Autópsia de uma morte já anunciada, a do PSF. XII – Reforma do mercado de trabalho: as empresas serão também perdedoras

François Mitterrand: “A luta de  classes não é para mim um objetivo. Procuro que esta deixe de existir!”

Lionel Jospin:  “Eu sou um socialista de inspiração, mas o projeto que proponho ao país  não é um projeto socialista. É uma síntese do que é necessário hoje. Ou seja, é  a modernidade. ”

François Hollande   “Vivi cinco anos de poder relativamente absoluto. (…)  Eu naturalmente impus ao meu campo que, sem nenhuma sombra de dúvida, só iria aprovar as políticas que eu consideraria serem justas.” 


Autópsia de uma morte já anunciada, a do PSF

A farsa acabou. O povo francês, Macron escolheu. Um outro ciclo de tragédia e de  farsa já começou.

Reforma do mercado de trabalho: as empresas serão também perdedoras  – Texto XII

(Por David Cayla — 09/06/2017)

 

macron0

Emmanuel Macron vai reformar o mercado do trabalho por despacho presidencial apesar de ter uma maioria esmagadora na  Assembleia? Sim, provavelmente, porque é o seu projeto! David Cayla, economista, está cada vez mais horrorizado e explica-nos abaixo porquê.

 Se se sabe  que os assalariados serão, uma vez mais, os grandes perdedores da reforma (ver a entrevista concedida  ao Vent  se lève  e onde ele o explica muitíssimo bem ), poder-se-ia pensar que as empresas, nomeadamente as TPE-PME, “sejam impactadas duramente” (como se diz no Start up nations ) também. Poder-se-ia também que o diálogo social sai, contrariamente que que nos é sistematicamente dito e repetido,  duramente enfraquecido.

Gozando de uma maioria pletórica, o governo En marche deverá  aplicar-se muito rapidamente sobre a primeira  das grandes reformas do mandato presidencial, a do mercado do trabalho. Os despachos presidenciais   são sempre  atuais ? Nada no discurso governamental deixa prever que a sua muito larga vitória nas legislativas  o leve a  rever o seu método.

Porque o procedimento por despacho presidencial permite impedir o Parlamento de apresentar propostas de alteração não lhe deixando a possibilidade senão de aprovar ou rejeitar  “em bloco” o conjunto do projeto como terá sido concebido durante o verão. É uma dupla vantagem para o presidente. Por um lado com isso acelera e simplifica o procedimento, por outro lado esta via  proíbe toda e qualquer desnaturação parlamentar do projeto governamental.

UM MÉTODO AUTORITÁRIO

É necessário dizer que quando era conselheiro do Eliseu, Emmanuel Macron pôde medir a dificuldade para um governo fazer passar este tipo de textos. Menos de um ano após a sua eleição, a maioria socialista então tinha-se fragmentado para transpor na lei o acordo nacional interprofissional (ANI) assinado em janeiro de 2013 entre as organizações patronais e três organizações sindicais (CFDT, CFE-CGC e CFTC). A questão dos acordos “competitividade-emprego” tinha provocado uma batalha de trincheira entre os deputados socialistas de que alguns deles foram apelidados de “contestatários”. Um deles, Jérôme Guedj contou seguidamente em Mediapart como é que a batalha de alterações tinha acabado por fazer com que “o ANI não seja mais o mesmo ANI”.

É claro que Emmanuel Macron não deseja assumir um tal risco. É esta a razão pela qual é conveniente pensar mesmo que, qualquer que seja a extensão e a docilidade suposta da sua maioria, Macron reformará efetivamente o direito do trabalho por despacho presidencial.

Sobre o fundo, o governo pretende que nada está oficialmente decidido e que tudo dependerá das discussões e dos encontros que se terão durante o verão com os sindicatos e o patronato. Mas o facto mesmo de falar “de concertação” e não “negociação” significa efetivamente que o governo não se compromete a alcançar um acordo. Pode-se por conseguinte pensar legitimamente pensar que ele sabe muito bem o que quer impor como reforma e que o objeto das discussões estivais não é permitir aos “parceiros sociais”  de “co-construir” a lei mas de encontrar até onde o governo puder ir na liberalização

As discussões servirão a testar os limites do aceitável afim de que, espera-se, de desativar o poder de contraposição das organizações sindicais. Em suma, a escolha do despacho presidencial e a maneira como o governo entende efetuar as discussões testemunham de uma lógica bem mais autoritária do que o que é dito.

