“A good many people believe Marriner Eccles is the only thing standing between the United States and disaster.” – TIME Magazine, 1936 |
Nota de editor:
Iniciámos no passado dia 1 de Fevereiro uma longa série – de mais de 50 textos – cuja última parte está ainda em preparação. Hoje publicamos o texto “Alteração da Lei Nacional de Habitação – Dez. 1937 (3ª parte)”, que está incluído na 3ª parte da série – “3. Marriner Eccles e a Habitação nos Estados Unidos da América”-, parte que é composta por 4 textos.
Esta série é, desde logo, o resultado do labor incansável e da mais elevada competência do seu autor, Júlio Marques Mota, e, como o próprio refere, é um trabalho que leva mais de um ano em preparação e “não foi um trabalho fácil porque, partindo do zero quase absoluto, tivemos de andar a deambular de texto em texto, aceitando uns, rejeitando outros, de referência bibliográfica em referência bibliográfica, cruzando textos e referências bibliográficas”.
É com grande satisfação e orgulho que publicamos na língua portuguesa estes textos em torno das ideias e ações de Marriner Eccles, o mais brilhante de todos os Presidentes do Conselho de Governadores do FED nas palavras de Michael Pettis (e que fazemos nossas). Como diz Júlio Mota, “Marriner Eccles é um dos maiores símbolos intelectuais da oposição fundamentada feita contra os teóricos criadores de catástrofes e os seus vassalos” e cujas ideias e ação, segundo a Time referia em 1936, “protegeram a América do abismo. Trata-se de ideias que na primeira metade do século XX ajudaram a fazer da América um grande país, e que vão contra as ideias destes falcões monetaristas (…) que querem fazer da Europa um insignificante continente”. E como conclui Júlio Mota os “… tempos de ontem, afinal, não diferem muito dos tempos de hoje, a lembrar a frase de Peter Kenen: o mundo mudou muito, mas os problemas são os mesmos. Os problemas são os mesmos e os políticos, pelo que se vê, são também os mesmos. É exatamente isto que confere uma extrema atualidade aos textos que iremos apresentar em torno da obra de Marriner Eccles.”
3. Marriner Eccles e a Habitação nos Estados Unidos da América
Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
20 m de leitura
3.1. Alteração da Lei Nacional de Habitação – Dez. 1937 (3ª parte)
Audição de Marriner Eccles no Comité para a Banca e Moeda em 8 de Dezembro de 1937
Publicado em 
, St. Louis Federal Reserve (ver aqui)
Presidente: Robert F. Wagner
Senadores presentes: Barkley, Bulkley, Byrnes, McAdoo, Adams, Radcliffe, Brown, Hitchcock, Herring, Townsend, Frazier e Lodge.
(conclusão)
O PRESIDENTE. Se nos envolvermos neste programa de subsidiar a construção de casas abaixo de um determinado custo por casa, tem alguma estimativa do que custaria ao Governo, qual a dotação que o Comité de Apropriações seria chamado a fazer?
Sr. ECCLES. Não tenho. Ao trabalhar neste plano, era desejo do Presidente que ele fosse trabalhado com base na utilização de capital privado, e de forma alguma envolver o Governo para além de se posicionar em segundo plano através desta garantia.
O PRESIDENTE. Foi feita a sugestão de que podíamos dar 20% do custo da casa ao indivíduo como um incentivo para construir a casa. Se nos envolvermos num programa desse tipo, tem alguma estimativa de quanto isso poderá custar, digamos, no primeiro ano?
Sr. ECCLES. Claro que isso dependeria inteiramente do número de casas que são construídas.
O PRESIDENTE. Ah, sim; claro. Não estou a sugerir isso, mas foi sugerido aqui.
Sr. ECCLES. Isso poderia estimular muito a construção; e, claro, se isso fosse feito, o objetivo seria obter uma quantidade máxima de construção. A dificuldade seria que apenas tenderia a manter os preços e salários em alta, e até mesmo a colocá-los mais altos. Enquanto, abordando a questão do outro ponto de vista, parece-me que tenderia a estabilizar os preços. É por isso que me parece que se deve pensar muito no que pode ser a melhor maneira de o Governo fazer mais do que é proposto nesta legislação – sobre o que seria a melhor maneira de o fazer de modo a obter os melhores resultados.
Senador TOWNSEND. Se modificar os impostos sobre sucessões e rendimentos para trazer capital, é claro que o Governo não assume qualquer risco, exceto em matéria de rendimentos.
Sr. ECCLES. É claro que perderia receitas. Não há qualquer diferença, parece-me, no efeito fiscal, se perde receitas ou se faz concessões fiscais…
Senador TOWNSEND (interpondo-se). Ou arriscando?
