CARTA DE JÚLIO MARQUES MOTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA E AO VEREADOR CARLOS CIDADE

 

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Exmo. Senhor Vereador Carlos Cidade

 

Chamam-me a atenção para o edital publicado pela Câmara Municipal de que são ilustres Presidente e vereador, respetivamente, sobre a Quinta do Voimarães onde resido, como sabem.

Pasmo com o que leio:

 

Vivo numa zona de grande densidade demográfica e de prestação de serviços numa das urbanizações que emblematicamente exemplificam bem o que é a especulação imobiliária. Segundo me disseram na época, e não vale lembrar quem o disse, o projeto depois de aprovado esteve em pousio mais de dez anos até que o terreno terá valorizado neste período para cima de mais de um milhão de contos, cinco milhões de euros. O comentário que foi dito foi mais ou menos o seguinte: especular no imobiliário dá mais que especular na bolsa. Estávamos num tempo de um pouco antes da introdução do euro. Para termos uma ideia relativamente aos números por prédio de 6 andares, o terreno terá custado ao construtor um terço do valor de venda, com a seguinte repartição de receita bruta do construtor: um terço para o terreno, um terço para custo de construção e um terço para lucros brutos. Cada prédio terá sido vendido a um valor aproximado de 2 milhões de euros.

Dizem agora elementos na oposição camarária à governança PS-PCP, Movimento Somos Coimbra com quem politicamente não me revejo, num seu documento que “a área total prevista para a Quinta do Voimarães é de 26.503 metros quadrados, área já de longe ultrapassada, sendo que esta alteração eleva o total do loteamento de 49835 metros quadrados para 55.545.

Eu a ler isto, lembro-me do crime urbanístico cometido na Quinta de S. João, junto à rua do Brasil, do tempo do Presidente Moreira. Sou residente na Quinta do Voimarães como sabem e assisto diariamente ao drama de quem procura um lugar para estacionar o seu carro, seja residente, seja cidadão prestador de serviços, seja cidadão que precisa de recorrer aos serviços de saúde que nesta zona são prestados. Desse ponto, do ponto de vista de utilização do espaço teremos de contar não apenas com as pessoas que aqui residem, mas com todas aquelas pessoas que produzem os serviços de saúde aqui prestados assim como também todos aqueles que a estes múltiplos serviços de saúde aqui recorrem. E assim numa zona tão sobrecarregada como esta não se percebe porque alterar o PDM para aumentar a área de construção ao já planeado e inclusive com redução simultânea da área útil para os moradores.

Fica-se com a sensação triste de que os serviços públicos, neste caso a Câmara Municipal de Coimbra, vivem capturados e sujeitos aos ditames dos grandes interesses especulativos no imobiliário. Basta passear por esta zona pelas nove da manhã para perceber que é um crime urbanístico o que a Câmara em nome de não sei de que interesses está disposta a autorizar. Vivemos “cercados” por diversos hospitais, Oncologia, e com Oncologia a ser ampliada, pelo Hospital de Celas, pelos HUC, por diversas clínicas privadas, pela Escola de Enfermagem, o que implica a presença diária de milhares de não residentes quer sejam prestadores dos serviços quer sejam utilizadores destes mesmos serviços. Em suma não há por aqui perto nenhum espaço livre para crianças sequer, seja onde for, com milhares de pessoas por dia a terem dificultados os seus acessos normais, de carro, aos HUC. Para não falar também dos residentes, ignorados em tudo isto, tão ignorados que a Câmara autorizou garagens nos prédios onde habitam que são de muito difícil acesso. Convidei o senhor Presidente um dia a visitar esta zona. Tinha a agenda sobrecarregada. Possivelmente, pelo que se passa no prédio onde habito, dificilmente encontrarão um prédio que não tenha um ou mais pilares “afagados” para os carros podem entrar e sair das garagens coletivas sem esbarrarem nas paredes laterais.

