Luzes e sombras do processo de destituição de Trump – 1. Destituição = reforma do nosso antigo sistema político. Por Larry Kummer

Impeachment de Trump luzes e sombras

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

1. Destituição = reforma do nosso antigo sistema político

Larry Kummer Por Larry Kummer, editor

Editado por Fabius Maximus em 2 de outubro de 2019 (ver aqui)

 

Resumo: Por um minuto, esqueça as personalidades e a política de Trump vs. Democratas, e veja isso como uma evolução histórica. A destituição de Trump é um passo para reformar o regime constitucional do século 18, tornando-o mais parecido com os sistemas parlamentares modernos. A destituição ocasional dos presidentes faria do Congresso o centro de poder que os fundadores pretendiam que fosse – e interromperia o crescimento de uma presidência imperial.

1 Destituição reforma do nosso antigo sistema político 1

No início da década de 1980, Bruce Ackerman (Prof. de Direito, Yale) estudou o processo de mudança constitucional na América. Ele constatou a existência de um método informal de evolução diferente dos processos formais especificados na Constituição. Ele chamou a isso “legislação mais alta“. Após 230 anos de legislação a nível mais alto, o regime político americano tem pouca semelhança com o projeto dos fundadores. As ações dos presidentes martelaram o nosso governo dando-lhe uma nova forma.

“Este processo é lento, demorando normalmente centenas de anos. Mas, ocasionalmente, a evolução política dá um salto para a frente.”

– Um ligeiro ajustamento das palavras do Professor Xavier na sequência de títulos do filme X-men (2000).

Em 2 de março de 1781, nasceu a versão 1.0 da República, quando Maryland ratificou os Artigos da Confederação, fazendo dela a base do governo revolucionário.

Em 21 de junho de 1788 nasceu a versão 2.0 da República, quando New Hampshire ratificou a Constituição – substituindo os artigos (ignorando as disposições dos artigos para as emendas).

Em 9 de abril de 1865 o General Lee rendeu-se, terminando os 4 anos de nascimento difícil e longo da versão 2.1 da República.

Em 2 de setembro de 1945, o Império do Japão rendeu-se, terminando os 12 anos de gestação da versão 2.2 da República (o New Deal e a mobilização da Segunda Guerra Mundial).

Em 11 de Setembro de 2011, a Al-Qaeda atacou a América, dando a Bush Jr. a oportunidade de iniciar enormes mudanças na política interna e externa dos EUA. Obama ratificou e expandiu essas mudanças, dando dois passos gigantescos além dos de Bush:

  • Obama autorizou explicitamente assassinatos (a sua “lista de mortes”). Ele deu então um passo gigantesco em direção à tirania ao autorizar o assassinato de um cidadão americano sem julgamento ou mesmo sem mandato. Veja os detalhes aqui. Isso violou não só a lei americana, mas também a Magna Carta. Esta pode ser a “inovação” presidencial mais séria da nossa história. Esta era uma base óbvia para aplicar o mecanismo de destituição.
  • Obama violou explicitamente a Constituição ao não submeter o Acordo de Paris à aprovação do Senado. Nenhuma outra democracia, nenhuma outra nação desenvolvida, nenhuma outra nação importante, permitiu que uma pessoa a comprometesse com um empreendimento tão importante como este. Esta pode também ser a maior “inovação” presidencial na nossa história. Veja os detalhes desta história triste.

 

Tal como nas transições anteriores, a magnitude destas mudanças tornar-se-á óbvia mas apenas lentamente. Esta pode ser a maior transformação de todas, talvez terminando com a América 2.3. Se outros presidentes se apoiarem nelas, poderemos ter a América 3.0.

Cada uma dessas ações vergou a Constituição. O resultado foi uma expansão enorme do poder presidencial, além de qualquer coisa imaginada pelos Fundadores. Eventualmente, um presidente dará um passo longe demais – vergando a Constituição até ela quebrar.

O povo americano tem-se mostrado disposto a aceitar essas expansões incrementais do poder presidencial. As rãs saltam de uma panela de água quente antes que ela ferva; as pessoas não são assim tão espertas – e tolerarão mudanças lentas que produzem resultados terríveis. Nem as eleições restringem o exercício discricionário do poder presidencial. Um presidente pode fazer muito dano em quatro anos (como o presidente Buchananan provou). Isso deixa o poder de destituição do Congresso como o limite externo do poder presidencial.

 

Porque é que nos devemos preocupar.

