Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
14. A vingança dos bancos com direitos de nome de estádio (4ª parte).
Por David Dayen 
, 2 de março de 2018
Os grandes
A maioria dos 13 bancos americanos com mais de $250 mil milhões em ativos também têm direitos de nome de estádio, e eles também não foram deixados para trás. O Citi (New York Mets), o Bank of America (Carolina Panthers), o Wells Fargo (Philadelphia 76ers) e o JPMorgan Chase (Arizona Diamondbacks), entre outros, todos podem beneficiar de uma série de medidas menores que cumulativamente somam muito.
Algumas das alterações aplicam-se apenas com a alteração de uma só palavra. A seção 401 muda a frequência de testes de esforço para os grandes bancos de semestral para “periódica”. Não há nenhuma definição real de periódico, mas com o atual regime regulatório é provável que seja menos de duas vezes por ano e poderia até mesmo ser uma vez em cada três anos. O projeto de lei também reduz o número de cenários que têm de ser executados nos testes de esforço, de três para dois, tornando-os menos onerosos e mais suscetíveis a jogos. É suposto que os testes de esforço mostrem como os bancos sobreviveriam sob situações de adversidade; enfraquecer os testes, retira-lhes o significado.
Uma outra mudança de palavra que pode ser catastrófica. Atualmente, a Reserva Federal pode adequar as regras de supervisão reforçada aos bancos, com base na dimensão ou na quantidade de risco. Na verdade, os bancos de estádio já são tratados de forma diferente dos mega-bancos, levantando a questão de porque é que o limiar de $50 mil milhões precisa de ser aumentado. Mas o S. 2155 muda uma palavra sobre esta diretriz de adaptação, de “pode” para “deve”.
Isso significa que o Fed seria obrigado a avaliar todas as suas regras, mesmo as que ainda não estão em prática para garantir que elas sejam adaptadas a cada banco específico. Os críticos veem isso como um convite para o abuso de litígios sempre que o Fed quiser agir, forçando-o a uma longa análise custo-benefício. “Digamos que um de nós é o conselheiro geral da Goldman, e o Fed quer fazer algo”, disse um assessor democrata do Senado. “Se diz ‘deve’, o conselheiro geral pode dizer que tem uma queixa de 40 páginas que diz que está a violar o estatuto sem uma obrigatoriedade de adaptação. Então, vamos corrigir a regulamentação. Como advogado, é assim que eu usaria a nova alavancagem”.
Se as mãos do Fed estivessem amarradas com requisitos de análise custo-benefício, eles poderiam acabar por ter menos poder discricionário para reagir rapidamente ao risco financeiro do que tinham antes da crise, o que faria recuar as regras mesmo para aquém da lei Dodd-Frank.
A seção 403 permite que o Citi e outros grandes bancos contenham títulos municipais como “ativos altamente líquidos” que poderiam ser usados para o cálculo do “índice de cobertura de liquidez”, um volume de ativos que podem ser vendidos numa situação de crise. Alguns questionaram se os títulos municipais que são objeto de uma negociação restrita podem ser vendidos contra dinheiro assim tão rapidamente em caso de emergência. Os mega-bancos que utilizam títulos municipais como ativos líquidos podem carregar o risco noutros lugares no balanço patrimonial. Os lobistas têm trabalhado nesta disposição, iniciando uma campanha dita astroturf [1] para levar de forma aleatória as cidades a apelar ao Congresso para intervir em seu apoio.
E, depois, há a Seção 402, sobre uma questão em que o Citi tem sido muito agressivo em forçar abertura para reduzir o seu requisito de alavancagem. O uso de dívidas em vez de capital próprio para financiar atividades dá aos bancos uma melhor possibilidade de retornos mais altos, mas também aumenta o risco de colapso, uma vez que a exigência de capital próprio tem como objetivo absorver perdas se o banco tiver problemas. Demasiados jogos de azar sem o capital como suporte levou a que se tenha gerado uma cascata de falências bancárias em 2007 e 2008, o que, eventualmente, terá exigido centenas de milhares de milhões de dólares em assistência governamental. “É o capital que evita os resgates, é ele que nos dá uma disciplina de mercado”, disse Sheila Bair, ex-presidente da FDIC.
Os bancos de custódia abrangidos pela disposição não teriam que incluir os fundos de reserva depositados nos bancos centrais no cálculo do seu índice de alavancagem suplementar. O SLR não é oneroso – apenas 5% para os maiores bancos, o que significa que, por cada parcela de $ 100 que emprestam, estes bancos só precisam de US $ 5 de capital no seu balanço. Depois da mudança, os bancos poderiam depositar US $ 30 no Federal Reserve e escapar com 5% de capital nos restantes US $ 70, ou US $ 3,50. Parece um ajustamento técnico. Mas a FDIC estimou que a redução de capital para esses bancos poderia atingir 30%. Isto só faz sentido se se achar que os bancos de custódia estão extremamente sobrecapitalizados e impermeáveis à falência.
Os principais bancos de custódia que a Secção 402 pretendia originalmente ajudar são empresas gigantes e sistémicas, State Street e Bank of New York Mellon, que no ponto mais alto da crise financeira, estavam diariamente a contrair empréstimos junto do Fed em valores que se situavam entre os US $ 60 e os US $ 90 mil milhões. Adicione-se a isto o Citi e só se estaria a aumentar o fator de risco.