Sr. ECCLES. Ou cobrando os impostos e dando ele próprio o subsídio ou as concessões quer à mão-de-obra quer ao dono da casa.
Senador TOWNSEND. Isso é exatamente verdade.
Sr. ECCLES. Do ponto de vista fiscal, não faz qualquer diferença. É apenas uma questão de qual daria os melhores resultados.
O PRESIDENTE. Esta é talvez uma questão bastante geral, mas embora concorde, como afirmou, isto não é uma panaceia, penso que existe um sentimento em todo o país de espírito cooperativo, muito mais do que tem havido num bom tempo, com os negócios e o trabalho a expressarem a sua vontade de cooperar com o Governo numa campanha como a que está envolvida nesta legislação. Não acha que muita coisa pode ser realizada através da cooperação? Quer dizer, alcançar alguns dos objetivos que pensa que devem ser alcançados?
Sr. ECCLES. Penso que isso depende de outro desenvolvimento. Penso que isto, como parte do programa, é verdadeiramente essencial. É certamente essencial ter um amplo mecanismo financeiro que torne possível a construção de casas para alugar e casas para habitação própria. Para que o resto seja favorável, isto contribuirá com aquilo que a construção de habitações deve contribuir para o benefício de toda a nossa economia
A construção de casas desde há muitos anos que não contribui para o domínio do emprego e da produção, e de um ponto de vista social, até se situa a par do vestuário nos seus aspetos essenciais.
Não temos falta de habitação, no sentido em que as pessoas não têm nenhum lugar para viver. De facto, poderíamos seguir durante anos e possivelmente não construir praticamente nenhuma casa, e as pessoas continuariam a ter algum lugar para viver. É verdade que os lugares onde vivem seriam muito indesejáveis e deveria haver uma séria reflexão sobre o nosso sistema ter milhões de pessoas e instalações não utilizadas, por um lado, e grandes massas da nossa população a viver sob condições de habitação as mais desfavoráveis e indesejáveis que se possa pensar.
Senador TOWNSEND. O projeto de lei do Senador Wagner relativo à eliminação dos bairros de lata está a tratar disso, não está?
Sr. ECCLES; Isso tem a ver com as cidades. Uma grande parte deste país não está coberto. Cobre apenas uma pequena parte; cobre o grupo de rendimentos muito baixos. Mas as grandes massas do povo não são beneficiadas.
O PRESIDENTE. Não havia suficiente dinheiro autorizado para fazer grande coisa. É apenas um começo, tal como este é um começo.
Senador ADAMS. Sr. Eccles, como repartiria os vários elementos que tornam desejável o programa de construção de casas? Ou seja, tem estado a discutir a conveniência da melhor habitação. Isto é uma coisa. A conveniência de estimular a indústria e estimular o emprego é outro aspeto da questão. É claro que cooperam. Mas tal como entendo os objetivos deste projeto de lei, o seu principal objetivo é para estimular o emprego e a indústria; que nós atingimos um ponto de declínio e esta é uma das agências ou meio para travar esse declínio. Trata-se de questão de indiferença para nós, do ponto de vista desta lei, quer se trate de um apartamento – que é construído para ser alugado ou de uma casa que é construída para. ser ocupada pelo proprietário, ou uma casa já existente que está para ser alugada. O que tínhamos em mente era trazer a capital para empregar pessoas quer diretamente na construção das casas, quer na produção de materiais.
Sr. ECCLES. Penso que é correto, que esta é a abordagem possível, mais do ponto de vista económico do que do ponto de vista social; embora sejam pontos de análise difíceis de separar. Penso que isso é verdade.
Senador ADAMS. É claro que a razão pela qual o questionamos mais, talvez, do que questionamos qualquer outra testemunha é porque sabemos que fala com autoridade sobre estes assuntos e penso que todos reconhecemos a sua invulgar capacidade.
Sr. ECCLES. Obrigado, senador.
Senador TOWNSEND. Não temos a honra de o ter presente connosco com muita frequência,
Sr. ECCLES. Isso é culpa vossa. Senador
Senador. TOWNSEND. Quero voltar a referir-me à minha pergunta anterior. Quando é que, a partir das suas estatísticas, começou a recessão ou a queda?
Sr. ECCLES. O índice geral de produção em Agosto ou Setembro mostrou que, até essa altura, não tinha havido qualquer recessão, exceto a recessão sazonal de Verão que ocorre sempre ou que ocorre normalmente no Verão.
Senador TOWNSEND. Qual tem sido o declínio nos produtos e nos valores dos títulos, digamos, desde Março, de acordo com os seus registos?
