Tribunal Constitucional alemão recusa que o BCE possa salvar a Europa – O Tribunal Constitucional alemão puxa o tapete. Por Juan Torres López

Espuma dos dias 2 Tribunal Constitucional Alemanha

Seleção e tradução de Francisco Tavares

O Tribunal Constitucional alemão puxa o tapete

Juan_Torres_López_2013 Por Juan Torres López

Publicado por publico es es em 07/05/2020 (“El Tribunal Constitucional alemán tira de la manta”, ver aqui)

 

O acórdão do Tribunal Constitucional alemão da passada terça-feira sobre a atuação do Banco Central Europeu vai muito além do que está a ser dito. Na verdade, tem o mesmo efeito de dizer ao rei que ele estava nu quando ninguém lhe tinha querido dizer isso antes.

A decisão do tribunal é a resposta a uma acção judicial intentada em 2015 por vários cidadãos alemães, alegando que o Banco Central Europeu tinha excedido os poderes que lhe foram conferidos pelos Tratados quando efetuou compras massivas de dívida pública aos diferentes Estados europeus e tem pelo menos três implicações importantes.

A primeira é de natureza jurídica e não vou entrar nela, embora seja muito importante: o Tribunal Constitucional alemão corrige o Tribunal de Justiça Europeu e não se sente em causa com o que este último tinha decidido sobre os programas de compra de dívida pública do BCE. Não sei que consequências concretas pode ter esta posição do mais alto tribunal alemão, mas é surpreendente que corrija tão forte e radicalmente o tribunal europeu, que acusa de “ignorar completamente” as consequências destas aquisições.

A segunda implicação do acórdão tem que ver com um assunto sobre o qual o tribunal alemão já se tinha pronunciado numa ação anterior relativa a outro programa anterior de compra de dívidas dos Estados.

Os recorrentes voltavam a argumentar que o BCE podia ter violado a proibição de financiamento dos governos estabelecida no artigo 123 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. No entanto, neste caso, o Tribunal Constitucional ratificou o seu acórdão anterior e observou que “não podia estabelecer” que este novo programa era contrário a esse mandato. Um juízo que, a meu ver, demonstra o enorme cinismo das instituições europeias.

A fim de contornar esta proibição, o BCE justificou a compra de dívida pública dizendo que o fazia para combater a queda dos preços (deflação), cumprindo assim com o seu dever de manter a estabilidade. No entanto, mesmo que aceitemos que se trata de uma ação adequada por parte do BCE, o facto é que o Tratado não proíbe o financiamento dos governos para algumas coisas e não para outras, mas sim proíbe o financiamento em todas as circunstâncias. Basta ler o Tratado para comprová-lo sem lugar a qualquer dúvida. Como se pode então explicar que os tribunais aceitem que o BCE gaste centenas de milhares de milhões de euros para financiar os governos, para que os preços não desçam abaixo dos 2% e que não o faça quando existe uma emergência sanitária mundial?

A verdade – por muito que os tribunais e as instituições europeias digam o contrário – é que o BCE financiou os governos para evitar que os mercados desencadeassem uma crise de dívida fatal. Não o fez diretamente, mas ao comprar nos chamados mercados secundários, não só garantiu o financiamento dos governos, como também garantiu que seria o banco a financiá-los, impedindo assim que os mercados continuassem a afetar esse financiamento. Pretendeu-se negar o óbvio, mas o óbvio aí está: a proibição é absurda porque há alturas em que não se tem outra alternativa senão quebrá-la se não se quer permitir que surja um problema económico muito maior e insuperável. O BCE ignorou a proibição e, a propósito, salvou a União Europeia de uma crise de consequências inimagináveis.

A terceira implicação do acórdão alemão é, a meu ver, a mais subtil e importante.

O tribunal diz que não se pode determinar se o BCE financiou ou não os Estados, mas que o fez provocando efeitos sobre “praticamente todos os cidadãos”, como “acionistas, proprietários, aforradores ou segurados”, gerando “perdas consideráveis para a poupança privada” devido às baixas taxas de juro impostas pelo BCE à sua política de compra massiva de títulos nos mercados. Consequentemente, o tribunal alemão concede três meses ao BCE para justificar se esta política teve mais benefícios do que essas perdas. Se não o fizer, o banco central alemão (que, tal como os outros bancos centrais dos diferentes países, é quem faz as compras) não só deve abster-se de continuar a comprar nos mercados para esse efeito, como deve mesmo revender o que comprou. E o acórdão apela explicitamente ao Parlamento e ao Governo alemães para que submetam a julgamento o que o BCE faz e, se necessário, o contestem na mesma medida que o tribunal, se a sua resposta não for satisfatória.

A importância deste critério do tribunal constitucional alemão é muito grande, pelas seguintes razões.

