COMO O GOVERNO PRETENDE “BRILHAR” EM BRUXELAS E A CAMPANHA DO “EXPRESSO” CONTRA OS TRABALHADORES DA AUTOEUROPA – por EUGÉNIO ROSA

 

PARA NÃO BENEFICIAR TODOS OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS, GOVERNO TROCA NO IRS A ATUALIZAÇÃO DA “DEDUÇÃO ESPECIFICA” PELA ATUALIZAÇÃO DO “MÍNIMO DE EXISTÊNCIA”, E A CAMPANHA DO EXPRESSO CONTRA OS TRABALHADORES DA AUTOEUROPA

Segundo o nº 1 do artº 70 do Código do IRS, “ não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente ou em pensões, a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 8 500€”

E numa política de ilusão de recuperação de rendimentos, e de criação de factos consumados, o atual governo fez passar para a comunicação social que a “decisão está fechada no governo(veja-se a capa do Expresso de 2.9.2017), portanto não se discute com ninguém, de que iria atualizar o “mínimo existência” de 8.500€ para 8.848€. Este aumento de apenas 4% não significa que os portugueses que têm anualmente para viver um rendimento muito inferior a 8.500€ vão passar a receber 8.848€, também não significa que aqueles que recebem, sem pagar IRS, menos de 8.500€ vão ter qualquer melhoria. Mesmo aqueles que depois de pagar o IRS fiquem com menos de 8.845€/ano para viver, isso não significa que passarão a receber 8.845€; apenas determinará que o IRS que pagam será reduzido mas, se mesmo com a eliminação do IRS, ficarem com menos de 8.845€, esse é o valor que terão para viver. Se o trabalhador ficar com menos de 8.848€ devido aos descontos para a Segurança Social, também isso não é considerado.

É evidente que o número de portugueses beneficiados com o aumento do “mínimo de existência” anual de 8.500€ para 8.848€ será certamente muito reduzido. Estimamos que represente apenas entre 3% e 4% dos agregados que pagam IRS.

 

A MEDIDA MAIS JUSTA SERIA ATUALIZAR A “DEDUÇÃO ESPECIFICA” QUE ESTÁ CONGELADA DESDE 2010, E QUE DETERMINA TODOS OS ANOS O AUMENTO INVISÍVEL DA CARGA FISCAL PARA TODOS OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS

 

Uma medida muito mais justa e equitativa, pois beneficiaria todos os trabalhadores e pensionistas, seria atualizar a chamada “dedução especifica”, congelada desde 2010.

Segundo alínea a) do nº1 artº 25º do Código do IRS existe uma parcela dos rendimentos do trabalho (4.104€), designada por “dedução específica” (uma espécie de mínimo de existência que beneficia todos os trabalhadores e pensionistas), que não está sujeita a imposto. De acordo com o nº 1 do artº 53 o mesmo acontece em relação aos rendimentos que têm como origem pensões, em que 4.104€ é deduzido e não sujeito a IRS.

Até 2010, essa parcela estava indexada ao Salário Mínimo Nacional (correspondia a 72% do SMN x 12). Em 2010, o governo de Sócrates desindexou-a e tem sido mantida congelada em 4.104€ desde 2010, à “espera” que o IAS atinja o valor do Salário Mínimo Nacional de 2010 para depois ser atualizada de acordo com este. O congelamento da “dedução especifica” determina que todos os anos a carga fiscal sobre os trabalhadores e pensionistas aumente automaticamente de uma forma silenciosa e invisível, que tem passado despercebido à maioria dos portugueses e que é sistematicamente silenciado pela generalidade dos media por conivência ou ignorância.

A carga fiscal aumentou sobre os trabalhadores e os pensionistas, em 2011, em 2012, em 2013, em 2014, em 2015, em 2016, e em 2017, e este governo pretende continuar a aumentar a carga fiscal mantendo congelada a “dedução espeífica”.

 

SÓ EM 2017, TRABALHADORES E PENSIONISTAS PAGARAM MAIS 162 MILHÕES €  DE IRS DO QUE DEVIAM TER PAGO

 

Para que os portugueses possam ficar com uma ideia do aumento da carga que é automaticamente feito todos os anos sobre quem trabalha e quem está reformado ou aposentado vamos calcular esse aumento da carga fiscal em 2017, servindo de exemplo.