ECCLES. Do que estou a falar, claro, é do índice de produção do Conselho da Federal Reserve. Penso que chegou a: um ponto alto, se bem me lembro, de 121. Isto baseia-se no índice 100 de 1923-25 .
Senador TOWNSEND. Está agora a referir-se a mercadorias?
Sr. ECCLES. Estou a referir-me ao que se chama índice de produção. É necessário um grande corte transversal da produção, e eles dão números ponderados. O número é ajustado de tempos a tempos, com base na melhoria da economia; por exemplo, a produção automóvel, a produção de aço, a produção agrícola. Estes bens, juntamente com muitos outros itens, dão uma grande fonte de números e estes são compilados mensalmente, a fim de determinar qual é o índice; Uma produção pode descer e outra subir, e, claro, pode não haver alteração na produção total
Senador ADAMS. O declínio não começou realmente quando as coisas começaram a ficar demasiado altas? Não é aí que tem de voltar à sua origem, quando as coisas começaram a ser sobrevalorizadas?
Sr. ECCLES. Isso é correto. Foi assim que o declínio se iniciou. Por outras palavras, o declínio teria vindo muito mais cedo, exceto que havia uma enorme acumulação de encomendas. As empresas fizeram encomendas com muita antecedência, não por falta de capital; fizeram encomendas para colocar o seu dinheiro nas coisas, e houve muitas compras a prazo. Era por isso que muitas das indústrias estavam a operar em todas as coisas durante o período de Verão.
Senador TOWNSEND. Qual foi a causa subjacente ao declínio?
Sr. ECCLES. Preços elevados.
Senador TOWNSEND. Os preços eram demasiado altos?
Sr. ECCLES. Era uma falta de equilíbrio. Tomando em consideração a mão-de-obra não organizada, a agricultura e as pessoas com rendimentos fixos, as pessoas no serviço público em todo o país, se os seus rendimentos tivessem aumentado na proporção dos rendimentos de grupos organizados, e na proporção do aumento dos lucros das empresas, então, claro, o dólar teria apenas comprado menos, mas todos teriam tido mais dólares, e o aumento dos preços não teria sido tão importante. É verdade que as taxas ferroviárias teriam de ser aumentadas em relação aos aumentos de preços, e outras taxas fixas teriam subido. As taxas de juro teriam muito provavelmente subido e especialmente em termos de investimentos de longo prazo. O que aconteceu foi que os aumentos não foram uniformes; e no importante campo da construção o custo subiu possivelmente mais rapidamente do que em quase qualquer outro campo.
Senador ADAMS. Não resultaria dessa explicação que esta depressão, ou o que quer que lhe queira chamar, poderia ser mais rapidamente resolvida do que uma outra que tivesse outras causas fundamentais, como o excesso de endividamento individual, que tínhamos em 1929? Por outras palavras, se os preços são demasiado elevados, e há uma acumulação de inventários desnecessários, isso é uma coisa que se resolve automaticamente, não é verdade?
Sr. ECCLES. Pelo menos o inventário sim. O ajustamento dos preços pode não se realizar. Temos hoje mais rigidez nos preços do que alguma vez tivemos e na medida em que uns são mais lentos no ajustamento à baixa enquanto os outros são mais lentos no ajustamento à alta, então nessa medida isso irá prolongar a recessão.
Do ponto de vista da situação bancária, é muito diferente. A bolsa de valores subiu sem a utilização do crédito; ou seja, houve apenas uma pequena extensão do crédito. O Conselho da Reserva aumentou os requisitos de margem há um ano atrás, em Abril passado.
Senador TOWNSEND. Essa era uma das perguntas que eu queria fazer-lhe.
Sr. ECCLES. Esse aumento tendia a limitar o crédito, penso eu, de ir para o mercado. No entanto, o mercado ainda subiu, porque havia uma quantidade considerável de compras estrangeiras com pagamento a pronto e uma boa parte das compras domésticas também a pronto.
Senador ADAMS. Algumas delas foram inspiradas pelas mesmas práticas que levaram ao aumento dos inventários.
O PRESIDENTE. Excesso de optimismo?
Senador ADAMS. A compra de coisas por oposição ao dinheiro.
Sr. ECCLES. Em 1929 tivemos cerca de 9 mil milhões de crédito, empréstimos de corretores, enquanto atualmente os empréstimos de corretores são cerca de três quartos de mil milhões. São menos de um décimo do que eram nessa altura. Nunca tinham chegado a mais de um 1,25 milhar de milhões. Não me recordo do número exato, mas sei que não excedeu esse valor. Portanto, não têm essa liquidação forçada; não têm muitos, muitos empréstimos estrangeiros em todo o país, como tivemos em 1929, que têm de ser liquidados.
Senador TOWNSEND. Existem bastantes empréstimos estrangeiros, não existem?
