A DERROTA DE CORBYN, UMA CONSEQUÊNCIA DA CRISE POLÍTICA A OCIDENTE – IV – PERMANECER E REFORMAR REALMENTE SÓ SIGNIFICA “PERMANECER” – por RICHARD TUCK

 

“Remain and Reform” Really Just Means “Remain”, por Richard Tuck

The Full Brexit, 7 de Julho de 2019

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

“Permanecer e Reformar” é um slogan sem sentido parecido com o de Tony Blair “Duro com o crime, duro com as causas do crime”. Assim como Blair só aumentou o encarceramento sem se dirigir às raízes sociais do crime, também os Remainers  não têm possibilidades de reformar a UE – de facto, eles não têm nenhuma ideia de como fazer isso.

“Duro com o crime, duro com as causas do crime”. “Remain and Reform”. Tony Blair e os seus admiradores nunca estiveram perdidos quando se trata de slogans bem sonantes, mas profundamente desonestos. Como todos sabemos agora, o governo de Blair foi muito mais duro com o crime do que com as causas do crime, com a população prisional subindo de 60.000 para 80.000 durante o seu mandato, com pouco a mostrar em termos de qualquer redução do crime. Seja o que for que signifique “duro com as causas do crime”, na prática a política de Blair acabou por ser pouco mais do que um regime padrão de aumento do policiamento e encarceramento. Foi realmente apenas “duro com o crime”, e as causas subjacentes nunca foram seriamente abordadas, em parte porque ninguém realmente sabia o que elas poderiam ser.

Exatamente o mesmo seria válido para o movimento “Permanecer e Reformar”, se por acaso alguma vez for implementado. Este é o novo slogan para  os”Remainers Trabalhistas”, inspirados  por Yanis Varoufakis, para quem aquele movimento tem sido a solução para o seu próprio dilema pessoal: a contradição entre a sua experiência na crise da dívida grega e o seu romance de longa data com a ideia de uma Europa unida. Na verdade, ele sublinha a verdade do que os esquerdistas pró-Brexit sempre disseram: que, na situação atual da UE, muitas políticas socialistas são simplesmente impossíveis. Podemos realmente procurar alcançar o socialismo numa União governada pelas quatro liberdades capitalistas? Se podemos, porque precisaríamos do verbo  “Reformar”?

Muitas das pessoas que apoiam os “Permanecer e Reformar” argumentam que precisamos de ficar na UE para impedir um governo Tory de implementar um programa que minará os direitos dos trabalhadores e fará da Grã-Bretanha um paraíso fiscal capitalista offshore. Mas a ideia de que a UE é necessária para impedir tal coisa pressupõe que os processos políticos internos britânicos não o façam de forma fiável; caso contrário, poderíamos simplesmente confiar nos argumentos dos Trabalhistas que nos dão vitórias nas urnas. Assim, subjacente à agenda do “Permanecer e Reformar  está um profundo pessimismo sobre a política britânica e a crença de que não produzirá o tipo de resultados que a esquerda espera.

Mas se desesperamos com a política britânica, por que devemos esperar algo melhor da política da Europa? Quem olha para o continente hoje com olhos claros e uma cabeça clara não pode concluir que a Esquerda está pronta para assumi-lo. Pelo contrário, o completamente oposto é verdadeiro, com populistas de extrema-direita em marcha  por todo o  continente. Então de onde exatamente virá o impulso para um programa de “Reforma” esquerdista? Há uma contradição no coração do “Permanecer e Reformar”, tal como havia no coração do “Duro com o crime, duro com as causas do crime”.

