ONDE ESTÃO OS PORTUGUESES NA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO? – por ANTÓNIO GOMES MARQUES

 

A imprensa falada e escrita vem tentando informar-nos das discussões que, em princípio, permitirão chegar a um acordo para a aprovação do Orçamento de Estado, o qual tem implicações na vida de todos os portugueses, os quais, no tipo de «democracia» que vivemos, se diz estarem representados pelos partidos políticos com representação parlamentar. Será assim?

Prestando alguma atenção às declarações dos chefes partidários —não consigo chamar-lhes líderes, por não considerar que o sejam—, há algo que me desperta de imediato e que é a hipocrisia reinante. Duvidam? Vejamos e basta uma pequena chamada de atenção:

Começo por lembrar uma das propostas mais badaladas pelo governo, que é a descida da taxa de retenção do IRS, e que não merece qualquer comentário a não ser a chamada de atenção para a hipocrisia de uma medida destas. Depois, o primeiro-ministro diz querer aprovar um OE com os chamados partidos de esquerda, fundamentalmente com o PCP e com o BE; entretanto, vai negociando com o PSD (ou com Rui Rio, não sei bem), com o apoio, e intervenção, já descarado do presidente da república. Não é isto uma evidente hipocrisia? É bom lembrar aqui as declarações do primeiro-ministro, quando afirma que, quando tiver que negociar com o PSD para viabilizar o governo, este deixará de existir (claro, não foram estas as palavras, mas é este o sentido do que ele quer que nós pensemos). Chamo a isto jogo político, até para ser simpático.

Assim, temos: os chamados partidos de esquerda (BE e PCP) perante a hipótese de deixarem passar o OE abstendo-se ou, menos provável, votando a favor, o que vai permitir a propaganda triunfalista do primeiro-ministro, que assim encosta à parede os partidos considerados à esquerda do PS; outra hipótese, é estes dois partidos votarem contra, o que vai levar à abstenção do PSD, o que irá permitir a Rui Rio propagandear o seu patriotismo, lembrando que não é o seu OE, mas que o sentido patriótico do PSD viabilizou a continuidade do governo, evitando a grave crise que se seguiria. Nesta última hipótese, o PSD fica com as mãos um pouco mais livres. O primeiro-ministro, a confirmar-se esta abstenção do PSD e o voto contra do BE e do PCP, poderá dizer que estes partidos de esquerda não têm o sentido de Estado e não são patriotas, dando prioridade aos seus interesses mais mesquinhos.

Claro que o PR não ficará calado, tendo assim mais argumentos para a sua propaganda eleitoral com vista às eleições presidenciais.

O governo já entregou a sua proposta de OE para 2021 no Parlamento e, na véspera, Domingo 11 de Outubro, o governo e os dois partidos, BE e PCP, ainda estavam a discutir à procura de um acordo e, segundo o Público, num texto de Marta Moitinho de Oliveira (pg. 16 da edição impressa desse Domingo) «Até ontem, eram 19 os pontos em debate entre o BE e o Governo, nove dos quais sem qualquer contraproposta da parte do executivo», o que, provavelmente, levará o BE e talvez também o PCP, a abster-se na primeira votação, tentando depois na especialidade obter mais algumas vitórias que permitam a este partido votar favoravelmente.

Não sou economista, nem sequer contabilista, mas no meu orçamento doméstico, contemplo sempre duas colunas: num lado a Despesa, no outro o Rendimento. Sei que ficarei em maus lençóis se a coluna da despesa totalizar um valor maior do que a do Rendimento e, no OE, a coisa não é diferente.

Ora, segundo as últimas notícias, a actual pandemia vai levar a dívida pública para 130% do PIB até ao final do ano e a proposta do governo para o OE irá contribuir para o seu significativo aumento, como não poderá deixar de ser com os problemas criados com a pandemia, nas questões de ordem social e nos problemas criados a quase todas as empresas, micro, pequenas/médias e grandes empresas. Mas não há problema, dizem-nos os nossos profissionais da política, a recuperação vai ser muito superior à conseguida no seguimento da crise de 2007/8, de tal maneira que o governo nem sequer vai aproveitar o dinheiro barato que a UE se propõe emprestar, o que me leva a perguntar: os mercado financeiros, a que não conseguiremos deixar de pedir mais uns milhões, emprestarão dinheiro a um custo mais favorável do que aquele que é proposto pela UE para resposta à crise gerada pela pandemia?