Sr. ECCLES. Não novos. Não temos nenhum problema novo. É a isso que me refiro. Não temos 8 a 10 mil milhões de obrigações hipotecárias imobiliárias que representam de 75 a 150% do valor das propriedades, com uma taxa de juro muito elevada, para ter de passar pelo espremedor.
O PRESIDENTE Foram liquidados, não foram?
Sr. ECCLES. Sim, senhor. O problema da dívida agrícola foi reduzido. Através da Home Owners’ Loan Corporation tem havido, como sabe, um reembolso de muitas dívidas hipotecárias duvidosas. Possivelmente a característica mais importante é que os bancos de hoje, em vez de estarem fortemente endividados para com o Sistema de Reserva Federal, como estavam na altura, não têm qualquer dívida e têm no agregado cerca de mil duzentos e cinquenta milhões de reservas em excesso.
Senador TOWNSEND. Penso que tem razão. Penso que a situação é muito melhor do que era em 1929. No entanto, fico satisfeito por ter a sua reação, com referência à sensação de que os preços estão demasiado altos, e que essa terá sido a razão da recessão. Sabe, alguns têm sido suficientemente indelicados para dizer, o que não acredito, que esta recessão partiu da declaração que aqui referiu, que o Conselho da Reserva Federal fez. Alguns disseram que foi por causa do excesso de reservas.
Sr. ECCLES. Então estou satisfeito por ter feito a declaração, porque, de facto, teria sido muito infeliz ter tido um desenvolvimento inflacionário cíclico continuado e ter um programa de construção, se tivesse sido possível desenvolvê-lo, o que penso não ser possível, independentemente de qualquer declaração – mas para ter um programa de construção construído sobre uma base de custos inflacionistas crescentes teria sido uma má situação.
O PRESIDENTE. Durante o período em que esses certificados de hipoteca foram emitidos, e quando tudo estava em alta, muitos apartamentos foram construídos e depois veio o crash.
Sr. ECCLES. Sim; isso é verdade. Se a bolsa de valores tivesse continuado a seguir uma psicologia inflacionista, e a construção estivesse a decorrer em grande escala, numa base crescente de custos, isso teria significado que teria de haver uma expansão contínua muito grande do crédito bancário em geral, e o máximo que poderíamos esperar é que ter-se-ia aguentado apenas um pouco mais de tempo numa base de custos crescentes.
Senador TOWNSEND. E o colapso teria sido ainda pior?
Sr. ECCLES. Sim. Teria havido mais crédito para liquidar, e teríamos de cair de um ponto mais alto e a economia teria estado ainda mais desequilibrada, porque um mero desenvolvimento inflacionário não teria levantado os preços agrícolas que estavam dependentes dos preços mundiais. O preço mundial faz o preço de muitos dos produtos agrícolas. Certos produtos agrícolas, tais como produtos lácteos e vegetais, dependem em grande parte das condições de emprego; mas os nossos produtos agrícolas básicos, que dependem dos preços mundiais, e a nossa inflação de preços aqui, que são de curta duração, são em grande parte o resultado de um desenvolvimento interno.
Senador TOWNSEND. O senhor pensou que os preços eram demasiado altos na Primavera. Pensa que agora eles estão onde deveriam estar, ou acha que ainda estão demasiado altos?
Sr. ECCLES. Tomando os preços como um todo, não creio que estivessem demasiado elevados na Primavera. O índice de preços estava ainda consideravelmente abaixo do nível de 1926. Era a falta de equilíbrio de preços; o aço, por exemplo, estava 20% acima de 1929, e outros preços estavam muito acima dos preços de 1929. Tínhamos a mão-de-obra organizada com uma taxa salarial horária que estava em vários campos de atividade de 20 a 25 por cento acima dos níveis de 1929, enquanto noutras partes da economia, no campo da agricultura, por exemplo, os preços agrícolas eram substancialmente menos altos em 1929; ou seja, muitos deles eram; mas entre a grande massa de trabalhadores não organizados, mão-de-obra agrícola, serviço doméstico, pessoas no serviço público, pessoas idosas dependendo das anuidades, os seus rendimentos eram substancialmente menores. Quando pensamos em preços demasiado altos ou demasiado baixos, pensamos muitas vezes num preço individual em vez de todo o índice e nas coisas que compõem o custo de vida.
Senador TOWNSEND. Todo o índice diminuiu provavelmente 40 por cento, não diminuiu; isto é, o nível de preços tanto de títulos como de mercadorias?
Sr. ECCLES. Oh, não. O valor do índice do custo de vida…
Senador TOWNSEND (interpondo-se). Não; quero dizer… referi-me aos preços gerais de títulos e mercadorias.
