A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? – Texto 37. A resposta do BCE ao Tribunal Constitucional de Karlsruhe. Por Jean Claude Werrebrouck

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Um mês de Março intenso em reuniões, em tragédias, em desacordos afirmados, em acordos adiados, em ameaças feitas e desfeitas ou adiadas, tudo isto se passou na União Europeia que se mostra claramente impotente face à tragédia Covid 19 e à crise financeira que nos bate à porta com uma enorme violência. E as notícias que nos chegam de Abril e Maio não parece que alterem esta perceção de uma União Europeia impotente.

Um relato destes dias que mais parecem dias de loucura é o que aqui vos queremos deixar nesta série de textos intitulada A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ?

23/05/2020

JM

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Texto 37. A resposta do BCE ao Tribunal Constitucional de Karlsruhe

Jean Claude Werrebrouck Por Jean Claude Werrebrouck

Publicado por La crise des années 2010 em 13/05/2020 (aqui “La réponse de la BCE à la Cour Constitutionnelle de Karlsruhe”)

 

A situação causada pelo acórdão de 5 de Maio último e pela publicação do comunicado do Tribunal de Justiça Europeu no dia seguinte está a criar um grave problema no cerne de um conflito radical e inultrapassável do ponto de vista jurídico.

 

O direito da União Europeia é tem força superior ao direito internacional?

Os dois tribunais estão, de facto, no topo de uma pirâmide, um construído no topo da lei alemã, o outro no topo daquilo a que se chama a lei da União Europeia. Os dois pontos de vista são, portanto, intransitáveis de um ponto de vista estritamente jurídico.

Um afirma, e ninguém o pode contestar na ordem jurídica alemã, que o Bundesbank está sob a soberania alemã e que a sua independência só pode ser exercida, exceto em caso de violência que destrua a referida soberania, no quadro da ordem jurídica alemã. O outro afirma, e ninguém o pode contestar na ordem jurídica europeia, que é o garante desta ordem e que qualquer contestação a esta potestade só pode uma violência que leva à destruição total da integração europeia. O texto do comunicado de imprensa é muito claro a este respeito: “A fim de assegurar a aplicação uniforme do direito da União, só o Tribunal de Justiça, instituído para o efeito pelos Estados-Membros, é competente para declarar que um ato de uma instituição da União é contrário ao direito da União. As diferenças entre os tribunais dos Estados-Membros quanto à validade de tais atos seriam suscetíveis de comprometer a unidade da ordem jurídica da União e minar a segurança jurídica. Tal como outras autoridades dos Estados-Membros, os tribunais nacionais são obrigados a garantir o pleno efeito do direito da União. Só assim poderá ser assegurada a igualdade dos Estados-Membros na União, criada por eles [1].”

A natureza radical da oposição entre estas duas jurisdições intransitáveis será, contudo, habilmente contornada, e ninguém pode imaginar que, até julho, a soberania alemã seja restaurada sobre o Bundesbank, ou que a unidade da ordem europeia seja posta em causa. Isto significa que os melhores juristas já estão a trabalhar num texto que equivale a dizer que os círculos são também  quadrados e os quadrados são também círculos. E, evidentemente, a Comissão evitará o ridículo de um procedimento jurídico, o que é praticamente impossível e teria um impacto muito negativo sobre a imagem desta última na Alemanha.

Também se pode afirmar que a sua reação será tanto mais moderada quanto existe uma forte assimetria de poder real e simbólico entre os dois Tribunais antagónicos. Um deles baseia-se no que continua a ser um direito internacional, uma lei cuja aplicabilidade continua a ser fraca. O outrq assenta numa lei nacional cuja aplicabilidade é tanto mais forte quanto a sua força simbólica é considerável. Basta comparar aqui a resistência da Polónia e da Hungria a Bruxelas e o completo desaparecimento de todos os comentários e contestações na Alemanha logo que o Tribunal de Karlsruhe se pronuncia. [2]

Significa também que estamos a entrar numa vasta negociação cujo resultado permanece, no mínimo, incerto. Estamos confiantes de que o conteúdo de uma resposta será tudo menos sobre direito, mas o que acontecerá a seguir dependerá de um complexo equilíbrio de poder entre grupos de atores, que podemos descrever sucintamente.

