Sobre a Pandemia, a Dívida Pública, os Défices Públicos: reflexão sobre algumas ideias perigosas – 7. Considerações sobre algumas falácias (1/2). Por Francisco Tavares

Devido à sua extensão, publicamos este texto em duas partes: a primeira abrange “Orçamento público e orçamento familiar” e “Défice público e dívida”. Na segunda parte aborda-se “E o dia seguinte…” .

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7. Considerações sobre algumas falácias (1/2)

 Por Francisco Tavares

Em 8 de novembro de 2020

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Orçamento público e orçamento familiar

Défice público e dívida

E o dia seguinte…

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Devo confessar que quando leio em algum texto que o orçamento de um país é como o orçamento de uma família, querendo com isto dizer-se que tem que estar equilibrado, tenho que confessar que fico arrepiado, no pior sentido entenda-se. E com esta tese, vem também sempre o famigerado mito do limite do peso da dívida no PIB. Mais ainda, fico desalentado se vem em textos de pessoas que considero serem de esquerda, pois pergunto-me para que servem os muitos textos que desde há muito publicamos em A Viagem dos Argonautas em que se desmontam esta e outras teses neoliberais, teses que são bem mais antigas do que pensamos.

Isto significa também que os mitos da direita e do neoliberalismo vão muito mais fundo do que aquilo que se poderia pensar.

Mas, antes de prosseguir, quero desde já dizer que não sou adepto de pensamentos únicos Este texto pretende, por um lado, questionar ideias que impregnam o chamado senso comum e, por outro refletir, sobre o dia seguinte da pandemia do Covid-19, ou melhor dizendo, sobre o dia seguinte de uma crise que se vinha a desenhar já bem antes do Covid-19.

Devo também referir que, mais do que ser economista, considero-me sobretudo um curioso da economia, da economia política como da política económica. E como poderão constatar, este texto é constituído sobretudo por citações de diversos autores (e poderia citar outros muitos mais, desde logo autores ou agentes políticos dos anos de 1930 como Marriner Eccles ou Wilhelm Lautenbach, ou atuais como Michael Pettis) e isso deve-se a que não sou eu quem “descobriu a roda”, neste caso, a falácia dos mitos neoliberais. Daí que me limito sobretudo a articular alguns dos textos de reconhecidos autores sobre este tema, sobre mitos que parecem resistir às misérias dos tempos que atravessamos.

Pois estes dois mitos (limites do défice público e da dívida), que a realidade dos factos desde há muito (pelo menos desde os anos de 1930) demonstrou não passarem disso mesmo, de mitos, sem sustentação nem teórica, nem prática, estão de tal modo incrustados na cabeça das pessoas comuns, que leva até a que estejam consagrados nos tratados da União Europeia (os famosos limites de 3% de défice público e de 60% no peso da dívida no PIB) e nas constituições de alguns países da UE. Naturalmente, não é por acaso que isto acontece. É que efetivamente, a nível individual, são afirmações que fazem todo o sentido, que parecem relativamente óbvias. É grave, para dizer o mínimo, que os conhecimentos dos “nossos” políticos (estou a pensar a nível da UE em geral) se situem a um nível de banalidades de senso comum.

Mas analisemos um pouco mais de perto.

 

Orçamento público e orçamento familiar

Como diz a jornalista Helaine Olen, em “Porque é que o orçamento federal (público) não pode ser gerido como se fosse um orçamento familiar”, a máxima de que um orçamento público é como um orçamento familiar costuma ser apregoada quando os políticos têm de efetuar cortes em programas importantes para a maioria das pessoas, como a segurança social ou a saúde, com o argumento de que se as famílias não podem gastar nem um tostão mais do que ganham, então os políticos quando governam devem fazer o mesmo com o orçamento público (…). Mas, segundo Olen, a atratividade desta analogia resulta essencialmente da ignorância das pessoas sobre finanças. “Soa bem… (…) Cremos que deveríamos ser castigados por ter dívidas, como uma criança que se portou mal”. E então apresenta o caso da hipoteca da casa: as pessoas não vêem isso como uma saída negativa das finanças pessoais, desde que possam pagar a mensalidade, não se sentem endividadas. Mas, de facto, se calcularem o seu património, subtraindo a dívida aos seus ativos, constatarão que não é bem assim. Apesar disso, uma parte significativa (senão mesmo uma maioria) das pessoas crê que um orçamento equilibrado aumenta significativamente o crescimento económico e cria postos de trabalho. A autora relembra os casos (em 2013, mas não parece que seja muito diferente da atualidade) da Grã-Bretanha, Grécia, Itália, em que com a aplicação da austeridade (orçamento zero ou excedentário), quanto mais cortes forma feitos maior foi o buraco que as suas economias enfrentaram. E poderíamos falar de Portugal em que foi necessário um governo de esquerda (da Geringonça) para travar a profunda crise em que o país mergulhou com as políticas austeritárias da Troika/UE/Passos Coelho/Portas.