ECCLES. O número que é mais importante é o índice do custo de vida. O custo de vida não tem em conta o preço dos títulos em si-mesmos!
Senador TOWNSEND. Mas isso é um facto, não é verdade, que eles diminuíram 40 por cento em 6 meses, tanto em mercadorias como em títulos?
Sr. ECCLES. Se está a falar de títulos de capital, ações. As obrigações de alta qualidade subiram. Os títulos de ações desceram, em média, desde o ponto mais próximo da Primavera passada para 40 por cento, se não mais.
Senador TOWNSEND. Pensa que o aumento dos requisitos da Reserva Federal para 100 por cento teve algum efeito?
Sr. ECCLES. O Conselho da Reserva Federal aumentou os requisitos de reserva em 1936, a 15 de Agosto, em mil e quinhentos milhões de dólares, antes de se verificar qualquer aumento. O Tesouro começou a esterilizar o ouro. Anunciou uma esterilização em Dezembro, antes do aumento realmente importante.
Senador TOWNSEND. Acha que isso teve algum efeito?
Sr. ECCLES. Estou apenas a dizer-vos que essas coisas foram feitas antes de ter havido qualquer aumento. Não devia dizer, antes de ter havido qualquer aumento, porque em Dezembro houve algum.
Senador TOWNSEND. Houve um aumento de preços durante todo o ano passado, não houve?
ECCLES. Desde meados do Verão até ao final do Outono, o nível médio dos preços foi praticamente uniforme. O aumento dos requisitos de reserva foi anunciado em Janeiro pelo Conselho da Reserva, no pico dos preços. Não houve recessão de preços, onde era visível, até ao final do Verão.
Senador TOWNSEND. Quer dizer; preços de mercadorias?
Sr. ECCLES. Estou a falar do índice do custo de vida. Na verdade, o preço de muitas coisas continuou a subir durante o Verão. A ação de aumentar as reservas não travou essa subida. Absorveu certamente alguma folga, pelo simples facto de ter sido um aviso, suponho, de que o Conselho da Reserva Federal estava consciente desta evolução de preços.
Senador TOWNSEND. Evitou que a tendência disparasse?
Sr. ECCLES, Isto poderia ter servido de aviso que poderia contrariar uma maior expansão. No entanto, fomos muito severamente criticados na Primavera passada por não termos travado muito mais cedo.
Senador TOWNSEND. Por quem, principalmente? Pelos próprios bancos?
Sr. ECCLES. Bem, a imprensa financeira foi muito crítica. Se bem se lembram, fiz uma declaração, dizendo que não eram os fatores monetários; era a prática monopolista de subir os preços; que me opunha fortemente à utilização de meios restritivos na oferta monetária para lidar com um problema que não era monetário. Agora, chegamos a uma posição em que somos culpados por um bom número de pessoas por termos provocado um declínio. É para mim perfeitamente evidente, como sempre foi, que não faz diferença o que se faz em relação a lidar com o quadro monetário e de crédito que se terá sempre um grande corpo de oposição.
O PRESIDENTE. Depende de quem está a perder com a situação.
Sr. ECCLES. Se a economia tivesse sido mais desequilibrada pela continuação de preços elevados, e o crédito tivesse sido utilizado em maior medida na compra de títulos e na expansão dos negócios em geral, então certamente que aqueles que foram acusados de poder monetário teriam sido sujeitos a grandes críticas por não terem agido mais cedo.
Senador TOWNSEND. Sim; isso é verdade.
Sr. ECCLES. É claro que somos apenas humanos e tudo o que podemos fazer é tentar fazer o que pensamos ser do interesse público. Não estou a dizer que é possível agir sempre no momento exato e agir sempre de forma adequada.
Senador TOWNSEND. Seja como for, não acha que isso tenha contribuído para a queda?
Sr. ECCLES. Penso que se pretendia conter um maior desenvolvimento inflacionista.
Senador TOWNSEND. Que efeito terá esta depressão no esforço de equilibrar o Orçamento?
Sr. ECCLES. Tornará extremamente difícil, se não impossível, se a depressão continuar.
Senador TOWNSEND. Queria obter a sua reação sobre isso.
Sr. ECCLES. Há vários pontos sobre os quais não tive oportunidade de falar. Talvez não queira ouvir mais nada sobre a lei da habitação neste momento, Sr. Presidente?
O PRESIDENTE. Há uma questão que me tem interessado muito. Vou perguntar isso, e depois continuaremos com a proposta de lei da habitação. Disse que os preços ainda eram rígidos. Será porque aqueles que têm grandes inventários estão a tentar obter os preços mais elevados que foram obrigados a pagar por determinados produtos na altura em que armazenaram, ou será devido às práticas monopolistas? Haverá uma explicação para isso?
