Homenagem ao Carlos Tenreiro, uma série de textos sobre questões de macroeconomia e de alta finança – 17. A Senadora Elizabeth Warren Discute o Impacto Negativo do projeto de Lei de Desregulamentação Bancária sobre os Consumidores Americanos (terceiro de 6 discursos no Senado dos EUA)

Carlos Tenreiro

Carlos Tenreiro, um estudante de excecional maturidade emocional, de rara cultura, de rara sensibilidade e de alta capacidade pedagógica para transmitir o que sabia e até muitas vezes a gerar nos estudantes uma apetência por aquilo que ele mesmo ainda não sabia, mas que faria parte da sua trajetória de conhecimentos a desenvolver.

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

17. A Senadora Elizabeth Warren Discute o Impacto Negativo do projeto de Lei de Desregulamentação Bancária sobre os Consumidores Americanos (terceiro de 6 discursos no Senado dos EUA)

Senadora Elizabeth Warren Elizabeth Warren

Terceiro Discurso

A Senadora Elizabeth Warren apresenta o seu terceiro discurso no Senado americano contra o projeto de lei de desregulamentação bancária em discussão no Senado.

Washington, DC – A senadora americana Elizabeth Warren (democrata de Massachusetts) continuou o seu protesto contra o esforço do Senado para reverter as regras em vigor sobre os maiores bancos do país. Na sua análise, a senadora Warren falou sobre a história da desregulamentação financeira na América.

8 de março de 2018

Há dez anos atrás, milhões de famílias americanas estavam à beira da devastação. A falência do Bear Stearns, em março de 2008, foi o primeiro sinal importante de uma crise financeira que custaria a nove milhões de pessoas a perda dos seus empregos, e mais uns tantos milhões que perderam as suas casas ou as suas poupanças. Vidas, planos e sonhos seriam esmagados – e mesmo depois de a economia ter começado a recuperar, ainda teriam que passar anos para que milhões de famílias americanas pudessem voltar à situação que tinham antes de 2008. Muitas dessas famílias desistiram do sonho da casa própria para sempre e muitos ainda hoje estão a lutar por isso.

Mas nos próximos dias – com amplo apoio entre os republicanos e demasiado apoio dos democratas – o Senado está prestes a aprovar um projeto de lei que coloca novamente as famílias americanas em risco da mesma devastação.

Nos últimos dias, falei sobre o que esta lei vai fazer. Expliquei como é que ela retira as proteções do consumidor para as famílias americanas que estão a tentar comprar uma casa – particularmente em comunidades de baixo rendimento e em comunidades de cor. Falei sobre como este projeto irá eliminar salvaguardas vitais que colocámos sobre os grandes bancos após a crise financeira, para garantir que estes não possam fazer despenhar a economia mais uma vez.

Agora, com o projeto prestes a ser aprovado pelo Senado, quero parar e apenas perguntar: porquê? Quem é que nos está a pedir para fazer isso? Os nossos eleitores odeiam isso – uma sondagem recente mostrou que uma esmagadora maioria dos americanos se opõe a este projeto lei. Então, porque é que a única coisa que Washington pode concordar em fazer numa base bipartidária neste Congresso é ajudar os bancos gigantes?

Eu vou-vos dizer porquê. A amnésia de Washington é lendária. Nós passamos pelo mesmo ciclo como os ponteiros de um relógio. Quando a economia parece estar boa, os lobistas inundam o Congresso e dizem aos políticos que é perfeitamente seguro reverter as regras sobre os grandes bancos. São sempre os mesmos argumentos: os EUA precisam de conceder mais empréstimos para mais crescimento económico; o nosso país está a perder terreno para os nossos concorrentes; os bancos aprenderam a lição e não precisam de regras para se comportarem de maneira responsável. E a rematar: o que é que poderia funcionar mal?

E funciona!

E os argumentos funcionam, mesmo que as lições da história sejam claras. As regras financeiras fortes ajudam a criar uma economia forte que funcione para todos. E quando enfraquecemos as regras, isso prepara o terreno para outra crise financeira. Uma crise que – é sempre assim – atinge mais duramente as famílias trabalhadoras dos Estados Unidos.

Deixem-me voltar ao início do século XX. Muita da nossa regulação financeira nos Estados Unidos vem da Grande Depressão. Antes disso, Washington ignorava os altos e baixos que sucessivamente abalaram o país, com poucos anos de intervalo, mas depois da taxa de desemprego ter ultrapassado os 20% nos anos 1930 e a economia dos EUA se ter reduzido em cerca de 30% do PIB, Washington finalmente agiu para aprovar algumas leis.

