A reforma das pensões ou a impossibilidade de transportar património monetário para o futuro. Introdução, por Francisco Tavares

Espuma dos dias_pensões 1

FTavares Por Francisco Tavares

em 27 de agosto de 2019

Iniciamos amanhã a publicação de uma mini série de seis textos sobre um tema candente, cada vez mais, as pensões de reforma.

São textos que contêm posições que vão desde um alinhamento um pouco dissimulado com a defesa da pensão construída individualmente assente na lógica da capitalização nos mercados e que se traduz, na prática, no desmantelamento dos sistemas públicos de pensões, até ao recordar de conceitos básicos em economia, ou seja, que a economia nacional não tem a possibilidade de aforrar e que sem atacar o problema do desemprego não haverá medidas que resolvam o problema.

  1. A Europa também tem os comboios a descarrilar, de John Mauldin
  2. A questão das pensões de reforma, de Heiner Flassbeck
  3. As pensões no colete-de-forças neoliberal da União Europeia, de Maria Clara Murteira
  4. Pensões: as fontes de financiamento ignoradas, de Jean-Marie Harribey
  5. Reforma das Pensões: «O desejo oculto do governo é evitar um debate sobre a repartição dos frutos do trabalho», de Jean-Marie Harribey e Christiane Marty
  6. Novas-Velhas Profecias sobre o Futuro das Pensões, de Maria Clara Murteira

O primeiro texto, de John Mauldin (de junho de 2018), aponta para uma situação de pré-catástrofe quanto à possibilidade de sustentação dos sistemas de pensões, sobretudo os públicos, apresentando o valor atual das pensões em percentagem do PIB, com valores que rondam entre 350% (Polónia, Áustria, França) e os 100% (EUA, Canadá).

Perante o facto de haver cada vez menos trabalhadores a pagarem para o sistema, considera ser “um pensamento mágico no seu pior” um número crescente de pessoas, após 35-40 anos a trabalhar e a poupar, pararem de trabalhar e pretenderem continuar por mais 20-30-40 anos no mesmo nível de conforto. Fala na necessidade de serem levados a cabo um conjunto de ajustamentos grandes e significativas mudanças de estilo de vida (v.g. aumento da idade de reforma, os trabalhadores deverem poupar individualmente, aumento das contribuições dos trabalhadores, corte severo de despesas quando os ativos se reformarem).

O segundo texto, de Heiner Flassbeck, datado de 2001, reconduz a análise deste problema ao seu necessário e incontornável contexto, o da macroeconomia. Como ele afirma, ” Um matemático que, nas suas apresentações, se distancie sempre das operações aritméticas básicas, rapidamente reduziria a sua disciplina ao silêncio. Um físico que, nas suas inferências tivesse “refutado”, casualmente, ou simplesmente ignorado, as leis de Newton, seria certamente desarmado em poucos minutos pelos seus pares. Na economia é diferente: nesta área é-se verdadeiramente virtuoso quando alguém se distancia das “identidadese da “mecânica dos saldos” não importando sequer quantas vezes se viola a lógica pura.” E ainda: “Quanto à política económica moderna, esta seria reduzida ao papel de se vergar aos constrangimentos da mundialização e a garantir a flexibilidade da economia. Com efeito, os fatores de coerência económica, “as leis”, como se dizia antigamente, já não existem. Desapareceu todo e qualquer vislumbre de lógica. Tudo é “mercado”, e quando “o mercado” estabelece as suas exigências, a política só tem uma coisa a fazer, satisfazê-las. É assim que os debates em torno de questões essenciais como as pensões de reforma, os impostos e os salários degeneraram e transformaram-se em discussões anémicas entre os representantes de diversos grupos de interesses, e cuja saída ou resultado já só depende da capacidade de tal ou tal lóbi se impor politicamente.” (…) “Existe certamente uma maioria de economistas a defenderem (…), que o sistema de pensões financiada por capitalização, ou seja, uma poupança de previdência privada é largamente preferível ao sistema de financiamento atual das pensões de reforma por distribuição, para resolver o problema da evolução demográfica. Esta ideia está também igualmente muito difundida na classe política“.