Quantas empresas já fecharam e que não vão voltar a abrir? Algum dos partidos se lembrou que as microempresas foram fundamentais na aparente recuperação conseguida após a crise de 2007/8? Digo aparente recuperação por estar convicto —os factos julgo que o confirmam— que a austeridade esteve sempre presente nas medidas tomadas pelo governo PS, com Mário Centeno nas Finanças.

Com as medidas tomadas na UE, acredito que haja uma recuperação, mas muitas das empresas que fecharam não voltarão a abrir. Dir-me-ão que alguns empresários não vão desistir e abrirão novas empresas, o que não me custa a admitir, mas não o farão de imediato.

A descapitalização da generalidade das empresas portuguesas é um facto que ninguém nega e eu gostaria de saber aonde vão essas empresas conseguir o capital de que necessitam, para mais com o primeiro-ministro a não querer os empréstimos do programa da UE. Mas não são apenas as pequenas/médias e grandes empresas que necessitam de capital, também o pequeno merceeiro dos muitos vilarejos vão necessitar de apoio para retomar as suas actividades, assim como muitas outras microempresas.

Outra minha preocupação tem a ver com o que eu pressinto nas medidas tomadas na UE e que me levam a concluir que a preocupação maior é retomar a mesma vida de antes da pandemia, ou seja, parece-me que os políticos europeus nada aprenderam com a pandemia. E nós, portugueses, vamos continuar a acumular dívida, já que parece não sabermos viver de outra forma.

Bom, por que razão não hei-de eu ser um optimista, para mais sendo um analfabeto em economia e finanças? Tudo vai correr bem!

Agora, o pessimista entra em campo. Vejamos:

Li as 49 medidas propostas pelo PCP, cuja justeza não ponho em causa, e apenas duas poderão trazer rendimento, que são:

1. «Tributar em sede de IRC empresas cujos lucros resultem da actividade desenvolvida no território nacional;

2. Avançar na tributação das transacções financeiras em sede de Imposto de Selo»

Que percentagem destas receitas suportam as despesas com as restantes medidas propostas por este partido? Como seria um OE proposto pelo PCP se fosse governo?

Não vou analisar todas as 49 medidas propostas pelo PCP (algumas, se fossem levadas à prática talvez poupassem a curto/médio prazo muitos milhões ao Estado, concedo), reflectindo aqui àcerca de uma delas, que é: «Definição de um Programa de Emprego Público com um aumento de 25 mil trabalhadores já em 2021, incluindo o reforço de 5000 auxiliares nas escolas»

Ora, o PCP terá feito um levantamento das carências de pessoal na Administração Pública e chegado à conclusão da necessidade de dar emprego àquele número de pessoas, embora, com a leitura das propostas, como é natural, não fiquemos a saber onde se situam essas carências. No entanto, há outras questões que o PCP não terá deixado de considerar:

1. a má distribuição dos empregados da função pública e a necessidade de transferir o pessoal em excesso nuns locais para outros com carências;

2. as carências de que sofrem os serviços públicos de material informático que, ao contemplar todos os serviços, não deixará, num curto prazo, de dispensar pessoas, diminuindo assim os postos de trabalho;

3. a falta de formação de uma enorme percentagem de empregados da função pública para trabalhar com as novas tecnologias;

4. a necessidade urgente de formação de gestores em todos os níveis da função pública, a começar nos Directores e nos Chefes de Serviço, que demonstram incapacidade para os cargos que detêm;

5. criar legislação que obrigue à escolha de todos os responsáveis da função pública, sem esquecer os Directores-Gerais, mediante prestação de provas e aprovados por um júri independente de qualquer pressão política;

6. … (fico por aqui para não dar a ideia de ser exaustivo e depois esquecer uma ou outra medida necessária).

Assim, todas estas medidas que refiro têm de ser tomadas antes da admissão de mais pessoas para os quadros da função pública, a não ser em casos pontuais, como, por exemplo, para o SNS por causa da pandemia, medida esta que terá de ser encarada pela força das circunstâncias e como excepção.

Não me parece que o PCP tenha feito esse trabalho e, acredite o leitor, gostaria de estar enganado.

