócio bancária e para alterar a forma como tem aumentado a Margem Financeira.

(Amanhã, sexta-feira, 21 de Julho, à mesma hora, concluiremos a publicação deste trabalho de Eugénio Rosa sobre a CGD)

________

Leia a Parte I deste trabalho de Eugénio Rosa sobre a situação na Caixa Geral de Depósitos, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, clicando em:

https://aviagemdosargonautas.net/2017/07/19/a-situacao-e-o-futuro-da-caixa-geral-de-depositos-e-dos-seus-trabalhadores-por-eugenio-rosa-i/

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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