O ORÇAMENTO PÚBLICO É DIFERENTE DE UM ORÇAMENTO FAMILIAR: EIS AS RAZÕES – Por L. RANDALL WRAY

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

O orçamento público é diferente de um orçamento familiar: Eis as razões

Por L. RANDALL WRAY(*), Roosevelt Institute Braintruster em 10 de fevereiro de 2010

(Reedição do texto publicado por A Viagem dos Argonautas em 10 de novembro de 2013 https://aviagemdosargonautas.net/2013/11/10/o-orcamento-publico-e-diferente-de-um-orcamento-familiar-eis-as-razoes-por-l-randall-wray/ )

 

Deficit

L. Randall Wray defronta o medo e o delírio dos que não compreendem os défices do orçamento público.

 

 

 

 

Sempre que um demagogo pretende ameaçar com a histeria do défice público, recorre inevitavelmente à analogia do orçamento familiar: “nenhuma família pode continuadamente gastar mais do que o seu rendimento, assim como o governo federal”. Superficialmente, pode parecer sensato, todavia vendo à lupa constata-se que não faz sentido como um todo. Um agregado familiar não deve servir como termo de comparação para com um governo soberano, ou seja, não têm nenhumas semelhanças óbvias em comum. Face ao exposto, enumeremos algumas diferenças relevantes:

i) Se contabilizarmos o dia de nascimento do governo federal dos EUA aquando a aprovação da Constituição, este caminha para o 222 aniversário. Indubitavelmente, essa data é pouco relevante dado que a Constituição estabeleceu um mercado comum nos EUA, uma vez que os estados estão proibidos de interferir nas relações comerciais entre eles (por exemplo, através de impostos), facultando ao governo federal o poder de: impor e cobrar impostos, emitir e regular o valor da moeda e, de fixar os padrões de peso e medida. Honestamente, por muito que o IDH americano seja animador, não tenho conhecimento de nenhum chefe de família com uma similar esperança média de vida análoga.

Contudo, isto pode parecer irrelevante, mas não é. Quando alguém morre, as dívidas contraídas e activos são assumidos e as contas são saldadas. Não existe nenhum “dia do acerto de contas”, sem data piper-paying final para o governo soberano. Identicamente não tenho conhecimento de algum agregado familiar com o poder de cobrar impostos e emitir e regular moeda de curso legal.

ii) Um breve aparte,  desde 1776, à exceção de 1935, o governo federal tem vindo a registar um défice anual. Em Janeiro de 1835, pela primeira e única vez na história dos EUA o ciclo do défice foi quebrado, tendo-se registado e mantido um superavit orçamental nos 2 anos que se seguiram, por precaução/prevenção, o que o secretário do Tesouro, Levi Woodbury, chamou de “um fundo para atender aos défices futuros.” Desde 1776 apurou-se 7 períodos de excedentes orçamentais substanciais e uma redução significativa da dívida. Frise-se que de 1817 – 1821, a dívida pública caiu em 29%; Entre 1823-1836, foi eliminado (segundo os esforços de Jackson); De 1852-1857 registou-se uma queda de 59%; Entre 1867-1873 diminuiu 27%; Já de 1880-1893 atenuou mais de 50%; Por fim, de 1920-1930 contabilizou-se uma queda de cerca de um terço. No entanto a última vez que se registou um excedente orçamental foi na era Clinton. Uma vez mais confesso que não conheço nenhum agregado familiar que tenha sido capaz de, nos últimos 230 anos, ter provocado 190 défices orçamentais e acumular uma dívida praticamente sem parar desde 1837.