Mas como bem relembra Flassbeck “(…) se um indivíduo pode “aforrar” no sentido em que acumula riqueza monetária, esta verdade deixa de ter sentido à escala da nação como um todo. «A economia nacional não tem a possibilidade de aforrar»“. ” Qualifica-se “de tese”, atribuída a um autor preciso, a afirmação evidentemente justa, porque correspondendo a uma pura equivalência contabilística, segundo a qual o património monetário de uma economia é sempre igual a zero. (…) uma afirmação cujo conteúdo não é nem mais nem menos que uma das bases lógicas de toda a ciência económica.” ” O facto de que a riqueza monetária de uma economia nacional é sempre zero, ao contrário da riqueza de uma família, tem uma enorme influência sobre a questão de se saber se há ou não uma solução para o problema das pensões de reforma pela simples mudança de métodos de financiamento ou se a solução passa por uma adaptação da economia em termos reais.

Um dos principais argumentos a favor da previdência privada é, com efeito, o do “rendimento”, isto é, a afirmação de que o rendimento seria maior no caso da previdência privada do que no quadro do contrato entre gerações. Isto quadra mal com a oferta e a procura de capital. Os defensores da previdência privada, portanto, violam um princípio fundamental da economia de mercado, o de não se poder fixar simultaneamente o preço e quantidade.

É necessário efectivamente admitir que não se pode nunca transportar património monetário para o futuro, mas apenas capital físico.

Não podemos limitar os encargos que daí irão resultar senão investirmos massivamente hoje sob a forma de capital físico para poder dispor desta forma, dentro de 30 anos, de uma riqueza permitindo às empresas e aos trabalhadores enfrentarem as suas quotizações de reforma na ordem dos 26%.

Mas também podemos tentar resolver este problema real com medidas reais. (…). Mas todas essas medidas reais pressupõem que o problema do desemprego seja então completamente resolvido, porque em caso contrário, nenhuma delas terá qualquer efeito.

O terceiro texto de Clara Murteira (de maio de 2015), sobre as reformas das pensões na UE, afirma que estas reformas se têm traduzido num recuo do Estado de Bem-estar, com cortes nas pensões. Cortes em nome de objetivos maiores (salvar o sistema, garantir a sustentabilidade financeira, redução de privilégios). A autora sublinha uma questão a nosso ver essencial: “Não é possível “salvar a segurança social” no colete-de-forças imposto pelas políticas neoliberais vigentes na União Europeia. Neste quadro, o desmantelamento dos sistemas públicos de pensões será inevitável, pois estes estão a ser pressionados por vários lados: por políticas macroeconómicas que desistiram dos objetivos do pleno emprego e do crescimento, aquelas que poderiam contribuir para aumentar as receitas do sistema e reduzir o encargo das pensões; pela visão da eficiência no mercado de trabalho que preconiza contribuições baixas, para não elevar os custos do trabalho, e pensões pouco generosas, para não desincentivar a oferta de trabalho; por uma agenda política favorável ao comércio livre e à perfeita mobilidade de capitais, exigindo que os sistemas de pensões se coloquem ao serviço da competitividade externa das economias; por uma ideologia que pretende reduzir a provisão pública ao mínimo para alargar a esfera dos mercados.”

“Segundo a corrente de pensamento dominante nas instituições europeias, o emprego e o crescimento devem resultar de políticas do lado da oferta, como as reformas estruturais do mercado trabalho e dos mecanismos de proteção social. (…) Note-se que, de acordo com esta visão, as contribuições sociais – a principal fonte de financiamento do sistema – representam um obstáculo ao emprego e ao crescimento.”

” Em consequência, a necessidade de reformar os sistemas públicos de pensões não é a consequência inevitável do envelhecimento demográfico. Essa ideia não passa de um mito (…) o ritmo de crescimento económico é decisivo e pode ser suficiente para evitar a elevação do encargo das pensões. Portanto, é possível preservar o nível de vida relativo dos pensionistas numa sociedade a envelhecer, desde que seja seguida uma política económica centrada no pleno emprego e no crescimento.”

Os dois textos de Jean-Marie Harribey (um de 2010 e outro de 2018, este em co-autoria com Christiane Marty), elucidativos sobre a continuação das políticas de destruição do Estado de bem-estar, no campo da reforma das pensões, num país central da União Europeia, a França. Como diz o autor, “uma política que responda às necessidades sociais do futuro é incompatível com uma política que favoreça a finança.”

Por fim, o último texto, de Maria Clara Murteira (de maio de 2019), analisa e questiona as profecias do estudo Sustentabilidade do sistema de pensões português (2019), patrocinado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, criticando a eliminação da “política económica do centro da discussão” o que leva a desviar “a atenção das determinantes fundamentais das receitas do sistema“.

 

 

 

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