Sr. ECCLES. É natural, claro, que as pessoas resistam a aceitar perdas. A concorrência muitas vezes força perdas. Não creio que se possa dizer que os preços sejam uniformemente rígidos.
Senador TOWNSEND: Ia perguntar-lhe se poderia especificar alguma mercadoria ou coisa em que os preços estavam corretos.
Sr. ECCLES. Eu diria que há muito mais rigidez nos preços hoje do que possivelmente tem havido no passado. Penso que a N.R.A. [Administração Nacional de Recuperação] terá possivelmente contribuído para tornar possível essa situação. No campo do trabalho; o trabalho está mais bem organizado e há muito mais contratos de trabalho do que havia antes. Estes fatores contribuem, claro, para a rigidez dos preços:
Senador TOWNSEND. O senhor não vê muitas perspetivas de modificar isso, pois não? Eles estão tão bem organizados!
Sr. ECCLES. Não; não vejo qualquer perspetiva. A lentidão com que um grupo de preços suba ou o outro grupo desça, determinará até certo ponto a duração da recessão ou depressão.
Senador TOWNSEND. Penso que tem razão.
Sr. ECCLES. Se por algum meio os preços rígidos e os salários rígidos puderem ser ajustados rapidamente, todos ficarão melhor, porque haverá pleno emprego e maiores rendimentos anuais, um maior volume de negócios e maiores lucros. Mas isso é uma coisa difícil de conseguir. Tenderia a colocar uma parte da nossa economia numa melhor posição de equilíbrio com a parte não organizada da nossa economia.
Gostaria de dizer apenas duas ou três palavras sobre este projeto de lei, Sr. Presidente, para resumir. É muito desejável, na minha opinião, que esta legislação seja aprovada o mais rapidamente possível. Tenderá pelo menos a dar uma orientação; será uma indicação para os empreiteiros e as pessoas que desejam casas sobre o que pode ser feito.
Existe hoje um quadro de incerteza, claro, quanto às condições de financiamento que serão favoráveis e, assim, desde que este aspeto seja definitivamente determinado mais depressa se pode avançar para um campo mais vasto; mais cedo se podem determinar as perspetivas de construção. Esta legislação fornece um mecanismo para cada domínio da construção de habitações.
Senador TOWNSEND. Não consideraria este projeto de lei realmente mais favorável ao grande empreiteiro?
Sr. ECCLES. Sim.
Senador ADAMS. O senhor tem dois problemas, ambos os quais devem ser resolvidos para que isto funcione corretamente. É preciso estimular o indivíduo que quer construir uma casa ou um edifício. Isto é, ele deve sentir que é vantajoso para ele colocar as suas próprias obrigações pessoais ou as suas obrigações de crédito por detrás da construção. Depois, por outro lado, o senhor deve encorajar o banco ou a instituição financeira a acreditar que há lucro em assumir essas obrigações. Se não tiver o estímulo do sujeito que quer construir, ou se não tiver o outro, não será um sucesso. Estes dois aspetos devem ser em simultâneos verificados.
Sr. ECCLES. Tem de haver vontade de pedir emprestado e vontade de emprestar; isso é verdade.
Senador ADAMS. No momento em que se comete o erro de ir ao ponto de perder qualquer uma destas abordagens, o projeto de lei é um fracasso.
Sr. ECCLES. Discuti anteriormente, Senador, a necessidade de tornar o empréstimo um pouco mais atrativo. A característica mais importante não foi de todo mencionada. É a organização de associações de crédito hipotecário.
A proposta de associação de crédito hipotecário faz duas coisas; proporciona um mercado para créditos hipotecários segurados nas zonas do país onde podem existir fundos excedentários. Os fundos podem ser absorvidos a partir de zonas do país onde existam fundos excedentários. O facto de uma associação hipotecária estar pronta a aceitar créditos hipotecários segurados, deixando às instituições locais o cuidado de as gerir, será um incentivo para as instituições locais concedam os empréstimos. Em muitos casos, os empréstimos serão feitos sem qualquer tipo de venda no momento; o facto de haver um mercado induzi-los-ia a fazer um empréstimo enquanto de outra forma estariam menos inclinados a fazê-lo.
Senador ADAMS. O Sr. Jesse Jones disse que se esforçou sob a lei existente em encorajar essas associações, mas não foi capaz de persuadir qualquer pessoa responsável a entrar nisso.
Sr. ECCLES. Isso é correto.
Senador TOWNSEND. Poderá a Reconstruction Finance Corporation [RFC], ao abrigo da atual lei, fazer praticamente o mesmo que nós estamos a tentar fazer ao abrigo deste projeto de lei?