Veja-se o que fizeram. Primeiro, analisaram todos os sítios onde as pessoas aplicam o seu dinheiro – bancos, casas, mercados – e depois criaram reguladores para todos esses diferentes tipos de investimentos. E o Congresso fez algo inteligente. Aprovou uma lei chamada Lei Glass-Steagall. Acabou com os grandes bancos e separou os bancos que aceitam depósitos e concedem créditos e tomam hipotecas [bancos comerciais], das instituições de alto risco, como os bancos de investimento.

Isto funcionou razoavelmente bem por quase meio século. Não houve uma única grande crise financeira. Mas então, no final da década de 1970 e no início da década de 1980, os banqueiros, em busca de maiores lucros e maiores bónus voltaram as suas baterias para as regras do governo. Eles queriam menos regulamentação e mais liberdade para enganar os seus clientes, para amarrar os seus clientes e para vigarizar os seus clientes.

Tudo começou no setor de poupança e dos empréstimos. Estas instituições, especializadas em hipotecas residenciais, começaram a tornar-se insolventes por causa da inflação crescente e de falhas no modelo de negócios. E os lobistas dos bancos tinham uma solução – desregulamentar! Eles disseram que, em vez de apenas hipotecas seguras, por que não deixamos essas instituições colocarem algumas coisas mais arriscadas na esperança de que algumas dessas apostas venham a valer bem a pena. A administração Reagan concordou, mas o plano falhou. Na década seguinte, os contribuintes gastaram US $ 132 mil milhões para socorrer essas instituições.

Mas porquê ficar por aqui? A desregulamentação das caixas de aforro, por mais desastrosa que fosse, era uma pequena bola. As caixas de poupança só foram autorizadas a jogar com parte do seu próprio dinheiro. Os lobistas queriam derrubar todas as barreiras, canalizarem as poupanças e títulos complicados arriscados para grandes instituições e deixarem o banco jogar com tudo isso.

Eles sonhavam com uma Wall Street, onde os bancos podiam pegar à vontade no dinheiro dos nossos avós e utilizá-lo para jogarem nos mercados. Eles queriam derrubar a parede que Glass-Steagall tinha criado entre operações bancárias clássicas, tradicionais, e as negociações de alto risco, ditas dos mercados financeiros.

Em 1999, as condições eram perfeitas para desmantelar as regras, estabelecidas com a lei Glass-Steagall. A economia estava a funcionar a bom ritmo. O desemprego estava em 4,2 por cento. Os mercados estavam em forte alta – o Dow, o S&P 500 e o Nasdaq bateram todos os recordes da sua história. De facto, o Nasdaq cresceu 85,6% em 1999, o maior salto anual de um índice importante na história dos EUA. Um respeitado professor de finanças ironizou: “É incrível, (e) cada ano dizemos que não podemos ter mais nenhum ano com mais de 20% (de ganho) – e cada ano temos mais de 20%.”

Era o horário nobre para os lobistas bancários atacarem. Eles invadiram o Capitólio, encheram o Capitólio, pressionaram, adularam. Andaram a correr da Câmara dos Representantes para o Senado e vice-versa. A maior parte disto passou-se atrás de portas fechadas, mas num dia claro e frio de fevereiro de 1999, oito banqueiros e dois lobistas testemunharam perante o Comité Bancário do Senado. As navalhas de ponta e mola estavam já bem apontadas para a lei Glass-Steagall.

O eufemismo usado pelas pessoas era o termo “modernização”. Quando os lobistas começam a falar sobre modernização e de clarificação, é hora de comprar um pára-quedas.

Deixe-me contar sobre o KeyCorp, um dos bancos que seriam retirados da lista de supervisão reforçada no projeto de lei que iremos votar dentro de dias. Em 1999, o seu CEO declarou que a ” modernização do direito financeiro que fortalece as nossas instituições financeiras por si só aumentará a segurança e a solidez destas mesmas instituições”. Por trás das palavras em voga, o CEO estava a fazer a assombrosa argumentação de que, se os bancos pudessem assumir mais riscos e obter mais lucros no curto prazo, isso tornaria o sistema financeiro mais seguro. Por outras palavras, se apenas desregulamentarmos os bancos, estes tornar-se-ão mais seguros.