Grande parte da mudança social da América desde a Segunda Guerra Mundial resulta do reconhecimento das elites de que elas podem quebrar as normas informais que regem o seu comportamento. Os médicos podem praticar medicina como um negócio e ficar ricos. Os CEOs podem fazer com que as grandes empresas paguem a si mesmos somas fantásticas e assim se tornarem plutocratas. Os representantes eleitos podem-se organizar para se tornarem quase permanentes e aposentarem-se ricos. Todas estas mudanças pareciam impossíveis antes de acontecerem. Então, cada grupo percebeu que as normas sociais que os constrangiam eram apenas algemas de papel.

Lentamente, os presidentes estão a perceber que também estão a ser constrangidos apenas por algemas de papel. Bush Jr. (ou talvez o vice-presidente Cheney) percebeu isso muito bem e explorou o poder do presidente para mudar radicalmente a América.

 

Hora da reforma estrutural: destituição.

Os democratas deram 86 razões para destituírem Trump, desde o primeiro dia. Algumas são sérias e outras imaginárias, mas nenhuma é tão significativa quanto as violações da Constituição por parte de Obama. A razão óbvia para impedir Trump no seu último ano de mandato é influenciar a eleição de 2020. Eles deram o segundo passo para tornar a destituição – e o julgamento no Senado – uma disputa puramente política. A destituição de Clinton pelo Partido Republicano foi a primeira tentativa. A próxima será ainda mais fácil. Eventualmente, uma tentativa será bem sucedida. Depois disso, os presidentes serão removidos se perderem a confiança do Congresso. Isso tornaria a estrutura governamental dos Estados Unidos semelhante ao sistema parlamentar usado por quase todas as outras repúblicas (sendo inteligentes, poucas nações copiaram a dos Estados Unidos).

Para entender melhor isto, vamos recorrer a alguém de uma nação com uma história mais longa. Ele vê a Constituição mais claramente porque a distância dá perspectiva e permite uma análise desapaixonada. Baranger mostra que podemos interpretar as 175 palavras da Constituição que descrevem o processo de destituição de muitas maneiras. Elas dão ao Congresso uma vara poderosa para usar contra os presidentes. Ele explica que o mecanismo de destituição puramente político poderia restaurar o equilíbrio perdido no nosso sistema político. Um novo tipo de equilíbrio.

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“Cláusulas de destituição e os diferentes significados de ‘constituição’ nos Estados Unidos da América”

Por Denis Baranger

De Responsibility of the Head of State (La responsabilité du chef de l’État).Volume 12 de Colloques Collection (Outubro 2009).

Levemente modificado para maior clareza. Links acrescentados

 

Interpretando as cláusulas de destituição

Na Constituição de 1787, os advogados identificam uma série de disposições conhecidas como “cláusulas de destituição” {4 delas, aqui referidas}. Estas incluem a Seção 4 do Artigo II da Constituição, com a qual é costume começar. Este texto prevê que “O presidente, vice-presidente e todos os funcionários civis dos Estados Unidos, serão removidos de funções em caso de processo político e de serem condenados por traição, suborno ou outros crimes graves e delitos”.

O melhor ponto de partida é observar que a Constituição cria um processo de destituição sem especificar se é “criminal”, “político” ou qualquer outra coisa. A Constituição é omissa sobre a natureza do processo. …Vou delinear três séries de problemas de interpretação colocados pelas cláusulas de destituição: (1) Quem é que pode ser sujeito a destituição? (2) Até que ponto e de que forma é que a Constituição determina o comportamento daqueles que pretendem apresentar uma acusação? (3) O que significa “remoção”? …

As respostas não podem ser deduzidas das próprias cláusulas de destituição mas surgem de uma espécie de convenção interpretativa. Tais convenções são muito comuns na lei de destituição. Pode-se até mesmo dizer que essa lei está pavimentada exclusivamente com questões para as quais não há respostas ou com respostas que consistem apenas em declarar tais convenções construtivas. Surgiram controvérsias sobre praticamente todas as questões possíveis, com cada uma das partes a poder afirmar argumentos razoáveis.

Parece haver {acordo} que os atos impugnáveis são limitados a {infrações} do direito penal …Exceto para ‘traição’, que é definida numa outra parte da Constituição …não há princípio de definição estrita de infrações. …os pais fundadores não concederam um poder ilimitado para impugnar e condenar, mas um poder limitado. …Nós citamos a crítica de Madison relativa à proposta de Mason de alargar a remoção para ter em conta a ‘má administração’: um termo ‘tão vago que será equivalente a um mandato a bel-prazer do Senado’. …Em 1970 Gerald Ford declarou:

“Um delito passível de destituição é qualquer coisa que a maioria da Câmara dos Deputados o considere ser num determinado momento da história; a condenação resulta de qualquer ofensa ou ofensas que dois terços do outro órgão considere suficientemente grave para exigir a destituição do acusado do cargo”. (Ford estava a falar na Câmara em 15 de abril de 1970, conforme registado no Registo do Congresso.)

