Ainda os Planos de Recuperação e Resiliência da União Europeia e dos Estados Unidos no contexto das Democracias em perigo: 5ª parte – A batalha nos Estados Unidos: que desenlace da luta entre democratas e republicanos? – 5.4. O Congresso está a encontrar novas formas criativas de atingir a ruptura. Por Grace Segers

Nota de editor:

A batalha em curso nos Estados Unidos mantém em suspense o resultado que sairá da luta entre os apoiam os planos de Biden (a maioria do partido democrata) e aqueles que os querem ver fracassar (os republicanos e alguns democratas). De entre estes últimos, salientam-se Dianne Feinstein, Kyrsten Sinema e Joe Manchin. Tendo em conta a margem estreita de que goza Joe Biden, corre-se o risco do programa de Biden-Sanders ficar prisioneiro destes senadores altamente comprometidos com o capital financeiro, com Wall Street, pelo que iremos assistir em Washington a uma intensa batalha a dois níveis, entre Republicanos e Democratas e entre Democratas Progressistas e Democratas conservadores. A estes senadores e fora do plano da decisão política juntam-se as manobras do establishment político conservador dos democratas, entre os quais estão homens de peso como Larry Summers, Jason Furman, homens que foram pilares das políticas de compromisso desenhadas por Clinton e Obama e que eleitoralmente levaram à vitória de Trump e dificultaram a vitória de Joe Biden.

Iremos pois assistir a uma batalha de grande importância para os Estados Unidos e para o mundo, batalha esta que procuraremos acompanhar de perto.

Dado o clima de incerteza existente neste momento quanto ao desfecho dessa batalha, com esta 5ª parte manteremos esta série em aberto para acolher notícias sobre a evolução que ocorrerá.

Em pano de fundo estão as interrogações que se colocam quanto à manutenção do atual modelo político existente nos Estados Unidos e seu impacto em todo o mundo, de que se faz eco o texto de Martin Wolf “A estranha morte da democracia americana” (publicado em 3 de Outubro passado, ver aqui). De facto, as movimentações dos republicanos para manobrarem os resultados eleitorais a seu favor (desde logo nas eleições intercalares que se aproximam) e a aparente incapacidade de os democratas lhes fazerem frente prenunciam um regresso do trumpismo (com ou sem Trump) ao poder concretizando uma efetiva alteração do modelo político do país com os republicanos a apoderarem-se de todos os níveis do poder (federal, estadual, justiça, segurança, defesa…).

 


 

Seleção e tradução de Francisco Tavares

 

5.4. O Congresso está a encontrar novas formas criativas de atingir a ruptura

Os augustos órgãos legislativos da América são uma fonte de disfunções latentes, e não há fim à vista.

 

 Por Grace Segers

Publicado por  em 30 de Setembro de 2021 (Congress Is Finding Creative New Ways to Break Itself, ver aqui)

 

Samuel Coram/Getty Images

 

O Congresso está a preparar-se para uma série de crises fabricadas esta semana: um encerramento iminente do governo que provavelmente será evitado perto do último momento e uma discussão intrapartidária entre os democratas sobre se devem ou não votar um projecto de lei de infra-estruturas bipartidário sem primeiro aprovar uma massiva legislação contendo uma série de prioridades “Reconstruir melhor” do Presidente Joe Biden.

O governo ficará sem financiamento à meia-noite de quinta-feira, que é também o prazo arbitrário acordado pela Presidente da Câmara dos Representantes Nancy Pelosi para votar o projecto de lei bipartidário. Dezenas de progressistas da Câmara prometeram afundar o projecto de lei de infra-estruturas, a menos que a lei Build Back Better – que ainda está a ser negociada – seja aprovada primeiro. Pelosi pode unilateralmente adiar a votação do projecto de lei bipartidária; como ela e os seus aliados gostam de dizer, a presidente não apresenta um projecto de lei se não tiver os votos para o aprovar.