E Olen diz ainda:

Quando uma pessoa tem falta de dinheiro ou sofre uma emergência financeira, não tem muitas opções salvo se tiver amigos ou familiares generosos. (…) para aqueles de nós que estejam em verdadeiras dificuldades financeiras, iremos à procura dos serviços de empréstimos sem garantia, onde as taxas de juro podem atingir os 30% por um simples adiantamento em dinheiro.

O governo dos Estados Unidos, quando necessita de algum dinheiro, está em muito melhor situação. Tem o poder de emitir títulos para obter dinheiro – (…). O governo tem o poder de cobrar e/ou aumentar os impostos. Como último recurso, pode até emitir moeda, (…)”.

Mas também L. Randall Wray, professor de economia na Universidade de Missouri, num texto de fevereiro de 2010, ou seja, há mais de 20 anos, “O orçamento público é diferente de um orçamento familiar: eis as razões” (texto este publicado na Viagem dos Argonautas em pelo menos três ocasiões, 2013, 2016, 2017), desmonta esta ideia do orçamento público ser idêntico ao orçamento de uma família. Aliás, antes de enumerar algumas das diferenças relevantes entre orçamento público e orçamento familiar, Wray previne que sempre que “… um demagogo pretende ameaçar com a histeria do défice público recorre inevitavelmente à analogia do orçamento familiar”. Mas vamos às diferenças assinaladas por Wray:

  • Depois de destacar que o governo federal dos EUA caminha para o seu 222º aniversário [dado que o artigo de Wray data de fevereiro de 2010, neste momento podemos falar já do 232º aniversário], tanto quanto a constituição dos EUA e que nenhum chefe de família atinge um tempo de vida similar [em relação a Portugal e outros países, poderíamos de falar de umas boas centenas de anos mais] diz: “Quando alguém morre, as dívidas contraídas e activos são assumidos e as contas são saldadas. Não existe nenhum “dia do acerto de contas”, não existe data final de pagamento para o governo soberano. Identicamente não tenho conhecimento de algum agregado familiar com o poder de cobrar impostos e emitir e regular moeda de curso legal.” [sublinhado meu].
  • Referindo-se aos EUA diz, “não conheço nenhum agregado familiar que tenha sido capaz de, nos últimos 230 anos, ter provocado 190 défices orçamentais e acumular uma dívida praticamente sem parar desde 1837”.

Aqui poderíamos também deixar uma imagem gráfica da evolução da dívida do Japão:

Fonte: Terraço Econômico, aqui

 

Em 2019, a dívida pública já tinha atingido 237% do PIB!

Em Itália não desce abaixo de 100% pelo menos desde 1991, situando-se em 135% em 2019 (ver aqui). O da França já ultrapassou os 100%.

Como se pode constatar numa análise de Egon Neuthinger sobre o período 1950-2010 (publicado em A Viagem dos Argonautas em julho de 2017, ver aqui) os saldos da própria Alemanha tiveram sentidos diversos, situação que se alterou com a mitificação do saldo zero. Este autor salienta em outro texto sobre este assunto (A obsessão da dívida pública, ver aqui) que “… uma política de equilíbrio orçamental permanente independentemente do rumo da economia determinada pelo setor das empresas (e pelo setor externo) é bastante irresponsável e corre o risco de criar maiores desequilíbrios graves na própria Alemanha, na UEM e em última análise na economia mundial”. E mais adiante: “A afirmação continuada por parte de economistas e de decisores políticos de que um elevado excedente deve ser visto como normal e natural – ou seja, seria a consequência do modelo de exportação alemão – não é sustentável. Contradiz e viola a teoria económica e a viabilidade das políticas.”

 

