Da crise atual à próxima crise, sinais de alarme – Contagem Decrescente Final: Mudar a UE agora – ou nunca. Por Heiner Flassbeck

Seleção de Júlio Marques Mota e tradução de Francisco Tavares

Contagem Decrescente Final: Mudar a UE agora – ou nunca

 Por Heiner Flassbeck

Publicado por  em 3 de julho de 2018

O ministro francês das Finanças Bruno Le Maire deu uma entrevista ao Financial Times onde afirmou claramente que, dada a diferença de competitividade entre a Alemanha e os outros países da União Económica e Monetária (UEM), é “impossível continuar” e que para a França a introdução do orçamento da zona euro “não é negociável”. Sublinhou também considera o acordo com a chanceler em Meseberg como um “progresso” e critica fortemente aqueles países que se lhe opõem.

Esta é uma mensagem muito mais forte do que as que a França emitiu no passado. É quase como se Macron e o seu governo, após um criticismo inicial sobre a Itália, tivessem compreendido que a Itália, com a sua oposição à ortodoxia orçamental, é um importante parceiro nas cartas que se jogam estes dias na agenda da Europa. Isto poderia conduzir à contagem decrescente final, mostrando se a UE e a UEM serão de todo capazes de corrigir os erros feitos no passado.

Os tratados devem (podem) ser alterados

Se há frase que descreve apropriadamente a situação crítica na Europa, é o refrão que ouvimos repetidamente: os tratados europeus não poderão nunca ser alterados, porque nunca conseguiremos chegar novamente a um consenso entre todos os estados. Se for esse o caso, então a Europa está morta de qualquer forma, porque leis que não possam ser adaptadas a novas circunstâncias são um intolerável colete-de-forças no longo prazo.

Adicionalmente: na Alemanha, uma série de advogados constitucionalistas estão mais uma vez a preparar-se – incitados por quase todos os economistas alemães ortodoxos e financiados pelos nacionalistas ricos – nada mais tendo em mente senão, com a ajuda do Tribunal Constitucional Federal, excluir qualquer responsabilidade solidária com cada um dos países, ainda que numa crise. Em algum momento, o Tribunal Constitucional Federal ajoelhar-se-á perante esta tentativa e forçará os políticos alemães a aplicarem as absurdas regras europeias ponto por ponto. A crise económica europeia que seria desencadeada por esta dramática crise constitucional é dificilmente imaginável.

Falando sem rodeios, a situação legal, tal como está atualmente, é completamente absurda. O Banco Central Europeu (BCE) por exemplo, está já a violar os tratados da UE a fim de adotar uma abordagem económica mais sensata. Se tivesse cumprido os tratados, a UEM provavelmente já teria colapsado. Embora esta fosse a óbvia escolha de política, a resposta dos partidos políticos alemães tem sido hostil, marcando a ferro quente o BCE como se fosse um violador da lei. Muitos países violam abertamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento (incluindo, é claro, a Alemanha com o seu exorbitante excedente de conta corrente) sem quaisquer consequências. isto tem-se devido ao pragmatismo da Comissão nos anos mais recentes, mas não é uma situação sustentável a longo prazo.

Cinco pontos centrais

Não há como evitar a ciclópica tarefa chamada “alteração fundamental dos tratados” se queremos que a Europa sobreviva. Por uma questão de simplificação, eis os cinco pontos cruciais, que devem definitivamente ser adaptados à realidade assim que nos atrevamos a alterar completamente os tratados:

1. A convicção subjacente ao Tratado de Maastricht de que é possível garantir uma taxa uniforme de inflação simplesmente pelo estabelecimento de um banco central independente com um mandato tecnocrático está totalmente errada. A teoria detrás desta ideia, o monetarismo, é atualmente rejeitada por praticamente todos os bancos centrais do mundo enquanto base para as suas intervenções. Terá de dar lugar a uma política pragmática de gestão económica que deixe de assentar numa abordagem puramente tecnocrática da política monetária.
2. Uma vez que não pode haver um controlo uniforme da inflação através da política monetária europeia, a UEM necessita uma coordenação das políticas salariais nacionais a fim de poder funcionar. Dado que a ligação entre custos unitários laborais e inflação é muito apertada, todos os estados-membros devem comprometer-se a estabelecer nas orientações sobre salários que os salários nominais negociados a nível nacional aumentarão anualmente à mesma taxa da produtividade nacional mais a taxa de inflação alvo europeia.
3. Todas as regras da política orçamental estão obsoletas e devem ser adaptadas às conclusões da teoria económica sólida. Isto aplica-se tanto ao Tratado de Maastricht em si mesmo, como às subsequentes regras no chamado Pacto de Estabilidade de e Crescimento. O ponto de vista subjacente a estes tratados, de que os défices públicos são relevantes para o desenvolvimento da inflação e para a “estabilidade económica” dos estados-membros é incorreto. Os défices públicos devem sempre ser avaliados no contexto mais geral dos saldos financeiros de todos os setores importantes (governo, empresas, agregados familiares e exterior). Se tiver de ser imposto que os estados-membros da UEM mantenham o défice público dentro de determinados limites, então também deve ser determinado através de que meios e rigor os estados devem forçar as empresas a voltarem ao seu papel indispensável de devedor na economia.
4. A cláusula de não resgate dos estados consignada no Tratado de Maastricht e a proibição explícita de o BCE apoiar financeiramente estados individuais provaram ser completamente impraticáveis e até perigosas. Em vez disso, deve ser estipulado que os estados podem apoiar outros estados em circunstâncias especiais. Mas é ainda mais importante tornar claro num novo tratado que o BCE é o banco central de cada estado membro individualmente considerado e deve, por conseguinte, agir como financiador de última instância para todos eles. Isto significa que o BCE deve assegurar que as condições financeiras para as empresas e os governos em toda a zona euro são uniformes, independentemente do país, intervindo nos mercados de capitais.
5. O Acordo de Dublin para os Refugiados está obsoleto e necessita ser totalmente revisto. Tal como o governo italiano assinala corretamente, a Europa não pode sistematicamente impôr a responsabilidade da receção dos refugiados e outras medidas humanitárias aos países que estão situados na fronteira sul da UE. Devem ser estabelecidas quotas (em função da população) para a receção daqueles cujo pedido de asilo provavelmente seja bem sucedido. Se determinados países não participarem, devem ser excluídos de quaisquer medidas de financiamento da UE imediatamente e no futuro. Além disso, a UE deve garantir de que qualquer pessoa recém chegada recebe recursos financeiros básicos adequados, em proporção com a segurança social do país hospedeiro. Para todos os países da UE, metade do rendimento médio por empregado é considerado e aplicado como segurança social adequada.

Pode assim ver-se quão incrivelmente ambiciosa é a tentativa de criar uma perspetiva realista de política económica para a Europa. Claro, não é tanto a ambição da tentativa em si mesma, mas o descartar do status quo neo-liberal que nos faz duvidar que algo assim possa em certa medida ser aplicado. Todavia, dado que os políticos europeus, e particularmente os alemães, estão a agir com extrema irracionalidade, não se consegue imaginar grande futuro a longo prazo para a UE, ainda que com a melhor boa vontade da Europa.

Este artigo foi publicado em alemão em Makroskop (makroskop.eu) e em inglês em Brave New Europe (braveneweurope.com).

Texto em http://www.flassbeck-economics.com/final-countdown-change-the-eu-now-or-never/