E ele não era o único com uma afirmação como essa. O vice-presidente do J.P.Morgan disse: “Há um consenso partilhado pela maioria das empresas financeiras e pelos seus clientes, bem como pelos responsáveis políticos, de que essas regras restringem a concorrência, reduzem a escolha do consumidor e não são necessárias para proteger os consumidores ou as instituições financeiras seguradas”. Por outras palavras, as regras são o problema. Se os bancos pudessem fazer o que quisessem, tudo seria ótimo.

A argumentação funcionou! Nove meses depois, no final de 1999, um projeto de lei para revogar partes importantes da Glass-Steagall e reverter outras regras financeiras foram esmagadoramente aprovadas nas duas Câmaras do Congresso. Noventa senadores votaram sim. Senador após senador – incluindo alguns dos que estão aqui hoje – vieram ao Senado elogiar o projeto de lei para modernizar as nossas regras financeiras e para que as instituições financeiras ficassem livres de exigências desnecessárias e ultrapassadas.

Mas nem toda a gente foi enganada. Alguns senadores sabiam muito mais.

O senador Paul Wellstone, de Minnesota, advertiu que o Congresso “parece determinado a desaprender as lições de nossos erros passados … (e) está prestes a revogar (Glass Steagall) sem colocar nenhuma salvaguarda comparável no seu lugar”.

O senador Byron Dorgan, de Dakota do Norte, era especialmente presciente. Ele disse: ”Acho que vamos olhar para trás daqui a 10 anos e dizer que não deveríamos ter feito isto, mas fizemo-lo porque esquecemos as lições do passado e que aquilo que é verdade nos anos 1930 é também verdade em 2010. Decidimos agora, em nome da modernização, esquecer as lições do passado, da segurança e da solidez”.

Mas o Congresso ignorou os seus avisos. Pelo preço de US $ 300 milhões em contas de lobistas, os grandes bancos viram os seus mais loucos sonhos transformarem-se em realidade. Com a revogação da lei Glass-Steagall, nasceu a regra Demasiado grande para poder falir aplicada aos grandes bancos. O Citibank tornou-se o Citigroup. O JP Morgan tornou-se o JP Morgan Chase. Os bancos ficaram maiores e maiores e maiores.

Mas os lobistas ainda não tinham feito tudo. Durante a década seguinte, tentaram repetidas vezes expandir as brechas que tinham sido geradas até que os reguladores e as regulações cedessem. Em meados dessa década, as condições estavam prontas. Os mercados atingiram recordes. A taxa de desemprego ficou abaixo de 5%. Era a hora de avançar.

Fatos feitos à mão e sapatos Gucci invadiram o Capitólio. As reuniões eram agendadas. Assim eram os angariadores de fundos. Os seus esforços ocasionalmente foram espalhados pelas salas de audiência pública. Este tom pode parecer-nos familiar:

Em 2006, o chefe de risco do Citigroup em nome da Mesa Redonda de Serviços Financeiros disse ao Comité de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes. “Os EUA precisam de modernizar as suas regulações de capital, e há uma variedade de novas abordagens que representam uma melhoria significativa em relação ao sistema atual.” Por outras palavras, a regulamentação do Sistema financeiro estava desatualizada.

Steve Bartlett, um antigo congressista que era lobista dos 50 maiores bancos, disse ao Comité Bancário do Senado em 2005: “As leis e as regulamentações desatualizadas impõem encargos significativos e desnecessários às empresas de serviços financeiros, e esses encargos não apenas tornam as nossas empresas menos eficientes, mas também aumentam o custo dos produtos e serviços financeiros para os consumidores”. Por outras palavras, libertem os bancos e deixem-nos fazer o que quiserem. O que é que poderia correr mal?

Em 2005, o presidente da American Bankers Association disse ao Comité que “o custo de burocracia desnecessária é um sério problema de longo prazo que continuará a corroer a capacidade dos bancos poderem responder às necessidades dos nossos clientes e apoiar o crescimento económico das nossas comunidades”. Por outras palavras, no final, essas regras acabam por prejudicar os consumidores. Deixem os bancos fazerem o que quiserem para satisfazerem os seus clientes.

E então, quando os lobistas estavam no máximo da sua força, a economia que eles criaram ruiu como um castelo de cartas. Foi em 2008, e milhões de famílias perderam as suas casas, muitos milhões perderam as suas economias, muitos milhões perderam os seus empregos.

Mas os lobistas não perderam os seus empregos. Não os mitos propagados sobre a economia e o sistema financeiro, e eles continuaram a trabalhar para os grandes bancos. Durante todos os esforços para aprovar regulamentações financeiras para tirar a nossa economia da vala, os lobistas bancários estavam lá. Eles atraíram mais de um milhão de dólares por dia fazendo lobby contra a reforma financeira. E quando o povo americano foi estimulado a exigir ação, as reformas passaram de qualquer maneira. Mas os lobistas não desistiram. Antes a tinta a lei Dodd Frank não tinha secado, e eles saltaram de novo e começaram a fazer lobby para reverter as novas regras.