  • Wray assinala uma outra diferença: “Recorde-se que os EUA sofreram 6 períodos de depressão económica, tendo estas ocorrido em 1819, 1837, 1857, 1873, 1893, e 1929. (…) À excepção dos excedentes da era Clinton, cada redução significativa da dívida foi seguida por uma depressão, e cada depressão foi precedida por uma significativa redução da dívida. (…) [e] as crises menos graves do lado de cá do Atlântico têm quase sempre sido precedidas por reduções de défices orçamentais. (…)
  • Prossegue Wray: “As notas de papel-moeda emitido têm curso legal e poder liberatório, ou seja, gozam da capacidade de serem utilizadas como meio de pagamento, no qual é obrigatória a sua aceitação pelo valor nominal, o que são sempre aceites. O Governo salda as despesas creditando depósitos bancários (e os créditos das reservas desses bancos), se eventualmente o emprestador não aceitar como meio de pagamento um depósito bancário por parte do governo, este oferecer-lhe-á papel-moeda em cash, caso não aceite, dispõe ainda de outro meio de pagamento que são os títulos do Tesouro (…), portanto, várias formas de pagamento são possíveis. Já os cidadãos praticam vários exercícios, alguns deles extremos, para obter dólares emitidos pelo governo, como: trabalhar, vender, pedir esmolas, mentir, furtar e até matar. (…) … não conheço nenhum agregado familiar que goze dos mesmos meios para saldar as suas despesas, com excepção de alguns falsificadores que o tentam fazer, mas dificilmente escapam à teia, acabando por ser apanhados e julgados por tal”.
  • Alguns afirmam que se o governo continua a registar défices ir-se-ia chegar a um ponto em que o valor do dólar vai sofrer uma queda abrupta devido à inflação, ou seja, o seu valor depreciar-se-à em relação às moedas estrangeiras. À excepção de um vidente talentoso, só um idiota poderia querer recusar dólares hoje na crença de que numa qualquer data futura, ainda desconhecida no clube dos mortais, o seu valor pode ser menor que o valor de hoje. Se alguém tem os dólares e não os quer, por favor, enviem-mos então, que lhe ficarei muito grato. Note-se que mesmo que aceitemos que os défices orçamentais podem levar à desvalorização da moeda, estamos perante outro facto que só se encontra ao alcance do Estado e não dos agregados familiares, dado que os gastos em excesso de um determinado agregado familiar relativamente às receitas não vão afetar a estabilidade do dólar”.
  • Se o orador afirmar que os défices orçamentais do governo são insustentáveis, que o governo deve eventualmente pagar toda a dívida, pergunte-se-lhe então como e porque é que temos conseguido caminhar com a dívida desde 1837 (173 anos) por pagar, tempo mais que suficiente para estabelecer uma trajectória de “sustentabilidade “?

Orsola Costantini, resume, magistralmente a meu ver, aquilo que é esta ideia de equiparação do orçamento público a um orçamento de uma família: é banha da cobra! Ouçamo-la (22/12/2015, O modo sorrateiro como a austeridade foi vendida ao público, como banha da cobra):

“A ideia da austeridade é tão poderosa hoje porque se alimenta de si mesma. Torna as pessoas inseguras sobre as suas vidas, as suas dívidas e os seus empregos. As pessoas ficam com medo. É um forte mecanismo de disciplina. As pessoas deixam de unir forças e o status quo político fica assim mantido.

Mesmo o nome desta ferramenta, o “orçamento corrigido das variações cíclicas”, carrega uma aura de respeito. Ele desvia a nossa atenção. Não o questionamos. Cria uma barreira entre o indivíduo e o reino político: mina a própria participação democrática. Esta teoria obscura valida, com a sua autoridade, um grande erro económico que soa como o senso comum, mas que é realmente banha da cobra – a noção de que o orçamento do governo federal é como um orçamento familiar. Na verdade, não é. A sua casa não cobra impostos, não imprime papel-moeda. Na verdade, o orçamento público funciona de forma muito diferente, mas o absurdo de que ele se deve comportar exatamente como um orçamento familiar, é o que nos é repetido por políticos e formuladores das politicas seguidas que, no fundo, só querem espremer as pessoas comuns.”

 

Défice público e dívida

Como nos recordam diversos autores, há que ter presente que o défice público e a dívida não existem por si sós. Estão, necessariamente, relacionados com o comportamento de outros setores da economia.

Mas antes de prosseguir, quero recordar um texto bem curioso e certeiro, sobre limites de défice e de dívida: “A Falácia da Composição”, de J.D. Alt [1], escrito em maio de 2014, e publicado na Viagem dos Argonautas em setembro de 2016. Diz ele que lhe tinham feito o seguinte comentário a um dos seus textos: “É uma falácia de composição imaginar que o que não podemos individualmente custear é possível ser feito coletivamente”.

Como diz J.D. Alt,

A lógica do senso comum que esta frase parece dizer, à primeira vista, é que se a soma do que cada cidadão de uma nação não pode pagar para, digamos, uma estrada ser feita e que vai de uma aldeia A para uma aldeia B, então coletivamente esta estrada também não pode ser paga. No entanto, se eles juntassem o dinheiro de todos os cidadãos, colocando cada um deles um pouquinho, parece evidente que seriam capazes de cobrir, coletivamente, o custo”.

Mas uma vez que as disponibilidades individuais de todos os cidadãos é um valor fixo, então o Estado não pode obter de empréstimo mais do que os cidadãos têm e parece que não há como fazer a tal estrada entre A e B. “Esta lógica impregna a nossa cultura e ajuda-nos a calcular o que podemos e não podemos fazer como sociedade coletiva.”