Pois bem, com esta posição da Câmara e nos moldes em que é feita, trata-se então de sobrecarregar ainda mais esta zona. Se olharmos para as contas possíveis e com os ganhos potenciais, adicionais, que se podem obter de acordo com as práticas em vigor com a ampliação da construção percebemos que há por aqui muito dinheiro em jogo, muito dinheiro a ganhar, é certo, é a lei de mercado. Mas numa sociedade desenvolvida onde os serviços públicos colocam as questões de cidadania acima dos lucros privados, onde a lei não é casuística como aqui parece estar a ser, numa sociedade deste tipo não se alteram os planos diretores quando se entende e sem que urbanisticamente isso seja explicado, uma sociedade desse tipo, é uma sociedade onde o atual caso da Urbanização da Quinta do Voimarães não existiria. Fica-se com a sensação do que os direitos dos cidadãos, dos munícipes, são descartáveis e em nome do não sei do quê. Dados os elevados montantes de mais valias que tal mudança de PDM vai gerar, penso que uma explicação possível, outra não consigo ver, seria uma concessão da Câmara à procura de novas receitas. Uma tal hipótese pressupõe que a democracia, o poder autárquico neste caso, estaria à venda ao poder dos especuladores e que tudo o resto seria um simulacro para embrulhar esta realidade. Mais grave ainda: um tal hipótese pressupõe um pacto verdadeiramente faustiano entre o poder local e os especuladores do imobiliário, com o argumento que tal mudança do PDM prejudicará, e em pouco, apenas alguns e com as receitas obtidas se beneficiarão muitos.

Senhor residente Manuel Machado, senhor Vereador Carlos Cidade, desses pactos faustianos está a história tragicamente repleta. O exemplo mais recente que eu conheço é o pacto faustiano assinado entre Obama e a alta finança americana que “nada fez de ilegal” com a crise de 2008, o que fez foi apenas imoral, e o resultado final desse pacto foi a ascensão de Donald Trump ao poder. A marca do pacto faustiano de Obama foi de tal forma intensa no povo americano que, segundo muitos analistas americanos, Trump apenas caiu por força das circunstâncias criadas pela crise Covid. Com efeito, no plano cientifico de ataque à Covid investiu massivamente na criação de vacinas, o que a Europa não fez, e no plano social Trump levou à prática o melhor programa de apoio à população até hoje criado á escala mundial como resposta à crise Covid. Esse programa terminava em Setembro de 2020. Pôs-se o problema da sua renovação, mas Trump criou uma série de obstáculos a que esta fosse feita para acusar os Democratas de obstrução à sua renovação. Alguém o avisou do perigo dessa posição: Trump recua mas já é tarde: os prazos constitucionais obrigavam a que o segundo plano de apoio à população só poderia ser aprovado depois de 3 de Novembro, depois das eleições. E as vacinas vieram demasiado tarde, com um a dois meses de atraso!

Depois de Novembro, Biden copiou o programa social de Trump de apoio à população e tudo leva a crer que tenha aprendido a não repetir o pacto faustiano de Obama. Esperemos que os democratas, na base do anterior pacto, não cometam o erro de lhe fazer obstrução porque se o fizerem correm o risco de perder as eleições intercalares e de transferirem as alavancas da democracia para as mãos dos Republicanos, dos Trumpianos, e o caos voltará a instalar-se na América e no mundo. Os pactos faustianos pagam-se caro, muito caro mesmo, é o que nos mostra a história e que a República de Weimar bem exemplifica para a eternidade.

Ora, como nos noticiam os jornais portugueses diariamente, os candidatos populistas do tipo de Donald Trump no espaço político português, local e nacional, campeiam e crescem à medida que pactos faustianos vão sendo assinados e executados por aqueles que estão no poder e se dizem ser os seus adversários.