Sr. ECCLES. Não. A agência R. F. C., presumo, pode organizar uma associação de hipotecas, mas seria necessário que a associação de hipotecas fizesse o que está a ser proposto.
Senador TOWNSEND. Já fizeram um bom número de empréstimos.
Sr. ECCLES. Limitaram-se a comprá-los diretamente e não lhes impuseram quaisquer obrigações [debentures]. A ideia é criar uma associação de hipotecas de 50.000.000 dólares que possa vender 20 vezes o volume de obrigações [debentures]. Penso que essas obrigações também deveriam ser isentas de impostos.
O PRESIDENTE. Livre de impostos federais?
Sr. ECCLES. Sim.
O PRESIDENTE. Prevemos uma isenção estadual e local, não federal.
Sr. ECCLES. Se a R. F. C. estiver pronta para comprar as hipotecas seguradas, o que penso que deveriam fazer, ao par, permitindo à instituição que vende as hipotecas: três quartos de 1% para a sua manutenção, isso dar-lhes-ia 4% e um quarto. Nos empréstimos maiores, em que as taxas serão provavelmente de 4 e meio por cento, o custo de serviço que eles provavelmente teriam de suportar em muitos casos, e noutros casos o custo de serviço seria inferior a três quartos de 1%.
Senador ADAMS. Ocorreu a alguns de nós que 20 por 1 é um pouco excessivo.
Sr. ECCLES. Estou certo de que nenhum capital privado estaria provavelmente interessado em qualquer altura, a menos que houvesse esse tipo de alavancagem. Não creio que seria lucrativo numa base de 12 para 1. Penso que com 20 para 1 eles são perfeitamente seguros. Há uma almofada de 5% no capital, e depois o facto de só poderem investir em hipotecas seguradas ou títulos do Estado ou dinheiro parece-me que tornam as obrigações [debentures] absolutamente seguras.
O PRESIDENTE. O senhor quer dizer que com menos de 12 não haveria volume suficiente?
Sr. ECCLES. Não há alavancagem suficiente, porque tem de operar com uma margem muito fina. Da percentagem de 4 e um quarto por cento, diremos: que a associação de hipotecas teria o custo, claro, de vender e distribuir as suas obrigações [debentures] aos investidores, e essas obrigações estariam em concorrência com outras formas de títulos.
O PRESIDENTE. Que interesse teriam eles em as ter?
Sr. ECCLES. Parece-me que lhes deveria ser dada a mesma característica de isenção de impostos que os instrumentos utilizados pela Administração de Crédito Agrícola têm, e os instrumentos utilizados pelo sistema de empréstimo à habitação que os bancos têm, e não deviam ser colocados em desvantagem em comparação com os outros instrumentos financeiros que estão em concorrência.
O PRESIDENTE. Que interesse trariam elas, na sua opinião, se não estivessem isentas de impostos?
Sr. ECCLES. Dependeria do vencimento das obrigações [debentures]. Tomaria um prazo de vencimento de 20 anos e uma obrigação [debenture] não isenta de impostos, e provavelmente colocaria os títulos a 3 e meio ou 4 por cento. Assim, tornaria praticamente impossível para a associação hipotecária funcionar sem essa característica, a não ser que permitisse menos de três quartos por cento para o tratamento destes pequenos empréstimos. Se o fizessem a instituição local, no início, não estaria disposta a fazer o empréstimo. O que estou a tentar fazer é tornar possível que estas instituições locais concedam o empréstimo à taxa mais baixa possível. Tentei indicar aqui que penso que 5% é adequado; e isso só é possível, se tiver a RFC neste quadro disposta a comprar as hipotecas seguradas. Só terão de comprar uma parte muito pequena, mas o próprio facto de estarem dispostos a comprá-las, manterá o mercado em 4 ¼. Se conseguirem emitir as suas obrigações em concorrência com outros títulos isentos de impostos, isso colocá-los-ia em posição de comprar empréstimos segurados numa base que seria rentável para as instituições financeiras emprestarem dinheiro.
Senador ADAMS. Estas empresas hipotecárias serão propriedade privada?
Sr. ECCLES. Inteiramente.
Senador ADAMS. Como podemos justificar que se diga legalmente ao Estado de Nova Iorque: “Embora isto seja propriedade privada e não de um instrumento do governo, não se pode tributá-lo”?
Sr. ECCLES. Não estou a falar de impostos estaduais. Do que estou a falar é de os colocar na mesma posição que as obrigações emitidas pelo Estado.
O PRESIDENTE. Duvido muito que o consigamos fazer. A projeto lei prevê-o.
Sr. ECCLES. O que eu quero dizer é, colocá-los numa base comparável às obrigações do banco de crédito à habitação.
