A propósito do conceito e iniciativas da Transição Justa – Introdução, por Francisco Tavares

Transição Justa 1 Economia GIG e Falacia IMAGEM SERIE

Introdução

FTavares Por Francisco Tavares

em 16/02/2020

Iremos publicar uma pequena série de textos sobre um conceito, e iniciativas a ele associadas, de que parece que pouco se ouve falar em Portugal e que, no entanto, reúne abundante literatura por esse mundo fora, e desde há muitos anos já, a Transição Justa.

Como se diz na Wikipedia, a Transição Justa é um quadro desenvolvido pelo movimento sindical para abranger uma série de intervenções sociais necessárias para garantir os direitos e a subsistência dos trabalhadores quando as economias estão a mudar para uma produção sustentável, evitando principalmente as alterações climáticas e protegendo a biodiversidade (aqui).

Ainda há poucos dias, em 14 de janeiro, foi apresentado o Fundo para a Transição Justa da União Europeia pela Comissária responsável pela política regional, Elisa Ferreira, destinado a apoiar as regiões mais pobres da UE a alcançarem a neutralidade climática. Trata-se de criar uma economia competitiva e que trave as alterações climáticas. O Fundo é composto de 7,5 mil milhões de euros e um dos objetivos é reconverter a indústria de produção de energia com base em combustíveis fósseis, tais como o carvão, mas também os setores da habitação e dos transportes.

Como é referido em um dos textos que iremos publicar (Cartografia de Transição Justa para um mundo de baixa emissão de carbono” – Conclusão), é comum a todas as abordagens sobre Transição Justa a ideia de que a transição de uma economia alimentada por combustíveis fósseis é necessária e terá impactos consideráveis sobre o emprego e os meios de subsistência. O problema coloca-se quando se trata das teorias de mudança subjacentes e das visões do mundo: “…as diferenças estão relacionadas com o âmbito e amplitude da mudança e as suas implicações. É apenas uma mudança de uma economia suja para uma economia limpa sem qualquer mudança fundamental no equilíbrio de poder, ou a mudança para uma economia de baixo carbono implica necessariamente uma muito mais profunda transformação da sociedade?” Efetivamente, há as abordagens que “… acreditam que o capitalismo de mercado livre irá impulsionar a transição e trazer uma mudança positiva” (nesta abordagem parece inserir-se o Fundo de Transição Justa da UE), ou seja, em que as instituições dominantes do atual establishment neoliberal capturam o processo, e são elas que o conduzem ou controlam. E há as abordagens que “… consideram o atual modelo económico como sendo responsável pelo aprofundamento da crise social e ecológica” e que “… são necessárias mudanças em grande escala e sistémicas para permanecer dentro dos limites do planeta e para evitar uma mudança climática catastrófica”, abordagens estas que colocam perguntas tais como: “… Continuará a sociedade a basear-se no crescimento económico valorizado da mesma forma que é hoje, ou será mais valorizado o trabalho de cuidar dos outros, da criatividade e do tempo livre, e de cuidar da natureza?”; “Como é que o género e a idade e a deficiência deve ser considerada em termos de emprego e acesso a uma Transição Justa?

Coisas como o Fundo de Transição Justa da UE poderão ser necessárias, mas a Transição Justa, ou o “crescimento verde”, como lhe chama Frank Hoffer”, vai muito para lá disso: “o que teoricamente parece ser uma solução vantajosa para todos muitas vezes não se materializa porque tais processos não são conduzidos pelo bem comum, mas sim pela maximização do lucro. … A narrativa do “crescimento verde” e da justa transição é basicamente uma variação do compromisso keynesiano da inovação impulsionada pelo mercado combinado com a reestruturação industrial social-democrata. Ela pressupõe que através do progresso tecnológico mais as políticas governamentais o círculo pode ser quadrado … Podemos desfrutar de um crescimento contínuo do consumo – e ainda assim salvar o planeta”. Entre outras lições a serem aprendidas dos processos de reestruturação ambiental (vg. Alemanha Oriental) está uma em que a “… mudança de engenharia sem as pessoas e o tratamento dos perdedores como um custo de transição resulta, em grande parte, num considerável retrocesso político. Hoje, na zona rural descarbonizada do Leste da Alemanha, 25 a 30% votam a favor da Alternativa de extrema direita para a Alemanha”.