Os apoiantes argumentam que a versão da Câmara dos Representantes do projeto lei, que definiu os bancos de custódia como aqueles que tinham como “principal” atividade as operações de custódia, recebeu o apoio unânime no Comité de Serviços Financeiros da Câmara, inclusive de todos os democratas. O Congressional Budget Office estimou que o projeto da Câmara daria ao JPMorgan Chase e ao Citi uma “chance de 50%” de reduzir o seu rácio de alavancagem. O Citi claramente está a tentar aumentar a sua possibilidade de ganhar para 100%.
Embora o Citi se dedique a alguns serviços de custódia, esta é uma parte menor da sua atividade geral. “Penso que qualquer advogado inteligente pode argumentar que todos os bancos são depositários no sentido de que eles guardam os nossos depósitos”, disse Bair. Se os reguladores concordarem, isso iria permitir que os maiores bancos se alavancassem massivamente. E os reguladores que escreverão as regras para a administração Trump vêm dos maiores bancos de Wall Street e seriam receptivos à persuasão destes grandes bancos.
“Antes da crise, fizemos exatamente o que estamos a fazer agora”, acrescentou Bair. “Reduzimos os requisitos de capital, e os níveis caíram significativamente. Nos bons tempos económicos, deve-se exigir que os grandes bancos criem almofadas, com aumento do capital próprio, e não a sua redução.”.
Separadamente, o Federal Reserve está interessado em reduzir outros requisitos de capital, uma inversão provocada pelo interesse bipartidário em garantir que os bancos possam pagar pelos seus próprios erros numa situação de crise. Portanto, há aqui um efeito cumulativo que, se bem-sucedido, aumentaria o risco alimentado pela dívida. “Aqueles que advogaram que os bancos aceitam depósitos para fazerem empréstimos e não para restaurar o cassino de Wall Street opõem-se a isso”, disse o senador Jeff Merkley, democrata do Oregon.
A agressão do Citi lembra sombriamente um projeto lei sobre despesas no final do ano de 2014, que incluía uma revogação de uma parte crítica da reforma financeira de Dodd-Frank em relação aos produtos derivados. Os lobistas do Citi estão atualmente a utilizar a mesma linguagem, a da revogação. De acordo com divulgações públicas, o Citi gastou US $ 80.000 no quarto trimestre do ano passado, contratando duas empresas de lobby para o representar numa série de questões, incluindo o S.2155.
O senador Tester, um dos maiores impulsionadores do S.2155, minimizou a ideia de que há algo de errado ao isentar os depósitos colocados junto do banco central para o cálculo do índice de alavancagem. “A disposição tem o apoio do antigo governador da Reserva Federal de Obama, Dan Tarullo, um arquiteto-determinante na elaboração das regras pós-crise”, escreveu o seu gabinete em resposta a diversas perguntas. Mas, na verdade, no seu último discurso no Fed em abril passado, Tarullo disse o seguinte:
Alguns banqueiros centrais em todo o mundo têm defendido que se excluam as reservas do banco central do denominador do índice de alavancagem, com o argumento de que estes valores estão “seguros” … Mas isso anularia totalmente o objetivo global ao criar-se um índice de alavancagem, que é o de pretender colocar um limite no total da alavancagem, independentemente do que é que os ativos do outro lado do balanço possam ser.
Tarullo acrescentou que haveria um “risco de declive escorregadio” dos reguladores excluírem outros ativos tais como dívida soberana, do cálculo de alavancagem. Famosamente, durante a crise, os reguladores consideraram que os títulos garantidos por hipotecas eram livres de riscos para requisitos de capital, o que incentivou os bancos a encherem-se com eles.
O vice-presidente republicano da FDIC, Thomas Hoenig, talvez o mais insistente defensor das regras de alavancagem, denunciou a potencial degradação das regras numa carta ao Comité Bancário em janeiro. “Para segurança da economia, a sua integridade não deve ser comprometida”, escreveu ele.
Os lobistas de serviços financeiros que trabalhavam no projeto de lei indicaram que outros bancos, que já garantiram os seus interesses no S.2155, olharam nervosamente para o esforço agressivo do Citi, temendo que ele pudesse derrubar todo o projeto-lei. “Se alguém está realmente bem neste projeto de lei, como SunTrust ou outro banco, não quererá mudanças de última hora”, disse um lobista. “Se está contente com o que está alcançado, não estará então interessado em correr riscos.
(continua)
Kate Aronoff, Aída Chávez, Lee Fang, e Ryan Grim contribuiram para este artigo.
Texto original em https://theintercept.com/2018/03/02/crapo-instead-of-taking-on-gun-control-democrats-are-teaming-with-republicans-for-a-stealth-attack-on-wall-street-reform/
Nota
[1] N.T. Literalmente significa relva artificial. De Wikipédia: Astroturfing é a prática de mascarar os patrocinadores de uma mensagem ou organização (ex: política, publicitária, religiosa ou de relações públicas) com o intuito de fazer parecer que ela se tenha originado de ou fosse apoiada por membros de movimentos populares espontâneos da sociedade, estes também conhecidos em inglês por grassroots. É uma ação que visa dar credibilidade a declarações ou organizações sem, no entanto, fornecer informações a respeito da conexão financeira de sua fonte.
David Dayen: jornalista que escreve sobre economia e finanças. Autor de Chain of Title: How Three Ordinary Americans Uncovered Wall Street’s Great Foreclosure Fraud, vencedor do prémio Ida e Studs Terkel. Colabora com Salon.com e com The Intercept, e escreve semanalmente em The New Republic e em The Fiscal Times. Outros locais onde publica incluem Vice, The American Prospect, Naked Capitalism, In These Times e outros.