Habitualmente, é assim que o PCP funciona; no entanto, não podemos esquecer que vivemos uma crise que talvez o Mundo nunca tenha vivido, pelo menos depois da chamada «gripe espanhola», pensando eu que esta que agora vivemos é pior. Assim, não vivemos tempos de orçamentos equilibrados, orçamentos zero, como dizem os economistas. Uma coisa são os orçamentos domésticos e aí penso que temos de equilibrar as despesas e as receitas, mas uma enorme percentagem de pessoas não tem essa possibilidade, pois a pandemia tirou-lhes os seus rendimentos, na totalidade a alguns. Quem cuida destas pessoas se o OE não tiver este problema em conta? As propostas do PCP respondem a estas necessidades?

Sendo esta a realidade, o OE tem de dar resposta, em primeiro lugar, às pessoas necessitadas, não se trata apenas de apoiar os produtores de riqueza e, naturalmente, criadores de empregos, mas acudir de imediato aos problemas sociais, dado que a resposta das empresas nunca será imediata e, mesmo que o fosse, não resolveria os problemas gravíssimos que a pandemia criou. Aliás, não foi por acaso que a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse não ter de haver respeito pelas regras europeias na construção dos orçamentos dos estados membros, ou seja, o limite de 3% para o défice não tem de ser respeitado.

Quanto às medidas propostas pelo BE, julgo que a análise a fazer não será diferente. São injustas as medidas que propõe? Não, mas não podemos esquecer o mundo em que vivemos e o sistema político que é o nosso, dito democrático. Não vivemos naquela sociedade que o BE idealiza e que seria, provavelmente, um mundo de felicidade para todos nós. Eu gostaria de viver nesse mundo.

A justeza das medidas propostas pelo BE merecem um profunda reflexão, mas não sei se o PS está para aí virado, bastando-lhe, ao que parece, fazer o que considera necessário para manter o poder e não alterar o sistema político de que foi um dos grandes construtores, onde a corrupção tem lugar de destaque.

O que ao PS e ao PSD mais interessa é a manutenção do actual sistema político; estar um ou outro no poder, não importa, desde que possam continuar a manter o actual estado de coisas.

No mundo em que vivemos, há uma parte que é constituída pelas empresas privadas, criadoras de emprego e, sobretudo, pelas empresas que produzem bens transaccionáveis, exportáveis e que produzem riqueza para o país. O OE tem estes produtores de riqueza em atenção?

Há também a convicção de que agora é que vai ser, que não podemos deixar de aproveitar a oportunidade que os fundos que vêm da Europa proporcionam, que dizem ser a fundo perdido, no montante de 15,9 mil milhões. Que não podemos chegar ao fim do programa e ficar ao nível que estávamos antes da crise, ou seja, temos de estar bem melhor. Oxalá assim seja. (Fala-se nos 56 mil milhões que virão da União Europeia, mas que serão menos tendo em conta a posição do primeiro-ministro que rejeita a parte relativa aos empréstimos. Ou será apenas para os mercados financeiros ouvirem?).

Rui Rio, Presidente do PSD, reivindica mais investimento nas empresas e faz uma crítica à aplicação destes fundos que virão da União Europeia, o que me remete para uma reflexão de que há muito julgo haver necessidade e que voltou a inquietar-me ao ler um texto de São José de Almeida, no Público do passado dia 3, intitulado «Uma proposta: juntar Saúde e Segurança Social num mesmo ministério», onde faz o que me parece uma excelente proposta que dá o título ao texto, e aborda a questão colocada pelo Presidente do PSD sobre a necessidade de mais investimento nas empresas, acrescentando a jornalista: «Não me parece que fosse melhor solução. Afinal, através das transições digital e climática, verbas para a modernização das empresas estão asseguradas. E, a verdade é que andamos há anos a ver canalizar fundos estruturais para empresas, sem que isso represente aumentos de produtividade nem um significativo aumento do PIB.», o que me leva a dizer que gostaria que alguém fizesse um estudo em Portugal que permitisse que os portugueses ficassem a saber qual a percentagem de fundos estruturais que foram para as empresas, quais essas empresas e, por fim, qual o contributo que elas deram para o aumento da produtividade e qual o aumento do PIB que proporcionaram.

Será também bom não esquecer que os mais ou menos 15 mil milhões terão de ser pagos nos orçamentos comunitários futuros, para os quais contam as contribuições dos países membros da União Europeia, ou seja, vamos ser todos nós, mas sobretudo os nossos filhos e netos, a pagar tais fundos milagrosos, o que se tornará num grave crime se não forem bem aplicados e acabarem, como uma enorme percentagem de outros fundos vindos da UE, nos bolsos dos mesmos de sempre. É evidente que nem todos os fundos recebidos por Portugal após a adesão foram mal utilizados, bastando pensar no Portugal de antes e no Portugal após a vinda desses fundos. Por isso, mais importante se torna que os próximos fundos a receber por Portugal sejam canalizados para os gravíssimos problemas, que já referi, causados pela pandemia, mas também canalizados para investimentos que criem riqueza de modo a não sobrecarregar as gerações futuras.