Não faltam apenas as formações políticas apropriadas em toda a Europa, não está  sequer claro quais seriam os processos apropriados. Essencialmente, a UE é uma ordem jurídica, com as suas decisões mais importantes tomadas por um tribunal que interpreta uma constituição, como o Tratado de Lisboa foi originalmente chamado. A este respeito, assemelha-se aos Estados Unidos, embora desde que foi criada para enraizar um certo tipo de sociedade de mercado e não para moldar um Estado, a sua constituição tem, sem dúvida, implicações económicas mais abrangentes do que até a Constituição dos EUA. Mas a esquerda nos Estados Unidos, e na verdade a população americana em geral, sempre entendeu o significado desta estrutura e está devidamente informada sobre ela. Os cientistas políticos produzem estudos detalhados sobre como o Supremo Tribunal funciona e como os antecedentes sociais e políticos dos juízes afetam o resultado. As eleições presidenciais concentram-se cada vez mais em quem os presidentes irão nomear e passar pela confirmação do Senado. Os ativistas sonham com emendas constitucionais, como a de derrubar o notório julgamento do Citizens United, e têm até planos mais ou menos práticos para assegurá-los, ou pelo menos sabem o que é necessário. Quantos membros do Partido Trabalhista que pedem “Permanecer e Reformar” podem  mesmo  nomear um dos juízes do Tribunal de Justiça Europeu, quanto mais como podem decidir sobre um caso, ou como é que as disposições dos Tratados que estão a interpretar podem ser alteradas?

Por exemplo, neste momento, o artigo 153(5) do Tratado Consolidado nega expressamente à  jurisdição da UE decidir sobre questões relativas a “pagamento, direito de associação, direito à greve ou direito a impor lock-outs”, tudo aquilo em que a Esquerda deveria estar interessada. Como é que isso poderia ser alterado? Para alargar as competências da União, o Conselho Europeu tem de acordar em submeter qualquer proposta de alteração a uma Convenção especial “composta por representantes dos parlamentos nacionais, dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e da Comissão”, que tem de “adoptar por consenso uma recomendação a uma conferência de representantes dos governos dos Estados-Membros”, devendo cada um deles ratificar separadamente a proposta de alteração antes de esta poder entrar em vigor. Em caso de bloqueio, “o assunto será submetido à apreciação do Conselho Europeu”. Todas estas instâncias são suscetíveis de ser dominadas por forças da Direita, com pontos de veto intermináveis. O procedimento foi tornado deliberadamente impenetrável para bloquear os acordos existentes (ver Análise nº 23 – Analysis #23 – The Folly of “Remain and Reform”: Why the EU is Impervious to Change) – A Loucura do “Permanecer e Reformar”): Porque é que a UE é impenetrável à mudança).

Ponha em contraste esses procedimentos com o Artigo V da Constituição dos EUA, que trata de emendas, que não dá poder de veto a nenhuma instituição governamental, como a Presidência ou os governadores de Estado, e permite até mesmo que dois terços das legislaturas estaduais imponham uma convenção constitucional a um Congresso sem vontade de a fazer; e ninguém acha que é uma questão fácil emendar a Constituição dos EUA numa direção progressista (ou, de facto, em  qualquer direção). Alguém pode pensar seriamente que existe algum caminho para a “Reforma” na UE, a menos que haja o que neste momento é uma transformação inimaginável da política interna em cada um dos estados membros? E se houvesse uma tal transformação, haveria então realmente necessidade da UE? Não seriam estes governos democráticos de esquerda capazes de gerir as relações entre si sem a necessidade de regulamentação supranacional e de um governo tecnocrático?

Então, assim como “Duro com o crime, duro com as causas do crime” realmente significava simplesmente “Duro com o crime”, “Permanecer e Reformar” realmente significa “Permanecer” – ou talvez “Permanecer mas vamos manter os dedos cruzados para que possa mudar”. As pessoas que citam este slogan têm de ser sinceras com o resto de nós: será que apoiariam “Permanecer sem Reforma”, ou a Reforma é uma condição necessária para “Permanecer”? Em quase todos os casos, penso eu, é a primeira. Mas depois têm de dizer abertamente que o tipo de coisas que querem dizer com “Reforma”, e que costumavam ser pensadas como “Socialismo”, são dispensáveis no interesse de permanecer na UE, e têm de nos dizer porque é que estão dispostos a fazer essa troca, em vez de fingir que ela não tem de ser feita.

 

Para ler este trabalho no original clique em:

https://www.thefullbrexit.com/remain-reform-remain​

About the author

Richard Tuck is the Frank G. Thomson professor of government at Harvard University.

 

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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