Nesta visão critica sobre o que a Câmara quer permitir em termos de construção adicional na Urbanização Quinta do Voimarães, o mínimo que se podia exigir seria que uma justificação situada no plano do Urbanismo fosse apresentada aos munícipes sobre as razões que urbanisticamente justificariam a modificação do PDM e nos moldes e com as características em que essa mudança é apresentada.

Senhor Presidente, senhor vereador Carlos Cidade, desde há muito tempo que conheço a vossa frontalidade, e se as agulhas do tempo não modificaram os princípios e os comportamentos de retidão moral mais que provados pela vossa parte, fico a aguardar este esclarecimento à cidade de Coimbra. Como cidadãos, todos o merecemos, como cidadãos todos o devemos exigir. E como cidadãos assim o aguardamos, mesmo sabendo que posições frontais como a de Fernando Medina são cada vez mais raras, a de reconhecer o erro e de o querer corrigir, a relembrar a corajosa afirmação de De Gaulle na Ásia quando declarou que a caraterística central na Democracia é a capacidade de reconhecer e de resolver os seus próprios erros. E a confirmação de que a posição de Medina é cada vez mais rara temo-la dada pela posição contrária assumida, por exemplo, por um outro autarca, Rui Moreira.

Se este esclarecimento não se der, o que também posso admitir como muito provável pela somas de dinheiro potencialmente em jogo, o mesmo é dizer pela força dos interesses financeiros em presença, tal facto representa a nível local, do meu ponto de vista, o drama deste nosso país que se debate politicamente entre duas vias de ziguezagues:

 

  1. tem por um lado uma direita, representada pelo PSD e por Rui Rio, aos ziguezagues com a extrema-direita que não quer assumir mas que namora intensamente e que marca ao PSD a sua própria agenda política. O crescimento da Iniciativa Liberal e do Chega aí estão e em fase de crescimento a marcar e a balizar os passos que Rui Rio deve dar.. Neste caso e como se tem visto, Rui Rio parece disposto a cilindrar tudo o que são princípios face à ambição do poder.

  1. Tem por outro lado, uma esquerda oficial, o PS, que face ao seu desejo de se manter no poder está disposto a sacrificar também os seus princípios, namorando politicamente tanto à direita como à esquerda, namoriscando tanto o centro-direita, o PSD, como à esquerda, o PCP e o Bloco de Esquerda, com a chantagem sobre a sua esquerda de ou nós ou a extrema-direita.

Desta forma, o PS vive também ele em constante ziguezague a fugir das incómodas pedras de granizo que podem vir transversalmente de todos os lados, criando ou ameaçando com situações de instabilidade política. Veja-se o comportamento da Administração em exercício com a lei travão face às necessidades das vítimas da crise Covid.

Repare-se que, no caso local, ao ler os jornais, fica-se com a ideia de que a oposição à decisão da Câmara relativamente à Quinta de Voimarães terá vindo apenas do Movimento Somos Coimbra. Contudo, tudo indica que este Movimento será absorvido pelo PSD. Tal como estão as coisas no plano das forças políticas em presença na Câmara, a oposição à subjugação aos interesses dos especuladores irá assim desaparecer e teremos a nível local exatamente os mesmos ziguezagues que encontramos a nível nacional.

Com estes dois tipos de trajetórias em ziguezague dos partidos que formam o arco central do poder, PS e PSD, quem se molha, são sempre os mesmos e simbolicamente designados por Zé Povinho. No curtotermismo que marca os nossos tempos de agora, o eleitor tenta escapar a esta tenaz de uma das duas forma que tem de imediato pela frente: ou reage ruidosamente nas urnas votando nas diversas versões da extrema-direita ou reage silenciosamente recusando ir às urnas “porque são todos a mesma coisa”. Duas formas politicamente suicidas de responder à falta de alternativas que esta democracia formal que resulta dos pactos faustianos lhe oferece.

Com os meus respeitosos cumprimentos.

Júlio Marques Mota

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