Isto está a revelar-se uma série desafiante de complicações para os legisladores abordarem e para os repórteres cobrirem. E somente se pode imaginar o que os americanos comuns pensam desta confusão – para as pessoas que não estão hiper-envolvidas com as maquinações do Capitólio, mas que foram levadas a acreditar que estão a ser ostensivamente guiadas por profissionais adultos, o conjunto desconcertante de crises, conflitos, e coligações pode ser frustração pura e dura. Mas vamos atirar outra emergência para a pilha: Os legisladores devem também votar para suspender ou aumentar o limite da dívida antes que o país incumpra com a dívida. A Secretária do Tesouro Janet Yellen antecipou que o incumprimento ocorrerá a 18 de Outubro, o que poderia ter consequências catastróficas, incluindo a potencial perda de seis milhões de empregos e a eliminação de 15 milhões de milhões de dólares da riqueza das famílias.

Os republicanos recusam-se a apoiar os esforços democratas para suspender o limite da dívida. Na segunda-feira, os republicanos do Senado bloquearam uma resolução contínua, ou C.R., financiando o governo até ao início de Dezembro, porque o projecto de lei também incluía uma suspensão do limite da dívida. (Espera-se que o Congresso aprove um C.R. “limpo”, não incluindo uma extensão do limite da dívida na quinta-feira, evitando assim um encerramento).

Com todas estas crises a chegar a um ponto crítico, e sem uma resolução clara, cabe perguntar: Será isto normal? Ou estará o Congresso mais disfuncional do que nunca?

Embora flertar com um encerramento não seja exactamente o retrato de boa governação, não é invulgar. Também não é invulgar que o partido maioritário utilize o processo de reconciliação para aprovar prioridades políticas. Nos últimos anos, a luta sobre o limite máximo da dívida tornou-se também uma demonstração regular de provocação política. Mas o actual impasse sobre o limite da dívida é novo porque o nível de intransigência entre os membros do Partido Republicano – que não só votam contra a sua suspensão, mas também obstruem os esforços democratas para elevar o limite – não tem precedentes.

“A disfunção relacionada com o limite da dívida é algo um pouco diferente do que já vimos antes, e então isso está a ter efeitos em cascata”, disse Molly Reynolds, uma bolseira sénior em estudos de governação no Brookings Institute.

Os Republicanos argumentam que os Democratas podem aumentar o limite máximo da dívida por si próprios, uma vez que controlam a Câmara, o Senado e a Casa Branca. O partido minoritário optou ocasionalmente por não apoiar os esforços da maioria para aumentar ou suspender o limite. Em 2006, os democratas recusaram juntar-se aos republicanos na votação para aumentar o limite máximo. Mas embora os democratas não tenham votado para aumentar o limite máximo nesse ano, também não o bloquearam; permitiram que passasse com uma maioria simples sem obstrução.

O líder minoritário do Senado Mitch McConnell, na terça-feira, bloqueou a possibilidade de que os democratas do Senado aprovassem uma suspensão do limite máximo da dívida com uma maioria simples de votos – o que não exigiria qualquer republicano para a apoiar. Os Republicanos argumentam que os Democratas deveriam aumentar o limite máximo da dívida através da reconciliação, um processo longo e complicado que pode não estar concluído até 18 de Outubro. A Câmara está a votar um projecto de lei para suspender o limite máximo da dívida na quarta-feira, mas não há indicação de que os republicanos recuem e permitam que este projecto de lei seja aprovado no Senado.

Como há poucas posições coincidentes bipartidárias entre os dois partidos, a reconciliação tornou-se basicamente a única opção para o partido maioritário ver aprovada qualquer uma das suas prioridades, porque a minoria vai obstruir [1] a maioria das outras questões. Os democratas estão a utilizar o processo de reconciliação para tentarem aprovar a lei Build Back Better, uma vez que esta permite que determinada legislação seja aprovada apenas com uma maioria simples no Senado, em vez dos 60 votos necessários para ultrapassar uma obstrução.

É por isso que as negociações sobre o projecto de lei bipartidário e o projecto de reconciliação estão tão agonizantes – os democratas têm maiorias extremamente estreitas em ambas as câmaras do Congresso, o que significa que a liderança não se pode dar ao luxo de perder qualquer voto em qualquer dos projectos de lei. O projecto de lei de reconciliação tem de ser passível de ser aceite pelos [democratas] moderados, e o projecto de lei bipartidário não pode passar a menos que sintam que os seus desejos em relação à primeira medida foram suficientemente satisfeitos.

“Apenas coloca cada vez mais pressão sobre o processo de reconciliação, porque é a única via que a maioria tem para fazer estas coisas. Pode levar a uma espécie de formulação tosca de políticas no processo, porque se for utilizar a reconciliação, obtém o benefício de não ter a obstrução. Mas é preciso fazer com que as coisas encaixem na caixa processual que a reconciliação cria”, disse Reynolds.

Existem várias regras rigorosas para a utilização da reconciliação, que se destina apenas a medidas orçamentais, complicando ainda mais as negociações sobre o que deve ser incluído no projecto de lei. O parlamentário do Senado [2], o especialista em regras arcanas da câmara, pode emitir pareceres sobre o que pode e não pode ser incluído na legislação aprovada no âmbito da reconciliação. A atual parlamentária Elizabeth MacDonough atraiu recentemente a ira dos progressistas para ter emitido parecer de que um salário mínimo federal de 15 dólares não poderia ser incluído no Plano de Salvamento americano, a medida de alívio massivo do coronavírus que foi aprovada em Março, e que a reforma da imigração não poderia ser incluída neste actual projecto de lei.

Funcionalmente, o uso excessivo do “filibuster” [obstrução], aliado aos rigorosos requisitos de reconciliação, significa que várias das prioridades dos Democratas estão destinadas a morrer no Senado. Os projectos de lei sobre o direito de voto ou a codificação de Roe v. Wade [tornar em lei federal o direito da mulher a abortar] podem passar na Câmara dos Representantes sem qualquer voto republicano, mas a menos que 10 republicanos concordem em fazer avançar o projeto de lei – e não o farão – o projeto fracassará no Senado.

Mas não importa a frequência com que a obstrução dificulte a agenda democrata, é do conhecimento geral que pelo menos dois senadores se opõem à sua eliminação: Os senadores [democratas] Joe Manchin e Kyrsten Sinema, que são também os dois maiores resistentes ao projecto de lei da reconciliação. Isto deixa a reconciliação como a última esperança para a concretização das prioridades da maioria.

A utilização da obstrução tem aumentado drasticamente nos últimos anos. Embora seja difícil saber com que frequência se utiliza a obstrução, uma medida aproximada útil é a frequência com que as moções de bloqueio são apresentadas. Dos mais de 2.000 pedidos apresentados desde 1917, mais de metade foram apresentados nos últimos 15 anos. Na era moderna, tem havido uma maior concorrência pelo controlo do Congresso, o que significa que o partido minoritário tem um incentivo para bloquear as prioridades da maioria.

“Não se quer dar uma boa imagem da actual maioria, cooperando com ela e dando-lhes vitórias legislativas”, disse Reynolds. O reverso dessa moeda é dar uma má imagem da maioria ao contribuir para as derrotas legislativas. Embora um incumprimento da dívida do país fosse desastroso para a economia, ele pode ser associado a uma legislatura controlada pelos Democratas e pela Casa Branca em vez da minoria republicana, que já tem vantagem estrutural para retomar o Congresso nas eleições intercalares. A catástrofe económica sob o controle de um partido poderia ser benéfica para o outro.

“O nível de polarização no Congresso é realmente apenas um resultado do nível de polarização e conflito no conjunto do sistema político”, disse Reynolds, acrescentando que os membros do Congresso estão frequentemente “a responder ao que vêem como o seu incentivo eleitoral”. “Há também o ambiente actual onde … há uma componente considerável do Partido Republicano no Congresso [que] simplesmente não está interessado em fazer o governo funcionar particularmente bem e disposto a tomar medidas que minam activamente a democracia”.

A polarização não é um fenómeno novo, mas parece ter-se intensificado nos últimos anos, talvez atingindo a sua apoteose na insurreição de 6 de Janeiro, quando uma multidão de apoiantes de Trump invadiu o Capitólio numa tentativa de anular as eleições. Mais de 100 legisladores republicanos votaram contra a certificação dos resultados do Colégio Eleitoral poucas horas depois, e vários deles minimizaram desde então o ataque ou até questionaram activamente porque é que os desordeiros estavam a ser processados. Aqueles que expressaram deslealdade a Trump, ou se recusaram a branquear os acontecimentos de 6 de Janeiro, foram ostracizados dentro do partido.

O representante democrata Sean Casten disse ao The New Republic que toda a disfunção no Congresso estava concentrada no Partido Republicano, que ele apelidou de “completamente niilista e disposto a fazer explodir tudo”. Mas ele argumentou que as actuais negociações no seio do Partido Democrata sobre a melhor forma de abordar questões como as alterações climáticas e os cuidados de saúde mostram que “conversas complicadas estão a decorrer de forma robusta como os Fundadores pretendiam – mas estão a acontecer apenas numa das bancadas”.

“O Congresso é muito funcional, mas um grande bloco de membros do Congresso decidiu não participar”, disse Casten.

Também entre os republicanos existem preocupações sobre a funcionalidade do Congresso. Do outro lado do corredor – e do Capitólio- o Senador Republicano John Kennedy expressou frustração com a forma como ambas as partes estão atoladas em burocracia, dizendo: “Não há praticamente nenhuma discussão, nenhuma, sobre como podemos prestar os seus serviços de forma mais eficiente”.

“O Congresso é tão popular entre o povo americano como um herpes labial, e muito disso é justificado”, disse Kennedy à The New Republic. (Kennedy, juntamente com todos os outros senadores republicanos, votou contra a C.R. suspendendo o limite máximo da dívida e argumentou que os democratas deveriam aumentá-lo através da reconciliação).

Mas outros membros do Senado continuam optimistas de que, apesar de [*agita a mão vagamente*] tudo isto, o Congresso está a fazer melhor do que o povo americano pensa. O senador democrata Mark Kelly, que foi eleito para o Congresso no ano passado, disse à The New Republic que “as relações em todo o corredor com outros senadores são muito mais positivas do que eu teria esperado”. Ele observou que o Senado aprova regularmente projectos de lei por consenso unânime, embora grande parte dessa legislação seja incontroversa.

O senador democrata Chris Murphy argumentou que o Senado tinha aprovado “provavelmente legislação bipartidária mais significativa no último ano e meio do que em qualquer outro momento comparável da minha vida”. Apontou vários projectos de lei bipartidários de alívio do coronavírus, bem como o projecto de lei de infra-estruturas bipartidário que agora bate contra uma parede na Câmara.

“É verdade que temos estas lutas perenes sobre imigração e cuidados de saúde, mas há muitas provas no último ano e meio de que o Congresso pode enfrentar as grandes questões de uma forma bipartidária”, disse Murphy.

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Notas

[1] N.T. Filibuster – obstrução que equivale à exigência de uma maioria qualificada (60 votos em 100).

[2] N.T. O parlamentário do Senado dos Estados Unidos é o conselheiro oficial do Senado dos Estados Unidos para a interpretação das Regras Permanentes do Senado dos Estados Unidos e do procedimento parlamentar. É designado pelo líder da maioria do Senado. A atual parlamentária, Elizabeth MacDonough foi designada em 2012. O papel do parlamentário é consultivo, embora seja muito raro que o presidente do Senado não siga o conselho do parlamentário. (ver wikipedia aqui)

 


A autora: Grace Segers é redatora do The New Republic desde Julho de 2021. Anteriormente na CBSNews (2018/2021), City & State (2017/2018). É licenciada em Ciência Política e Governação pela Universidade de Tufts.

 

 

 

 

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