DESLOCAR O CAMPO DA NEGOCIAÇÃO SOCIAL PARA A EMPRESA

Mas à força de habilidades táticas Emmanuel Macron arrisca-se a esquecer de levantar outras questões, no entanto bem mais fundamentais, e em primeiro lugar interrogar-se sobre se a reforma que encara é realmente necessária e desejável para as empresas. A filosofia do projeto é relativamente clara: trata-se de alargar a capacidade dos empregadores a negociar acordos de empresa aligeirando os constrangimentos que hoje enquadram estes acordos. Entre as pistas encaradas, as características do CDI poderiam ser negociadas a  nível da empresa prevendo por exemplo  condições de despedimento mais largas que as que existem. O empregador poderia igualmente, por acordo de empresa, suspender certas disposições dos contratos de trabalho existentes sem ter de passar por uma alteração do mesmo, por uma emenda, ou seja sem o acordo formal dos assalariados interessados. Uma recusa da sua parte permitiria assim a empresa proceder a um despedimento automaticamente justificado. Por estes dispositivos, o acordo de empresa poderia impor as suas normas ao contrato de trabalho, o que significaria que uma grande parte do poder de negociação seria transferida do indivíduo para a empresa.

Outra vertente da reforma refere-se à inversão da hierarquia entre as negociações ao nível de ramo e as negociações ao nível de de empresa. Hoje, remunerações e condições de trabalho mínimas são negociadas a nível do ramo ou seja entre os representantes dos assalariados e dos empregadores de um mesmo sector. Estas negociações são essenciais por duas razões. Em primeiro lugar porque simplificam as negociações de empresa, nomeadamente para os TPE/PME que não dispõem necessariamente de representantes sindicais para garantir acordos de empresa. Para estes últimos, o ramo toma a seu cargo  o peso das negociações, às vezes complexas, sobre a quais assalariados e empregadores se devem entender. O outro papel dos acordos de ramo é suspender a rivalidade entre empresas em concorrência permitindo-lhes entender-se sobre normas sociais comuns.

UM PROJECTO QUE ENFRAQUECE AS EMPRESAS

O governo pretende que privilegiando o acordo de empresa sobre o contrato individual, por um lado, e sobre o ramo, por outro lado, abre o campo da negociação entre empregadores e empregados. Mas é exatamente o contrário que se arrisca a produzir. Para quê negociar um acordo de ramo se uma empresa do sector pode a qualquer momento revoga-lo? Como confiar num empregador no momento de negociar um contrato se em qualquer momento certas  das  disposições deste mesmo contrato podem ser suspensas? Em vez estender o campo da negociação, desloca-se este mesmo campo. Mas não se desloca para um qualquer lugar: desloca-se precisamente para onde o empregador se encontra em situação de força, ou seja na empresa.

Ora, substituir um sistema onde a maior parte das relações empregadores/empregados se negoceia coletivamente no âmbito dos ramos profissionais por um sistema onde o essencial das negociações se encontra relegado ao  nível das empresas, é, então,  particularmente ineficaz. Por um lado isso obriga todas as empresas a negociar acordos complexos onde anteriormente podiam mandatar representantes para o fazerem ao nível do ramo, por outro lado é a porta aberta a  estratégias de dumping em que corre o risco de se  favorecer as empresas que melhor conseguirem libertarem-se das normas do ramo.

Imaginemos por exemplo que a lei permite a cada empresa negociar livremente os seus horários e as suas datas de abertura. Dois comércios concorrentes confrontam-se para conquistar uma clientela bem precisa. Um do dois (a priori o que vai menos bem), negocia com os seus assalariados a possibilidade de abrir todos os Domingos a fim de captar uma parte da clientela de outra loja. A estratégia funciona, ganha cerca de clientes que o seu concorrente perde. Este último então é forçado também abrir os Domingos e recupera a clientela perdida. No final, nenhuma loja ganha seja o que for no negócio. Pelo contrário, abrindo mais dias aumentam ambos as suas despesas de funcionamento sem estar a aumentar globalmente o seu volume de negócios. As duas empresas são por conseguinte perdedoras. Se o ramo profissional tivesse podido impor uma norma clara sobre as datas e os horários de abertura isso teria permitido evitar que as empresas se fechem numa concorrência destrutiva.

