O PROJETO DE DECRETO-LEI DO GOVERNO, SÓ PERMITE AOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA A APOSENTAÇÃO ANTECIPADA SE AOS 60 ANOS TIVEREM PELO MENOS 40 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES. SE NÃO TIVEREM NUNCA A PODERÃO OBTER – por EUGÉNIO ROSA

O QUE DIZ O PROJETO DE DECRETO- LEI DO GOVERNO QUE FOI ENVIADO AOS SINDICATOS SOBRE O DIREITO A APOSENTAÇÃO ANTECIPADA: a confirmação de uma caricatura

A ELIMINAÇÃO DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE: em que condições é eliminado

O FATOR DE SUSTENTABILIDADE TAMBÉM NÃO SE APLICA NOS CASOS DE INCAPACIDADE ABSOLUTA E SE O TRABALHADOR SE APOSENTAR NA IDADE DE ACESSO NORMAL A ELA

OS ANOS DE DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL CONTAM PARA O CÁLCULO DOS 40 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES PARA A APOSENTAÇÃO ANTECIPADA

O ATUAL REGIME DA APOSENTAÇÃO ANTECIPADA SÓ SE MANTÉM ENQUANTO O NOVO DECRETO-LEI NÃO PRODUZIR EFEITOS E A NOVA LEI APLICA-SE AOS PROCESSOS PENDENTES

Eugénio Rosa – edr2@netcabo.pt – 12-7-2019

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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