Mas Alt coloca outra hipótese, na qual materiais, ferramentas e mão-de-obra estão disponíveis para construir essa estrada entre A e B e que “a única coisa necessária para fazer com que a estrada se faça é ter suficientes dólares para comprar os materiais, alugar as ferramentas e pagar a mão de obra.“ Tudo pronto e disponível – materiais, ferramentas e mão-de-obra – mas faltam os dólares, e “tudo o que podemos fazer é sentarmo-nos no chão e ESPERAR por alguém que encontre os dólares para nos pagar“. E continua: “é absurdo imaginar que o número de dólares disponíveis é o que determina o que as pessoas podem realizar. Em vez disso, é o que as pessoas podem realizar que determina o montante de dólares que existe. Esta é a dinâmica essencial dos sistemas monetários modernos. (…). Isso não tem nada a ver, de modo algum, com a quantidade de capital que os indivíduos da sociedade possuem num determinado momento (…). Tem tudo a ver com o que as pessoas decidem coletivamente que precisa de ser feito, e com os recursos reais que estão realmente disponíveis para o fazer.“ E como fazê-lo? “Em poucas palavras:

  1. As pessoas decidem formar uma nação e tornarem-se seus cidadãos, concordando com as regras que eles, os cidadãos, coletivamente impõem a si mesmos enquanto nação,
  2. A nação (…) cria um Banco Central e um Tesouro — e então simultaneamente faz duas coisas: (a) emite uma moeda nacional (…) e (b) impõe um imposto sobre os cidadãos, que somente pode ser pago com moeda nacional.
  3. Tendo concordado com as regras (que agora incluem o pagamento de impostos) os cidadãos tornam-se disponíveis para fornecer à nação (…) bens e serviços em troca da moeda fiduciária emitida de que necessitam para pagar os seus impostos. Posteriormente, os cidadãos utilizam este mesmo dinheiro como o meio de medir o valor dos bens e serviços produzidos e trocados em particular entre eles próprios — (ou seja, a moeda fiduciária torna-se a unidade de troca na economia privada).
  4. O Banco Central e o Tesouro Nacional têm agora a tarefa de continuar a emitir moeda nacional — e de a recolher de volta pelos impostos — em quantidades conforme necessário para igualar o potencial real e satisfazer as necessidades que os cidadãos têm para produzir bens e serviços. Se os cidadãos têm uma necessidade real e potencial para a produção face à qual não há suficiente moeda, o Banco Central e o Tesouro terão simplesmente que emitir e gastar a moeda necessária à sociedade comprando bens e serviços, ou caso contrário, levando a que estes sejam comprados. Se os cidadãos tiverem muita moeda em relação ao que eles são realmente capazes de produzir (aumento dos preços) o Tesouro aumentará a moeda que recebe em impostos e assim restabelece o equilíbrio.

 

Quanto à afirmação neoliberal de que o défice público gera inflação, Bill Mitchell recorda-nos que “todos os componentes da procura agregada comportam um risco de inflação se se tornarem excessivos, o que só pode ser definido em termos da relação entre despesa e capacidade produtiva real” (23/01/2017, Quando os economistas do mainstream falham o salto e perdem toda a credibilidade):

(…) O facto de as economias operarem tipicamente com capacidade produtiva disponível e, muitas vezes, com taxas de desemprego persistentemente elevadas, significa que é difícil manter a visão de que não há espaço para as empresas expandirem a oferta de bens e serviços reais quando há um aumento do crescimento da despesa total.

(…) A evidência histórica é muito clara. Não existe uma relação clara entre os movimentos da oferta de moeda e a inflação. E isto porque a utilização da capacidade produtiva varia, tal como a velocidade (a primeira é mais importante).

Os tratados europeus (Maastricht e Pacto de Estabilidade) têm subjacente que os défices públicos são importantes para o desenvolvimento da inflação e para a estabilidade económica. Esta perspetiva é incorreta pois ignora a posição dos restantes setores da economia (empresas, agregados familiares, exterior).

Como diz Heiner Flassbeck (“Senso Comum e Lógica Económica, 16/04/2019), citando um empresário austríaco, “… Numa economia de mercado em funcionamento, o sector empresarial resolve o problema da poupança privada através do seu próprio endividamento. Uma vez que o sector empresarial na Áustria ainda investe muito pouco, ainda é necessário que o Estado tenha um “défice orçamental”. Se o novo ÖVP continuar a insistir num orçamento público equilibrado, haverá inevitavelmente uma estagnação, apesar do excedente da balança de transações correntes”.

O primeiro-ministro austríaco respondeu dizendo que com o novo orçamento 2018/19 [equilibrado] acabará com “sessenta e cinco anos de política de dívida à custa das gerações futuras (…)”. E o que tem de defensável isto de que uma política de endividamento é feita à custa das gerações futuras? O que está a acontecer, de facto, é que com a política de orçamento “zero”, as empresas não investem, o Estado não investe, a economia está estagnada. O que espera então as gerações futuras? O estado dos sistemas de saúde, e a dificuldade e a incapacidade em lidar com a atual pandemia Covid-19, é um dos resultados desta política. Uma política dirigida à minimização do Estado, ao empobrecimento dos trabalhadores, tudo em nome da austeridade (vd. Jörg Bibow e Heiner Flassbeck, 08/03/2018, O desastre do euro).