E aqui estamos nós de novo. Demorou anos, mas a economia está a zumbir novamente. Em 2016, a taxa de desemprego caiu abaixo de cinco por cento pela primeira vez desde antes da crise. Em 2017, o Dow subiu 25%, o Nasdaq 28%.

Todos sabemos o que isso significa: os lobistas do sistema financeiro tomaram o centro das atenções, insistindo que, com certeza, é seguro desregulamentar a favor seus clientes novamente. Tudo em nome do crescimento económico e da satisfação dos consumidores, é claro.

São os mesmos argumentos de antes. Na última Primavera, o lobista do sistema bancário, Greg Baer, disse: “Depois de quase uma década de mudanças fundamentais e contínuas na regulamentação financeira, agora é um momento oportuno para analisar a eficácia da nossa atual estrutura regulatória. O meu testemunho concentrar-se-á nas reformas que poderiam melhorar direta e imediatamente o crescimento económico.” Por outras palavras, libertem os grandes bancos e vejam o que eles podem fazer.

Harris Simmons, o CEO de Zions Bank – que será eliminado da lista de vigilância reforçada se este projeto de lei for aprovado – recentemente testemunhou que “a incerteza em torno das (reformas de Dodd-Frank) pode fazer com que os bancos retirem ou limitem certos tipos de empréstimos”. Ou, dito de outra forma, saiam do caminho e deixem os grandes bancos enganarem os clientes novamente. Isto é bom, favorece os lucros do banco.

Aqui vamos de novo!

Claro, as nossas regulações financeiras precisam ser trabalhadas. Há coisas que podemos mudar para reduzir a carga nos bancos comunitários. E ainda há grandes perigos para os consumidores que devíamos enfrentar. Mas este projeto de lei não é sobre os negócios inacabados da última crise financeira. Este projeto de lei é sobre lançar as bases para a próxima crise financeira.

Assim, limitar-me-ei a apresentar a minha previsão. Este projeto de lei vai ser aprovado. E, se os bancos conseguirem o que querem, nos próximos dez anos, haverá outra crise financeira. É claro que, quando o acidente acontecer, os grandes bancos vão levantar as mãos e dizer que não é culpa deles, que ninguém poderia ter previsto isso. Eles vão correr para Washington para implorar por dinheiro de resgate. E provavelmente vão consegui-lo. Mas, assim como em 2008, não haverá resgate para as famílias trabalhadoras. Muitos empregos se perderão, muitas vidas serão destruídas. O povo americano – não os bancos – mais uma vez arcará com o fardo.

E então, apanhados numa névoa de amnésia, os lobistas, reguladores e autoridades eleitas em Washington irão coçar a cabeça e interrogarem-se como é que raio isto poderia ter acontecido novamente. Mas o povo americano não ficará confuso sobre isso – ele nunca o é. Eles são muito mais espertos do que as pessoas que estão à sua volta. Eles não se irão interrogar porque é que isso aconteceu – eles sabê-lo-ão.

Eles saberão que foi porque as pessoas em Washington ignoraram as pessoas que trabalham para fazer a vontade ao pessoal de fatos elegantes e sapatos feitos por artesãos que assinam chorudos cheques de campanha.

Olhem para os números. 78% das pessoas pensam que os grandes bancos têm demasiado controle sobre os membros do Congresso. Isso inclui 68% das pessoas que votaram em Donald Trump. Toda a gente sabe que o Congresso os vendeu na última vez. E todos esperam que isso aconteça novamente desta vez.

Então, enquanto nos preparamos para votar este projeto, eu peço aos meus colegas uma última vez – façam o trabalho para o qual foram eleitos e para o qual estão aqui. Levantem-se por respeito às pessoas que nos elegeram. Parem de satisfazer os interesses dos grandes lobistas do sistema bancário e comecem a trabalhar nas coisas que podem fazer a diferença na vida das pessoas que trabalham neste país.

O povo americano precisa disso. Eles merecem isso. Eles vão exigir isso. E se se recusarem a fazê-lo, não fiquem surpreendidos quando eles vos responsabilizarem.

 

Texto original em https://www.warren.senate.gov/newsroom/press-releases/senator-warren-delivers-third-floor-speech-in-series-against-senate-bank-deregulation-bill

(continua)

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