Quando foi estabelecida a independência dos bancos centrais, os seus defensores argumentaram que a competência dos bancos centrais, a política monetária, era uma questão puramente técnica, manter a estabilidade dos preços, e que, por conseguinte, a sua independência não afetava o princípio constitucional que reserva ao Parlamento a tomada de decisões fundamentais de política económica. Afirmavam que os seus gestores eram como uma espécie de relojoeiro ou engenheiro que se limitava a garantir que as peças da máquina estavam onde deviam estar para funcionar corretamente, sem tomar o tipo de decisões “políticas” que são tomadas, por exemplo, pela política orçamental, que, por essa razão, devem ser discutidas e aprovadas pelos parlamentos.

Em resposta a este argumento, muitos economistas e juristas assinalam que a independência dos bancos centrais viola os princípios essenciais do Estado de direito, porque significa que uma parte fundamental da política económica, que também afeta plenamente a distribuição dos rendimentos e tem, portanto, conotações políticas óbvias, é deixada de fora da decisão do povo soberano.

Os parlamentos continuariam a ter o poder de elaborar o orçamento (precisamente o que acabou com o Estado absolutista e deu lugar ao Estado democrático), mas seria um poder formal, sequestrado ou muito limitado se o banco central fosse instituído como um poder independente.

Isto porque, com as regras e condições que um banco central independente pode estabelecer, os parlamentos já não têm capacidade efetiva para elaborar um qualquer orçamento, mas apenas o que se enquadra no estabelecido por essa autoridade monetária que está fora dos poderes representativos. Isto quebra o princípio fundacional e básico, em matéria económica, dos Estados democráticos (esta é uma questão mais complexa e limitar-me-ei a dizer que, para evitar este efeito óbvio, recorreu-se à “constitucionalização” das regras de comportamento orçamental ligadas ao sinal da política monetária dominante). Ao mesmo tempo, rompe também com um princípio básico da teoria económica. A saber, que as políticas orçamental e monetária não são independentes entre si, mas que aquilo que uma faz afeta diretamente a outra e que, por essa razão, ou são coordenadas ou algumas delas se impõe, como acontece com a política monetária quando o banco central é independente.

O que a decisão do Tribunal Constitucional alemão acaba de fazer não é nem mais nem menos do que concordar com aqueles de nós que argumentam que a atuação de um banco central não é apenas uma questão técnica, mas tão política ou mais do que qualquer outra questão económica, e que, por conseguinte, não pode deixar de estar sujeita ao controlo e à decisão do povo soberano se quisermos viver numa verdadeira democracia.

Não sei se a questão irá longe ou não. É possível que o BCE argumente e o Tribunal Constitucional aceite a sua justificação, evitando assim uma crise institucional. Seria lógico, contudo, que uma autoridade como o BCE fosse obrigada a tornar efetiva a sua independência e a não se sentir atingida com as exigências de um tribunal nacional (um curioso paradoxo da democracia moderna). Afinal, isso significaria simplesmente que o banco central alemão teria de deixar de participar nos programas de compra do BCE, sem impedir os outros bancos centrais de o continuarem a fazer, embora isso limitasse o seu efeito.

A União Europeia tem sido construída com muito cinismo e é especialista em rendas de bilros. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu ou o Tribunal de Justiça têm podido assumir que comprar dívida pública no mercado secundário não é comprar dívida pública para financiar governos. Pela mesma razão, poderão agora continuar a assumir que a política monetária do BCE, que, segundo o Tribunal Constituicional alemão, afeta de forma desigual os rendimentos e o património de “praticamente todos os cidadãos”, é uma questão puramente técnica que nada tem a ver com as decisões políticas que, numa democracia, devem ser sujeitas ao escrutínio popular.

Se eu fosse mais optimista do que tenho sido ultimamente, acreditaria que o acórdão tira, por fim, o tapete e que impedirá que as instituições europeias continuem a defender o indefensável. Por outras palavras, os governos europeus compreenderão que é impossível evitar crises e resolver adequadamente os problemas económicos sem um banco central para os financiar, para evitar que a fatura dos juros dispare; que a política monetária deve ser coordenada com a política orçamental; e que, por conseguinte, o banco central não pode agir sozinho, mas em estreita cooperação com as instituições democráticas que representam as preferências dos cidadãos.

Mais cedo ou mais tarde dar-se-ão conta e será alterado um preceito que tanto está a prejudicar a economia, os cidadãos e a União Europeia no seu conjunto.

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O autor: Juan Torres López [1954 – ] é um economista espanhol. É membro do Conselho Científico da Attac Espanha e Professor de Economia Aplicada na Universidade de Sevilha. Mantém a página web Ganas de Escribir. É, juntamente com Vicenç Navarro, o autor do documento-quadro do programa económico de Podemos. Vd. https://es.wikipedia.org/wiki/Juan_Torres_L%C3%B3pez

 

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