Por toda a Europa, e especialmente na Alemanha, “o cérebro fica completamente desligado assim que a palavra “dívida” é mencionada”. Uma dívida líquida elevada não é automaticamente “sobreendividamento”, dependerá daquilo em que foi aplicada, nomeadamente em capacidade produtiva e produção em concreto, para contrabalançar o aumento da poupança noutros setores, como as empresas por exemplo. A ideologia da dívida pública excessiva é um sem sentido (Flassbeck, 30/12/2018, “O devedor é sempre culpado).

Estas políticas da austeridade (défice público zero, limite da dívida pública, política da oferta) assentam em ideias da década de 1920, que há muito provaram ser um fracasso e um descrédito (vide as políticas de austeridade do chanceler alemão Brüning em 1930-32 que com o desemprego e a devastação económica que causaram, foram uma das principais, senão a principal, origem da ascensão de Hitler e dos nazis na Alemanha). Esta política da oferta (a oferta cria a procura) está ligada à Lei de Say, do século 18, ideia falida conforme diz Flassbeck (29/07/2019, O Grande Paradoxo: o liberalismo destrói a economia de mercado- parte 2”):

“Esta é a diferença crucial entre política de oferta e de procura. Enquanto a primeira, da oferta, espera pelos efeitos “de médio-prazo, estruturais” sem ter em linha de conta a situação geral, a política de procura foca-se na melhoria das condições gerais sob as quais as empresas operam dentro do período de tempo em que têm de agir. Isto é na verdade “o curto prazo”. No mundo real, todavia, não existe outro quadro temporal para os empresários. Aquilo a que os decisores políticos da oferta chamam “o médio prazo” significa tão somente isto: se tudo o resto correr bem, a minha decisão melhorará o resultado geral um pouco. No entanto, a política da oferta nada pode dizer sobre se tudo o resto está a correr bem; pelo contrário, ela depende de que tudo corra bem, i.e. do impulso que venha de outros lados.”

 

Assim sendo, com uma política que limita sistematicamente a procura, não há outra entidade senão o Estado para promover o aumento do emprego e da dinâmica na economia. Foi o que fizeram os Estados Unidos e o Japão, por exemplo. Na União Europeia, com o dogma do orçamento são (isto é, equilibrado ou excedentário) qual foi o resultado: um desemprego persistentemente elevado (Flassbeck, 05/08/2019, O Grande Paradoxo: o liberalismo destrói a economia de mercado- parte 3”). Em que ficamos então quanto ao fardo para as gerações futuras? Pois se os pais não têm como sobreviver no presente…?

Sobre estes dogmas, e suas drásticas consequências, também nos fala a professora Jayati Ghosh (10/10/2019, “O nosso conjunto de ferramentas económicas que tem vindo a encolher-se”):

“Nas últimas quatro décadas, os principais economistas e formuladores de políticas públicas têm estado apegados a dogmas fixos. A sua crença cega na disciplina e consolidação orçamental, e a consequente recusa em considerar a possibilidade de mais gastos públicos mesmo numa recessão óbvia, ameaça agora a própria estabilidade das sociedades.

O isolamento intelectual resultante não só tornou os membros da tribo incapazes de “compartilhar, gerar e recombinar” ideias que não estão em conformidade com a ortodoxia, mas também os levou a rejeitar ferramentas de política que eram amplamente utilizadas no passado. O exemplo mais significativo é a política orçamental, que tem sido repetidamente rejeitada como uma resposta à estagnação ou declínio da procura e à queda do investimento privado durante as crises económicas.

(…) No entanto, recusam-se obstinadamente a empregar a política orçamental – e, em particular, a aumentar a despesa pública – optando, em vez disso, por implementar cortes de impostos que são, na sua maioria, ineficazes para revitalizar o crescimento real. (…) A crença cega na disciplina orçamental e na consolidação, reforçada ao longo de décadas de isolamento, ameaça agora a própria estabilidade das economias.

Ainda sobre o peso da dívida para as gerações futuras: segundo Flassbeck conta, num talk show em finais de setembro de 2019, o ministro da Economia alemão, Peter Altmaier afirmou: “O freio da dívida está certo… o zero negro [orçamento equilibrado] é uma conquista… Não quero incorrer em dívidas à custa das gerações futuras”. Mas como explica Flassbeck, as dívidas contraídas pelo Estado, através da emissão de obrigações do Estado, são adquiridas por aforradores ou por bancos, e estes compradores têm assim novos créditos sobre o Estado sob a forma de títulos que duram dez, trinta ou mesmo mais anos. “Tanto os créditos como as responsabilidades são herdados e, consequentemente, a posição patrimonial global da geração mais jovem permanece completamente inalterada”. Um ministro de Economia como Altmaier não consegue, pelos vistos, compreender uma simples relação económica e ninguém protesta por uma pessoa como esta não ter a menor ideia sobre um assunto pelo qual é responsável. “Um dos grandes paradoxos da história mundial recente é que os danos colaterais causados pela ignorância de décadas da Alemanha em relação às questões económicas tem sido sentida, até agora, sobretudo na Alemanha Oriental e na parte sul do espaço monetário europeu. Mas, como escreveu Charles Dickens: ‘Mais cedo ou mais tarde, haverá um dia em que as contas serão ajustadas’ …” (Flassbeck, 04/10/2019, “O Problema Alemão”).