O desafio ambiental, porém, coloca em questão o próprio conceito de crescimento: “… não deve haver ilusão de que uma economia global baseada no crescimento permanente e alimentada pela busca da maximização do lucro é ambientalmente sustentável. Não é.

Como diz Hoffer “… É muito deprimente imaginar que o destino final da humanidade é mais carros, Ipads, moda cada vez mais rápida e mil milhões de pessoas que gostam do Facebook (…) Não há transição justa sem maior justiça distributiva e sem substituir o dinheiro pelo tempo. Além de um salário decente, a utilidade marginal do dinheiro é altamente sobrevalorizada – e o que realmente conta na vida, o dinheiro não pode comprar”.

Estreitamente ligadas com a Transição Justa estão duas questões típicas das sociedades neoliberais hodiernas e as quais uma Transição Justa não poderá ignorar: o trabalho precário e a solidão. Dois dos textos desta série que publicamos precisamente refletem sobre essas duas questões. São duas questões geradas pela economia dita “gig”, cuja definição está bem resumida pelo Office Québécois da língua francesa: uma economia caracterizada por uma predominância de trabalhadores independentes e subcontratados pagos à peça ou com base num contrato de curto duração. Um bom exemplo: Uber. Os motoristas são todos trabalhadores independentes. Eles não estão ligados à aplicação de transporte [da Uber], que serve apenas para conectar motoristas e passageiros (vd. https://aimetamarque.com/faites-place-a-leconomie-de-la-pige/). É uma economia em que as relações de dominação estão enraizadas no progresso técnico, é a economia digital e a sua “digitalização” do trabalho, a economia dos empregos temporários ou do precariado por excelência. Diremos nós: a economia gig é a economia dos falsos autónomos. Como diz Gwenola Bargain, esta nova revolução industrial que perspetivava a libertação do trabalho, através da economia da partilha, “baseia-se paradoxalmente numa divisão reforçada do trabalho, num ressurgimento de antigas formas de trabalho” [e exploração] “(…) e mesmo (…) no desenvolvimento mundial de uma sociedade de «servidores»” (vd. Quel droit du travail à l’ère des plateformes numériques?)

A série é constituída pelos seguintes textos:

  1. Breve Historial da Transição Justa, do relatório “Cartografia de Transição Justa para um mundo de baixa emissão de carbono” da autoria de Edouard Morena, Dimitris Stevis, Rebecca Shelton, Dunja Krause, Hadrian Mertins-Kirkwood, Vivian Price, Diego Azzi e Nicole Helmerich
  2. Transição Justa – Conclusão, do relatório “Cartografia de Transição Justa para um mundo de baixa emissão de carbono” da autoria de Edouard Morena, Dimitris Stevis, Rebecca Shelton, Dunja Krause, Hadrian Mertins-Kirkwood, Vivian Price, Diego Azzi e Nicole Helmerich
  3. Transição Justa: a analogia das pensões, por Anton Hemerijck e Robin Huguenot-Noël
  4. A política de uma transição justa: evitar argumentos falaciosos, por John Weeks
  5. Desenvolvimento sustentável: uma visão trabalhista, por Brian Kohler
  6. As recomendações dos algoritmos estão a massacrar-nos, por Geert Lovink
  7. Histórias de precariedade, por César G. Calero
  8. O negócio da solidão, por Helena Béjar
  9. Justificar-se-á o rendimento básico garantido (parte 5), por Bill Mitchell
  10. Para lá do “crescimento verde”, por Frank Hoffer

 

 

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