Se a “dedução especifica” tivesse continuado indexada ao Salário Mínimo Nacional, isso determinaria que, em 2017, os rendimentos de Trabalho e de pensões não sujeito a imposto não seria 4.104€, como é atualmente e consta do Código do IRS, mas sim 4.104€ mais 708€, ou seja, 4.812€. Isto determinaria que mais 1.116,8 milhões € de rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas não seriam sujeitos a imposto, o que significaria que estes (trabalhadores e pensionistas) pagassem, em 2017, menos 161,9 milhões € de IRS, ou seja, cerca de 6 vezes mais do que os efeitos da atualização do “mínimo de existência” que só beneficia os “pobrezinhos” esquecendo os outros.

Uma pergunta para reflexão dos leitores: Quem tem coragem e verdadeira vontade politica para por cobro a esta grave injustiça que lesa há vários anos todos os trabalhadores e todos pensionistas, e que os media silenciam sistematicamente?

 

A MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE A LUTA DOS TRABALHADORES DA AUTOEUROPA E O PAPEL DO “EXPRESSO

 

Tem-se assistido na última semana a uma campanha vergonhosa de manipulação e de pressão da opinião pública contra os trabalhadores da Autoeuropa levada a cabo pelos principais media, de que é exemplo o Expresso. Para os meios de comunicação ditos “independentes”, e para os seus jornalistas/comentadores “objetivos”, a luta dos trabalhadores contra condições desumanas de trabalho que a administração da Autoeuropa pretende impor resume-se a uma luta entre o sindicato da CGTP e a Comissão de Trabalhadores que até há  pouco tempo controlada por um membro do BE.

Quem tenha dado ao trabalho de desfolhar, por ex, o Expresso de 2.9.2017, certamente ficará espantado com a profusão de comentários sobre a greve na Autoeuropa, todos eles coincidentes, como tivessem a origem a mesma central de informação.

Para Nicolau dos Santos “há um assalto ao castelo na Autoeuropa e só não vê quem não quer”; para João Duque, “a situação atual está a delapidar o património numa guerra que os portugueses não entendem (até chega ao desplante de se eleger representante dos portugueses) e a que os trabalhadores da Volkswagen na República esfregam as mãos” (lá vem a ameaça do papão da deslocalização numa tentativa de submeter pelo medo os trabalhadores); para o autoconvencido Daniel Bessa “um sindicato da CGTP resolveu, esta semana, minar a confiança na Autoeuropa”. Falando de cátedra e sem se dar ao trabalho de estudar a situação, como é habitual, Miguel Sousa Tavares não deixa de dar também o seu palpite sobre a luta dos trabalhadores da Autoeuropa escrevendo, entre outras coisas, o seguinte: “Durante décadas, o PCP e a CGTP viveram com uma espinha atravessada na garganta: a Autoeuropa…a CGTP conseguiu finalmente conquistar o apoio da maioria dos trabalhadores … deitou ao lixo o clima de confiança entre trabalhadores e administração”. Até o editorial do “Expresso”, a negro para chamar a atenção, refere que a greve na Autoeuropa é “Mais do que uma greve….É a tentativa clara de um sindicato afeto à CGTP passar a controlar uma das maiores e mais importantes empresas”. É uma autêntica santa aliança a que se juntaram outros media e também o ex-coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, que da sua situação de reformado, veio em defesa da administração alimentando a campanha.

Todos estes comentadores e jornalistas ditos independentes e objetivos não se deram ao trabalho de sair do conforto das seus gabinetes, de procurar saber junto dos próprios trabalhadores como os horários e as folgas que a administração da Autoeuropa pretende unilateralmente impor, afetaria as suas vidas e a das suas famílias. Para esses senhores não há contraditório, a vida dos trabalhadores, a vida da família dos trabalhadores, a dignidade dos trabalhadores não contam, não têm importância, não são dignos para ser considerados e respeitados, o que é importante é assegurar a competitividade e os lucros da Autoeuropa. Uma empresa de um grupo que enganou durante anos os seus clientes em todo o mundo e que agora está a se virar contra os seus próprios trabalhadores. Para o Expresso e para outros “expressos”, os trabalhadores devem ajoelhar-se e aceitar obedientemente os ditames de uma empresa que tem altamente lucrado com o seu trabalho e empenhamento, mesmo que isso seja à custa da sua vida pessoal e familiar.

Mas assim vai o jornalismo sem contraditório dito “independente”  em Portugal, assim vão os comentadores bem pagos que são escolhidos a dedo e proliferam nos principais media no nosso país, e assim vai a submissão dos media, dos jornalistas e comentadores ao estrangeiro. A greve da Autoeuropa também teve a virtude de destapar tudo isto para reflexão dos portugueses sobre o jornalismo de “catavento” sem contraditório que se faz em Portugal e sobre os comentadores escolhidos a dedo pelo poder económico que proliferam nos media e que interesses defendem.

 

Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt , 3-9-2017

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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