Os verdeiros fardos para as gerações futuras, e para as atuais, são-nos bem retratados por Mazzucato e Quaggiotto (19/05/2020, “O grande fracasso dos governos limitados”):

Décadas de privatização, externalização e cortes orçamentais em nome da “eficiência” têm dificultado significativamente as respostas de muitos governos à crise do Covid-19. Ao mesmo tempo, as respostas bem sucedidas de outros governos mostraram que os investimentos nas capacidades essenciais do setor público fazem toda a diferença em tempos de emergência. Os países que lidaram bem com a crise são aqueles em que o Estado mantém uma relação produtiva com os criadores de valor na sociedade, investindo em capacidades críticas e concebendo contratos do setor privado para servir o interesse público.

(…) A externalização por si só não é o problema. Mas a externalização das capacidades críticas do Estado é claramente um problema, especialmente quando as “parcerias” público-privadas resultantes não são concebidas para servir o interesse público. Ironicamente, alguns governos externalizaram tão avidamente que comprometeram a sua própria capacidade de estruturar contratos de externalização. Após um esforço de 12 anos para incentivar o setor privado a desenvolver ventiladores de baixo custo, o Governo dos EUA está agora a aprender que a externalização não é uma forma fiável de assegurar o acesso de emergência a equipamento médico.”

Thomas Fazi (06/04/2020, “Poderá o Covid-19 vencer o neoliberalismo?”) constata como, em pouco tempo, a pandemia do Covid-19 rebentou com os dogmas da bíblia neoliberal:

A primeira e mais óbvia vítima é a ideia de que o dinheiro é um recurso escasso. Nos últimos anos, qualquer proposta de redistribuição económica e de aumento das despesas sociais – como as defendidas por Corbyn, no Reino Unido, e por Sanders, nos Estados Unidos – foi confrontada com a mesma pergunta arrogante: “Como é que vai pagar por isso?”. Pior ainda, a resposta padrão dos políticos da Esquerda tem sido a de forjar elaborados planos de financiamento para provar que os seus programas eram “totalmente financiados”, em vez de contestar a narrativa dominante. Tanto quanto a maioria de nós se lembra, todo o debate em torno da política fiscal/orçamental tem sido baseado no pressuposto de que o orçamento do governo é como o de uma família ou de uma empresa privada. (…)

A crise do coronavírus revelou agora que a lógica da austeridade é uma total impostura. (…) Nas últimas semanas, os governos de todo o mundo anunciaram planos de despesas maciças e défices de dois dígitos; no entanto, curiosamente, não ouvimos nenhum dos habituais gritos de “Como vão pagar por isso?”.

Pelo contrário, mesmo os comentadores da corrente dominante admitem agora que estes enormes défices não constituem um problema porque, muito provavelmente, serão “monetarizados” pelos respectivos bancos centrais dos países: em termos simples, estes últimos comprarão tantas obrigações do Estado quantas forem necessárias e mantê-las-ão nos seus balanços durante o tempo que quiserem (potencialmente para sempre) (…). Toda a dor, sofrimento e miséria impostos a milhões de pessoas em resultado da austeridade foi uma escolha inteiramente política. Todos os gritos de “Como vão pagar por isso?” eram simplesmente uma forma de manter as relações de poder profundamente desiguais nas nossas sociedades.

A segunda contra-senha neoliberal destroçada pela pandemia é a superioridade das estratégias privadas e liberais sobre o planeamento económico centralizado e o Estado Providência, e a obsolescência dos Estados-nação. (…) … a crise está a expor a loucura neoliberal e a injustiça de alargar uma lógica baseada no mercado e no lucro a todos os domínios da vida humana, incluindo aqueles, como os cuidados de saúde, que deveriam ser completamente retirados do mercado. Além disso, está a demonstrar que ter um sistema bem financiado e racionalmente organizado de cuidados gratuitos universais para todos – que os governos emissores de moeda podem pagar totalmente em termos financeiros, como já vimos – não é apenas uma questão de decência humana básica, mas também de segurança nacional. Além disso, a crise revelou que os Estados-nação, longe de serem impotentes face aos mercados, de um dia para o outro podem eliminar praticamente todas as regras do livro neoliberal, e não há nada que os mercados possam fazer a esse respeito, a não ser pedir ajuda aos governos. (…)

O princípio orientador da UE foi (…) “enfraquecer a protecção social” em todos os domínios da vida dos cidadãos, “incluindo as pensões, a saúde, o mercado de trabalho, a educação”. Assim, não deve surpreender que a Comissão Europeia tenha feito 63 pedidos individuais aos Estados-Membros para reduzir as despesas com a prestação de cuidados de saúde e/ou privatizar ou externalizar os serviços de saúde entre 2011 e 2018, a fim de cumprir os objectivos arbitrários em matéria de dívida e défice consagrados nas regras orçamentais da UE… (…) A hiperglobalização, tal como a comercialização dos serviços públicos, revelou-se não só um grave problema ecológico, económico e social, mas também uma ameaça para a segurança nacional.