Os atores em presença:

1 – O primeiro grupo é composto pelo pessoal administrativo de alto nível que estará estreitamente ou remotamente envolvido na resposta do BCE ao Tribunal Constitucional. Porque o seu estatuto está completamente ligado às instituições e aos interesses dos líderes financeiros imersos no globalismo, não podem aceitar o ponto de vista do Tribunal Constitucional e serão chamados a mobilizar-se sem reservas para a proteção da cidadela do BCE. Não poderão dizer outra coisa que não seja que os quadrados são círculos e os círculos são quadrados. Do ponto de vista destes atores, qualquer separação do Bundesbank no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais é demasiado perigosa para poder ser considerada.

2 – Um segundo grupo, muito mais fragmentado, consiste na diversidade dos interesses alemães no que diz respeito às consequências diretas da obediência total por parte do Bundesbank. A total obediência significaria, com efeito, o provável desaparecimento da moeda única com um aumento da taxa de câmbio para a nova moeda alemã. Os vários intervenientes alemães teriam assim de reagir a um aumento do poder de compra da sua moeda. Quais são as reações dos vários subgrupos que compõem a sociedade alemã?

2.1 Um primeiro fragmento é constituído pelas finanças globalistas alemãs. O correspondente stock de ativos financeiros denominados em moeda estrangeira seria desvalorizado. Além disso, o desaparecimento da moeda única corresponderia provavelmente a uma acumulação de dívidas incobráveis. Podemos, portanto, deduzir daí a perfeita coesão da finança alemã com o ponto de vista europeísta e globalista.

2.2 Um segundo fragmento é constituído pelos decisores da máquina de produção alemã. Aqui as coisas são menos claras: forte pressão sobre as exportações, que são então tornadas mais caras mas menos onerosas aquisições de bens e serviços intermédios produzidos no estrangeiro, particularmente na Europa Oriental. As coisas tornam-se mais complicadas se considerarmos as existências de capital: desvalorização em princípio, mas maior potencial para as capacidades industriais alemãs no estrangeiro, mas também novas capacidades de exportação de capital. É muito difícil concluir aqui sem um estudo sério.

2.3 Um terceiro fragmento é constituído pelas famílias cujo poder de compra internacional aumentaria, ou seja, as famílias a priori, suscetíveis de seguir tanto mais a finança, quanto existe  uma confiança considerável no Tribunal de Karlsruhe, por razões históricas fundamentais[3] . Por outro lado, o desaparecimento do euro significaria uma rutura com o passado e uma responsabilidade histórica que os cidadãos provavelmente se recusam a aceitar.

Tudo considerado, é muito difícil comentar a reação da Alemanha tomada no seu conjunto.

3 – Por uma questão de simplificação, podemos reunir num último grupo os atores estrangeiros mais particularmente interessados na questão. Estes são os países do Sul. Sem fazer distinções entre os grupos que compõem este grupo, é evidente que, tendo em conta a situação, a pressão máxima está na questão do financiamento de uma dívida que se tornou abissal, e, para o dizer de uma forma muito clara, incontrolável no ano 2020. A renovação da dívida não esconde a sua imperiosa e inescapável monetização. É, portanto, evidente que o pessoal político-administrativo de todos estes países, incluindo a França, gostaria de ver o seu próprio banco central regressar à ordem nacional, não a favor da proibição da monetização (“estilo alemão”), mas, pelo contrário, a favor da sua autorização – sem dúvida mascarada – parcial ou total. Obviamente, continuando a afirmar que os círculos são quadrados e os quadrados  são círculos, ou seja, continuando a afirmar que os bancos centrais são independentes, o que nunca foram.