AS GRANDES PERDEDORES: AS PME E TPE

Vê-se, as empresas não têm necessariamente interesse em contornarem os acordos de ramo. Mas o mais grave é também que não estão sempre em posição de igualdade em termos de capacidade de concluir acordos de empresa. As grandes empresas dispõem de recursos humanos e técnicos assim como da  presença de membros sindicais permanentes com os quais é possível concluir rapidamente acordos. Para as PME, e em especial para as empresas menos de dez assalariados, recuperar a carga da negociação anteriormente delegada ao ramo constitui um verdadeiro problema. Em ausência de representantes sindicais não podem negociar acordos e devem satisfazer-se dispositivos de ramo. O perigo foi sublinhado até nos meios patronais dado que alguns consideram mesmo que com esta reforma se arrisca a dar-se  “uma vantagem concorrencial às grandes empresas”.

Para as PME, e em especial para as empresas com menos de dez assalariados, recuperar a carga da negociação anteriormente delegada ao ramo constitui um verdadeiro problema. Na ausência de representantes sindicais não podem negociar acordos e devem satisfazer-se com dispositivos de ramo. O perigo foi sublinhado até nos meios patronais dado que alguns consideram mesmo que esta reforma corre o risco de dar “uma vantagem concorrencial às grandes empresas”.

Para evitar que esta reforma prejudique as PME o governo encara por conseguinte alargar a possibilidade do recurso ao referendo de empresa. Desde a lei EL Khomri, os empregadores podem já gerar acordos por referendo na condição de que estes tenham sido previamente ratificados por sindicatos que representam pelo menos 30% do pessoal. Uma das pistas encarada pelo ministério do trabalho seria permitir aos empregadores organizar referendos na ausência de tais acordos prévios, ou seja por sua própria iniciativa. Para compreender o alcance desta medida, é suficiente imaginar o poder que isso confere ao empregador. No decorrer de uma negociação este poderia a todo e qualquer momento decidir romper com as discussões interrogando diretamente os assalariados. Ora, num referendo, deixa de ser possível discutir o conteúdo do que é proposto. Deve-se decidir de maneira binária votando “sim” ou “não”. É o contrário da democracia social que, implica ir ao detalhe dos assuntos, alargando o campo das discussões não somente às necessidades do empregador mas também as reivindicações dos assalariados. Permitir ao patrão organizar referendos significa, pois, atribuir-lhe um poder plebiscitário que ele poderá utilizar para curto-circuitar as negociações com os representantes dos assalariados. Concretamente, isto representa um enfraquecimento considerável do diálogo social nas empresas.

DESTRUIÇÃO PROGRAMADA do DIÁLOGO SOCIAL

No final vê-se efetivamente aquilo que o conjunto do projeto implica. Trata-se não de alargar o campo da negociação social mas pelo contrário de o restringir ao nível da empresa e desnaturá-lo dando ao empregador poderes consideráveis que vão estruturalmente enfraquecer o poder de negociação dos sindicatos. Não esqueçamos que o projeto prevê, além disso, como o recordou  o novo ministro do trabalho,  fazer desaparecer numerosas instâncias representativas dos assalariados que constituem outros tantos espaços de discussão (CE, CHSCT…). Se os empregadores podem ter a impressão de poderem estar em melhor posição a curto prazo, o desaparecimento do diálogo social nas empresas arrisca-se a provocar uma verdadeira catástrofe económica. Os especialistas das empresas e das organizações sabem-no desde há muito tempo: uma empresa que funciona efetivamente em boas condições tem necessidade de se apoiar sobre assalariados implicados na democracia social. O risco é que os dirigentes, à conta de deixarem de falar aos representantes do pessoal, acabam por se separarem da realidade da sua própria organização e de acabarem por tomar decisões desastrosas. Não têm já conto o número de empresas francesas dirigidas por equipas de direção autistas que acabaram por levar o seu próprio  grupo ao abismo.

Se o capitalismo francês sofre de alguma coisa não é certamente de demasiado  diálogo social. Pode-se, a esse respeito, recordar que as empresas industriais alemãs devem precisamente uma parte dos seus desempenhos ao seu modelo cogestão  que dá largos poderes aos sindicatos, o que obriga os empregadores a negociar com os representante do pessoal a maior parte das suas decisões estratégicas.

Assumindo um projeto que vai a reboque deste modelo e que visa fazer dos patrões franceses autocratas nas suas próprias empresas, o governo prepara com efeito o enfraquecimento duradouro do sistema produtivo francês. Mas o governo demonstra também, pelo seu método autoritário, pela escolha de curto-circuitar o debate parlamentar, pela ausência de verdadeiras negociações com as organizações sindicais, que ele, na verdade, não faz com efeito senão estar a generalizar ao nível das empresas o seu próprio método de governo.


 O décimo terceiro texto desta série será publicado, amanhã, 04/09/2017, 22h


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: