“A good many people believe Marriner Eccles is the only thing standing between the United States and disaster.” – TIME Magazine, 1936 |
Nota de editor:
Iniciámos no passado dia 1 de Fevereiro uma longa série – de mais de 50 textos – cuja última parte está ainda em preparação. O presente texto “Lei de Apoio de Emergência ao Sistema Bancário“, insere-se no conjunto de 17 textos que compõem a 1ª parte “1. Alguns textos sobre Marriner Eccles, sobre o espírito de 33 e sobre os homens do New Deal”.
Esta série é, desde logo, o resultado do labor incansável e da mais elevada competência do seu autor, Júlio Marques Mota, e, como o próprio refere, é um trabalho que leva mais de um ano em preparação e “não foi um trabalho fácil porque, partindo do zero quase absoluto, tivemos de andar a deambular de texto em texto, aceitando uns, rejeitando outros, de referência bibliográfica em referência bibliográfica, cruzando textos e referências bibliográficas”.
É com grande satisfação e orgulho que publicamos na língua portuguesa estes textos em torno das ideias e ações de Marriner Eccles, o mais brilhante de todos os Presidentes do Conselho de Governadores do FED nas palavras de Michael Pettis (e que fazemos nossas). Como diz Júlio Mota, “Marriner Eccles é um dos maiores símbolos intelectuais da oposição fundamentada feita contra os teóricos criadores de catástrofes e os seus vassalos” e cujas ideias e ação, segundo a Time referia em 1936, “protegeram a América do abismo. Trata-se de ideias que na primeira metade do século XX ajudaram a fazer da América um grande país, e que vão contra as ideias destes falcões monetaristas (…) que querem fazer da Europa um insignificante continente”. E como conclui Júlio Mota os “… tempos de ontem, afinal, não diferem muito dos tempos de hoje, a lembrar a frase de Peter Kenen: o mundo mudou muito, mas os problemas são os mesmos. Os problemas são os mesmos e os políticos, pelo que se vê, são também os mesmos. É exatamente isto que confere uma extrema atualidade aos textos que iremos apresentar em torno da obra de Marriner Eccles.”
Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
10 m de leitura
1. Alguns textos sobre Marriner Eccles, sobre o espírito de 33 e sobre os homens do New Deal
1.8. Lei de Apoio de Emergência ao Sistema Bancário
Por John Simkin
Publicado por 
em setembro de 1997 (atualizado em janeiro de 2020) (Emergency Banking Relief Act, ver aqui)
A depressão económica do início dos anos 30 teve um impacto desastroso no sistema bancário da América. Os bancos privados que tinham investido em ações e participações descobriram que o Colapso de Wall Street tinha reduzido drasticamente os seus fundos.
Em dezembro de 1930, o Banco dos Estados Unidos, com mais de 410 agências na Califórnia e mais de um milhão de depositantes, foi forçado a fechar (1). De acordo com David M. Kennedy o encerramento deste banco arrastou consigo que outros “duzentos bancos mais pequenos tenham fechado as suas portas por causa dos depósitos nesse banco dos outros”. (2)
O Presidente Franklin D. Roosevelt tomou posse a 4 de Março de 1933. O seu primeiro ato como presidente foi lidar com a crise bancária do país. Desde o início da depressão, um quinto de todos os bancos tinha sido obrigado a fechar. 389 bancos já tinham fechado as suas portas desde o início do ano. Como consequência, cerca de 15% das poupanças de vida das pessoas tinham sido perdidas. Os bancos encontravam-se na situação de colapso total. Em 47 dos 48 estados, os bancos ou estavam fechados ou a trabalhar sob restrições apertadas. Para ganhar tempo a fim de encontrar uma solução, Roosevelt declarou um feriado bancário de quatro dias. Foi afirmado que o termo “feriado bancário” foi utilizado para parecer festivo e libertador. “A verdadeira questão – os titulares das contas bancárias não podiam utilizar o seu dinheiro ou obter crédito – era obscurecida”. (3)
Os conselheiros de Roosevelt, Louis Brandeis, Felix Frankfurter, e Rexford G. Tugwell concordaram com os progressistas que queriam aproveitar esta oportunidade para estabelecer um sistema bancário verdadeiramente nacional. Os chefes de grandes instituições financeiras opuseram-se a esta ideia. Louis Howe apoiou os conservadores do Brains Trust, como Raymond Moley e Adolf Berle, que temiam que tal medida pudesse criar inimigos muito perigosos. Roosevelt estava preocupado que tal ação “pudesse acentuar o sentimento nacional de pânico e perplexidade”. (4)
Roosevelt convocou o Congresso para uma sessão especial e apresentou-lhe uma lei bancária de emergência que permitiu ao governo reabrir os bancos que comprovou serem sólidos, e outros bancos semelhantes o mais rapidamente possível”. O texto foi aprovado pela Câmara dos Representantes por aclamação numa votação por voz em quarenta minutos. No Senado houve algum debate e sete progressistas, Robert LaFollette Jr, Huey P. Long, Gerald Nye, Edward Costigan, Henrik Shipstead, Porter Dale e Robert Davis Carey, votaram contra por acreditarem que não ia suficientemente longe na afirmação do controlo federal. (5)
A 9 de Março de 1933, o Congresso aprovou a Lei de Apoio de Emergência ao Sistema Bancário. No prazo de três dias, 5.000 bancos receberam autorização para serem reabertos. O Presidente Roosevelt deu a primeira das suas emissões de rádio (mais tarde conhecidas como as suas “conversas à lareira”): “Alguns dos nossos banqueiros mostraram-se incompetentes ou desonestos na sua gestão dos fundos do povo. Tinham utilizado o dinheiro que lhes tinha sido confiado em especulações e empréstimos insensatos. Isto não era verdade, claro, para a grande maioria dos nossos bancos, mas era verdade em número suficiente para chocar o povo durante algum tempo e gerar uma sensação de insegurança. Era tarefa do governo resolver esta situação e fazê-lo o mais rapidamente possível. E o trabalho está a ser realizado. Confiança e coragem são o essencial do nosso plano. Temos de ter fé; não se deve ficar em debandada por boatos. Fornecemos a maquinaria para restaurar o nosso sistema financeiro; cabe a cada um dos americanos apoiá-lo e pô-lo a funcionar. Juntos não podemos falhar”. (6)
Will Rogers saudou o discurso: “Roosevelt falou ao microfone ontem à noite e foi novamente um sucesso. A sua mensagem não foi apenas um grande conforto para o povo, mas apontou uma lição a todos os locutores de rádio e oradores públicos sobre o que fazer com um grande vocabulário – deixem-no em casa no dicionário. O nosso Presidente pegou num assunto tão seco como a banca (e quando digo seco, quero dizer seco, pois se tivesse sido líquido, ele não teria de falar sobre ele de modo nenhum) e fez com que todos o compreendessem, até mesmo os banqueiros”. (7)
Marriner Eccles foi nomeado Governador do Conselho da Reserva Federal em Novembro de 1934. No ano seguinte Eccles e Lauchlin Currie redigiram uma nova lei bancária para assegurar uma reforma radical do banco central pela primeira vez desde a formação do Conselho da Reserva Federal em 1913. O projeto sublinhava a necessidade de utilizar os défices orçamentais como uma saída para a Grande Depressão e foi duramente combatido por banqueiros e conservadores no Senado. O banqueiro, James P. Warburg comentou que a lei era: “Curried Keynes… em grande parte, meio cozido por J. Maynard Keynes… liberalmente temperado com um molho preparado pelo professor Lauchlin Currie”. (8)
Com forte apoio de banqueiros da Califórnia ansiosos por minar o domínio da cidade de Nova Iorque sobre a banca nacional, a Lei Bancária de 1935 foi aprovada pelo Congresso. Nos anos seguintes, Eccles juntou-se a Harry Hopkins, Harold Ickes, Frances Perkins e Henry A. Wallace para continuar a aumentar as despesas do governo, enquanto Henry Morgenthau, James Farley e Daniel C. Roper instaram o Presidente Roosevelt a equilibrar o orçamento. (9)
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Fontes primárias
(1) David M. Kennedy, entrevistado por Studs Terkel, no seu livro Hard Times: An Oral History of the Great Depression (1970)
Ao longo dos anos vinte, fecharam cerca de seiscentos bancos por ano. Em 1929 e 1930 chegaram aos milhares. Fechavam todos os dias. Havia um banco em Nova Iorque, o Bank of the United States – que na sequência do seu encerramento, levou a que duzentos bancos mais pequenos fechassem por causa dos depósitos nesse banco dos outros.
(2) Ruth McKenney,notas de diário (26 de fevereiro – 4 de março de 1933)
26 de Fevereiro: Horríveis rumores espalhados por West Hill. Os responsáveis do banco não apareceram nos serviços da igreja e não estavam em casa à uma hora para comer o habitual grande jantar de domingo com as suas famílias.
27 de Fevereiro: Os bancos Akron “retiraram-se numa base restrita”. O lóbi da First-Central Trust Company era um manicómio. Os donos de mercearias desorientados e as donas de casa frenéticas alinharam-se com as suas cadernetas de compras, exigindo com grande alarido o seu dinheiro. Os empregados com voz suave explicaram, repetidamente, que “tudo estava bem”.
Em 1 de Março: Os jornais locais espalharam notícias otimistas sobre a situação bancária local. Dizia-se que as ordens de pagamento estavam a ser recebidas pelo banco, que os impostos estavam a ser pagos, que os locais de negócio estavam a realizar as suas operações sem qualquer alteração.
3 de Março: Nos comboios vazios, vindos da periferia, os homens contavam histórias de medo. Mulheres histéricas choravam nos ombros dos vizinhos: “Tudo o que tínhamos desapareceu. Agora vamos pedir esmola”.
4 de Março: às nove horas, a First-Central Trust Company caiu nas mãos dos empresários. A entrada do banco estava bloqueada. Os funcionários pagaram o valor de um por cento permitido. “Eu não recebi esta semana”, gritaram homens em roupa de trabalho. “Têm de me dar algum do meu dinheiro”. “Não!” disseram os funcionários, fazendo sinal para os guardas do banco. Ao meio-dia, os guardas do banco expulsaram a multidão para fora. “Hora de encerramento”, gritaram eles.
(3) Newsweek Magazine (11 de Março, 1933)
Menos de 34 horas após se ter tornado Presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt tomou medidas sem precedentes na história americana. Por proclamação, sob os termos de uma medida de guerra, ele fechou as portas de todos os bancos dos Estados Unidos e dos seus bens.
(4) Franklin D. Roosevelt, radio broadcast, Fireside Chat (12th March, 1933)
Alguns dos nossos banqueiros têm-se mostrado incompetentes ou desonestos na sua gestão dos fundos do povo. Tinham utilizado o dinheiro que lhes tinha sido confiado em especulações e empréstimos insensatos. Isto não é verdade, claro, para a grande maioria dos nossos bancos, mas é verdade em número suficiente para chocar o povo durante algum tempo e gerar uma sensação de insegurança. É tarefa do governo resolver esta situação e fazê-lo o mais rapidamente possível. E o trabalho está a ser realizado. Confiança e coragem são o essencial do nosso plano. Temos de ter fé; não se deve entrar em debandada por boatos. Fornecemos a maquinaria para restaurar o nosso sistema financeiro; cabe a cada um dos americanos apoiá-lo e pô-lo a funcionar. Juntos não podemos falhar.
Notas:
(1) Jean Edward Smith, FDR (2007) page 313
(2) David M. Kennedy, interviewed by Studs Terkel, in his book, Hard Times: An Oral History of the Great Depression (1970) page 313
(3) Patrick Renshaw, Franklin D. Roosevelt (2004) page 85
(4) Joseph P. Lash, Dealers and Dreamers (1988) page 107
(5) Jean Edward Smith, FDR (2007) page 312
(6) Franklin D. Roosevelt, radio broadcast (12th March, 1933)
(7) Will Rogers, speech (13th March, 1933)
(8) William E. Leuchtenburg, Franklin D. Roosevelt and the New Deal (1963) page 159
(9) Jean Edward Smith, FDR (2007) page 39
O autor: John Simkin: “Enquanto estudava na Universidade Aberta, fiquei convencido pelas ideias de Jerome Bruner sobre a aprendizagem activa. Desde que comecei a ensinar história, em 1978, tenho tentado produzir materiais que permitam a aprendizagem activa. Isto incluiu programas educativos informáticos, tais como Attack on the Somme, Wall Street e The Russian Revolution. A Internet proporciona a melhor oportunidade até agora para tornar a aprendizagem activa uma realidade.
Ao longo dos últimos vinte anos escrevi vários livros de história, nomeadamente Gandhi (1987), The Vietnam War (1988), Race Relations in the United States (1988), Slavery: An Illustrated History of Black Resistance (1988), Hitler (1988), Stalin (1987), The Roman Empire (1991), Making of the United Kingdom (1992), Expansion, Trade and Industry (1992), The Medieval Village (1996), The Norman Invasion (1996), etc.
Em Setembro de 1997, criei o website educacional Spartacus e nos seis anos seguintes produzi material em linha para o Daily Telegraph, a Escola Virtual Europeia e The Guardian e o seu website educacional, Learn. Fui também membro do Projecto E-Learning de História Europeia (E-Help), um projecto para encorajar e melhorar a utilização das TIC e da Internet nas salas de aula de todo o continente. Actualmente dou vários cursos na Universidade da Terceira Idade, incluindo Compreender o Mundo Moderno: Os Romanos para a Sociedade da Informação e História das Ideias. Publiquei dez e-books, Charles Dickens: A Biography (Outubro, 2012), First World War Encyclopedia (Outubro, 2012), Assassination of John F. Kennedy Encyclopedia (Novembro, 2012), Gandhi: A Biography (Dezembro, 2012), The Spanish Civil War (Dezembro, 2012), The American Civil War (Dezembro, 2012), Henry VII (Setembro, 2015), Henry VIII (Setembro, 2015), Anne Boleyn (Setembro, 2015) e Mary Tudor (Setembro, 2015). Também contribuí com um artigo para o livro recentemente publicado, Using New Technologies to Enhance Teaching and Learning in History (Dezembro, 2012). Em Setembro de 2015, fui um dos historiadores entrevistados para o documentário da BBC, The Hollywood Spy”. (consulta em 13/12/2020, aqui)
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