Mas adverte Thomas Fazi:

(…) Em todo o caso, o neoliberalismo sempre recorreu à intervenção governamental quando lhe era conveniente: para policiar as classes trabalhadoras; para apoiar o sistema financeiro; para salvar grandes empresas que de outra forma entrariam em falência; e para abrir mercados no estrangeiro (inclusive através da intervenção militar). Portanto, não devemos confundir um aumento da intervenção governamental agora com o eclipse do neoliberalismo. Na verdade, poderia servir de prelúdio a uma versão ainda mais autoritária deste último.

 

Neste ponto, vem a propósito relembrar as palavras de Bill Mitchell sobre o estado atual do ensino da economia (23/01/2017, “Quando os economistas do mainstream falham o salto e perdem toda a credibilidade”):

A ideologia neoliberal dominante levou ao abandono do pleno emprego a favor da manutenção de uma reserva de mão-de-obra subutilizada que cria uma pressão descendente sobre os salários e levou à redistribuição do rendimento nacional pelos lucros ao longo das últimas três décadas.

(…) O problema é que os estudantes de economia na era neoliberal não são obrigados a estudar história económica como parte de sua educação. Assim, temos uma geração de doutorados em economia, particularmente aqueles da maioria dos programas americanos mainstream, que têm muito pouca compreensão da história e do que passou antes deles.

Eles são treinados em modelos matemáticos – assumam isto, ajustem isto, encontrem isto – que equivale a “contar o número de anjos no topo de uma cabeça de alfinete”.

Por outro lado, conforme nos recorda António Mendonça (março 2020, “CORONACRISE 2020: Que Crise?” parte 1 e parte 2), desde finais de 2018, portanto antes da crise do Covid, a economia europeia e mundial estava em desaceleração. Mas foi necessário um cenário de catástrofe, a pandemia do Covid-19, para levar o conjunto dos responsáveis europeus a admitir o accionamento da cláusula de escape, ou seja, o não cumprimento dos limites de 3% de défice orçamental e de 60% de dívida em relação ao PIB.

Mesmo assim, e como diz este autor,

não é propriamente um bom augúrio a posição que o Conselho Ecofin assumiu na sua reunião de segunda-feira, dia 23 de março, a propósito da proposta feita, três dias antes, pela Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, de acionamento da cláusula geral de salvaguarda prevista no Tratados que regem as regras da disciplina orçamental e que em termos práticos significa a suspensão das regras de aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Fizeram questão, os ministros das finanças, de frisar que não obstante concordarem com a proposta da Presidente da Comissão, “mantêm-se totalmente comprometidos com o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento e com a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo”, e que as regras dos 3% para o défice e de 60% para a dívida mantêm-se plenamente válidas, uma vez as economias recuperadas da intempérie. Uma posição que não deixa de recordar precisamente a inversão de posição que ocorreu na crise de 2008 – 2009, já referida anteriormente, e que trouxe como consequência o empurrão das economias europeias para a recessão económica da qual nunca chegaram verdadeiramente a sair.

Também autores como Marshall Auerback (26/03/2020, “Alemanha dá sinais de uma mudança histórica quanto à austeridade que poderia pôr em marcha a economia da Europa”) assinalam a dúvida:

(…) A chamada regra orçamental “zero negro” de Berlim, uma insistência perversa num orçamento equilibrado entre gastos orçamentais e receitas fiscais, desapareceu agora. (…) Esta ideologia destrutiva [a moralidade orçamental tipo cilício] dominou não só a Alemanha, mas todas as discussões orçamentais da Europa durante uma década. As propostas atuais, no entanto, ainda colocam demasiada ênfase em injeções de dívida e de capital, e não o suficiente gasto direto, (…)

Ironicamente, um dos objetivos do pacote, segundo o ministro alemão de Economia, Peter Altmaier, é impedir uma “venda ao desbarato dos interesses económicos e industriais alemães”, exatamente o oposto daquilo a que foi forçado o governo grego em troca de receber assistência económica durante sua própria crise financeira em 2015 (quando a Troika – o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o FMI – pressionaram Atenas a comprometer-se com um programa de privatização por atacado dos ativos do Estado em níveis altamente desfavorecidos).

A questão a longo prazo, porém, permanece: mesmo que Berlim aumente a frente orçamental (como deveria), será que as instituições da UE como um todo poderão acomodar uma reforma a longo prazo que enfrente adequadamente os desafios, uma vez que superemos a resposta imediata à crise provocada pela pandemia do coronavírus?”