 

Uma possível renovação do castelo de cartas

Curiosamente, poder-se-ia construir um novo castelo de cartas com base em mil mal-entendidos. Os fundamentos deste castelo de cartas seriam um acordo sobre uma maior autonomia para cada banco central do sistema do euro. O Bundesbank participaria na aquisição da dívida pública, mas dentro de um limite máximo decidido pelo executivo. Os bancos centrais do Sul fariam o mesmo. Tudo isto seria formalizado pelo Conselho de governadores do BCE.

Uma forma de proceder seria dizer que existe uma percentagem única calculada com base no stock da dívida de cada Estado. Para dar apenas um exemplo, o da Itália, uma tal escolha já representa uma melhoria substancial. De acordo com os dados atualmente disponíveis, o BCE tem 20% da dívida da Itália e 31% da dívida da Alemanha. Se se decidir, em nome da “unidade europeia”, que existe agora uma taxa de 25% para cada um dos países, isso permite construir um acordo que continua a ser mutuamente vantajoso: o financiamento está completamente assegurado, uma vez que a montanha de liquidez – para o jogo especulativo – é pouco limitada, as várias componentes da sociedade alemã estão asseguradas e o Tribunal de Justiça de Karlsruhe continua a ser respeitado, a Itália beneficia de um pacote adicional muito substancial de recompra da dívida pública (cerca de 100 mil milhões de euros para o ano 2020). Evidentemente, o exemplo da Itália pode ser alargado a todos os Estados do Sul, incluindo a França.

Como é óbvio, mantemo-nos na lógica da mentira, dizendo que os círculos são quadrados e os quadrados são círculos: os Tratados não são respeitados e o BCE, através dos seus “BCN parcialmente autónomos”, não está numa política monetária, mas sim numa política orçamental; o objetivo de preços é abandonado, etc. Por outro lado, existe um acordo mutuamente vantajoso e, por conseguinte, é provável que o mês de setembro conduza a este tipo de acordo.

Evidentemente, continuamos na situação de precariedade e na lógica do castelo de cartas, porque este tipo de acordo negligencia completamente o ponto essencial, que é o afastamento inevitável entre os países do Norte e os países do Sul, que continuarão  a desindustrializar-se. Avançar para uma maior homogeneidade pressupõe investimentos massivos no Sul, uma acumulação considerável de capital industrial, mesmo agrícola…mas isso pressupõe o controlo da finança, o restabelecimento das moedas nacionais, o fim da independência dos bancos centrais, bancos que seriam inteiramente mobilizados pelo imperativo da reconstrução, como foi o caso da França após a Segunda Guerra Mundial. O tempo presente não nos permite ver constituir-se algo como o Banque de France da quarta república ou o início da quinta, o antigo “Conseil National du Crédit” ou o “Crédit National”. Sem dúvida que teremos de esperar um pouco mais [4] , até que o novo castelo de cartas caia…

 

NOTAS

[1] Comunicado n°58/20 de 8 de maio : https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-05/cp200058fr.pdf

[2] Basta tomar o exemplo de debates acalorados, como a legalização de um terceiro sexo ou a censura da lei que proíbe o suicídio assistido. Assim que a decisão foi tomada, toda a população permaneceu em silêncio.

[3]A jurisdição de Karlsruhe representa também no imaginário alemão uma garantia de não retorno à República de Weimar e ao seu resultado. Trata-se de um fenómeno importante de inércia histórica.

[4] Registe-se aqui a interessante obra de Eric Monnet, em particular o seu livro: «Controlling Credit, Central Banking and the Planned Economy in Postwar France, 1948-1973 », Cambridge University Press,2018..

 

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Jean Claude Werrebrouck é economista, antigo professor na Universidade de Lille 2. Inicialmente especializado em questões de desenvolvimento e economia do petróleo, ele destacou-se no problema da natureza da renda petrolífera. Como Diretor do IUT foi integrado na equipa fundadora dos Institutos Universitários Profissionalizados (IUP).

 

 

 

 

 

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