Incêndios
por José de Almeida Serra
Razão de ser da divulgação pública de um mail enviado a muita gente (largas dezenas, ou mesmo centenas de pessoas), em 17 de Setembro. Não se consegue perceber como tendo o CES-Conselho Económico e Social divulgado amplos e profundos trabalhos no final dos anos 90 e princípios do milénio toda uma série de análises e propostas, das quais o mail tratou apenas da floresta e não relembrou o muito que se propusera sobre o mundo rural – agricultura em particular – e estando tais trabalhos disponíveis, os políticos, a todos os níveis – Governo, Assembleia da República, Autarquias e outros – tinham de saber o que ia acontecer e como iria acontecer
Assim, o que aconteceu não foi uma fatalidade, foi uma irresponsabilidade e uma leviandade e, infelizmente, está acontecendo em várias áreas sociais e políticas. Os desastres vão, fatalmente, continuar a acontecer e todos são (ou todos somos) responsáveis e a factura a pagar pelos mais jovens, sobretudo crianças, será enorme. Se a União Europeia falhar e se desfizer – o que é altamente provável se a meia dúzia de países razoavelmente bem geridos se cansarem de aturar os que, sobretudo, basicamente sabem gastar dinheiro sem objectivos claros, sem controlos adequados e muitas vezes escapando-se por vias de corrupção (e tudo isto consta de relatórios comunitários) – como ficaremos, nós, os portugueses?
Segue a transcrição do mail enviado a muitos.
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Envio alguns de vários escritos – de responsabilidade individual (JAS) ou conjunta com Prof. Valente de Oliveira e/ou Dr. Rui Machete– que fizemos para o Conselho Económico e Social (quando funcionava) e que se destinava a pronunciar-se sobre os documentos fundamentais – Orçamentos, Contas, Planos e afins – e que são formalmente enviados ao Governo e Assembleia da República (e certamente também ao PR, mas nunca tive prova disso). Trata-se de meras súmulas existindo muitos mais materiais, até porque era evidente para quem se passeasse na Estrela, Lousã, Gardunha (as que eu frequentava) e quisesse satisfazer uma necessidade fisiológica nunca conseguia afastar-se mais de 5 metros da estrada. Aquilo teria necessariamente de arder.
Recordo ter-se produzido, por essa altura, um estudo dedicado exclusivamente à floresta e solução para os problemas florestais, com a criação de empresas privadas ou públicas intermunicipais.
Súmula de propostas:
| GOP 1998 | Floresta
Em matéria de “esforço de florestação” entende-se que se continua ao nível de meros enunciados de grandes princípios, tornando-se necessário fixar metas quantificadas e calendários de execução. Idêntica observação vale para “a continuação do investimento em infra-estruturas de combate a incêndios florestais”. Atendendo à situação caótica da gestão da floresta portuguesa – em alguns casos por desinteresse, mas na maioria, certamente, por impossibilidade ou incapacidade dos proprietários – reconhece-se vantagem na criação de empresa ou empresas, que associando capitais privados em caso de interesse, se proponham gerir, em condições mutuamente vantajosas, e por períodos suficientemente longos, esses terrenos de facto ao abandono. P20
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| GOP 2002 |
FlorestaNo seguimento de recomendação anterior de desenvolvimento de uma política integrada da prevenção e combate aos incêndios florestais, reconhece-se como positivo o estabelecimento de um programa comum entre o MAI e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Considera-se, contudo, que o Programa é ainda insuficiente – como os fogos do Verão deste ano demonstram – e o mesmo deverá envolver, de forma adequada, os produtores florestais e suas organizações associativas (relembra-se que 90% das matas são privadas). P35/36
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| GOP 2003 |
Floresta Mantém-se a recomendação anterior de desenvolvimento de uma política integrada da prevenção e combate aos incêndios florestais, para o que se propõe o desenho de programas comuns entre o MAI e o Ministério da Agricultura e Pescas, em articulação com os donos das florestas e os órgãos de administração dos baldios e as organizações de agricultores. Estes devem ficar incumbidos de tomar medidas em defesa e para limpeza das suas áreas agro-florestais. Entretanto o Estado deverá atribuir meios e outras condições de natureza técnica e financeira, para que os pequenos e médios proprietários e arrendatários e os com partes dos baldios possam planificar e executar tais intervenções. P16
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| GOP 2003 |
Floresta O CES deixa algumas pistas em matéria florestal: · urge desencadear um conjunto de acções concretas e prioritárias que, sem se desviarem no essencial dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, sejam exequíveis a breve prazo, em parceria com os agentes económicos da fileira; · as GOP 2003 – 2006 deveriam, assim, assumir o compromisso de implementar um verdadeiro Programa Estratégico de Desenvolvimento da Fileira Florestal, assente na implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa e no conjunto de propostas sucessivamente apresentadas pelos agentes económicos da fileira e até agora ignoradas pelos sucessivos governos, com as consequências infelizmente conhecidas; p44 · o investimento do Programa poderia resultar do uso correcto e parcimonioso dos recursos do Programa Operacional da Agricultura para a Floresta e do Programa Operacional da Economia que lhe fossem aplicáveis (para o que se impõe firme vontade política de mudança); p44/45 · sendo conhecida a proliferação de centros de poder político e administrativo com incidência sobre a questão florestal justifica-se a criação de um “dono político do problema” florestal, com o necessário posicionamento hierárquico no governo e dotado dos adequados poderes de coordenação. P45
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O que fizeram Governo e/ou AR: NADA
De quem é a responsabilidade pelas largas dezenas de mortos? Pelas largas centenas de estropiados? Pelo desfazer de povoações inteiras (a minha lá foi e há anos, uma delas)?
Como seria legítimo apelidar esses responsáveis? Não posso ser acusado de crime e por isso não o digo.
Lamentavelmente esta colónia delícia de estrangeiros possidentes, nem como colónia consegue governar-se.