iii) Recorde-se que os EUA sofreram 6 períodos de depressão económica, tendo estas ocorrido em 1819, 1837, 1857, 1873, 1893, e 1929. (Após uma visualização cuidada das datas referidas em cima, retira-se algum padrão?) À excepção dos excedentes da era Clinton, cada redução significativa da dívida foi seguida por uma depressão, e cada depressão foi precedida por uma significativa redução da dívida. Porém, o superavit da administração Clinton foi seguido por uma recessão com Bush no comando, uma euforia especulativa, e, em seguida, o colapso em que nos encontramos agora. Todavia, o júri ainda está fora para se saber se poderemos conseguir resolver esta situação antes de chegarmos a uma outra Grande Depressão. Embora não possamos descartar coincidências, 7 anos de superavit´s seguidos por 6 depressões e meia (com alguma possibilidade de se tornar numa efectiva 7ª), alarma-nos. E, a propósito, as crises menos graves do lado de cá do Atlântico têm quase sempre sido precedidas por reduções de défices orçamentais. Não tenho presente nenhum caso de uma depressão nacional despoletada por um excedente dos orçamentos familiares, mais claramente, a poupança positiva das famílias.

iv) O governo federal (mais precisamente o Fed) é o responsável pela emissão da  moeda. As notas de papel-moeda emitido tem curso legal e poder liberatório, ou seja, gozam da capacidade de serem utilizadas como meio de pagamento, no qual é obrigatória a sua aceitação pelo valor nominal, o que são sempre aceites. O Governo salda as despesas creditando depósitos bancários (e os créditos das reservas desses bancos), se eventualmente o emprestador não aceitar como meio de pagamento um depósito bancário por parte do governo, este oferecer-lhe-á papel-moeda em cash, caso não aceite, dispõe ainda de outro meio de pagamento que são os títulos do Tesouro (segundo os especialistas, no que respeita a este tipo de meio de pagamento, os títulos do Tesouro americano são tidos como os mais seguros), portanto, várias formas de pagamento são possíveis. Já os cidadãos praticam vários exercícios, alguns deles extremos, para obter dólares emitidos pelo governo, como: trabalhar, vender, pedir esmolas, mentir, furtar e até matar. Muito sinceramente gostaria que as notas por mim emitidas fossem tão desejáveis como as emitidas pelo governo. Ignorante ou não, não conheço nenhum agregado familiar que goze dos mesmos meios para saldar as suas despesas, com excepção de alguns falsificadores que o tentam fazer, mas dificilmente escapam à teia, acabando por ser apanhados e julgados por tal.

v) Alguns afirmam que se o governo continua a registar défices ir-se-ia chegar a um ponto em que o valor do dólar vai sofrer uma queda abrupta devido à inflação, ou seja, o seu valor depreciar-se-à em relação às moedas estrangeiras. À excepção de um vidente talentoso, só um idiota poderia querer recusar dólares hoje na crença de que numa qualquer data futura, ainda desconhecida no clube dos mortais, o seu valor pode ser menor que o valor de hoje. Se alguém tem os dólares e não os quer, por favor, enviem-mos então, que lhe ficarei muito grato. Note-se que mesmo que aceitemos que os défices orçamentais podem levar à desvalorização da moeda, estamos perante outro facto que só se encontra ao alcance do Estado e não dos agregados familiares, dado que os gastos em excesso de um determinado agregado familiar relativamente às receitas não vão afetar a estabilidade do dólar.

Se tivermos estes desenvolvimentos em mente não restará nenhum tipo de dúvidas relativamente até a outras diferenças. É perfeitamente legitimo admitir que a distinção entre um governo soberano e um agregado familiar não nos garante em nada que possamos eliminar todos os medos à volta dos défices. Mas uma vez que esta analogia é tantas vezes referida, espero que da próxima vez que se ouça falar do exposto se tenha a coragem de desafiar o orador para que explique exactamente o é que o orçamento do governo tem em comum com um orçamento familiar. Se o orador afirmar que os défices orçamentais do governo são insustentáveis, que o governo deve eventualmente pagar toda a dívida, pergunte-se-lhe então como e porque é que temos conseguido caminhar com a dívida desde 1837 (173 anos) por pagar, tempo mais que suficiente para estabelecer uma trajectória de “sustentabilidade “?

(*) L. Randall Wray, é professor de Economia na Universidade de Missouri-  Kansas City.

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