Voltando ao OE, temos de reconhecer, até por tudo o que atrás referi, independentemente do que cada um pense sobre o Governo e sobre cada um dos partidos com representação parlamentar, que este OE não tem qualquer semelhança com outro OE anterior, incluindo os do tempo da «troika», tornando-se na tarefa mais difícil que algum governo terá enfrentado depois do 25 de Abril.

Todos os dias ouvimos críticas às insuficiências do SNS, mas já alguém imaginou se esta pandemia nos tem caído em cima após os cortes em todo o tipo de meios, a começar nos técnicos de saúde, provocados pela dupla Passos Coelho/Paulo Macedo? (Este último está a ser recompensado pelo governo PS com um chorudo vencimento na CGD, o que não deixa de ser curioso).

Temos a representação parlamentar de que o país necessita? Já não tínhamos representantes à altura das necessidades do país e agora, com a pandemia que o Mundo vive, ainda temos menos. É a minha opinião, que muitos não aceitarão, mas é o que penso.

E onde estão os portugueses, a generalidade dos portugueses, nesta discussão do OE? A larga maioria julgar-se-á representada na Assembleia da República e que, portanto, a tarefa cabe aos seus representantes. Mas, na verdade, os que julgam seus representantes apenas representam a vontade dos chefes dos vários partidos, que foram quem escolheu os chamados representantes dos portugueses.

Quando penso na generalidade dos portugueses, logo me ocorre um livro de Ruben A, «A Torre da Barbela» —até me fica bem invocar este excelente escritor, pois este é o ano da comemoração do centenário do seu nascimento—, que, a págs. 141/2, da edição do Círculo de Leitores, Junho de 1988, escreve o que eu penso caracterizar a generalidade dos portugueses: «Nem grandeza para a maldade nem sublimação dos problemas do espírito. Tudo pela rama, em gestos não há dúvida é assim mesmo — por amor de Deus não faz diferença — com certeza ora por quem é esteja como em sua casa — paciência, é preciso muita paciência — eu trato de tudo não se preocupe é só falar com ele arranja-se tudo — não faz mal nem se importe com essas coisas tudo passa são coisas que acontecem — e hora a hora Deus melhora — ah isso arranja-se com facilidade em todo o caso muito cuidado nada de aventuras — cuidado que podem não gostar — enfim sabe-se quem foi não se quer chamar à responsabilidade — salvar o tacho é que é preciso e caluda no outro dia morreu quem bem quis resolver a vida — ah, deixa andar, não vale a pena estar-se a arreliar com coisas sem importância. Deixa lá que o outro mundo não deve ser melhor do que este — paciência muita paciência — e o que havemos de fazer — olhe ficar quieto — Nada — Caluda inda é o melhor.»

Não concorda o leitor? Pense bem, embora eu não me considere o senhor da verdade, verdade que é sempre relativa. De uma coisa podemos todos estar certos: os governantes, onde incluo os responsáveis de todos os partidos do chamado arco da governação, conhecem bem os portugueses e sabem com o que podem contar e por isso se sentirão à vontade para continuarem a fazer das suas com a certeza de que o poder não lhes foge.

Estou muito pessimista e temo que a dívida portuguesa venha a atingir uma percentagem do PIB verdadeiramente assustadora logo que passada esta crise pandémica, o que irá condicionar muito mais o futuro de Portugal do que o pior que imaginávamos que pudesse acontecer antes da pandemia com que ninguém contava. Mais uma razão para pensarmos como vai o governo aplicar as verbas  que aí vêm, a bazuca, na expressão infeliz do primeiro-ministro.

Há uma dúvida que eu não tenho: a prioridade tem de ser cuidar das pessoas, não esquecendo que não o fazer será provocar a morte de muitas à fome.

Como já referi, não sou economista, mas não deixo de ser um cidadão preocupado com o meu país e, por isso, deixo este meu texto à reflexão de todos, mesmo que essa reflexão seja a demonstração da minha não razão no pessimismo que apresento, o que seria ouro sobre azul, como é uso dizer-se.

Portela (de Sacavém), 2020-10-13