 

A destituição como forma de responsabilidade constitucional.

…A responsabilidade política nos regimes parlamentares é um teste ao acordo em opiniões políticas entre o executivo e o parlamento. É uma responsabilidade governamental. Quem irá governar e como?

É aqui que as destituições presidenciais assumem uma proeminência especial. Por causa da missão constitucional central do Presidente, porque ele faz um juramento de respeitar e defender a Constituição, as acusações que podem implicar a sua remoção devem realçar o carácter da sua relação com a Constituição. Devem declarar o que o titular do cargo presidencial deve ou não fazer. Esta é uma forma do que Bruce Ackerman chamou de “legislação mais alta“. Cada processo de destituição é uma nova oportunidade para reafirmar a Constituição. Inversamente, recorrer à destituição é um perigo para o Estado e a sua estabilidade.

O tipo de responsabilização no procedimento de destituição é um procedimento “constitucional”. Por “responsabilidade constitucional” entendo aquilo em que se incorre para pôr em causa o equilíbrio constitucional. Isso aparece nos artigos de destituição aprovados pela Câmara dos Deputados contra Johnson, Nixon e Clinton. Em todos esses casos, o presidente foi criticado por violar a Constituição: ignorando a obrigação que ela impunha (especialmente “que ele deve vigiar para que as leis sejam fielmente executadas”); ignorando o seu juramento de posse pelo qual ele se compromete a defender a Constituição; ou por uma fórmula mais geral observando que ele agiu “em violação da Constituição e das leis dos Estados Unidos”.

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1 Destituição reforma do nosso antigo sistema político 2

 

Conclusões

O restante do ensaio de Baranger discute o significado de violar a Constituição, da autoridade contraditória do Congresso e do Presidente para determinar o que a Constituição diz e o inevitável envolvimento de valores e moralidade na determinação daquilo que viola as palavras da Constituição. É uma leitura valiosa para aqueles que querem entender o que pode estar para vir.

A exigência de uma supermaioria no Senado significa que será sempre raro remover um presidente. Mas o procedimento político de destituição mudaria o equilíbrio de poder entre o Congresso e o Presidente. Isso poderia restringir o crescimento do poder presidencial e criar uma base mais firme para a República.

Nos dois primeiros comentários abaixo estão mais notas da história sobre a Presidência Imperial vs. Congresso e Tribunais.

Resumo do texto de Baranger

“O objectivo do presente artigo não é amalisar todos os aspetos da responsabilidade executiva nos Estados Unidos. Em vez disso, tentarei dar alguns passos para uma melhor compreensão do procedimento de remoção aplicável, entre outros, ao Presidente dos Estados Unidos e que é comumente chamado de ‘destituição’ (impeachment).

“A destituição é central para a Constituição, exercendo tanto um efeito atrativo quanto inibidor. É atrativo porque a vontade política de responsabilizar o Presidente deve-se encaixar no molde do procedimento de destituição. É inibidor porque o procedimento de destituição tem uma tal solenidade que não é um instrumento para utilização diária. Os advogados consideram o mecanismo de destituição como um procedimento de natureza excecional”.

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Denis Baranger Denis Baranger é professor de Direito Público na Universidade Panthéon-Assas e membro do Institut Universitaire de France. Graduou-se em Panthéon-Assas, bem como em Sciences-Po Paris e na Universidade de Cambridge. Especializou-se em direito constitucional francês e comparado, história do pensamento político” (retirado do seu perfil universitário).

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O autor: Larry Kummer é editor atual do sítio Fabius Maximus. Ele tem 37 anos de experiência na indústria financeira numa variedade de funções. De 1994 a outubro de 2013 ele esteve na USB, nos últimos 15 anos foi gerente sénior de portfólio e vice-presidente de Investiments. Os seus artigos são amplamente reproduzidos. Aqueles sobre economia e finanças aparecem em Roubini’s Economonitor, Investing.com, OilPrice.com, Wolf Street, e Seeking Alpha. Aqueles sobre mudança climática aparecem em sites como o Climate Etc (dirigido por Judith Curry, professora de Ciência Atmosférica no Georgia Institute of Technology). Aqueles sobre geopolítica foram postados no site de Martin van Creveld e em outros lugares. Ele foi um líder escoteiro por 15 anos, concluindo como Diretor e VP-Financeiro do Conselho do Monte Diablo-Silverado. Por 20 anos ele foi um republicano ativo, trabalhando em muitas campanhas – até que o partido abandonou seus princípios tradicionais. Ele começou a escrever sobre geopolítica em 2003 no site de Defesa e Interesse Nacional. O pessoal da DNI criou o website da FM quando a DNI fechou em 2007.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

[1] N.E. França.

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