(…) A má notícia é que as restrições institucionais, tais como os limites arbitrários da dívida pública e os défices orçamentais nacionais dentro da zona euro, continuam a enviesar a formulação de políticas nacionais no sentido da austeridade. A simples construção de brechas temporárias com base no COVID-19, portanto, não é suficiente.

Esta preocupação, de que a suspensão dos dogmas neoliberais é temporária, mantém toda a atualidade. Sobre o acordo estabelecido na Cimeira da UE de 17/20 de julho de 2020, diz-nos Júlio Mota (A minha visão sobre a Cimeira de Bruxelas” parte 1 e parte 2, 04/08/2020):

(…) 70% dos fundos disponibilizados devem ser concedidos até 2022 e os restantes 30 % em 2023. Curiosamente andou-se uma década na Europa a destruir as sociedades, as economias, as organizações estatais e, de repente, quer-se que haja projetos económicos que absorvam os muitos milhares de milhões de que se fala e isto depois de termos andado uma década sob pressão de Bruxelas a andar para trás. Pede-se mais ainda, que se veja qualquer sociedade como um harmónio ou como um elástico e querendo também que estes se estendam mais rapidamente do que se comprimem. Levaram dez anos a comprimir a dinâmica social para agora quererem que a sociedade responda com os meios de que não dispunha antes ou que, se dispunha, lhe foram destruídos pelas políticas austeritárias impostas.

Estamos perante necessidades medonhas criadas pela década perdida, 2010-2019, e que foram fortemente agravadas pela pandemia; estamos perante necessidades imediatas que teriam de ser sido satisfeitas já ontem e não remetidas para os posteriores resultados da aplicação de projetos incertos ou ainda por conceber; estamos perante necessidades de engenharia económica e social que leva a que muitos Estados membros não irão estar preparados para decentemente poderem apresentar e justificar projetos que os façam subir na fronteira tecnológica e assim se candidatarem ao levantamento dos milhares de milhões nos prazos anedoticamente estabelecidos: 70% das verbas até 2022 e os restantes em 2023! (…)

E põe em evidência.

a visão [do Conselho Europeu] de que a crise é de curta duração e que no horizonte está já visível (2026) o caminho que expressa a força dos Tratados europeus agora relativamente suspensos ou, dito de outra forma, a União espera que em breve se irá voltar à segurança que a linha de política austeritária garante …”. Como diz Christopher Marsh (vd . aqui), “A longo prazo, o problema para a zona euro continua a ser o quadro institucional fraco e a dependência de personalidades e não de ações políticas orgânicas. Talvez a única boa sorte do COVID-19 é ter acontecido depois do Brexit e enquanto pode estar sob a guarda de Merkel e Macron. Quando estas inovações políticas tiverem sido realizadas em 4-5 anos, com os reembolsos do Programa de Compra de Emergência Pandémica (PEPP) e supressão do apoio do Orçamento/RRF da UE, é pouco provável que Macron esteja por perto para estabilizar e aguentar o navio. Em qualquer caso, tudo isto poderá ser uma situação de dois passos em frente e um passo atrás – ou, talvez mesmo, de um passo à frente e dois passos atrás.

(continua)

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Nota

[1] J. D. Alt, como o próprio afirma, é arquitecto, escritor e educador. A maior parte da sua carreira tem sido passada a pesquisar, inventar e visualizar coisas que esperava que melhorassem a qualidade de vida para a sociedade coletiva. Gradualmente, chegou a duas realizações: Primeiro, os tipos de coisas que ele imaginava (pessoas que se deslocam livremente ao centro da cidade e estratégias de habitação acessíveis) nunca seriam empreendidas por um modelo de negócio orientado para o lucro. Segundo, o único outro financiador possível – o governo federal – estava, aparentemente, “falido” e irremediavelmente endividado. Alarmado e desencorajado por estas realizações, recorreu a uma investigação da economia para descobrir porquê, e como, poderia ser verdade que a sociedade colectiva era, “por falta de dinheiro”, indefesa e incapaz de construir coisas das quais tanto precisava como podia lucrar dramaticamente. Esta investigação levou-o a um grupo de economistas, vagamente organizados em torno da Universidade do Missouri Kansas City, que estavam a tentar explicar uma explicação contra-intuitiva de como o dinheiro realmente “funciona” na sociedade moderna de hoje. Esta explicação da “moderna teoria monetária” (MMT), tornou tudo o que tinha estado a visualizar e a desenhar – e muito mais – possível! O desafio, agora, era conseguir que o resto do mundo também se apercebesse disso. Assim começou uma série de esforços de escrita que incluía dezenas de ensaios para o website/blog-neweconomicperspectives.org- dois livros electrónicos da MMT: Diagramas & Dólares e Low Earth Orbit, e dois livros em papel: The Millennials’ Money e, o mais recente, Paying Ourselves to Save the Planet. O romance, The Architect Who Couldn’t Sing precedeu todos estes e foi, em muitos aspectos, o lamento a que a moderna teoria monetária deu uma resposta. (fonte: http://jdalt.com/about/)

 

 

 

 

 

 

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