Senador ADAMS. Estão isentos, não é isso verdade, de impostos estaduais e locais?
Sr. ECCLES. Se quisermos, pode torná-los isentos.
O PRESIDENTE. Pensa que existe, incentivo suficiente para a organização por particulares de associações hipotecárias?
Sr. ECCLES. Não; não por agora.
O PRESIDENTE. Não acha que é suficientemente atraente?
Sr. ECCLES. Pode ser, a seu tempo, se houver um grande volume de hipotecas seguradas que parecem estar disponíveis para o mercado; mas ninguém organizaria uma destas empresas se não houvesse a oportunidade de comprar hipotecas seguradas. Teria de haver um volume de empréstimos muito maior do que aquele que tem havido;
O PRESIDENTE. Deixem-me fazer-lhe apenas uma pergunta. Suponhamos que os particulares tiravam partido da lei, e organizavam associações hipotecárias, e nós tornamos as debentures ou obrigações livres de impostos. Então, estamos a isentar de impostos uma emissão de obrigações por uma instituição privada, não estamos?
Sr. ECCLES. A lei prevê, que estas associações hipotecárias sejam instrumentos do Governo, embora sejam propriedade privada.
Senador ADAMS. Será que isso se manteria face aos factos?
Sr. ECCLES. Não sei. Os bancos de crédito à habitação são todos privados, e os bancos fundiários federais são privados.
O PRESIDENTE. Em parte.
Sr. ECCLES. O Sistema da Reserva Federal é de propriedade privada. Pode ter essas agências em propriedade privada e serem instrumentos do governo.
O Senador ADAMS. Os bancos da Reserva Federal são de propriedade privada, mas os instrumentos que eles têm são bancos nacionais que foram reconhecidos como instrumentos do Governo.
Sr. ECCLES. A lei estabelece que estas associações hipotecárias são reconhecidas como instrumentos do governo, tal como um banco nacional é reconhecido como um instrumento do governo, porque existem por uma carta federal a ser concedida pela Administração Federal de Habitação. A associação está sujeita a exame e às regras e regulamentos da Administração da Habitação. Está limitada nos seus investimentos a hipotecas seguradas, dinheiro, e títulos do Estado, tal como eu a entendo. Portanto, as restrições impostas por uma agência governamental parecem-me fazer dela um instrumento de governo, tal como acontece com estas outras agências referidas; e esta disposição que é referida em referência aos impostos é meramente uma disposição que existe pela legislação que cobre a criação destas outras agências.
O PRESIDENTE. O senhor poderá estar certo sobre isso. Em resposta a uma pergunta do Senador Townsend, penso que o senhor não pretendia dizer o que disse. O Senador disse: “Este projeto de lei é realmente um projeto de lei para grandes empreiteiros, não é?” E o senhor respondeu que sim.
Sr. ECCLES. O próprio projeto de lei, claro, permite a qualquer instituição de empréstimo qualificada fazer empréstimos segurados. Não discrimina. A Administração Federal de Habitação não empresta dinheiro; assegura hipotecas feitas por bancos nacionais e estaduais.
O PRESIDENTE. Sim; eu compreendo isso. Embora se destine a induzir operações de grande escala, grandes projetos, estamos a tentar beneficiar outros que não apenas os empreiteiros que constroem grandes projetos.
Sr. ECCLES. Isto beneficia principalmente o proprietário da casa.
O PRESIDENTE. Claro que sim.
Sr. ECCLES. Se houver produção em massa, isso tende a reduzir o custo para o proprietário da casa. É isso, parece-me, o que interessa principalmente.
O PRESIDENTE. Exatamente. Mas o registo, penso eu, mostraria que em resposta ao Senador Townsend o senhor disse que se tratava de um projeto de lei para os grandes empreiteiros. Penso que o Senador não pretendia tornar a sua questão tão completa quanto isso.
Sr. ECCLES. Estou contente por ter levantado esta questão, porque este projeto lei foi certamente concebido para ajudar um grupo de pessoas, o de proprietário de casa. Na medida do possível poderá criar mais e melhor habitação com rendas mais baixas e custos mais baratos. Se não conseguir isso como objetivo, então não vale a pena enquanto lei.
O PRESIDENTE. E isso pode ser mais bem feito através de grandes projetos?
Sr. Eccles. No que diz respeito ao fabricante e ao empreiteiro, tudo isso é secundário em relação ao objetivo do consumidor final, o detentor da casa.
O PRESIDENTE. Estou contente por lhe ter feito esta pergunta. Muito obrigado, Sr. Eccles. Como sempre, o senhor deu um grande contributo para a nossa compreensão da legislação.